(1)

Nos termos do artigo 43.o, alínea b), da Diretiva 2013/29/UE, a Comissão deve determinar as práticas necessárias para a recolha e atualização periódicas dos dados sobre acidentes relacionados com artigos de pirotecnia, de modo a permitir, na medida do possível, uma visão geral da situação dos acidentes na União, com base em princípios comuns de comunicação de informações. A recolha, atualização e intercâmbio regulares e fiáveis desses dados é, por conseguinte, um instrumento importante para definir uma imagem clara do grau de aplicação efetiva da diretiva no que diz respeito à utilização legal e segura dos artigos de pirotecnia e, por conseguinte, para avaliar se seriam necessárias medidas de harmonização adicionais.

(2)

Todos os Estados-Membros já concordaram que a recolha dos dados sobre acidentes relacionados com o uso de artigos de pirotecnia é, em princípio, útil e exequível. No entanto, a recolha de dados relativos a artigos de pirotecnia de categorias que não as categorias F1 a F4 criaria encargos administrativos injustificados. Além disso, os artigos de pirotecnia da categoria P1 para veículos, incluindo almofadas de ar e sistemas pré-tensores de cintos de segurança, geralmente não apresentam riscos de má utilização ou acidente, uma vez que são parte de dispositivos de segurança em veículos. Tendo em conta que os Estados-Membros já comunicaram à Comissão a título voluntário dados sobre acidentes relacionados com fogos de artifício, o atual sistema voluntário deve ser utilizado como base para determinar as modalidades práticas para a recolha e atualização regulares de dados sobre acidentes relacionados com o uso de fogos de artifício por parte de todos os Estados-Membros.

(3)

De modo a garantir a relevância e a comparabilidade dos dados, os dados mínimos obrigatórios devem incluir informações sobre o número total de acidentes com vítimas ou o número total de vítimas relacionados com o uso de artigos de pirotecnia bem com o número de vítimas resultante de acidentes por grupo etário e tipo de ferimento. De modo a melhor compreender a causalidade e, posteriormente, informar decisões políticas a nível nacional ou da União, devem ser fornecidos dados adicionais se estes estiverem disponíveis. Para reduzir os encargos administrativos para os Estados-Membros, nos casos em que não seja possível recolher os dados mínimos necessários, deve ser permitida a comunicação de dados extrapolados recolhidos a partir de amostras representativas.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité dos Artigos de Pirotecnia,