(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2017/625 e tem o intuito de assegurar que as remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros cumprem determinados requisitos da União em matéria de segurança dos alimentos ou requisitos reconhecidos como sendo pelo menos equivalentes. Em particular, esse regulamento identifica os animais e as mercadorias destinados ao consumo humano que estão sujeitos ao requisito de serem provenientes de um país terceiro ou de uma região de um país terceiro constante da lista referida no artigo 126.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625.

(2)

O artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 estabelece que determinadas remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios, de produtos de origem animal e de produtos compostos só podem entrar na União se forem provenientes de um país terceiro que conste da lista de países terceiros aprovados para a entrada na União dessas remessas para consumo humano.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (3) estabelece uma lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos altamente refinados, destinados ao consumo humano.

(4)

Desde uma recente alteração (4) do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), os produtos altamente refinados abrangem também os derivados de gorduras, bem como os aromas alimentares autorizados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), sujeitos a tratamentos que excluam qualquer risco para a saúde pública ou animal. O Regulamento de Execução (UE) 2021/405 deve ser alterado a fim de ser coerente com esta alteração.

(5)

O Azerbaijão apresentou um plano de controlo que abrange ovas e sémen e o caviar. O plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado.

(6)

O Líbano apresentou um plano de controlo que abrange o mel. O plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado.

(7)

A Ilha de Man está listada no quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 para exportar para a União carne de ovino e de caprino. No entanto, a Ilha de Man informou a Comissão de que já não está interessada em exportar carne de caprino para a União. A entrada relativa à Ilha de Man para a carne de ovino e de caprino constante desse quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 deve, por conseguinte, abranger apenas a carne de ovino.

(8)

O Japão está listado no quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 para exportar para a União carne de suíno. No entanto, o Japão informou a Comissão de que já não está interessado em apresentar um plano de controlo para a carne de suíno, mas que tenciona utilizar apenas carne de suíno proveniente de Estados-Membros ou de países terceiros a partir dos quais esse produto está autorizado para entrada na União. Por conseguinte, a entrada relativa ao Japão para a carne de suíno deve ser adaptada em conformidade no anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

(9)

O Reino Unido está listado no quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 para exportar para a União carne de coelho. No entanto, o Reino Unido informou a Comissão de que já não está interessado em apresentar um plano de controlo para a carne de coelho, mas que tenciona utilizar apenas carne de coelho proveniente de Estados-Membros ou de países terceiros a partir dos quais esse produto está autorizado para entrada na União. Por conseguinte, a entrada relativa ao Reino Unido para a carne de coelho deve ser adaptada em conformidade no anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

(10)

A Tailândia não apresentou à Comissão um plano de controlo para o leite. No entanto, a Tailândia apresentou garantias de utilizar apenas leite proveniente de Estados-Membros ou de países terceiros a partir dos quais o leite está autorizado para entrada na União. Informou igualmente a Comissão de que esse leite a exportar para a União não se limitará aos produtos compostos que contenham produtos transformados à base de leite. Por conseguinte, a entrada relativa à Tailândia para o leite deve ser adaptada em conformidade no anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

(11)

Os Estados Unidos da América apresentaram um plano de controlo que abrange as tripas. O plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado.

(12)

O Ruanda está listado no quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 relativamente ao mel, e a Colômbia e a Síria estão listadas relativamente às tripas. Uma vez que esses países terceiros não apresentaram à Comissão planos para os respetivos produtos, essas entradas devem ser suprimidas do quadro do referido anexo.

(13)

A Moldávia apresentou um programa de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras, a fim de ser autorizada para a entrada na União de ovos da categoria A, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/405. Esse programa de controlo foi avaliado como satisfatório pela Comissão. O cumprimento dos requisitos em matéria de controlo de salmonelas, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), foi objeto de duplo controlo durante a auditoria realizada pela Comissão em abril de 2022 (8). A Moldávia deve, por conseguinte, ser autorizada para a entrada na União de ovos da categoria A.

(14)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/405 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,