(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Em especial, o artigo 15.o do referido regulamento prevê que a Comissão pode autorizar provisoriamente a utilização de aditivos em casos específicos em que se verifique a necessidade de autorização urgente para garantir o bem-estar animal.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 da Comissão (2) autorizou por um período de 10 anos o acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, o carbonato de cobalto (II), o carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado, o sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado e o granulado revestido de carbonato de cobalto (II) como aditivos para a alimentação animal pertencentes à categoria «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional dos «compostos de oligoelementos». Estes aditivos foram autorizados para utilização em ruminantes com um rúmen funcional, equídeos, lagomorfos, roedores, répteis herbívoros e mamíferos de jardim zoológico.

(3)

Não foi apresentado qualquer pedido dentro do prazo indicado no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 para a renovação da autorização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado (3), que expira em 15 de julho de 2023. No que diz respeito a esses aditivos, foi apresentado um pedido de nova autorização em 20 de outubro de 2022, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, para utilização destinada às mesmas espécies de animais a que a autorização anterior dizia respeito, solicitando que fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional dos «compostos de oligoelementos».

(4)

Tendo em conta o período necessário para o tratamento do pedido de autorização apresentado para os aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, não pode ser concedida uma nova autorização desses aditivos até 15 de julho de 2023.

(5)

Consequentemente, uma empresa apresentou à Comissão, em 30 de maio de 2023, um pedido de concessão, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, de uma autorização provisória urgente de utilização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, destinados a ruminantes, cavalos e coelhos.

(6)

No seu parecer de 12 de novembro de 2009 (4), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, devido à elevada taxa de degradação ruminal da vitamina B12 ingerida por via oral, uma fonte de micronutrientes ótima destinada a ruminantes deve incluir o cobalto. A Autoridade tornou extensiva essa conclusão aos cavalos e coelhos, para os quais considerou que a complementação com cobalto nos seus regimes alimentares também deve ser mantida. Nos seus pareceres de 22 de maio de 2012 (5) e 12 de junho de 2012 (6), a Autoridade confirmou que os aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado são fontes eficazes de cobalto como oligoelemento essencial, que, por sua vez, é utilizado para a produção de vitamina B12 por fermentação microbiana no rúmen.

(7)

Tal como mencionado no parecer da Autoridade de 12 de novembro de 2009, a carência de cobalto nos animais resulta, em geral, em perda de apetite, redução da taxa de crescimento, perda de peso corporal, anemia, perturbações do metabolismo lipídico, redução do nível de folato, acumulação de ferro e níquel no fígado, perturbação da função dos neutrófilos e redução da resistência a infeções parasitárias, afetando especialmente os ruminantes.

(8)

Por conseguinte, essa carência parece ser suscetível de causar efeitos adversos graves no bem-estar dos animais para os quais o cobalto é essencial para sintetizar a vitamina B12, incluindo um enfraquecimento do sistema imunitário, um aumento da frequência das perturbações intestinais e da cetose, uma função reprodutora deficiente, um risco acrescido para os ovinos de contrair a doença do fígado branco dos ovinos (Ovine White Liver Disease) e, eventualmente, um aumento da morbilidade ou da mortalidade (7).

(9)

A fim de evitar carências críticas, os animais que pastam em solos com baixo teor de cobalto ou alimentados com feno ou plantas produzidas nesses solos, mas também determinadas categorias de animais com necessidades específicas, tais como os animais alimentados com dispensadores automáticos de concentrados utilizando bombas doseadoras ou alguns animais com perturbações metabólicas, dependem de alimentos complementares sob a forma de bolo ou líquido como fonte de nutrientes essenciais, incluindo o cobalto. A alternativa de utilizar em animais que pastam baldes ou blocos de minerais para a administração de alimentos não é, de um modo geral, considerada ótima em todas as circunstâncias para garantir uma fonte suficiente, eficaz e segura de cobalto, devido ao seu consumo voluntário e competitivo pelos animais e à complementação decorrente menos controlada e direcionada, ao impacto das condições climáticas na qualidade dos alimentos para animais e aos requisitos adicionais em termos de manuseamento.

(10)

O aditivo granulado revestido de carbonato de cobalto (II), para cuja utilização foi apresentado um pedido de renovação em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, e que está atualmente autorizado como aditivo para a alimentação animal em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003, não pode ser utilizado na formulação de alimentos para animais administrados sob a forma de alimentos complementares líquidos para animais, nem sob a forma de bolo. Tal deve-se às especificações técnicas deste aditivo, que contém partículas insolúveis que afetam a homogeneidade dos alimentos líquidos para animais, tem uma concentração de cobalto muito baixa e não é muito compressível, impedindo o fabrico de bolos adequados de alta densidade. Os alimentos líquidos para animais devem conter cobalto em forma solúvel, como é o caso dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, ao passo que o fabrico de bolos adequados que forneçam aos animais a quantidade segura de cobalto necessário incluiria os aditivos carbonato de cobalto (II) e carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado. Nenhum outro composto de cobalto está atualmente autorizado como aditivo em alimentos para animais nos termos do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(11)

O Regulamento (UE) 2020/354 da Comissão (8) estabelece como objetivo nutricional específico a suplementação a longo prazo de animais de pastoreio com oligoelementos e/ou vitaminas nos alimentos para animais destinados aos ruminantes com um rúmen funcional, que podem ser administrados sob a forma de bolo. A cessação da utilização de compostos de cobalto como aditivo em alimentos para animais, em especial alimentos dietéticos sob a forma de bolo para animais que pastam, impediria os operadores de satisfazerem esse objetivo nutricional específico no que diz respeito às necessidades nutricionais específicas dos ruminantes cujo processo de assimilação, de absorção ou metabolismo possam ser prejudicados pela falta de cobalto na sua dieta. Por conseguinte, essa falta de alimentos para animais adequados às condições dos ruminantes que pastam prejudicaria o bem-estar desses animais.

(12)

O impacto real da indisponibilidade dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado pode ser medido tendo em conta o grau de utilização desses aditivos em toda a União, embora alguns Estados-Membros sejam mais afetados por uma carência de cobalto devido à natureza dos solos e das pastagens. Por exemplo, na Irlanda, 62 % de todos os alimentos complementares fabricados para ruminantes e equídeos contêm um desses quatro aditivos, e mais de 11,7 milhões de animais podem eventualmente ser afetados de forma negativa pela falta de acesso a esses produtos. Em França, 11,5 milhões de ruminantes recebem uma complementação de um desses quatro aditivos sob a forma de bolo ou de alimentos líquidos para animais, pelo que seriam afetados em termos de bem-estar dos animais na ausência da utilização desses produtos. Em geral, decorre dos dados recebidos das autoridades nacionais competentes e dos operadores que os aditivos em causa são amplamente utilizados para ruminantes, principalmente em alimentos para animais sob a forma de bolo ou líquido, mas também para cavalos e coelhos. Estima-se que, no final de 2021, havia 76 milhões de cabeças de bovinos e 71 milhões de cabeças de ovinos e caprinos nas explorações da União (9). Os dados estatísticos sobre a criação de coelhos (10) relativos a 2016 mostram que foram criados cerca de 180 milhões de coelhos para consumo de carne na União.

(13)

Com base nos pareceres da Autoridade de 12 de novembro de 2009, 22 de maio de 2012 e 12 de junho de 2012, bem como em dados sobre a utilização efetiva dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado na União, conclui-se que as espécies ou categorias de animais cujo bem-estar seria significativamente prejudicado pela cessação da utilização de cobalto na sua alimentação são ruminantes, cavalos e coelhos.

(14)

A fim de evitar efeitos negativos no bem-estar dos ruminantes, cavalos e coelhos decorrentes de uma interrupção, a partir de 15 de julho de 2023, da autorização da utilização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, e na ausência de alternativas atualmente disponíveis, a sua utilização deve ser autorizada provisoriamente com caráter de urgência até que seja tomada uma decisão sobre o pedido de autorização apresentado em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A autorização provisória deve ser concedida por um período máximo de cinco anos, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(15)

A fim de assegurar que só são utilizados aditivos seguros e eficazes em conformidade com os objetivos pretendidos pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003, os termos da autorização provisória devem refletir os termos da autorização prevista no Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 para os quatro aditivos em causa no que diz respeito à utilização destinada a ruminantes, equídeos e lagomorfos.

(16)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações, no que se refere a esses aditivos, constantes da avaliação anterior do método de análise realizada no âmbito da autorização concedida pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 601/2013 são válidas e aplicáveis à autorização provisória.

(17)

Devido ao termo, em 15 de julho de 2023, da autorização de utilização dos aditivos acetato de cobalto (II) tetra-hidratado, carbonato de cobalto (II), carbonato e hidróxido (2:3) de cobalto (II) mono-hidratado e sulfato de cobalto (II) hepta-hidratado, e a fim de assegurar um elevado nível de proteção do bem-estar dos animais afetados pela autorização provisória, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência.

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,