(1)

Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2006/42/CE, presume-se que as máquinas fabricadas de acordo com normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no anexo I da referida diretiva e são abrangidos por essas normas ou partes destas.

(2)

Por ofício com a referência M/396 de 19 de dezembro de 2006, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a elaboração, a revisão e a conclusão dos trabalhos relativos às normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2006/42/CE («pedido»), a fim de ter em conta as alterações introduzidas por esta diretiva em relação à Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(3)

Com base no pedido, o CEN e o CENELEC elaboraram as seguintes normas harmonizadas: EN ISO 3691-4:2023 relativa aos requisitos de segurança e verificação de veículos de movimentação de carga sem condutor e os seus sistemas, EN ISO 19085-12:2021 e respetiva alteração, EN ISO 19085-12:2021/A11:2023 relativa à segurança das máquinas de respigar e/ou perfilar para trabalhar a madeira, EN ISO 25119-1:2023 e respetivas alterações, EN ISO 25119-1:2023/A1:2023 relativa aos princípios gerais das partes dos sistemas de controlo relativos à segurança de tratores e máquinas para a agricultura e floresta, EN ISO 25119-2:2023 relativa à fase de conceção das partes dos sistemas de controlo relativos à segurança de tratores e máquinas para a agricultura e floresta, EN ISO 25119-3:2023 e respetiva alteração, EN ISO 25119-3:2023/A1:2023 relativa ao desenvolvimento de séries, hardware e software de tratores e máquinas para a agricultura e floresta, EN ISO 25119-4:2023 e respetiva alteração, EN ISO 25119-4:2023/A1:2023 relativa aos procedimentos de produção, operação, modificação e suporte de tratores e máquinas para a agricultura e floresta, bem como a EN IEC 60335-2-119:2024 e respetiva alteração, EN IEC 60335-2-119:2024/A11:2024 relativa aos aparelhos comerciais de embalagem em vácuo.

(4)

Além disso, com base no pedido, o CEN e o CENELEC reviram as normas harmonizadas em vigor cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2023/1586 da Comissão (4), para as adaptar ao progresso tecnológico, para as retificar ou para as retirar: EN 1218-1:1999+A1:2009; EN 1218-2:2004+A1:2009, EN 1218-5:2004+A1:2009; EN 1417:2014, EN 1501-4:2007; EN 1915-1:2013; EN ISO 13849-1:2015; EN 15194:2017; EN 15700:2011; EN 16307-5:2013; EN IEC 60335-2-89:2022 e respetiva alteração e retificação, EN IEC 60335-2-89:2022/A11:2022 e EN IEC 60335-2-89:2022/AC:2023-11; EN IEC 62841-4-5:2021 e respetiva alteração, EN IEC 62841-4-5:2021/A11:2021; e EN IEC 62841-4-7:2022 e respetiva alteração, EN IEC 62841-4-7:2022/A11:2022. Tal resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas de alteração, substituição ou retificação, respetivamente: EN ISO 19085-12:2021 e respetiva alteração, EN ISO 19085-12:2021/A11:2023; EN 1417:2023, EN 1501-4:2023; EN 1915-1:2023; EN ISO 13849-1:2023; EN 15194:2017+A1:2023; EN 15700:2023; EN 16307-5:2023; EN IEC 60335-2-89:2022/AC:2023-11; EN IEC 62841-4-5:2021/AC:2024-01; e EN IEC 62841-4-7:2022/AC:2023-05 e EN IEC 62841-4-7:2022/AC:2023-10.

(5)

A Comissão avaliou, em conjunto com o CEN e o CENELEC, se as normas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo CENELEC estão em conformidade com o pedido.

(6)

Tendo examinado a norma EN 15700:2023 relativa à segurança de correias de transporte para desportos de inverno ou uso turístico, a Comissão concluiu que a norma não cumpre os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no ponto 1.7.4.2, alínea u), do anexo I da Diretiva 2006/42/CE, especificamente os requisitos referentes ao conteúdo das instruções de utilização, no que diz respeito às informações obrigatórias relativas ao ruído aéreo emitido.

(7)

A referência da norma harmonizada EN 15194:2017 relativa às bicicletas assistidas eletricamente foi citada com duas restrições que abrangem os riscos associados a temperaturas extremas, incêndios e explosões, bem como as que abrangem as vibrações. Uma vez que a norma EN 15194:2017+A1:2023 apenas trata dos riscos associados a temperaturas extremas, incêndios e explosões, a restrição relativa às vibrações deve manter-se.

(8)

As normas harmonizadas elaboradas, revistas e alteradas pelo CEN e pelo CENELEC com base no pedido, com exceção das normas harmonizadas EN 15700:2023 e EN 15194:2017+A1:2023, satisfazem os requisitos de segurança que visam abranger e que constam da Diretiva 2006/42/CE. Por conseguinte, é adequado publicar as referências dessas normas, com restrições nos casos em que seja pertinente, no Jornal Oficial da União Europeia.

(9)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/1586 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2006/42/CE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE são enumeradas num único ato, devem ser incluídas nesse anexo as referências das normas harmonizadas EN 1417:2023, EN 1501-4:2023, EN 1915-1:2023, EN ISO 3691-4:2023, EN ISO 13849-1:2023, EN 15194:2017+A1:2023, EN 15700:2023, EN 16307-5:2023, EN ISO 19085-12:2021 e respetiva alteração, EN ISO 19085-12:2021/A11:2023, EN ISO 25119-1:2023 e respetiva alteração, EN ISO 25119-1:2023/A1:2023, EN ISO 25119-2:2023, EN ISO 25119-3:2023 e respetiva alteração, EN ISO 25119-3:2023/A1:2023, EN ISO 25119-4:2023 e respetiva alteração, EN ISO 25119-4:2023/A1:2023, EN IEC 60335-2-89:2022 e respetiva alteração e retificação, EN IEC 60335-2-89:2022/A11:2022 e EN IEC 60335-2-89:2022/AC:2023-11, EN IEC 60335-2-119:2024 e respetiva alteração, EN IEC 60335-2-119:2024/A11:2024, EN IEC 62841-4-5:2021 e respetiva retificação e alteração, EN IEC 62841-4-5:2021/A11:2021 e EN IEC 62841-4-5:2021/AC:2024-01, bem como EN IEC 62841-4-7:2022 e respetiva alteração e retificações, EN IEC 62841-4-7:2022/A11:2022, EN IEC 62841-4-7:2022/AC:2023-05 e EN IEC 62841-4-7:2022/AC:2023-10.

(10)

As normas harmonizadas EN 16590-1:2014, EN 16590-2:2014, EN 16590-3:2014 e EN 16590-4:2014, cujas referências estão enumeradas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/1586, devem ser consideradas obsoletas, uma vez que já não são as mais avançadas.

(11)

É necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 1218-1:1999+A1:2009, EN 1218-2:2004+A1:2009, EN 1218-5:2004+A1:2009, EN 1417:2014, EN 1501-4:2007, EN 1915-1:2013, EN ISO 13849-1:2015, EN 15194:2017, EN 15700:2011 e EN 16307-5:2013, uma vez que foram revistas, e das normas EN 16590-1:2014, EN 16590-2:2014, EN 16590-3:2014 e EN 16590-4:2014, uma vez que são consideradas obsoletas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/1586.

(12)

A norma harmonizada EN 1127-2:2014 relativa à prevenção e proteção contra explosão, com conceitos básicos e metodologia, cuja referência foi publicada na Decisão de Execução (UE) 2023/1586, foi erradamente enumerada como norma de tipo A em vez de norma do tipo B, no que diz respeito às máquinas. Por conseguinte, este erro e a sua retificação devem refletir-se, em conformidade, no anexo I, partes 1 e 2, da Decisão de Execução (UE) 2023/1586.

(13)

A norma harmonizada EN ISO 11554:2017 relativa aos métodos de ensaio para feixes de laser em equipamentos associados a lasers, cuja referência foi publicada pela Decisão de Execução (UE) 2023/1586, foi erradamente enumerada como norma do tipo C em vez de norma do tipo B, no que diz respeito às máquinas. Por conseguinte, o referido erro e a sua retificação devem refletir-se, em conformidade, no anexo I, partes 2 e 3, da Decisão de Execução (UE) 2023/1586.

(14)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem as suas máquinas abrangidas pelas normas harmonizadas EN 1218-1:1999+A1:2009, EN 1218-2:2004+A1:2009, EN 1218-5:2004+A1:2009, EN 1501-4:2007, EN 16590-1:2014, EN 16590-2:2014, EN 16590-3:2014, EN 16590-4, EN 1915-1:2013, EN ISO 13849-1:2015,EN 15194:2017, EN 15700:2011 ou EN 16307-5:2013, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.

(15)

A Decisão de Execução (UE) 2023/1586 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(16)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

1)

No artigo 1.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«As referências das normas harmonizadas enumeradas no anexo I, parte 3, ponto 2, linhas 121, 266, 324-A, 343, 405, 495, 495-A, 502-A, 513-A, 671-A e 681-A, da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com restrições.»; e

2)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/1586 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.