(1)

Para garantir a conectividade de determinadas ilhas, o artigo 12.o, n.o 3-D, da Diretiva 2003/87/CE prevê uma derrogação temporária à obrigação de devolução das licenças de emissão para determinados portos situados nas ilhas sem ligação rodoviária ou ferroviária com o continente e com uma população inferior a 200 000 residentes permanentes.

(2)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/2895 da Comissão (2) estabelece a lista das ilhas e portos a que se refere o artigo 12.o, n.o 3-D, segundo parágrafo, da Diretiva 2003/87/CE.

(3)

Após o início do período de informação de 2024, a Dinamarca e a Grécia solicitaram a inclusão de mais portos e ilhas na lista de portos abrangidos pela derrogação temporária nos termos do artigo 12.o, n.o 3-D, da Diretiva 2003/87/CE.

(4)

A fim de simplificar a monitorização, a comunicação de informações e a verificação das emissões de gases com efeito de estufa, assegurar o funcionamento eficaz do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e a previsibilidade, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data de início do período de informação seguinte.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2023/2895 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,