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Document 32022R1906
Council Implementing Regulation (EU) 2022/1906 of 6 October 2022 implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Regulamento de Execução (UE) 2022/1906 do Conselho de 6 de outubro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/1906 do Conselho de 6 de outubro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
ST/12769/2022/INIT
JO L 259I de 6.10.2022, p. 79–97
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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6.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 259/79 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1906 DO CONSELHO
de 6 de outubro de 2022
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(2) |
A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
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(3) |
Em 21 de setembro de 2022, apesar dos inúmeros apelos lançados pela comunidade internacional à Federação da Rússia para que cessasse imediatamente a sua agressão militar contra a Ucrânia, a Federação da Rússia decidiu escalar ainda mais a sua agressão contra a Ucrânia ao apoiar a organização de "referendos" ilegais nas partes das regiões de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia atualmente ocupadas pela Federação da Rússia. A Federação da Rússia também intensificou ainda mais a sua agressão contra a Ucrânia, ao anunciar uma mobilização parcial na Federação da Rússia e ao ameaçar novamente com a utilização de armas de destruição maciça. |
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(4) |
Em 28 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o "alto representante") emitiu uma declaração em nome da União, na qual condena com a maior veemência possível os falsos “referendos” ilegais realizados em partes do território de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia, regiões da Ucrânia atualmente e parcialmente ocupadas pela Rússia. O alto representante declarou ainda que a União não reconhece e nunca reconhecerá estes falsos “referendos” ilegais e o seu resultado falsificado, nem qualquer decisão tomada com base neste resultado, e exortou todos os membros das Nações Unidas a fazerem o mesmo. Ao organizar esses falsos “referendos” ilegais, a Rússia pretendia mudar pela força as fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia, o que constitui uma violação clara e grave da Carta das Nações Unidas ("Carta das Nações Unidas"). O alto representante também indicou que todos os envolvidos na organização desses falsos ‘referendos’ ilegais, bem como os responsáveis por outras violações do direito internacional na Ucrânia, serão responsabilizados e que medidas restritivas adicionais contra a Rússia serão apresentadas a esse respeito. O alto representante recordou que a União continua inabalável no seu apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e exige que a Rússia retire imediata, completa e incondicionalmente todas as suas tropas e equipamento militar de todo o território da Ucrânia. O alto representante declarou ainda que a União e os seus Estados-Membros continuarão a apoiar os esforços da Ucrânia nesse sentido, enquanto for necessário |
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(5) |
Em 30 de setembro de 2022, os membros do Conselho Europeu adotaram uma declaração na qual rejeitavam firmemente e condenavam inequivocamente a anexação ilegal pela Rússia das regiões ucranianas de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia. Ao minar deliberadamente a ordem internacional baseada em regras e ao violar descaradamente os direitos fundamentais da Ucrânia à independência, soberania e integridade territorial, princípios fundamentais consagrados na Carta das Nações Unidas e no direito internacional, a Rússia está a colocar em risco a segurança global. Os membros do Conselho Europeu declararam que não reconhecem e nunca reconhecerão os “referendos” ilegais que a Rússia engendra como pretexto para esta violação adicional da independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia, nem os seus resultados falsificados e ilegais. Declararam que nunca reconhecerão a anexação ilegal, que estas decisões são nulas e sem efeito jurídico e que a Crimeia, Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia integram a Ucrânia. Apelaram a todos os Estados e organizações internacionais para que rejeitem inequivocamente a anexação ilegal e recordaram que a Ucrânia está a exercer o seu direito legítimo de se defender contra a agressão russa para recuperar o controlo total do seu território e tem o direito de libertar territórios ocupados dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. Os membros do Conselho Europeu afirmaram que fortalecerão as medidas restritivas da União contra as ações ilegais da Rússia e aumentarão ainda mais a pressão sobre a Rússia para encerrar a sua guerra de agressão. |
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(6) |
Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 30 pessoas e sete entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(7) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades enumeradas no anexo do presente regulamento são aditadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BEK
ANEXO
As seguintes pessoas e entidades são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:
Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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"1233. |
Aleksander Dmitrievich KHARICHEV (Александр Дмитриевич ХАРИЧЕВ) |
Data de nascimento: 8.2.1966 Local de nascimento: Kostroma, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Chefe do Departamento de Operações do Conselho de Estado na Administração do presidente da Federação da Rússia. O departamento foi incumbido de preparar os referendos ilegais nas regiões ocupadas da Ucrânia. Aleksandr Kharichev é, portanto, responsável por apoiar ou aplicar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1234. |
Boris Yakovlevich RAPOPORT (Борис Яковлевич РАПОПОРТ) |
Data de nascimento: 14.8.1967 Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente São Petersburgo, Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino Pessoas associadas: Alexander Kharichev Entidades associadas: Direção Presidencial da Federação da Rússia |
Vice-chefe do Departamento de Operações do Conselho de Estado na Administração do presidente da Federação da Rússia. O departamento foi incumbido de preparar os referendos ilegais nas regiões ocupadas da Ucrânia. Boris Rapoport é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1235. |
Anton Viktorovich KOLTSOV (Антон Викторович КОЛЬЦОВ) |
Data de nascimento: 24.6.1973 Local de nascimento: Cherepovets, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino Entidades associadas: Governo da Federação da Rússia |
Nomeado a 18 de julho de 2022 como o chamado "chefe do Governo do Oblast de Zaporíjia" e participou nos preparativos do referendo ilegal para que Zaporíjia se torne parte da Federação da Rússia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1236. |
Alexey Sergeyevich SELIVANOV (em russo: Алексей Сергеевич СЕЛИВАНОВ) t.c.p. Oleksiy Serhiyovych SELYVANOV (em ucraniano: Олексiй Сергiйович СЕЛIВАНОВ) |
Data de nascimento: 7.12.1980 Local de nascimento: Kiev, antiga República Socialista Soviética da Ucrânia (atualmente Ucrânia) Nacionalidade: ucraniana, russa Sexo: masculino Entidades associadas: Governo da Federação da Rússia |
Chamado "vice-chefe da Direção-Geral do Ministério dos Assuntos Internos da Administração Militar-Civil de Zaporíjia". Nessa qualidade, faz parte do chamado Governo do Oblast de Zaporíjia ocupado, responsável pela preparação de um referendo ilegal para que Zaporíjia se torne parte da Federação da Rússia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1237. |
Anton Robertovich TITSKIY (Антон Робертович ТИЦКИЙ) |
Data de nascimento: 12.2.1990 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Entidades associadas: Governo da Federação da Rússia |
Nomeado a 18 de julho de 2022 pelo Governo da Federação da Rússia como o chamado "ministro das Políticas da Juventude do Oblast de Zaporíjia". Nessa qualidade, faz parte do chamado Governo do Oblast de Zaporíjia ocupado, responsável pela preparação de um referendo ilegal para que Zaporíjia se torne parte da Federação da Rússia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1238. |
Sergey Vladimirovich YELISEYEV (Сергей Владимирович ЕЛИСЕЕВ) |
Data de nascimento: 5.5.1971 Local de nascimento: Stavropol, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: Masculino Endereço: Kherson Oblast (Oblast de Quérson), Ucrânia Entidades associadas: Governo da Federação da Rússia |
Nomeado a 5 de julho de 2022 pelo Governo da Federação da Rússia como o chamado chefe da Administração Militar-Civil de Quérson. Nessa qualidade, faz parte do chamado Governo do Oblast de Quérson ocupado, responsável pela preparação de um referendo ilegal para que Quérson se torne parte da Federação da Rússia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1239. |
Mikhail Leonidovich RODIKOV (Михаил Леонидович РОДИКОВ) |
Data de nascimento: 26.1.1958 Local de nascimento: Ozyory, região de Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino Pessoas associadas: Sergey Eliseev Entidades associadas: Governo da Federação da Rússia |
Nomeado a 4 de julho de 2022 pelo Governo da Federação da Rússia como o chamado ministro da Educação e da Ciência da Administração Militar-Civilde Quérson e é responsável pela adaptação do sistema educativo de Quérson às normas russas. Nessa qualidade, faz parte do chamado Governo do Oblast de Quérson ocupado, responsável pela preparação de um referendo ilegal para que Quérson se torne parte da Federação da Rússia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1240. |
Vladimir Alexandrovich BESPALOV (Владимир Александрович БЕСПАЛОВ) |
Nacionalidade: russa Sexo: masculino Entidades associadas: Governo da Rússia |
Nomeado a 4 de julho de 2022 pelo Governo da Federação da Rússia como o chamado ministro da Política Interna da Administração Militar-Civilde Quérson. Nessa qualidade, faz parte do chamado Governo do Oblast de Quérson ocupado, responsável pela preparação de um referendo ilegal para que Quérson se torne parte da Federação da Rússia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1241. |
Vitaliy Pavlovich KHOTSENKO (Витaлий Павлович ХОЦЕЕНКО) |
Data de nascimento: 18.3.1986 Local de nascimento: Dnepropetrovsk, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino Endereço: Donetsk, Ucrânia |
Nnomeado primeiro-ministro da chamada "República Popular de Donetsk" a 8 de junho de 2022, sendo responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas "governamentais" do chamado "Governo da República Popular de Donetsk". É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1242. |
Vladislav Garievich KUZNETSOV (Владислав Гариевич КУЗНЕЦОВ) |
Data de nascimento: 18.3.1969 Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Nomeado primeiro vice-presidente da chamada "República Popular de Lugansk" a 8 de junho de 2022, sendo responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas "governamentais" do governo da chamada "República Popular de Lugansk". É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1243. |
Nikolay Ivanovich BULAYEV (Николай Иванович БУЛАЕВ) |
Data de nascimento: 1.9.1949 Local de nascimento: Kazachya Sloboda, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Vice-presidente da Comissão Eleitoral Central russa. Foi responsável pela supervisão dos processos eleitorais para levar a cabo os "referendos" ilegais sobre a anexação ilegal da chamada "República Popular de Donetsk", da chamada "República Popular de Lugansk" e das regiões de Zaporíjia e de Quérson da Ucrânia pela Federação da Rússia em setembro de 2022. Sob a sua orientação, foram abertas secções de voto na Federação da Rússia, a fim de facilitar a referida votação. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou a segurança do país, ou que obstruem o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1244. |
Evgeniy Alexandrovich SOLNTSEV (Евгений Александрович СОЛНЦЕВ) |
Data de nascimento: 1980 Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Chamado "vice presidente do Governo da República Popular de Donetsk" desde 8 de junho de 2022. Ao assumir e desempenhar estas funções, é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou a segurança do país, ou que obstruem o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1245. |
Alexander Konstantinovich KOSTOMAROV (Александр Константинович КОСТОМАРОВ) |
Data de nascimento: 13.5.1977 Local de nascimento: Chelyabinsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Chamado "Primeiro chefe adjunto da administração da da República Popular de Donetsk" desde 8 de junho de 2022. Ao assumir e desempenhar estas funções, é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou a segurança do país, ou que obstruem o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1246. |
Alan Valerievich LUSHNIKOV (Алан Валерьевич ЛУШНИКОВ) |
Data de nascimento: 10.8.1976 Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente São Petersburgo, Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino Entidades associadas: Concern Kalashnikov JSC |
Maior acionista da fabricante de armas JSC Kalashnikov Concern. JSC Kalashnikov Concern é uma criadora e fabricante russa de equipamento militar, incluindo espingardas, mísseis e veículos. É diretamente controlada pela Rostec. Durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia em 2022, as Forças Armadas russas utilizaram mísseis de voo guiado Vikhr-1 e espingardas de assalto AK-12 produzidas pela JSC Kalashnikov Concern. Ele é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, está associado à JSC Kalashnikov Concern que é responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. As empresas de defesa da Rússia e as pessoas a elas associadas obtêm benefícios da guerra de agressão em curso da Rússia contra a Ucrânia. A JSC Kalashnikov Concern contribui para o fornecimento de armas às Forças Armadas russas e beneficia da crescente necessidade de armas. Por conseguinte, Alan Lushnikov está a obter benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1247. |
Yulia Dmitrievna CHICHERINA (Юлия Дмитриевна ЧИЧЕРИНА) |
Data de nascimento: 7.8.1978 Local de nascimento: Sverdlovsk, Rússia Nacionalidade: russa Sexo: feminino |
Cantora russa de renome. Usa a sua considerável notoriedade para comprometer ou ameaçar publicamente a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, por exemplo denegrindo os símbolos do Estado ucraniano e manifestando publicamente o seu apoio à anexação da Ucrânia pela Rússia em território ucraniano ocupado pela Rússia. Por conseguinte, presta apoio material a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1248. |
Dmitry Vitalyevich BULGAKOV (Дмитрий Витальевич БУЛГАКОВ) |
Data de nascimento: 20.10.1954 Local de nascimento: Verkhneye Gurovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Vice-ministro da Defesa da Federação da Rússia até setembro de 2022 e general do exército russo. Nessa qualidade, foi responsável pelo esforço de guerra russo em geral. Além disso, justificou, defendeu e apoiou abertamente a guerra de agressão russa contra a Ucrânia. É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1249. |
Yunus-Bek Bamatgireevich EVKUROV (Юнус-Бек Баматгиреевич ЕВКУРОВ) |
Data de nascimento: 30.7.1963 República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Vice-ministro da Defesa da Federação da Rússia. Nessa qualidade, é responsável pelo esforço de guerra russo em geral.Nas suas aparições em público, justifica abertamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas aparições em público e participações em cerimónias de distinção e condecoração, angaria apoio interno à guerra. Além disso, as suas ações mostram que apoia ativamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, portanto, responsável por apoiar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1250. |
Ruslan Khadzhismelovich TSALIKOV (Руслан Хаджисмелович ЦАЛИКОВ) |
Data de nascimento: 31.7.1956 Local de nascimento: Ordzhonikidze, República Socialista Soviética Autónoma da Ossétia do Norte (atualmente Vladikavkaz, República da Ossétia do Norte-Alânia, Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Vice-ministro da Defesa da Federação da Rússia. Ocupa o quarto posto mais elevado na hierarquia militar geral russa. Nessa qualidade, é responsável pelo esforço de guerra russo em geral. Nas suas várias aparições em público, como a sua participação numa conferência "antifascista" organizada pelo Ministério da Defesa da Federação da Rússia, manifestou o seu apoio à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. As suas ações mostram que apoia, justifica e defende ativamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1251. |
Nikolay Aleksandrovich PANKOV (Николай Александрович ПАНКОВ) |
Data de nascimento: 2.12.1954 Local de nascimento: Maryino, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Vice-ministro da Defesa, general da reserva do exército russo e secretário de Estado da Federação da Rússia. Ocupa o quinto posto mais elevado na hierarquia militar geral russa. Dada a sua importante posição na estrutura militar russa, é responsável pelo esforço de guerra russo em geral. Esteve envolvido no destacamento de tropas para a Ucrânia. Além disso, apoiou e justificou abertamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas suas aparições públicas. Atribuiu também a paraquedistas do exército russo condecorações pela sua participação na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Essas ações mostram que apoia e defende ativamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1252. |
Yuriy Eduardovich SADOVENKO (Юрий Эдуардович САДОВЕНКО) |
Data de nascimento: 11.9.1969 Local de nascimento: Zhitomyr, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Nacionalidade: ucraniana Sexo: masculino |
Vice-ministro da Defesa da Federação da Rússia, bem como chefe do Gabinete do ministro da Defesa da Federação da Rússia e coronel-general das forças armadas russas. Ocupa o sétimo posto mais elevado na hierarquia militar geral russa. Dada a sua importante posição na estrutura militar russa, Yuriy Sadovenko é responsável pelo esforço de guerra russo em geral. Esteve envolvido no destacamento de tropas para a Ucrânia. Além disso, apoiou e justificou abertamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas suas aparições públicas. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1253. |
Timur Vadimovich IVANOV (Тимур Вадимович ИВАНОВ) |
Data de nascimento: 15.8.1975 Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Vice-ministro da Defesa. Nessa qualidade, é responsável pela aquisição de bens militares e pela construção de instalações militares. Ocupa o décimo posto mais elevado na hierarquia militar geral russa. Dada a sua importante posição na estrutura militar da Federação da Rússia, é responsável pelo esforço de guerra russo em geral. Durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, fez várias visitas à chamada "República Popular de Lugansk" e à chamada "República Popular de Donetsk" para inspecionar instalações em construção pelas forças de ocupação russas. Além disso, entregou várias condecorações de Estado a militares russos feridos na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Estas ações mostram que apoia e defende ativamente a guerra contra a Ucrânia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1254. |
Sergey Borisovich RYZHKOV (Сергей Борисович РЫЖКОВ) |
Data de nascimento: 25.10.1968 Local de nascimento: Voronezh, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Major-general das Forças Armadas russas e comandante do 41.o Exército de Armas Combinadas. Como tal, é uma importante figura da ordem de batalha da Rússia e desempenhou um papel central na invasão e ocupação do território ucraniano. No seu cargo, é responsável pelo esforço de guerra russo em geral. É, portanto, responsável por executar e apoiar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1255. |
Aleksander Viktorovich KOCHKIN (Александр Викторович КОЧКИН) |
Data de nascimento: 10.2.1957 Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Diretor executivo da Tecmash. A Tecmash é um importante criador e fabricante dos mísseis e munições utilizados pelas forças armadas russas. A sua sociedade subordinada, a NPO Splav, fabrica lança-mísseis múltiplos BM-27 Uragan e BM-30 Smerch, que foram utilizados pelas Forças Armadas russas durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. As Forças Armadas russas utilizaram vários lança-mísseis múltiplos BM-27 Uragan e BM-30 Smerch em ataques com bombas de fragmentação contra alvos civis na Ucrânia, que causaram várias vítimas. Aleksandr Kochkin é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou a segurança do país, ou que obstruem o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1256. |
Vladimir Grigorevich KULISHOV (Владимир Григoрьевич КУЛИШOВ) |
Data de nascimento: 20.7.1957 Local de nascimento: Rostov Oblast, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Chefe do Serviço de Fronteiras da Rússia e subdiretor do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Sob o seu comando, os funcionários do Serviço de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia participaram em operações sistemáticas de "filtragem" e em deportações forçadas de ucranianos dos territórios ocupados da Ucrânia. Os guardas de fronteira russos sujeitaram ilegalmente cidadãos ucranianos a longos interrogatórios, revistas e detenções. Vladimir Kulishov é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade ou a segurança do país, ou que obstruem o trabalho desenvolvido pelas organizações internacionais na Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1257. |
Nikolay Viacheslavovich RASTORGUEV (Николaй Вячеслaвович РАСТОРГУЕВ) |
Data de nascimento: 21.2.1957 Local de nascimento: Lytkarino, Oblast de Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Cantor russo e membro do Conselho Público do Ministério da Defesa da Federação da Rússia. Apoiou ativamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia através dos seus espetáculos musicais e atividades públicas. Atuou no comício de propaganda a favor da anexação ilegal da Crimeia e da guerra contra a Ucrânia que teve lugar em 18 de março de 2022 no estádio Luzhniki, em Moscovo. Além disso, atuou para soldados que combatiam na guerra contra a Ucrânia e doou fundos à região do Donbass ocupada pela Rússia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ativamente ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade e a segurança do país. |
6.10.2022 |
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1258. |
Oleg Mikhaylovich GAZMANOV (Олег Михайлович ГАЗМАНОВ) |
Data de nascimento: 22.7.1951 Local de nascimento: Gusev, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Músico russo. É membro do Conselho Público do Ministério da Defesa da Federação da Rússia, que foi criado em 2006 por decreto do presidente da Federação da Rússia com o objetivo publicamente declarado de assegurar o controlo civil do Ministério da Defesa e das Forças Armadas da Federação da Rússia. Participou em eventos públicos organizados pelo partido "Rússia Unida" no poder. Apoiou a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nas suas declarações e nos seus espetáculos musicais. Justificou a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia divulgando falsas alegações sobre a ameaça da OTAN contra a Rússia e sobre a alegada inevitabilidade de uma guerra de maior dimensão em caso de inação por parte da Rússia. Atuou no comício de propaganda a favor da anexação ilegal da Crimeia e da guerra contra a Ucrânia que teve lugar em 18 de março de 2022 no estádio Luzhniki, em Moscovo. Atuou igualmente no concerto em benefício dos militares russos feridos em combate na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É um dos artistas russos que apoiaram publicamente a política do presidente Putin em relação à Ucrânia e a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol em 2014. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ativamente ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade e a segurança do país. |
6.10.2022 |
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1259. |
Dmitry Evgenevich SHUGAEV (Дмитрий Евгеньевич ШУГАЕВ) |
Data de nascimento: 11.8.1965 Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Diretor do Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar (FSVTS) da Federação da Rússia. O FSVTS é um órgão executivo federal responsável pelo controlo e supervisão no domínio da cooperação técnico-militar entre a Federação da Rússia e países estrangeiros. No seu cargo, é responsável pelo controlo e pela supervisão no domínio da cooperação técnico-militar, bem como pelo desenvolvimento da política estatal no domínio da cooperação técnico-militar, o que o torna responsável pelo esforço de guerra russo em geral. É, portanto, responsável por aplicar e apoiar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1260. |
Gennadiy Valeryevich ZHIDKO (Геннадий Валериевич ЖИДКО) |
Data de nascimento: 12.9.1965 Local de nascimento: Yangiabad, antiga URSS (atualmente Usbequistão) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Membro fundamental das Forças Armadas da Federação da Rússia. Em junho de 2022, foi-lhe atribuído o comando operacional da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e tem exercido o comando do Agrupamento de Forças do Sul da Rússia. Participou ativamente no destacamento de tropas para a Ucrânia e supervisionou a execução de uma ordem de destacamento de menores russos para o teatro de guerra na Ucrânia. Apoia, justifica e defende ativamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. É, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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1261. |
Aleksander Gelyevich DUGIN (Александр Гельевич ДУГИН) |
Data de nascimento: 7.1.1962 Local de nascimento: Moscovo, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Filósofo político, cientista político, analista e estratega russo e ideólogo de longa data das teorias do "mundo russo" (Russky Mir) e do eurasianismo. É membro do chamado clube de Izborsk, um grupo de reflexão conservador russo especializado no estudo da política externa e interna da Rússia. Dugin justificou ideológica e teologicamente a anexação da Crimeia e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, considerando-a uma "libertação" da Ucrânia em relação à influência do Ocidente. A ideologia de Dugin centra-se na ideia de construir um império eurasiático totalitário dominado pela Rússia, que inclui a Ucrânia por razões históricas, religiosas e geográficas. O pressuposto ideológico de Dugin é que a Ucrânia é um Estado artificial que ameaça a segurança da Rússia e o império eurasiático idealizado. Por conseguinte, a invasão militar na Ucrânia era inevitável. Instou o Presidente Vladimir Putin a invadir militarmente o leste da Ucrânia. Dugin promoveu o conceito do mundo russo ligado à noção de nacionalismo expansionista e revanchista da era de Putin, de uma pátria histórica que proteja os súbditos do mundo russo. Ajudou a relançar o conceito de "Novorossiya", ou "Nova Rússia" – uma designação histórica usada na era do Império Russo para uma zona administrativa que faz atualmente parte da Ucrânia. Dugin apelou à desnazificação da Ucrânia e chamou fascista ao seu governo. Apoiou ativamente o movimento separatista pró-russo no leste da Ucrânia e instrumentalizou a sua teoria de mundivisão com a criação da União da Juventude Eurasiática (Eurasian Youth Union), que realiza atividades destinadas a comprometer a soberania da Ucrânia. Aleksander Dugin é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ou a estabilidade e a segurança do país. |
6.10.2022 |
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"1262. |
Ella Aleksandrovna PAMFILOVA (Элла Александровна ПАМФИЛОВА) |
Data de nascimento: 12.9.1953 Local de nascimento: Olmalique, antiga URSS (atualmente Usbequistão) Nacionalidade: russa Sexo: feminino |
Presidente da Comissão Central de Eleições (CCE) da Federação da Rússia. A CCE é responsável pela organização dos referendos ilegais nas regiões ocupadas da Ucrânia. Nesta qualidade, Ella Aleksandrovna Pamfilova é, portanto, responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022”. |
Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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“112. |
JSC Goznak (em russo: АО «Гознак») |
Endereço: 17 Mytnaya Street, Moscow, Federação da Rússia Tipo de entidade: sociedade anónima Local de registo: Federação da Rússia Número de registo: TIN 7813252159 Estabelecimento principal: Moscovo, Federação da Rússia Outras entidades associadas: Governo da Federação da Rússia |
Sociedade por ações estatal russa que é responsável pelo fabrico de produtos de segurança, incluindo notas, moedas, selos, cartões de identidade, documentos seguros, ordens e condecorações estatais. Como tal, a JSC Goznak é responsável pela impressão de todos os passaportes russos, incluindo os passaportes distribuídos nas regiões ocupadas da Ucrânia, nomeadamente o Donbass, bem como dos documentos militares para o setor da defesa da Rússia. A distribuição de passaportes desempenha um papel importante na tentativa da Rússia de "russificar" e destabilizar a Ucrânia. A JSC Goznak é, portanto, responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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113. |
OJSC V.A. Degtyarev Plant (em russo: ОАО «Завод имени В.А. Дегтярева») também conhecida por Degtyarev Plant (em russo: «Завод имени Дегтярева») também conhecida por ZiD (em russo: «ЗиД») |
Endereço: 4 Truda st., Kovrov 601900 Vladimir region, Federação da Rússia Telefone: +8 (49232) 9-12-09 Sítio Web: www.zid.ru Endereço eletrónico: zid@zid.ru Pessoas associadas: Aleksandr Vladimirovich Tmenov |
Empresa de defesa que fornece armamento às Forças Armadas russas. Fabricou os mísseis Igla MANPADS, 9M119M "Refleks" e 9M120 "Ataka" e os lança-mísseis 3UBK20 que foram utilizados pelas Forças Armadas russas durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Degtyarev Plant é, portanto, responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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114. |
MKB "Fakel", assim denominada em honra de P.D. Grushin (em russo: МКБ "Факел" имени академика П. Д. Грушина) |
Endereço: Khimki, Akademika Grushina 33, 141401 Moscow region, Federação da Rússia Telefone: 8 (495) 572-01-33 Sítio Web: https://www.mkbfakel.ru Endereço eletrónico: info@npofakel.ru Entidades associadas: JSC Concern VKO "Almaz-Antey" |
Empresa russa de defesa que concebeu os sistemas de mísseis S-300, S-400 e TOR que foram utilizados pelas Forças Armadas russas durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A MKB Fakel é, portanto, responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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115. |
JSC Irkut Corporation (em russo: Корпорация "ИРКУТ") |
Endereço: Leningradskiy Prospect 68, Moscow, 125315, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 777-21-01 Sítio Web: www.irkut.com Endereço eletrónico: office@irkut.com Pessoas associadas: Alexander Veprev, diretor-geral adjunto da JSC “Irkut” Corporation, e Yuri Slyusar, diretor executivo da PJSC “UAC”-." . |
Fabricante de aeronaves russo que fornece aviões de combate às Forças Armadas russas. Fabricou a aeronave de combate supermanobrável Su-30SM que foi utilizada pelas Forças Armadas russas durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Irkut Corp é, portanto, responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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116. |
MMZ Avangard (em russo: АО "ММЗ "АВАНГАРД"") |
Endereço: Klary Tsetkin street 33, 125130, Moscow, Federação da Rússia Telefone: +7 (495) 639-99-90 Sítio Web: https://mmzavangard.ru/ Endereço eletrónico: avangardmos@mmza.ru Entidades associadas: JSC Concern VKO "Almaz-Antey" |
Contratante de defesa russa que fornece armamento às Forças Armadas russas. Fabricou os sistemas de mísseis S-300 e S-400 que foram utilizados pelas Forças Armadas russas durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A MMZ Avangard é, portanto, responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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117. |
JSC A.N. Ganichev Scientific and Production Association "SPLAV" (em russo: АО "Научно-производственное объединение "СПЛАВ" имени А. Н. Ганичева") também conhecida por JSC NPO "Splav" (em russo: АО НПО "Сплав") |
Endereço: Shcheglovskaya zaseka Str. 33, Tula, 300004 Federação da Rússia Telefone: +7 (4872) 46-44-09 Sítio Web: www.splav.org, www.splavtula.ru, сплав.рф Endereço eletrónico: mail@splavtula.ru Pessoas associadas: Aleksandr Vladimirovich Smirnov Sergey Yurevich Alekseev Boris Andreevich Belobragin Sergey Anatolevich Guliy Vladimir Nikolaevich Kondaurov Denis Nikolaevich Kochetkov Maksim Grigorevich Rapota Oleg Veniaminovich Stolyarov Viktor Ivanovich Tregubov Olga Olegovna Yakunina Entidades associadas: JSC Research and Industrial Concern "Machine Engineering Technologies" – JSC RIC TECMASH |
Fabricante de armamento russo que fornece armamento às Forças Armadas russas. Produziu os lança-mísseis múltiplos BM-27 Uragan e BM-30 Smerch que foram utilizados pelas Forças Armadas russas durante a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. As Forças Armadas russas utilizaram vários lança-mísseis múltiplos BM-27 Uragan e BM-30 Smerch em ataques com bombas de fragmentação contra alvos civis na Ucrânia, que causaram várias vítimas. A NPO Splav é, portanto, responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometeram ou ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022 |
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118. |
Comissão Central de Eleições (CCE) |
Endereço: 109012, Bol'shoy Cherkassky Pereulok, Building 9, Moscow, Federação da Rússia. Tipo de entidade: Organismo estatal da Federação da Rússia Local de registo: Moscovo, Federação da Rússia Data de registo: 12.6.2002 pela Lei Federal n.o 67-FZ Outras entidades associadas: Governo da Federação da Rússia |
A Comissão Central de Eleições da Federação da Rússia é um organismo estatal russo responsável pela organização de eleições e referendos para a Federação da Rússia. Como tal, a CCE é responsável pela organização de referendos ilegais nas regiões ocupadas da Ucrânia e, por conseguinte, é responsável por apoiar e aplicar ações e políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
6.10.2022” |