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Document 32023D0433
Council Decision (CFSP) 2023/433 of 25 February 2023 amending Decision (CFSP) 2020/1999 concerning restrictive measures against serious human rights violations and abuses
Decisão (PESC) 2023/433 do Conselho de 25 de fevereiro de 2023 que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Decisão (PESC) 2023/433 do Conselho de 25 de fevereiro de 2023 que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
ST/6348/2023/INIT
JO L 59I de 25.2.2023, p. 583–592
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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25.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 59/583 |
DECISÃO (PESC) 2023/433 DO CONSELHO
de 25 de fevereiro de 2023
que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1999. |
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(2) |
Em 8 de dezembro de 2020, na declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra as graves violações e atropelos dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum. |
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(3) |
Em 13 de dezembro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/2197 (2), que designou o Grupo Wagner e três dos seus membros envolvidos em violações graves dos direitos humanos em diferentes partes do mundo. |
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(4) |
A União continua profundamente preocupada com as graves violações e atropelos dos direitos humanos, como a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, cometidas pelo Grupo Wagner, uma entidade militar privada sem personalidade jurídica baseada na Rússia, em vários países, incluindo a Ucrânia, a Líbia, a República Centro-Africana (RCA), o Mali e o Sudão. |
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(5) |
Tendo em conta a dimensão internacional e a gravidade das atividades do Grupo Wagner, bem como o seu impacto desestabilizador nesses países, a União considera que as ações do Grupo Wagner comprometem os objetivos da política externa e de segurança comum enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia, nomeadamente o objetivo de consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e os princípios do direito internacional, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do mesmo artigo. |
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(6) |
Neste contexto, deverão ser incluídas oito pessoas e sete entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999. |
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(7) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2020/1999 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2023.
Pelo Conselho
A Presidente
J. ROSWALL
(1) JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.
(2) Decisão (PESC) 2021/2197 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (JO L 445I de 13.12.2021, p. 17).
ANEXO
1.
As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares constante da Secção A («Pessoas singulares») do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999:|
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Nomes (Transliteração para o alfabeto latino) |
Nomes |
Elementos de identificação |
Motivos para a inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
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«19. |
Maxim SHUGALEY t.c.p. Maksim SHUGALEI |
Максим ШУГАЛЕЙ (em russo) |
Função(ões): presidente da Fundação para a Defesa dos Valores Nacionais (FDNV) Data de nascimento: 24.2.1966 Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente São Petersburgo, Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino N.o de passaporte ou bilhete de identidade: 710508436 (Passaporte russo) |
Maxim Shugaley é o presidente da Fundação para a Defesa dos Valores Nacionais (FDNV) e trabalha diretamente sob a supervisão de Prigozhin, que é o diretor do Grupo Wagner. A FDNV funciona como o setor de relações públicas do Grupo Wagner e o papel de Shugaley na FDNV consiste em dirigir campanhas de propaganda e desinformação pró—Grupo Wagner, nomeadamente para reforçar a reputação do Grupo Wagner e apoiar a sua implantação, bem como para interferir de forma dissimulada em nome do Grupo nos vários países em que este exerce atividade. O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias em vários países, incluindo a Líbia, o Mali e a República Centro-Africana. Shugaley está associado ao Grupo Wagner e é responsável por apoiar e promover os atos do Grupo Wagner através da propaganda pró-Wagner e da desinformação. |
25.2.2023 |
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20. |
Aleksandr Grigorievitch MALOLETKO |
Александр Григорьевич МАЛОЛЕТКО (em russo) |
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Aleksandr Grigorievitch Maloletko é um colaborador próximo de Yevgeny Prigozhin. A sua ação enquanto “defensor da pátria” e chefe da “Liga dos Defensores dos Interesses dos Veteranos” foi publicamente saudada por Prigozhin. Maloletko tem trabalhado como instrutor do Grupo Wagner na República Centro-Africana (RCA). Maloletko está associado ao Grupo Wagner, listado por abusos graves dos direitos humanos em vários países, incluindo a República Centro-Africana e é responsável por ter planeado os atos do Grupo Wagner. |
25.2.2023 |
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21. |
Konstantin Alexandrovich PIKALOV |
Константин Александрович ПИКАЛОВ (em russo) |
Função(ões): Um dos comandantes do PMC Grupo Wagner em África Data de nascimento: 23.7.1968 Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Konstantin Alexandrovich Pikalov, nome de código “Mazaï” (Mazay), é um dos líderes do Grupo Wagner e é responsável pelas atividades operacionais do Grupo Wagner em África, nomeadamente na República Centro-Africana (RCA). É acusado de ser instigador do assassinato de três jornalistas russos em julho de 2018. O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos em vários países, incluindo a República Centro-Africana, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Na sua posição de liderança no Grupo Wagner, Pikalov é responsável por violações graves dos direitos humanos cometidas pelo Grupo Wagner na República Centro-Africana. |
25.2.2023 |
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22. |
Dimitri SYTII t.c.p. Dimitri SYTYI |
Дмитрий СЫТИЙ (em russo) |
Diretor da Casa Russa de Bangui Data de nascimento: 23.3.1989 Local de nascimento: Minsk (Bielorrússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino Endereço: NA-SYTAIA/A1-TANKISTAZ KHRUSTITSKOGO 62 APT25/ZP-198217/CI St Petersburg, Federação da Rússia |
Dimitri Sytii desempenha um papel de liderança no Grupo Wagner na República Centro-Africana (RCA), com relações estreitas com Yevgeny Prigozhin. É responsável pela condução da política de influência do grupo Wagner na RCA. É o chefe da delegação local da Casa Russa, o braço cultural do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo. O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo a República Centro-Africana. Em virtude da sua posição influente na República Centro-Africana e do seu papel de liderança no Grupo Wagner, é responsável por violações graves dos direitos humanos cometidas pelo Grupo na República Centro-Africana. |
25.2.2023 |
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23. |
Mikhail Sergeyevich POTEPKIN |
Михаил Сергеевич ПОТЕПКИН (em russo) |
Posição(ões): diretor de Meroe Gold Data de nascimento: 19.9.1981 ou 29.9.1981 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Passaporte n.o : 651697952 (passaporte russo) Endereço: Sudão Empresas associadas: Megaline; Concord; IT-Debugger |
Mikhail Potepkin é diretor da Meroe Gold, uma entidade que dá encobrimento das operações do Grupo Wagner no Sudão, e está envolvido na M-Invest, empresa-mãe da Meroe. Ele tem um papel de liderança no Grupo Wagner no Sudão, com vínculos estreitos com Yevgeny Prigozhin. Ao estar associado ao exército sudanês, o Grupo Wagner assegurou a exploração e exportação de ouro sudanês para a Rússia. Potepkin está associado ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves abusos dos direitos humanos, que incluem tortura e execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, em vários países, incluindo o Sudão. Por meio de suas atividades, ele também apoia tais abusos cometidos no Sudão. |
25.2.2023 |
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24. |
Alexander Alexandrovich IVANOV |
Александр Александрович ИВАНОВ (em russo) |
Função(ões): Representante dos instrutores do Grupo Wagner na República Centro-Africana Data de nascimento: 14.6.1960 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Endereço: Bangui, República Centro-Africana |
Alexander Ivanov é o porta-voz do Grupo Wagner na República Centro-Africana (RCA). Ele também é o chefe da “União de Oficiais para a Segurança Internacional” russa, que enviou instrutores militares russos para a RCA. Esses instrutores são mercenários do Grupo Wagner. O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo a República Centro-Africana. Na sua qualidade de representante oficial de instrutores militares russos, está envolvido nas graves violações dos direitos humanos cometidas pelo Grupo Wagner na RCA. |
25.2.2023 |
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25. |
Vitalii Viktorovitch PERFILEV |
Виталий Викторович ПЕРФИЛЬЕВ (em russo) |
Data de nascimento: 11.9.1983 Local de nascimento: Novossibirsk, URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Endereço: Bangui (República Centro-Africana) Sexo: masculino Passaporte n.o : NR 75 2987491 Data de emissão: 30.3.2016 Data de validade: 30.3.2026 |
Perfilev desempenha as funções de conselheiro de segurança do presidente da República Centro-Africana (RCA). É uma figura fundamental do Grupo Wagner na RCA. O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, em vários países, incluindo a República Centro-Africana. Em virtude da sua posição influente na República Centro-Africana e do seu papel de liderança no Grupo Wagner, é responsável por violações graves dos direitos humanos cometidas pelo grupo na República Centro-Africana. |
25.2.2023 |
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26. |
Andrei Sergeevich MANDEL |
Андрей Сергеевич МАНДЕЛЬ (em russo) |
Data de nascimento: 2.3.1990 Local de nascimento: Alemanha Sexo: masculino Passaporte n.o : 753615660 |
Andrei Mandel é líder da M-Invest, uma entidade que dá encobrimento ao Grupo Wagner no Sudão, e está envolvido nana subsidiária Meroe Gold. Ele tem um papel de liderança dentro do Grupo Wagner no Sudão, com laços estreitos com Yevgeny Prigozhin Ao estar estreitamente associado ao exército sudanês, o Grupo Wagner assegurou a exploração e exportação de ouro sudanês para a Rússia, Mandel está associado ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves abusos dos direitos humanos, que incluem tortura e execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, em vários países, incluindo o Sudão. Por meio de suas atividades, ele também apoia tais abusos cometidos no Sudão |
25.2.2023» |
2.
As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas coletivas, entidades e organismos constante da Secção B («Pessoas coletivas, entidades e organismos») do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999:|
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Nomes (Transliteração para o alfabeto latino) |
Nomes |
Elementos de identificação |
Motivos para a inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
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«6. |
Lobaye Invest SARLU |
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Local de registo: Bangui (República Centro-Africana) Data de registo: 24.10.2017 Número de registo: M 354838 D 0001 (número “NIF”, número de identificação fiscal) Estabelecimento principal: República Centro-Africana Outras informações: Sucursal da M-Finans |
A Lobaye Invest SARLU é uma empresa privada registada na República Centro-Africana (RCA), subsidiária da empresa russa M-Finans, controlada por Yevgeny Prigozhin. É gerida por Dimitri Sytii, um alto executivo do Grupo Wagner, e por Yevgeny Khodotov, que está associado a Yevgeny Prigozhin. A Lobaye Invest explora minas de ouro e de diamantes na RCA. Tem estado vinculada às operações do Grupo Wagner na RCA. A Lobaye Invest SARLU também financia vários meios de comunicação social, como a estação de rádio Lengo Songo, uma estação de rádio da África Central que realiza campanhas de desinformação e promove a presença do Grupo Wagner na RCA. A Lobaye Invest SARLU está associada ao Grupo Wagner, incluído na lista por abusos graves de direitos humanos, que incluem tortura e execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, em vários países, incluindo a RCA. Por meio das suas atividades, a Lobaye Invest também apoia tais abusos cometidos no RCA. |
25.2.2023 |
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7. |
DIAMVILLE |
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Data de registo: 28.3.2019 Número de registo: CA/BG2019B519 Estabelecimento principal: República Centro-Africana Outras informações: pessoas e entidades associadas: Prigozhin, Grupo Wagner, Dimitri Sytii, Valery Zakharov, Perfilev, Svetlana Troitskaya, Lobaye Invest |
A Diamville é uma empresa fantasma, presente na República Centro-Africana (RCA), utilizada pelo Grupo Wagner para comercializar ilegalmente diamantes. Está estreitamente ligada a todos os principais intervenientes do Grupo Wagner na RCA, como Prigozhin, e Dimitri Sytii Diamville, está associada ao Grupo Wagner, está incluída na lista por graves abusos aos direitos humanos, que incluem tortura e execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, em vários países, incluindo a RCA. Por meio de suas atividades, apoia tais abusos cometidos na RCA. |
25.2.2023 |
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8. |
Fundação para a Defesa dos Valores Nacionais (FDNV) Fundo para a Defesa dos Valores Nacionais (FDNV) Fundação/organização para a proteção dos valores nacionais (FPNV)/(FZNC) Fundação para a proteção dos valores nacionais |
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Local de registo: Moscow (64 Zemlyanoy Val str., building 2, office 201, Moscow, Federação da Rússia) Sítio Web: https://en.fznc.ru/ |
A Fundação para a Defesa dos Valores Nacionais (FDNV) está ligada ao diretor do Grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin. A FDNV funciona como o ramo das relações-públicas do Grupo Wagner. Orienta a propaganda pró-Wagner e as campanhas de desinformação, nomeadamente para reforçar a reputação do Grupo Wagner e apoiar a sua implantação, e participa em interferências dissimuladas em nome do Grupo nos vários países em que exerce atividade. O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. em vários países, incluindo a Líbia, o Mali e a República Centro-Africana. A FDNV está associada ao Grupo Wagner e é responsável por apoiar e incentivar os atos do Grupo Wagner através da propaganda pró-Wagner, da interferência política e da desinformação. |
25.2.2023 |
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9. |
Radio Centrafricaine Lengo Sengo |
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Local de registo: Bangui, República Centro-Africana Data de registo: novembro de 2018 Estabelecimento principal: Galabadja Bangui, Commune de Bangui Galabadja, 8eme Arr. [GPS]-> 4.4070, 18.5465 |
A Radio Lengo Sengo é uma estação de rádio centro-africana que realiza operações de influência em linha em nome do Grupo Wagner. O seu objetivo último é manipular a opinião pública. A empresa realiza campanhas de desinformação e promove a presença do Grupo Wagner na República Centro-Africana (RCA). A Radio Lengo Sengo é financiada pela Lobaye Invest, uma empresa privada ligada a Yevgeny Prigozhin e ao Grupo Wagner e que dá encobrimento às atividades destes na RCA. O Grupo Wagner está incluído na lista por violações graves dos direitos humanos, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias em vários países, incluindo a República Centro-Africana. A Radio Lengo Sengo é responsável por apoiar e incentivar os atos do Grupo Wagner na RCA. |
25.2.2023 |
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10. |
Meroe Gold Co. Ltd. |
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Local de registo: Al-jref Gharb Plot 134 Blok 1h, Khartoum, Sudão Outras informações: Extração e preparação de outros minérios metálicos não ferrosos Associada a: Al Sawlaj for Mining Ltd الصولج Aswar Multi Activities Co., Ltd |
A Meroe Gold é uma entidade que dá encobrimento das operações do Grupo Wagner no Sudão. Está estreitamente ligado a Prigozhin. Ao estar estreitamente associado ao exército sudanês, o Grupo Wagner assegurou a exploração e exportação de ouro sudanês para a Rússia A Meroe Gold está associada ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves abusos dos direitos humanos, que incluem tortura e execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, em vários países, incluindo o Sudão. Por meio das suas atividades, a Meroe Gold também fornece apoio para tais abusos cometidos no Sudão. |
25.2.2023 |
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11. |
M-Invest |
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Local de registo: d. 76 korp. 4 litera A ofis N620, prospekt Obukhovskoi Oborony St. Petersburg, Federação da Rússia Número de registo: 1177847044066 Estabelecimento principal: Cartum, Sudão Outras informações: Número de identificação fiscal: 7811636632, Diário do Governo n.o : 06513574 |
A M-Invest é uma entidade que dá encobrimento ao Grupo Wagner (incluído na lista da UE) no Sudão. Está estreitamente ligada a Prigozhin. Ao estar estreitamente associado ao exército sudanês, o Grupo Wagner assegurou a exploração e exportação de ouro sudanês para a Rússia, A M-Invest está associada ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves abusos aos direitos humanos, que incluem tortura e execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, em vários países, incluindo o Sudão. Por meio das suas atividades, a M-Invest também fornece apoio para tais abusos cometidos no Sudão. |
25.2.2023 |
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12. |
Sewa Security Services |
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Local de registo: Bangui (República Centro-Africana) Estabelecimento principal: República Centro-Africana Outras informações: filial da Lobaye Invest |
A Sewa Security Services é uma empresa privada sediada na República Centro-Africana (RCA) que proporciona proteção a altos funcionários do Governo da RCA. Dá encobrimento às atividades do Grupo Wagner na RCA. A Sewa Security Services é uma filial da Lobaye Invest, gerida por Dimitri Sytii, um alto executivo do Grupo Wagner, e por Yevgeny Khodotov, que está associado a Yevgeni Prigozhin. A Sewa Security tem estado envolvida, juntamente com o Grupo Wagner, numa série de ataques violentos ocorridos na RCA desde as eleições presidenciais de dezembro de 2020. A Sewa Security está associada ao Grupo Wagner, incluído na lista por graves abusos dos direitos humanos, que incluem tortura e execuções e assassinatos extrajudiciais, sumários ou arbitrários, em vários países, incluindo a RCA. Por meio das suas atividades, a Sewa Security Services também fornece apoio para tais abusos cometidos na RCA. |
25.2.2023» |