32022R1676

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Regulamento de execução - 2022/1676 - EN - EUR-Lex

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Document 32022R1676

Regulamento de Execução (UE) 2022/1676 da Comissão de 29 de setembro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/7032

JO L 252 de 30.9.2022, p. 17–63 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1676/oj

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Official Journal

30.9.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 252/17

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1676 DA COMISSÃO

de 29 de setembro de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)	O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Alberta, no Canadá, confirmados em 31 de agosto de 2022, 4 de setembro de 2022, 12 de setembro de 2022 e 13 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)	Além disso, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Saskatchewan, no Canadá, confirmados em 9 de setembro de 2022 e 12 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)	O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Milford Haven, Pembrokeshire, no País de Gales, no Reino Unido, confirmado em 9 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)	Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Crewe, Cheshire East, Cheshire, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 16 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)	Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Bury St Edmunds, West Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 17 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(10)	O Reino Unido notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Clacton on Sea, Tendring, Essex, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 18 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(11)

Adicionalmente, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizados perto de Honington, West Suffolk, Suffolk, em Inglaterra, no Reino Unido, e perto de Attleborough, Breckland, Norfolk, em Inglaterra, confirmados em 19 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)	Além disso, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Dartington, South Hams, Devon, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 20 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)	Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em Morrison County, no estado de Minesota, nos Estados Unidos, confirmado em 7 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(14)	Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em Meeker County, no estado de Minesota, nos Estados Unidos, confirmado em 8 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(15)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 9 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um foco localizado em Fresno County, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e outro em Becker County, no estado de Minesota, nos Estados Unidos.

(16)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 13 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um foco localizado em Ingham County, no estado de Michigan, nos Estados Unidos, dois focos localizados no estado de Minesota, nos Estados Unidos (um foco em Brown County e outro em Stearns County), e um em Sanpete County, no estado de Utah, nos Estados Unidos.

(17)

Os Estados Unidos notificaram igualmente a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 14 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR), ambos localizados no estado de Minesota, nos Estados Unidos: um foco localizado em Meeker County e outro em Otter Tail County.

(18)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 15 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um localizado em Teton County, no estado de Montana, nos Estados Unidos, outro em Fresno County, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e outro localizado em Obion County, no estado de Tenessi, nos Estados Unidos.

(19)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de seis focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 20 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): dois focos localizados no estado de Minesota, nos Estados Unidos (um foco em Brown County e outro em Stearns County), dois localizados em Clark County, no estado de Dacota do Sul, nos Estados Unidos, um foco em Sanpete County, no estado de Utah, nos Estados Unidos, e outro em Washington County, no estado de Pensilvânia, nos Estados Unidos.

(20)

Adicionalmente, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de cinco focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, confirmados em 21 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR): um foco localizado em Gooding County, no estado de Idaho, nos Estados Unidos, dois localizados no estado de Minesota, nos Estados Unidos (um foco em Otter Tail County e outro em Roseau County), um em Sanpete County, no estado de Utah, nos Estados Unidos, e outro em Weld County, no estado de Colorado, nos Estados Unidos.

(21)	Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em Ward County, no estado de Dacota do Norte, nos Estados Unidos, confirmado em 22 de setembro de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(22)

Na sequência da ocorrência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(23)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(24)

O Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 15 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nas províncias de Alberta (7), Colúmbia Britânica (2), Ontário (3) e Saskatchewan (3), no Canadá, que foram confirmados entre 26 de março de 2022 e 18 de maio de 2022.

(25)

Além disso, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira perto de Ludlow, Ludlow, Shropshire, em Inglaterra, no Reino Unido, que foram confirmados em 1 de junho de 2022 e 7 de junho de 2022, e outro foco perto de Bexhill-on-Sea, Rother, East Sussex, em Inglaterra, no Reino Unido, que foi confirmado em 15 de junho de 2022.

(26)

Os Estados Unidos também apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Minesota (2), Utah e Dacota do Sul, nos Estados Unidos, que foram confirmados entre 6 de abril de 2022 e 21 de maio de 2022.

(27)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(28)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(29)	Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

(30)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(31)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

O anexo V é alterado do seguinte modo:

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.3 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.3	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	26.3.2022	15.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	26.3.2022	15.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	26.3.2022	15.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	26.3.2022	15.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	26.3.2022	15.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	26.3.2022	15.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	26.3.2022	15.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	26.3.2022	15.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	26.3.2022	15.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	26.3.2022	15.9.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.28 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.28	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	21.4.2022	10.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	21.4.2022	10.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	21.4.2022	10.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	21.4.2022	10.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	21.4.2022	10.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	21.4.2022	10.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	21.4.2022	10.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	21.4.2022	10.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	21.4.2022	10.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	21.4.2022	10.9.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.35 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.35	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	22.4.2022	21.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	22.4.2022	21.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	22.4.2022	21.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	22.4.2022	21.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	22.4.2022	21.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	22.4.2022	21.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	22.4.2022	21.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	22.4.2022	21.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	22.4.2022	21.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	22.4.2022	21.8.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.42 a CA-2.46 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.42	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
	CA-2.43	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
	CA-2.44	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
	CA-2.45	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
	CA-2.46	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	28.4.2022	18.8.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.50 e CA-2.51 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.50	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
	CA-2.51	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	2.5.2022	21.8.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.53 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.53	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	3.5.2022	3.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	3.5.2022	3.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	3.5.2022	3.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	3.5.2022	3.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	3.5.2022	3.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	3.5.2022	3.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	3.5.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	3.5.2022	3.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	3.5.2022	3.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	3.5.2022	3.9.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.57 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.57	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	5.5.2022	30.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	5.5.2022	30.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	5.5.2022	30.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	5.5.2022	30.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	5.5.2022	30.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	5.5.2022	30.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	5.5.2022	30.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	5.5.2022	30.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	5.5.2022	30.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	5.5.2022	30.8.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.61 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.61	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	12.5.2022	26.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	12.5.2022	26.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	12.5.2022	26.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	12.5.2022	26.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	12.5.2022	26.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	12.5.2022	26.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	12.5.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	12.5.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	12.5.2022	26.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	12.5.2022	26.8.2022»,

ix)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.64 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.64	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	18.5.2022	10.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	18.5.2022	10.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	18.5.2022	10.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	18.5.2022	10.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	18.5.2022	10.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	18.5.2022	10.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	18.5.2022	10.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	18.5.2022	10.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	18.5.2022	10.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	18.5.2022	10.9.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.68 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.68	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	4.5.2022	26.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	4.5.2022	26.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	4.5.2022	26.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	4.5.2022	26.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	4.5.2022	26.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	4.5.2022	26.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	4.5.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	4.5.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	4.5.2022	26.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	4.5.2022	26.8.2022»,

xi)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.78, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.79 e CA-2.84:

«CA Canadá	CA-2.79	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	31.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	31.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	31.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	31.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	31.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	31.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	31.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	31.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	31.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	31.8.2022
	CA-2.80	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	4.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	4.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	4.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	4.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	4.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	4.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	4.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	4.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	4.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	4.9.2022
	CA-2.81	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	9.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	9.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	9.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	9.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	9.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	9.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	9.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	9.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	9.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	9.9.2022
	CA-2.82	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	13.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	13.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	13.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	13.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	13.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	13.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	13.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	13.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	13.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	13.9.2022
	CA-2.83	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	12.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	12.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	12.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	12.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	12.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	12.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	12.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	12.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	12.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	12.9.2022
	CA-2.84	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	12.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	12.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	12.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	12.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	12.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	12.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	12.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	12.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	12.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	12.9.2022»,

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.123 e GB-2.124 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.123	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
	GB-2.124	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	7.6.2022	11.9.2022»,

xiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.126 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.126	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	15.6.2022	18.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	15.6.2022	18.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	15.6.2022	18.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	15.6.2022	18.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	15.6.2022	18.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	15.6.2022	18.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	15.6.2022	18.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	15.6.2022	18.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	15.6.2022	18.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	15.6.2022	18.9.2022»,

xiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.142, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.143 a GB-2.149:

«GB Reino Unido	GB-2.143	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		9.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		9.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		9.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		9.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		9.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		9.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		9.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		9.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		9.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		9.9.2022
	GB-2.144	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		16.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		16.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		16.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		16.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		16.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		16.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		16.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		16.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		16.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		16.9.2022
	GB-2.145	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		17.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		17.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		17.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		17.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		17.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		17.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		17.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		17.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		17.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		17.9.2022
	GB-2.146	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		18.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		18.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		18.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		18.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		18.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		18.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		18.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		18.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		18.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		18.9.2022
	GB-2.147	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.9.2022
	GB-2.148	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		19.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		19.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		19.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		19.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		19.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		19.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		19.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		19.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		19.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		19.9.2022
	GB-2.149	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.9.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		20.9.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		20.9.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		20.9.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		20.9.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		20.9.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		20.9.2022»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.108 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.108	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	6.4.2022	16.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	6.4.2022	16.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	6.4.2022	16.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	6.4.2022	16.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	6.4.2022	16.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	6.4.2022	16.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	6.4.2022	16.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	6.4.2022	16.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	6.4.2022	16.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	6.4.2022	16.9.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.174 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.174	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	22.4.2022	14.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	22.4.2022	14.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	22.4.2022	14.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	22.4.2022	14.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	22.4.2022	14.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	22.4.2022	14.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	22.4.2022	14.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	22.4.2022	14.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	22.4.2022	14.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	22.4.2022	14.9.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.179 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.179	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	25.4.2022	16.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	25.4.2022	16.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	25.4.2022	16.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	25.4.2022	16.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	25.4.2022	16.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	25.4.2022	16.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	25.4.2022	16.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	25.4.2022	16.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	25.4.2022	16.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	25.4.2022	16.9.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.222 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.222	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	21.5.2022	15.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	21.5.2022	15.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	21.5.2022	15.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	21.5.2022	15.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	21.5.2022	15.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	21.5.2022	15.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	21.5.2022	15.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	21.5.2022	15.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	21.5.2022	15.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	21.5.2022	15.9.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.252, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.253 a US-2.277:

«US Estados Unidos	US-2.253	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		7.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		7.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		7.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		7.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		7.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		7.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		7.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		7.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		7.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		7.9.2022
	US-2.254	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		8.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		8.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		8.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		8.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		8.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		8.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		8.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		8.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		8.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		8.9.2022
	US-2.255	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		9.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		9.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		9.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		9.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		9.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		9.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		9.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		9.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		9.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		9.9.2022
	US-2.256	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		9.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		9.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		9.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		9.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		9.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		9.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		9.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		9.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		9.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		9.9.2022
	US-2.257	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.9.2022
	US-2.258	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.9.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.9.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.9.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.9.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.9.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.9.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.9.2022
	US-2.259	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.9.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.9.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.9.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.9.2022
Pintos do dia, à exceção de ratites		DOC	N, P1		13.9.2022
Pintos do dia de ratites		DOR	N, P1		13.9.2022
Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites		POU-LT20	N, P1		13.9.2022
Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HEP	N, P1		13.9.2022
Ovos para incubação de ratites		HER	N, P1		13.9.2022
Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites		HE-LT20	N, P1		13.9.2022
US-2.260	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		13.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		13.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		13.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		13.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		13.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		13.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		13.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		13.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		13.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		13.9.2022
US-2.261	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		15.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		15.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		15.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		15.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		15.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		15.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		15.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		15.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		15.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		15.9.2022
US-2.262	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		15.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		15.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		15.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		15.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		15.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		15.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		15.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		15.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		15.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		15.9.2022
US-2.263	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		14.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		14.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		14.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		14.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		14.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		14.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		14.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		14.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		14.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		14.9.2022
US-2.264	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		14.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		14.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		14.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		14.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		14.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		14.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		14.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		14.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		14.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		14.9.2022
US-2.265	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		15.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		15.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		15.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		15.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		15.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		15.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		15.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		15.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		15.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		15.9.2022
US-2.266	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.9.2022
US-2.267	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.9.2022
US-2.268	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.9.2022
US-2.269	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.9.2022
US-2.270	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.9.2022
US-2.271	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		20.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		20.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		20.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		20.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		20.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		20.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		20.9.2022
US-2.272	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.9.2022
US-2.273	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.9.2022
US-2.274	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.9.2022
US-2.275	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.9.2022
US-2.276	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		21.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		21.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		21.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		21.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		21.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		21.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		21.9.2022
US-2.277	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1		22.9.2022
	Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1		22.9.2022
	Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1		22.9.2022
	Ratites destinadas a abate	SR	N, P1		22.9.2022
	Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1		22.9.2022
	Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1		22.9.2022
	Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1		22.9.2022
	Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1		22.9.2022
	Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1		22.9.2022
	Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1		22.9.2022»;

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.78, é aditada a seguinte descrição referente às zonas CA-2.79 e CA-2.84:

«Canada	CA-2.79	Alberta - Latitude 53.90, Longitude -112.96 The municipalities involved are: 3km PZ: Amelia and Redwater 10km SZ: Amelia, Bruderheim, Eastgate, Gibbons, and Redwater.
	CA-2.80	Alberta - Latitude 53.64, Longitude -113.25 The municipalities involved are: 3km PZ: Fort Saskatchewan 10km SZ: Androssan, Fort Saskatchewan, Josephburg, and Strathcona County.
	CA-2.81	Saskatchewan - Latitude 52,65, Longitude -106,7 The municipalities involved are: 3km PZ: Waldheim 10km SZ: Blaine Lake, Petrofka and Waldheim
	CA-2.82	Alberta - Latitude 51,8, Longitude -112.16 The municipalities involved are: 3km PZ: Craigmyle 10km SZ: Craigmyle, Victor and Watts
	CA-2.83	Alberta - Latitude 49.57, Longitude -113.51 The municipalities involved are: 3km PZ: Fort Macleod and Glenwood 10km SZ: Cardston County, Fort Macleod, and Glenwood.
	CA-2.84	Saskatchewan - Latitude 52.75, Longitude -109.01 The municipalities involved are: 3km PZ: Cut Knife and Tatsfield 10km SZ: Baldwinton, Carruthers, Cut Knife, and Tatsfield.»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.142, é aditada a seguinte descrição referente às zonas GB-2.143 a GB-2.149:

«United Kingdom	GB-2.143	Near Milford Haven, Pembrokeshire, Wales, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates 50.86N and 3.32W.’;
	GB-2.144	Near Crewe, Cheshire East, Cheshire, England, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N53.12 and W2.46.
	GB-2.145	Near Bury St Edmunds, West Suffolk, Suffolk, England, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.31 and E0.76.
	GB-2.146	Near Clacton on Sea, Tendring, Essex, England, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N51.82 and E1.13.
	GB-2.147	Near Honington, West Suffolk, Suffolk, England, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.35 and E0.79.
	GB-2.148	Near Attleborough, Breckland, Norfolk, England, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N52.49 and E0.93.
	GB-2.149	Near Dartington, South Hams, Devon, England, GB: The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates N50.50 and W3.74.»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.252, é aditada a seguinte descrição referente às zonas US-2.253 a US-2.277:

«United States	US-2.253	State of Minnesota - Morrison 13 Morrison County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.1100046°W 45.9994689°N).
	US-2.254	State of Minnesota - Meeker 07 Meeker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.7311700°W 45.2983706°N).
	US-2.255	State of California - Fresno 04 Fresno County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 119.3683969°W 36.6783257°N).
	US-2.256	State of Minnesota - Becker 03 Becker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.7420013°W 46.8320446°N).
	US-2.257	State of Michigan - Ingham 01 Ingham County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 84.5211550°W 42.7078491°N).
	US-2.258	State of Minnesota - Brown 01 Brown County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.5073308°W 44.2587537°N).
	US-2.259	State of Minnesota - Stearns 10 Stearns County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.0056472°W 45.5618297°N).
	US-2.260	State of Utah - Sanpete 04 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.5921298°W 39.5636882°N).
	US-2.261	State of Montana - Teton 01 Teton County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 112.4998240°W 48.1536387°N).
	US-2.262	State of Tennessee - Obion 01 Obion County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 89.2254751°W 36.5477376°N).
	US-2.263	State of Minnesota - Meeker 08 Meeker County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.5242898°W 45.3474267°N)
	US-2.264	State of Minnesota - Otter Tail 05 Otter Tail County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.7698216°W 46.7250564°N)
	US-2.265	State of California - Fresno 05 Fresno County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 119.3669341°W 36.6754261°N)
	US-2.266	State of Minnesota - Brown 02 Brown County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.4730339°W 44.2507232°N)
	US-2.267	State of Minnesota - Stearns 11 Stearns County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.9629480°W 45.5338997°N)
	US-2.268	State of South Dakota - Clark 04 Clark County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.5989286°W 44.9530109°N)
	US-2.269	State of South Dakota - Clark 05 Clark County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 97.6720830°W 45.0348083°N)
	US-2.270	State of Utah - Sanpete 05 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6125576°W 39.4290968°N)
	US-2.271	State of Pennsylvania - Washington 01 Washington County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 80.2535308°W 40.4437487°N)
	US-2.272	State of Idaho - Gooding 03 Gooding County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 114.9011741°W 42.9315832°N)
	US-2.273	State of Minnesota - Otter Tail 06 Otter Tail County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 95.3632375°W 46.3113010°N)
	US-2.274	State of Minnesota - Roseau 01 Roseau County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 96.1430910°W 48.7808842°N)
	US-2.275	State of Utah - Sanpete 06 Sanpete County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 111.6754287°W 39.3653472°N)
	US-2.276	State of Colorado - Weld 04 Weld County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 104.7833461°W 40.3077412°N)
	US-2.277	State of North Dakota _ Ward 01 Ward County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 101.7438938°W 48.4826610°N)»;

No anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.3 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.3

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

26.3.2022

15.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

26.3.2022

15.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

26.3.2022

15.9.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.28 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.28

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

21.4.2022

10.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

21.4.2022

10.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

21.4.2022

10.9.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.35 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.35

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

22.4.2022

21.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

22.4.2022

21.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

22.4.2022

21.8.2022»,

iv)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.42 a CA-2.46 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.42	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	26.4.2022	5.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	26.4.2022	5.8.2022
	CA-2.43	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	27.4.2022	9.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	27.4.2022	9.9.2022
	CA-2.44	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	26.4.2022	16.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	26.4.2022	16.9.2022
	CA-2.45	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.4.2022	1.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.4.2022	1.9.2022
	CA-2.46	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	28.4.2022	18.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	28.4.2022	18.8.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes às zonas CA-2.50 e CA-2.51 passam a ter a seguinte redação:

«CA Canadá	CA-2.50	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	2.5.2022	29.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	2.5.2022	29.8.2022
	CA-2.51	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	2.5.2022	21.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	2.5.2022	21.8.2022»,

vi)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.53 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.53

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

3.5.2022

3.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

3.5.2022

3.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

3.5.2022

3.9.2022»,

vii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.57 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.57

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

5.5.2022

30.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

5.5.2022

30.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

5.5.2022

30.8.2022»,

viii)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.61 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.61

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

12.5.2022

26.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

12.5.2022

26.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

12.5.2022

26.8.2022»,

ix)

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.64 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.64

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

18.5.2022

10.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

18.5.2022

10.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

18.5.2022

10.9.2022»,

na entrada relativa ao Canadá, as linhas referentes à zona CA-2.68 passam a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-2.68

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

4.5.2022

26.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

4.5.2022

26.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

4.5.2022

26.8.2022»,

xi)

na entrada relativa ao Canadá, após as linhas referentes à zona CA-2.78, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.79 e CA-2.84:

«CA Canadá	CA-2.79	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	31.8.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	31.8.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	31.8.2022
	CA-2.80	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	4.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	4.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	4.9.2022
	CA-2.81	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	9.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	9.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	9.9.2022
	CA-2.82	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	13.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	13.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	13.9.2022
	CA-2.83	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	12.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	12.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	12.9.2022
	CA-2.84	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	12.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	12.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	12.9.2022»,

xii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes às zonas GB-2.123 e GB-2.124 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.123	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	1.6.2022	13.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	1.6.2022	13.9.2022
	GB-2.124	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	7.6.2022	11.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	7.6.2022	11.9.2022»,

xiii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.126 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.126

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

15.6.2022

18.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

15.6.2022

18.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

15.6.2022

18.9.2022»,

xiv)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.142, são aditadas as linhas referentes às zonas GB-2.143 a GB-2.149:

«GB Reino Unido	GB-2.143	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	9.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	9.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	9.9.2022
	GB-2.144	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	16.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	16.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	16.9.2022
	GB-2.145	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	17.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	17.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	17.9.2022
	GB-2.146	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	18.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	18.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	18.9.2022
	GB-2.147	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.9.2022
	GB-2.148	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	19.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	19.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	19.9.2022
	GB-2.149	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1	20.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1	20.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1	20.9.2022»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.108 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.108

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

6.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

6.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

6.4.2022

16.9.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.174 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.174

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

22.4.2022

14.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

22.4.2022

14.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

22.4.2022

14.9.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.179 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.179

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

25.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

25.4.2022

16.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

25.4.2022

16.9.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.222 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.222

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

21.5.2022

15.9.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

21.5.2022

15.9.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

21.5.2022

15.9.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.252, são aditadas as linhas referentes às zonas US-2.253 a US-2.277:

«US Estados Unidos	US-2.253	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		7.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		7.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		7.9.2022
	US-2.254	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		8.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		8.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		8.9.2022
	US-2.255	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		9.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		9.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		9.9.2022
	US-2.256	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		9.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		9.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		9.9.2022
	US-2.257	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.9.2022
	US-2.258	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.9.2022
	US-2.259	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.9.2022
	US-2.260	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		13.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		13.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		13.9.2022
	US-2.261	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		15.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		15.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		15.9.2022
	US-2.262	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		15.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		15.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		15.9.2022.
	US-2.263	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		14.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		14.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		14.9.2022
	US-2.264	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		14.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		14.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		14.9.2022
	US-2.265	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		15.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		15.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		15.9.2022
	US-2.266	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		20.9.2022
	US-2.267	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		20.9.2022
	US-2.268	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		20.9.2022
	US-2.269	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		20.9.2022
	US-2.270	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		20.9.2022
	US-2.271	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		20.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		20.9.2022
	US-2.272	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		21.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		21.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		21.9.2022
	US-2.273	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		21.9.2022
		Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		21.9.2022
		Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		21.9.2022
	US-2.274	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		21.9.2022
Carne fresca de ratites		RAT	N, P1		21.9.2022
Carne fresca de aves de caça		GBM	P1		21.9.2022
US-2.275	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		21.9.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		21.9.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		21.9.2022
US-2.276	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		21.9.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		21.9.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		21.9.2022
US-2.277	Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU	N, P1		22.9.2022
	Carne fresca de ratites	RAT	N, P1		22.9.2022
	Carne fresca de aves de caça	GBM	P1		22.9.2022».

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