(1)

O Regulamento (UE) 2019/1021 dá execução aos compromissos assumidos pela União no âmbito da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes (3).

(2)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1021, são proibidos o fabrico, a colocação no mercado e a utilização das substâncias inscritas no anexo I desse regulamento, por si só, em misturas ou em artigos, sem prejuízo do disposto no artigo 4.o do mesmo regulamento.

(3)

O hexaclorobenzeno está inscrito no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 sem um valor-limite de contaminante vestigial não deliberado.

(4)

O artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1021 habilita a Comissão a adotar atos delegados para alterar entradas do anexo I a fim de as adaptar ao progresso científico e técnico.

(5)

A Comissão determinou a presença do hexaclorobenzeno como impureza em algumas substâncias, misturas e artigos, incluindo pesticidas, solventes clorados, tintas, revestimentos, tintas de impressão e tóneres, aplicações nos setores da madeira e dos têxteis e plásticos.

(6)

A fim de clarificar a situação jurídica e facilitar o controlo do cumprimento no que respeita à utilização de substâncias, misturas ou artigos que contenham hexaclorobenzeno como contaminante vestigial não deliberado, afigura-se adequado fixar para o mesmo um valor-limite de contaminante vestigial não deliberado de 10 mg/kg (0,001 % em massa).

(7)

O Regulamento (UE) 2019/1021 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,