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Document 32023D0692
Council Decision (CFSP) 2023/692 of 28 March 2023 amending Decision 2010/452/CFSP on the European Union Monitoring Mission in Georgia, EUMM Georgia
Decisão (PESC) 2023/692 do Conselho de 28 de março de 2023 que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
Decisão (PESC) 2023/692 do Conselho de 28 de março de 2023 que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
ST/6733/2023/INIT
JO L 91 de 29.3.2023, p. 9–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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29.3.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 91/9 |
DECISÃO (PESC) 2023/692 DO CONSELHO
de 28 de março de 2023
que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1), que prorrogou a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia («EUMM Geórgia») criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2). |
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(2) |
Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1970 (3) relativa ao destacamento de observadores da UE da EUMM Geórgia para a Arménia até 19 de dezembro de 2022. |
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(3) |
Em 25 de novembro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/2318 (4), que prorrogou a EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2024. |
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(4) |
Em 19 de dezembro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/2507 (5), que determinou o destacamento de uma equipa da EUMM Geórgia para a Arménia de modo a reforçar o conhecimento que a União tem da situação em matéria de segurança, tendo em vista contribuir para o planeamento e a preparação de uma eventual missão civil no âmbito da política comum de segurança e defesa na Arménia. |
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(5) |
Em 23 de janeiro de 2023, pela Decisão (PESC) 2023/162 (6), o Conselho criou a Missão da União Europeia na Arménia (EUMA), que foi lançada em 20 de fevereiro de 2023 pela Decisão (PESC) 2023/386 (7). |
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(6) |
Uma vez que deixou de ser necessário o destacamento de uma equipa da EUMM Geórgia para a Arménia, a Decisão 2010/452/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É suprimido o artigo 3.o-A da Decisão 2010/452/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável com efeitos desde 20 de fevereiro de 2023.
Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
E. BUSCH
(1) Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 213 de 13.8.2010, p. 43).
(2) Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 248 de 17.9.2008, p. 26).
(3) Decisão (PESC) 2022/1970 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 270 de 18.10.2022, p. 93).
(4) Decisão (PESC) 2022/2318 do Conselho, de 25 de novembro de 2022, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 307 de 28.11.2022, p. 133).
(5) Decisão (PESC) 2022/2507 do Conselho, de 19 de dezembro de 2022, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 325 de 20.12.2022, p. 110).
(6) Decisão (PESC) 2023/162 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, relativa a uma missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (JO L 22 de 24.1.2023, p. 29).
(7) Decisão (PESC) 2023/386 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2023, que lança a Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) e que altera a Decisão (PESC) 2023/162 (JO L 53 de 21.2.2023, p. 17).