(1)

Os nitrofuranos e respetivos metabolitos são agentes antimicrobianos cuja utilização em géneros alimentícios de origem animal é proibida na União, pelo que os nitrofuranos estão enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2), no quadro 2, relativo às substâncias proibidas, para as quais não podem ser estabelecidos limites máximos de resíduos.

(2)

O Regulamento (UE) 2019/1871 da Comissão (3) definiu valores de referência para a tomada de medidas relativamente a determinadas substâncias farmacologicamente ativas não autorizadas presentes nos géneros alimentícios de origem animal, para as quais não foram estabelecidos limites máximos de resíduos. A partir de 28 de novembro de 2022, será aplicado aos nitrofuranos e respetivos metabolitos um valor de referência para a tomada de medidas de 0,5 μg/kg.

(3)

Com base no parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (4), a semicarbazida («SEM»), um metabolito do nitrofurano nitrofurazona, pode estar presente nos alimentos, quer como metabolito que ocorre devido a um tratamento ilegal com nitrofurazona, quer como metabolito produzido durante a transformação de alimentos, devido à utilização de agentes desinfetantes ou a reações de vários componentes alimentares. Por conseguinte, a presença de SEM não pode ser considerada um marcador inequívoco do uso indevido de nitrofurazona durante a produção de produtos de origem animal.

(4)

Com base nos dados fornecidos pela indústria e nos dados de ocorrência disponíveis (5), podem ser encontrados níveis mais elevados de SEM em gelatina, hidrolisado de colagénio, produtos cartilaginosos hidrolisados, produtos derivados de sangue secos por atomização, concentrados de proteínas de lactossoro e de leite, caseinatos e leite em pó, resultantes da transformação a alta temperatura, mesmo quando não foi aplicado qualquer tratamento com nitrofuranos a esses produtos transformados.

(5)

Por conseguinte, a título de exceção, o valor de referência para a tomada de medidas para a SEM não deve ser aplicado a gelatina, hidrolisado de colagénio, produtos cartilaginosos hidrolisados, produtos derivados de sangue secos por atomização, concentrados de proteínas de lactossoro e de leite, caseinatos e leite em pó, a menos que outros nitrofuranos ou respetivos metabolitos sejam detetados juntamente com SEM nesses produtos transformados.

(6)

Os lactentes e as crianças pequenas são grupos vulneráveis de consumidores. Tendo em conta que o seu regime alimentar consiste, em especial, em alimentos à base de leite em pó, essa isenção não deve aplicar-se às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.

(7)

A fim de permitir à Comissão estabelecer medidas regulamentares específicas no que diz respeito à presença de SEM em gelatina, hidrolisado de colagénio, produtos cartilaginosos hidrolisados, produtos derivados de sangue secos por atomização, concentrados de proteínas de lactossoro e de leite, caseinatos e leite em pó, os operadores das empresas do setor alimentar e outras partes interessadas devem fornecer, num prazo definido, os dados e informações necessários relativos às investigações sobre os parâmetros e fatores das fases de transformação que resultam na formação de SEM durante a transformação desses produtos transformados. Os operadores das empresas do setor alimentar devem igualmente tomar medidas para reduzir a presença de SEM nestes produtos para níveis tão baixos quanto razoavelmente possível. Na ausência desses dados e informações, a isenção não pode ser mantida.

(8)

O Regulamento (UE) 2019/1871 deve ser alterado em conformidade.

(9)

O valor de referência para a tomada de medidas de 0,5 μg/kg para os nitrofuranos e respetivos metabolitos é aplicável a partir de 28 de novembro de 2022. A fim de evitar retiradas desnecessárias do mercado dos produtos transformados em causa com um teor de SEM acima do valor de referência para a tomada de medidas devido a uma suposição errada de utilização ilegal de nitrofuranos, é necessário aplicar a isenção retroativamente a partir da mesma data.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,