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Document 32024D1981
Council Decision (CFSP) 2024/1981 of 15 July 2024 appointing the Chairman of the Military Committee of the European Union
Decisão (PESC) 2024/1981 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia
Decisão (PESC) 2024/1981 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia
ST/11204/2024/INIT
JO L, 2024/1981, 17.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1981/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1981 |
17.7.2024 |
DECISÃO (PESC) 2024/1981 DO CONSELHO
de 15 de julho de 2024
que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. O artigo 3.o, n.o 2, dessa decisão estabelece que o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho. |
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(2) |
Em 12 de maio de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/735 (2), que nomeou o General Robert BRIEGER presidente do Comité Militar para o período compreendido entre 16 de maio de 2022 e 31 de maio de 2025. |
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(3) |
Na sua reunião de 15 de maio de 2024, o Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior recomendou que o General Seán CLANCY fosse nomeado presidente do Comité Militar, por um período de três anos, a contar de 1 de junho de 2025 e até 31 de maio de 2028, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O General Seán CLANCY é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia no período compreendido entre 1 de junho de 2025 e 31 de maio de 2028.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
NAGY I.
(1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.
(2) Decisão (PESC) 2022/735 do Conselho, de 12 de maio de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2021/1200 a fim de antecipar o termo do mandato do atual presidente do Comité Militar da União Europeia e de antecipar a nomeação do próximo presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 136 de 13.5.2022, p. 106).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1981/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)