32022R2183

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Regulamento de execução - 2022/2183 - DA - EUR-Lex

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Regulamento de Execução (UE) 2022/2183 da Comissão de 8 de novembro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/8075

JO L 288 de 9.11.2022, s. 21–77 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/2183/oj

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EU-Tidende

9.11.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/21

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2183 DA COMISSÃO

de 8 de novembro de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dez focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira nas províncias de Alberta (2), Colúmbia Britânica (2), Manitoba (2), Ontário (1), Quebeque (1) e Saskatchewan (2), no Canadá, confirmados entre 26 de setembro de 2022 e 13 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de 41 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira nos condados de Anglesey (2), Cheshire (1), Devon (1), Essex (2), Lancashire (2), Lincolnshire (2), Norfolk (25), Suffolk (2), West Essex (1) e Yorkshire (2), Inglaterra, no Reino Unido, e nas Ilhas Orkney (1), Escócia, no Reino Unido, confirmados entre 9 de outubro de 2022 e 26 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de 18 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira localizados nos estados de Alasca (1), Califórnia (1), Colorado (1), Flórida (2), Kansas (3), Minesota (1), Nebrasca (1), Nevada (1), Pensilvânia (1), Dacota do Sul (1) e Utah (5), nos Estados Unidos, confirmados entre 7 de outubro de 2022 e 25 de outubro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)

Na sequência da ocorrência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(9)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(10)

Além disso, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade num estabelecimento de aves de capoeira nas províncias de Colúmbia Britânica (1), Alberta (1), Ontário (1) e Quebeque (1), no Canadá, confirmados em 8 de junho de 2022, 12 de abril de 2022, 26 de abril de 2022 e 14 de abril de 2022, respetivamente.

(11)

O Canadá apresentou também informações sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriu o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território.

(12)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade nos estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(13)	Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

(14)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(15)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/2061 da Comissão (4) alterou o anexo V, parte 1, e o anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, aditando a linha US-2.296, definindo uma zona afetada nas entradas relativas aos Estados Unidos no anexo V e no anexo XIV. Uma vez que foi detetado um erro no que respeita à data de confirmação do foco em causa, as linhas referentes à zona US-2.296 nestes anexos devem ser retificadas em conformidade. Esta retificação deve aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2022/2061.

(16)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

1. No anexo V, parte 1, na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.296 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.296	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	7.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	7.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	7.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	7.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	7.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	7.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	7.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	7.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	7.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	7.10.2022»

2. No anexo XIV, parte 1, na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.296 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.296

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

7.10.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

7.10.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

7.10.2022»

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia

Contudo, o artigo 2.o é aplicável a partir de 27 de outubro de 2022

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2022

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2022/2061 da Comissão, de 24 de outubro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (JO L 276 de 26.10.2022, p. 69).

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

O anexo V é alterado do seguinte modo:

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.20 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.20	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	12.4.2022	14.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	12.4.2022	14.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	12.4.2022	14.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	12.4.2022	14.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	12.4.2022	14.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	12.4.2022	14.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	12.4.2022	14.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	12.4.2022	14.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	12.4.2022	14.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	12.4.2022	14.10.2022»

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.24 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.24	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	14.4.2022	16.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	14.4.2022	16.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	14.4.2022	16.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	14.4.2022	16.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	14.4.2022	16.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	14.4.2022	16.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	14.4.2022	16.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	14.4.2022	16.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	14.4.2022	16.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	14.4.2022	16.10.2022»

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.41 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.41	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	26.4.2022	8.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	26.4.2022	8.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	26.4.2022	8.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	26.4.2022	8.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	26.4.2022	8.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	26.4.2022	8.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	26.4.2022	8.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	26.4.2022	8.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	26.4.2022	8.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	26.4.2022	8.10.2022»

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.71 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.71	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	8.6.2022	6.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	8.6.2022	6.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	8.6.2022	6.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	8.6.2022	6.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	8.6.2022	6.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	8.6.2022	6.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	8.6.2022	6.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	8.6.2022	6.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	8.6.2022	6.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	8.6.2022	6.10.2022»

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.101, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.102 a CA-2.111:

«CA Canadá	CA-2.102	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.9.2022
	CA-2.103	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		27.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		27.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		27.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		27.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		27.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		27.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		27.9.2022
	CA-2.104	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		28.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		28.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		28.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		28.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		28.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		28.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		28.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		28.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		28.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		28.9.2022
	CA-2.105	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		29.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		29.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		29.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		29.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		29.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		29.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		29.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		29.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		29.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		29.9.2022
	CA-2.106	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		1.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		1.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		1.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		1.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		1.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		1.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		1.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		1.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		1.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		1.10.2022
	CA-2.107	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		4.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		4.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		4.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		4.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		4.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		4.10.2022
	CA-2.108	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		4.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		4.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		4.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		4.10.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		4.10.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		4.10.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		4.10.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		4.10.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		4.10.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		4.10.2022
CA-2.109	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		6.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		6.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		6.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		6.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		6.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		6.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		6.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		6.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		6.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		6.10.2022
CA-2.110	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		7.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		7.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		7.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		7.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		7.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		7.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		7.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		7.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		7.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		7.10.2022
CA-2.111	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.10.2022»

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.181, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.182 a GB-2.222:

«GB Reino Unido	GB-2.182	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		9.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		9.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		9.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		9.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		9.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		9.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		9.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		9.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		9.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		9.10.2022
	GB-2.183	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.10.2022
	GB-2.184	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.10.2022
	GB-2.185	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		14.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		14.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		14.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		14.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		14.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		14.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		14.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		14.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		14.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		14.10.2022
	GB-2.186	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		14.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		14.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		14.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		14.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		14.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		14.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		14.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		14.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		14.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		14.10.2022
	GB-2.187	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		14.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		14.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		14.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		14.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		14.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		14.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		14.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		14.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		14.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		14.10.2022
	GB-2.188	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		15.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		15.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		15.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		15.10.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		15.10.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		15.10.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		15.10.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		15.10.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		15.10.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		15.10.2022
GB-2.189	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		16.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		16.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		16.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		16.10.2022
GB-2.190	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		16.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		16.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		16.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		16.10.2022
GB-2.191	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		16.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		16.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		16.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		16.10.2022
GB-2.192	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		16.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		16.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		16.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		16.10.2022
GB-2.193	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		16.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		16.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		16.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		16.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		16.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		16.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		16.10.2022
GB-2.194	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.10.2022
GB-2.195	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.10.2022
GB-2.196	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.10.2022
GB-2.197	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.10.2022
GB-2.198	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.10.2022
GB-2.199	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.10.2022
GB-2.200	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.10.2022
GB-2.201	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.10.2022
GB-2.202	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.10.2022
GB-2.203	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.10.2022
GB-2.204	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.10.2022
GB-2.205	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.10.2022
GB-2.206	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.10.2022
GB-2.207	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.10.2022
GB-2.208	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.10.2022
GB-2.209	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		22.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		22.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		22.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		22.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		22.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		22.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		22.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		22.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		22.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		22.10.2022
GB-2.210	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		22.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		22.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		22.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		22.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		22.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		22.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		22.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		22.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		22.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		22.10.2022
GB-2.211	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		22.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		22.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		22.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		22.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		22.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		22.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		22.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		22.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		22.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		22.10.2022
GB-2.212	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		23.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		23.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		23.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		23.10.2022
GB-2.213	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		23.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		23.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		23.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		23.10.2022
GB-2.214	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		23.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		23.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		23.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		23.10.2022
GB-2.215	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		23.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		23.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		23.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		23.10.2022
GB-2.216	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		23.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		23.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		23.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		23.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		23.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		23.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		23.10.2022
GB-2.217	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		24.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		24.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		24.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		24.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		24.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		24.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		24.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		24.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		24.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		24.10.2022
GB-2.218	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		24.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		24.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		24.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		24.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		24.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		24.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		24.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		24.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		24.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		24.10.2022
GB-2.219	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.10.2022
GB-2.220	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.10.2022
GB-2.221	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.10.2022
GB-2.222	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		26.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		26.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		26.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		26.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		26.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		26.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		26.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		26.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		26.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		26.10.2022»

vii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.305, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.306 a US-2.323:

«US Estados Unidos	US-2.306	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		7.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		7.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		7.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		7.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		7.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		7.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		7.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		7.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		7.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		7.10.2022
	US-2.307	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		7.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		7.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		7.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		7.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		7.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		7.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		7.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		7.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		7.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		7.10.2022
	US-2.308	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		12.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		12.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		12.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		12.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		12.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		12.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		12.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		12.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		12.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		12.10.2022
	US-2.309	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.10.2022
	US-2.310	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.10.2022
	US-2.311	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		14.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		14.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		14.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		14.10.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		14.10.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		14.10.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		14.10.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		14.10.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		14.10.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		14.10.2022
	US-2.312	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		14.10.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		14.10.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		14.10.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		14.10.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		14.10.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		14.10.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		14.10.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		14.10.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		14.10.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		14.10.2022
US-2.313	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.10.2022
US-2.314	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.10.2022
US-2.315	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.10.2022
US-2.316	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.10.2022
US-2.317	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.10.2022
US-2.318	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.10.2022
US-2.319	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.10.2022
US-2.320	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.10.2022
US-2.321	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		25.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		25.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		25.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		25.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		25.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		25.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		25.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		25.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		25.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		25.10.2022
US-2.322	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		25.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		25.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		25.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		25.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		25.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		25.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		25.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		25.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		25.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		25.10.2022
US-2.323	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		25.10.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		25.10.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		25.10.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		25.10.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		25.10.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		25.10.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		25.10.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		25.10.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		25.10.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		25.10.2022»;

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.101, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.102 a CA-2.111:

«Canadá	CA-2.102	Alberta - Latitude 51,77 Longitude -114,21 The municipalities involved are: 3km PZ: Minaret 10km SZ: Olds and Didsbury.
	CA-2.103	British Columbia - Latitude 48.77, Longitude -123.76 The municipalities involved are: 3km PZ: Sahtlam 10km SZ: Paldi, Hillcrest, Somenos, Duncan, Eagle Heights and Fairbridge.
	CA-2.104	Saskatchewan - Latitude 53.55, Longitude -107.73 The municipalities involved are: 3km PZ: Leoville 10km SZ: Penn and Ranger
	CA-2.105	Ontario -: Latitude 45.53, Longitude -75.29 The municipalities involved are: 3km PZ: Canaan 10km SZ: Cumberland Ward, Vinette, Clarence-Rockland, Clarence Creek, Hammond, Saint-Pascal-Baylon and Cheney
	CA-2.106	Manitoba - Latitude 49.68, Longitude -96.66 The municipalities involved are: 3km PZ: Greenland 10km SZ: Blumenort, Dufresne, La Coulée, Landmark, Paradise Village, Saint Raymond, Ste Anne and Steinbach
	CA-2.107	Alberta - Latitude 53.66, Longitude -113.77 The municipalities involved are: 3km PZ: Villeneuve 10km SZ: Rivière Que Barre and Volmer
	CA-2.108	Saskatchewan - Latitude 50.7, Longitude -104.82 The municipalities involved are: 3km PZ: Regina Beach 10km SZ: Sunset Cove, Alta Vista, Saskatchewan Beach, Lumsden Beach, Valeport and Craven
	CA-2.109	British Columbia - Latitude 48.8, Longitude -123.52 The municipalities involved are: 3km PZ: 10km SZ: Fernwood, Vesuvius, Crofton, Salt Spring Island, Long Harbour and Fulford Harbour
	CA-2.110	Manitoba - Latitude 51.02, Longitude -96.96 The municipalities involved are: 3km PZ: Riverton 10km SZ: Washow Bay
	CA-2.111	Quebec - Latitude 45.34, Longitude -73.49 The municipalities involved are: 3km PZ: Coin-Douglas and Napierville 10km SZ: Saint-Michel, Saint-Mathieu, Saint-Édouard, Le Depôt, Sherrington, Saint-Jacqes-le-Mineur, Grande-Ligne and Le Village-de-la-Belle-Élodie»

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.181, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.182 a GB-2.222:

«Reino Unido	GB-2.182	near Heybridge, Maldon, Essex, England The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.77 and E0.75
	GB-2.183	near Kelvedon, Braintree, Essex, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.91 and E0.72
	GB-2.184	near Mundford, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.54 and E0.66
	GB-2.185	near Tankerness, Orkney Islands, Scotland, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N58.98 and W2.84
	GB-2.186	near Wymondham, South Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N 52.57 and E 1.03
	GB-2.187	near Hingham, South Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.57 and E0.96
	GB-2.188	near Dereham, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.68 and E1.05
	GB-2.189	near Dwyran, Anglesey, Wales, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.16 and W4.35
	GB-2.190	near Needham Market, Mid Suffolk, Suffolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.14 and E1.04
	GB-2.191	near Audlem, East Cheshire, Cheshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.01 and W2.39
	GB-2.192	near Wymondham, South Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.59 and E1.09
	GB-2.193	near Feltwell, King’s Lynn & West Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.47 and E0.44
	GB-2.194	near Mileham, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.77 and E0.83
	GB-2.195	near Mundford, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.53 and E0.66
	GB-2.196	near Dereham, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.61 and E0.96
	GB-2.197	near Feltwell, King’s Lynn & West Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.47 and E0.48
	GB-2.198	near Billingshurst, Horsham, West Sussex, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.01 and W0.41
	GB-2.199	near Dereham, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.60 and E0.93
	GB-2.200	near Dereham, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.67 and E1.01
	GB-2. 201	near Wymondham, South Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.57 and E1.10
	GB-2. 202	near Beverley, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.92 and W0.45
	GB-2. 203	near Leyland, South Ribble, Lancashire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.71 and W2.77
	GB-2. 204	near Mundford, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.52 and E0.64
	GB-2. 205	near Long Stratton, South Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.46 and E1.18
	GB-2. 206	near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.52 and E0.95
	GB-2. 207	near Taverham, Broadland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.69 and E1.12
	GB-2. 208	near Halesworth, East Suffolk, Suffolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.30 and E1.40
	GB-2. 209	near Goole, East Riding of Yorkshire, Yorkshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.74 and W0.80
	GB-2. 210	near Aylsham, Broadland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.80 and E1.18
	GB-2. 211	near Woodhall Spa, East Lindsey, Lincolnshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.13 and W0.22
	GB-2. 212	near Amlwch, Anglesey, Wales, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.40 and W4.30
	GB-2. 213	near Dereham, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.70 and E0.85
	GB-2. 214	near Taverham, Broadland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.71 and E1.17
	GB-2. 215	near Dereham, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N 52.60 and E 0.92
	GB-2. 216	near Feltwell, King’s Lynn & West Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N 52.51 and E 0.53
	GB-2. 217	near Pilling, Wyre, Lancashire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.93 and W2.89
	GB-2. 218	near Dartington, South Hams, Devon, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N50.45 and W3.73
	GB-2. 219	near Dereham, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.76 and E0.87
	GB-2. 220	near Stalham, North Norfolk, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.80 and E1.52
	GB-2. 221	near Dereham, Breckland, Norfolk, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.68 and E1.03
	GB-2. 222	near North Somercotes, East Lindsey, Lincolnshire, England, GB The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.45 and E0.09»

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.305, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.306 a US-2.323:

«Estados Unidos	US-2.306	State of Kansas - Johnson 01 Johnson County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.6997782°W 38.9682796°N)
	US-2.307	State of Kansas - Neosho 01 Neosho County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.4369987°W 37.5547787°N)
	US-2.308	State of Utah - Sanpete 14 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6125697°W 39.6485635°N)
	US-2.309	State of California - Stanislaus 02 Stanislaus County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 120.7188083°W 37.6082549°N)
	US-2.310	State of Utah - Sanpete 15 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6471209°W 39.6749672°N)
	US-2.311	State of Alaska - Matanuska-Susitna 04 Matanuska-Susitna County (Borough): A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 149.7903089°W 61.6829618°N)
	US-2.312	State of Florida - Broward 02 Broward County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 80.2656909°W 26.1549327°N)
	US-2.313	State of Nevada - Nye 01 Nye County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 116.5322439°W 36.6405033°N)
	US-2.314	State of Pennsylvania - Adams 02 Adams County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 77.0613216°W 39.9916706°N)
	US-2.315	State of Nebraska - York 02 York County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.5230080°W 40.8662166°N)
	US-2.316	State of Utah - Sanpete 16 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6653113°W 39.6309849°N)
	US-2.317	State of Kansas - Shawnee 01 Shawnee County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.7080378°W 39.2135945°N)
	US-2.318	State of South Dakota - Roberts 01 Roberts County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.0891498°W 45.7391659°N)
	US-2.319	State of Utah - Sanpete 17 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6502638°W 39.7063262°N)
	US-2.320	State of Colorado - Jefferson 02 Jefferson County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 105.0938780°W 39.9614366°N)
	US-2.321	State of Florida - Indian River 04 Indian River County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 80.5914113°W 27.8723458°N)
	US-2.322	State of Minnesota - Swift 05 Swift County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.4074309°W 45.4849444°N)
	US-2.323	State of Utah - Sanpete 18 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6102262°W 39.6468039°N)»

No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.20 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.20

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

12.4.2022

14.10.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

12.4.2022

14.10.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

12.4.2022

14.10.2022»

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.24 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.24

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

14.4.2022

16.10.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

14.4.2022

16.10.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

14.4.2022

16.10.2022»

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.41 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.41

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

26.4.2022

8.10.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

26.4.2022

8.10.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

26.4.2022

8.10.2022»

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.71 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.71

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

8.6.2022

6.10.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

8.6.2022

6.10.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

8.6.2022

6.10.2022»

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.101, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.102 a CA-2.111:

«CA Canadá	CA-2.102	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	26.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	26.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	26.9.2022
	CA-2.103	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	27.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	27.9.2022
	CA-2.104	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.9.2022
	CA-2.105	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	29.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	29.9.2022
	CA-2.106	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	1.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	1.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	1.10.2022
	CA-2.107	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.10.2022
	CA-2.108	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.10.2022
	CA-2.109	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	6.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	6.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	6.10.2022
	CA-2.110	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.10.2022
	CA-2.111	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	13.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	13.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	13.10.2022»

vi)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.181, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.182 a GB-2.222:

«GB Reino Unido	GB-2.182	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		9.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		9.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		9.10.2022
	GB-2.183	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.10.2022
	GB-2.184	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.10.2022
	GB-2.185	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		14.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		14.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		14.10.2022
	GB-2.186	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		14.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		14.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		14.10.2022
	GB-2.187	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		14.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		14.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		14.10.2022
	GB-2.188	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		15.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		15.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		15.10.2022
	GB-2.189	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		16.10.2022
	GB-2.190	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		16.10.2022
	GB-2.191	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		16.10.2022
	GB-2.192	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		16.10.2022
	GB-2.193	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		16.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		16.10.2022
	GB-2.194	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		17.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		17.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		17.10.2022
	GB-2.195	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		18.10.2022
	GB-2.196	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		18.10.2022
	GB-2.197	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		18.10.2022
	GB-2.198	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		18.10.2022
	GB-2.199	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		18.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		18.10.2022
	GB-2.200	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		19.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		19.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		19.10.2022
	GB-2.201	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		19.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		19.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		19.10.2022
	GB-2.202	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		19.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		19.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		19.10.2022
	GB-2.203	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		19.10.2022
Carne fresca de ratites		RAT	N, P1		19.10.2022
Carne fresca de aves de caça		GBM	P1		19.10.2022
GB-2.204	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		20.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		20.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		20.10.2022
GB-2.205	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		20.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		20.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		20.10.2022
GB-2.206	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		21.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		21.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		21.10.2022
GB-2.207	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		21.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		21.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		21.10.2022
GB-2.208	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		21.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		21.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		21.10.2022
GB-2.209	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		22.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		22.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		22.10.2022
GB-2.210	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		22.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		22.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		22.10.2022
GB-2.211	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		22.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		22.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		22.10.2022
GB-2.212	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		23.10.2022
GB-2.213	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		23.10.2022
GB-2.214	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		23.10.2022
GB-2.215	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		23.10.2022
GB-2.216	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		23.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		23.10.2022
GB-2.217	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		24.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		24.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		24.10.2022
GB-2.218	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		24.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		24.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		24.10.2022
GB-2.219	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		26.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		26.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		26.10.2022
GB-2.220	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		26.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		26.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		26.10.2022
GB-2.221	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		26.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		26.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		26.10.2022
GB-2.222	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		26.10.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		26.10.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		26.10.2022»

vii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.305, são aditadas as linhas referentes às zonas US-2.306 a US-2.318:

«US Estados Unidos	US-2.306	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.10.2022
	US-2.307	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.10.2022
	US-2.308	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	12.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	12.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	12.10.2022
	US-2.309	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	13.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	13.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	13.10.2022
	US-2.310	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	13.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	13.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	13.10.2022
	US-2.311	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	14.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	14.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	14.10.2022
	US-2.312	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	14.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	14.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	14.10.2022
	US-2.313	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.10.2022
	US-2.314	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.10.2022
	US-2.315	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.10.2022
	US-2.316	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.10.2022
	US-2.317	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.10.2022
	US-2.318	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.10.2022
	US-2.319	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.10.2022
	US-2.320	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	20.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	20.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	20.10.2022
	US-2.321	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	25.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	25.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	25.10.2022
	US-2.322	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	25.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	25.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	25.10.2022
	US-2.323	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	25.10.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	25.10.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	25.10.2022»

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