This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32024D2983
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2024/2983 of 28 November 2024 on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation to contribute to maritime security in the West Indian Ocean and in the Red Sea (EUNAVFOR ATALANTA) and repealing Decision (CFSP) 2024/2676 (ATALANTA/4/2024)
Decisão (PESC) 2024/2983 do Comité Político e de Segurança, de 28 de novembro de 2024, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2676 (ATALANTA/4/2024)
Decisão (PESC) 2024/2983 do Comité Político e de Segurança, de 28 de novembro de 2024, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2676 (ATALANTA/4/2024)
ST/15567/2024/INIT
JO L, 2024/2983, 29.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2983/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 19/02/2025; revogado por 32025D0365
|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/2983 |
29.11.2024 |
DECISÃO (PESC) 2024/2983 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 28 de novembro de 2024
relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2676 (ATALANTA/4/2024)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC, a qual prevê uma operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA). |
|
(2) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a EUNAVFOR ATALANTA («comandante da Força da UE»). |
|
(3) |
Em 9 de outubro de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/2676 (2), que nomeou o comodoro Armando PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO comandante da Força da UE. |
|
(4) |
Em 31 de outubro de 2024, as autoridades militares portuguesas propuseram a nomeação do comodoro Alexandre Joaquim GAMURÇA SERRANO para suceder ao comodoro Armando PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO como comandante da Força da UE («proposta de nomeação») a partir de 2 de dezembro de 2024. |
|
(5) |
Em 5 de novembro de 2024, o comandante da Operação da UE para a EUNAVFOR ATALANTA apoiou a proposta de nomeação. |
|
(6) |
Em 8 de novembro de 2024, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação e recomendou que o comodoro Alexandre Joaquim GAMURÇA SERRANO fosse nomeado comandante da Força da UE a partir de 2 de dezembro de 2024. |
|
(7) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do comodoro Alexandre Joaquim GAMURÇA SERRANO como comandante da Força da UE. |
|
(8) |
A Decisão (PESC) 2024/2676 deverá, por conseguinte, ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O comodoro Alexandre Joaquim GAMURÇA SERRANO é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) a partir de 2 de dezembro de 2024.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2024/2676 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 2 de dezembro de 2024.
Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2024.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2024/2676 do Comité Político e de Segurança, de 9 de outubro de 2024, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/1691 (ATALANTA/3/2024) (JO L, 2024/2676, 11.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2676/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2983/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)