(1)

Nos termos do artigo 75.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), as autoridades competentes devem recolher as informações divulgadas de acordo com os critérios de divulgação estabelecidos no artigo 450.o, n.o 1, alíneas g), h), i) e k), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), bem como as informações fornecidas pelas instituições sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres, e devem utilizar essas informações para aferir as tendências e práticas de remuneração. As autoridades competentes devem, então, comunicar essas informações à Autoridade Bancária Europeia (EBA).

(2)

A informação comparativa a recolher pelas autoridades competentes foi objeto de maior harmonização e clarificação pela EBA nas Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2022/06) (5), bem como nas Orientações relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE e da Diretiva (UE) 2019/2034 (EBA/GL/2022/08) (6). As Orientações da EBA EBA/GL/2022/06 e EBA/GL/2022/08 estabelecem que, caso a responsabilidade pela supervisão recaia sobre o Banco Central Europeu (BCE), as autoridades competentes devem coordenar a recolha de dados entre si e facultar os dados e as informações necessárias para garantir que apenas um conjunto de dados por cada Estado-Membro seja recolhido e reportado à EBA (7).

(3)

De acordo com o artigo 75.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2013/36/UE, as autoridades competentes devem fornecer à EBA os dados relevantes sobre as práticas de remuneração e as disparidades salariais entre homens e mulheres, a fim de lhe permitir avaliar as tendências e práticas de remuneração a nível da União. A avaliação comparativa permite identificar evoluções de ano para ano e aponta para diferenças entre os grupos/instituições, em função do local na União em que têm a sua sede. A fim de permitir a comparabilidade, os dados fornecidos à EBA têm de ser coerentes. Os dados a apresentar para o exercício de avaliação comparativa dizem respeito a entidades supervisionadas significativas e menos significativas.

(4)

No quadro da cooperação no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, tal como estabelecido no artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, o BCE é exclusivamente competente para desempenhar, para fins de supervisão prudencial, as atribuições previstas no artigo 4.o, n.o 1, alínea e), do referido regulamento. No exercício dessas atribuições, o BCE garante o cumprimento das disposições do direito da União que impõem requisitos prudenciais sobre as instituições de crédito no que se refere à remuneração.

(5)

De acordo com o disposto no artigo 140.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), as entidades supervisionadas estão obrigadas a comunicar, à respetiva autoridade nacional competente pertinente (ANC), qualquer informação que deva ser reportada numa base regular, nos termos do direito da União. Salvo disposição expressa em contrário, toda a informação reportada pelas entidades supervisionadas deve ser apresentada às ANC. Estas autoridades devem proceder aos controlos iniciais dos dados e disponibilizar, ao BCE, a informação reportada pelas entidades supervisionadas.

(6)

De acordo com disposto no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, e no artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17), tanto o BCE como as ANC estão obrigados à troca de informação. Sem prejuízo do poder do BCE de receber diretamente informação das instituições de crédito ou de ter acesso direto a essa informação numa base contínua, as ANC devem fornecer ao BCE, especificamente, toda a informação necessária para este poder prosseguir as atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2013, tendo em conta a necessidade de coordenação entre as autoridades, a fim de comunicar apenas um conjunto de dados por Estado-Membro.

(7)

O modo como as ANC comunicam a informação recebida das entidades supervisionadas ao BCE necessita de maior especificação para este pode exercer as suas atribuições em matéria de políticas e práticas de remuneração. Importa, em particular, especificar os formatos, a frequência e os prazos da comunicação dessa informação, bem como os pormenores relativos aos controlos da qualidade dos dados que as ANC devem realizar antes de comunicarem a informação ao BCE.

(8)

As Orientações da EBA EBA/GL/2022/06 e EBA/GL/2022/08 descrevem em pormenor os dados a fornecer às autoridades competentes para efeitos de avaliação comparativa das tendências e práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres, dos rácios mais elevados aprovados e sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas. A fim de evitar incoerências no que respeita às informações que as ANC devem comunicar ao BCE, a presente decisão inclui, quando relevante, referências às referidas orientações da EBA,