(1)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2016/1037 («regulamento de base»), alegando que as importações de determinados ésteres de alquilfosfato originários da República Popular da China estão a ser objeto de subvenções, causando assim prejuízo à indústria da União.

(2)

A denúncia foi apresentada em 8 de novembro de 2023 pela ICL Europe U.A., Lanxess Deutschland GmbH e pela PCC Rokita S.A («autores da denúncia»), em nome da indústria da União de determinados ésteres de alquilfosfato, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do regulamento de base.

(3)

Em 21 de dezembro de 2023, a Comissão deu início a um inquérito nos termos do artigo 10.o do regulamento de base.

(4)

Em 11 de agosto de 2023, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping sobre as importações do mesmo produto proveniente da República Popular da China (2), tendo sido instituídas medidas provisórias aplicáveis a essas importações a partir de 11 de abril de 2024 (3).

(5)

Por correio eletrónico de 15 de abril de 2024 dirigido à Comissão, os autores da denúncia retiraram a denúncia.

(6)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

(7)

O inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que o encerramento do processo não seria do interesse da União.

(8)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o processo deve ser encerrado sem uma determinação formal das práticas de subvenção dos produtores-exportadores chineses.

(9)

As partes interessadas foram informadas em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações.

(10)

Não foram recebidas quaisquer observações.

(11)

A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do regulamento de base,