32022R1454

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Regulamento de execução - 2022/1454 - EN - EUR-Lex

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Document 32022R1454

Regulamento de Execução (UE) 2022/1454 da Comissão de 1 de setembro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2022/6292

JO L 228 de 2.9.2022, p. 33–53 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1454/oj

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Official Journal

2.9.2022

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/33

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1454 DA COMISSÃO

de 1 de setembro de 2022

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (UE) 2016/429 dispõe que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que têm de ser cumpridos para que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, possam entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)	O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira no Quebeque, confirmados em 21 de julho de 2022 e 1 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)	Além disso, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira em Alberta, confirmado em 28 de julho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)	O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado perto de Gayton, King’s Lynn and West Norfolk, Norfolk, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 21 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(8)	Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em King County, no Estado de Washington, nos Estados Unidos, confirmado em 1 de julho de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)	Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira, localizado em Fresno County, no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, confirmado em 22 de agosto de 2022 por análise laboratorial (RT-PCR).

(10)

Na sequência da ocorrência destes focos de gripe aviária de alta patogenicidade, as autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos estabeleceram uma zona de controlo de 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da gripe aviária de alta patogenicidade e limitar a propagação dessa doença.

(11)

O Canadá, o Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da gripe aviária de alta patogenicidade. Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Com base nessa avaliação, e a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, não deve continuar a ser autorizada a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça a partir das áreas submetidas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, do Reino Unido e dos Estados Unidos devido aos recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade.

(12)

O Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira: um perto de Lowdham, Newark and Sherwood, Nottinghamshire, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 7 de maio de 2022, e outro perto de Southwell, Newark & Sherwood, Nottinghamshire, em Inglaterra, no Reino Unido, confirmado em 19 de maio de 2022.

(13)

Os Estados Unidos também apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativamente a 19 focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira nos Estados de Iowa (6), Minnesota (8), Missouri (1), Montana (1), Nebrasca (1), Dacota do Sul (1) e de Wisconsin (1), nos Estados Unidos, que foram confirmados entre 6 de março de 2022 e 20 de abril de 2022.

(14)

O Reino Unido e os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Reino Unido e os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados nos seus territórios.

(15)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e concluiu que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade em estabelecimentos de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas do Reino Unido e dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi suspensa devido a esses focos.

(16)	Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à gripe aviária de alta patogenicidade no Reino Unido e nos Estados Unidos.

(17)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Canadá, no Reino Unido e nos Estados Unidos no que diz respeito à gripe aviária de alta patogenicidade e ao risco elevado da sua introdução na União, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(18)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2021/404

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

o anexo V é alterado do seguinte modo:

a parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.121 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.121	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	7.5.2022	24.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	7.5.2022	24.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	7.5.2022	24.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	7.5.2022	24.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	7.5.2022	24.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	7.5.2022	24.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	7.5.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	7.5.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	7.5.2022	24.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	7.5.2022	24.8.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.125 passam a ter a seguinte redação:

«GB Reino Unido	GB-2.125	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	19.5.2022	24.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	19.5.2022	24.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	19.5.2022	24.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	19.5.2022	24.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	19.5.2022	24.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	19.5.2022	24.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	19.5.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	19.5.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	19.5.2022	24.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	19.5.2022	24.8.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.132, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona GB-2.133:

«GB Reino Unido	GB-2.133	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	21.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	21.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	21.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	21.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	21.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	21.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	21.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	21.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	21.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	21.8.2022»,

iv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.16 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.16	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	6.3.2022	27.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	6.3.2022	27.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	6.3.2022	27.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	6.3.2022	27.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	6.3.2022	27.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	6.3.2022	27.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	6.3.2022	27.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	6.3.2022	27.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	6.3.2022	27.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	6.3.2022	27.8.2022»,

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.25 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.25	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	14.3.2022	26.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	14.3.2022	26.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	14.3.2022	26.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	14.3.2022	26.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	14.3.2022	26.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	14.3.2022	26.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	14.3.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	14.3.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	14.3.2022	26.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	14.3.2022	26.8.2022»,

vi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.43 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.43	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	24.3.2022	27.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	24.3.2022	27.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	24.3.2022	27.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	24.3.2022	27.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	24.3.2022	27.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	24.3.2022	27.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	24.3.2022	27.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	24.3.2022	27.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	24.3.2022	27.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	24.3.2022	27.8.2022»,

vii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.46 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.46	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	26.3.2022	23.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	26.3.2022	23.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	26.3.2022	23.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	26.3.2022	23.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	26.3.2022	23.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	26.3.2022	23.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	26.3.2022	23.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	26.3.2022	23.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	26.3.2022	23.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	26.3.2022	23.8.2022»,

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.55 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.55	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	28.3.2022	28.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	28.3.2022	28.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	28.3.2022	28.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	28.3.2022	28.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	28.3.2022	28.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	28.3.2022	28.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	28.3.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	28.3.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	28.3.2022	28.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	28.3.2022	28.8.2022»,

ix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.63 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.63	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	30.3.2022	27.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	30.3.2022	27.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	30.3.2022	27.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	30.3.2022	27.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	30.3.2022	27.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	30.3.2022	27.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	30.3.2022	27.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	30.3.2022	27.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	30.3.2022	27.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	30.3.2022	27.8.2022»,

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.66 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.66	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	31.3.2022	26.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	31.3.2022	26.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	31.3.2022	26.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	31.3.2022	26.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	31.3.2022	26.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	31.3.2022	26.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	31.3.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	31.3.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	31.3.2022	26.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	31.3.2022	26.8.2022»,

xi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.74 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.74	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	2.4.2022	24.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	2.4.2022	24.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	2.4.2022	24.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	2.4.2022	24.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	2.4.2022	24.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	2.4.2022	24.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	2.4.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	2.4.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	2.4.2022	24.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	2.4.2022	24.8.2022»,

xii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.85 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.85	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	3.4.2022	29.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	3.4.2022	29.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	3.4.2022	29.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	3.4.2022	29.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	3.4.2022	29.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	3.4.2022	29.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	3.4.2022	29.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	3.4.2022	29.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	3.4.2022	29.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	3.4.2022	29.8.2022»,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.99 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.99	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	5.4.2022	28.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	5.4.2022	28.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	5.4.2022	28.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	5.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	5.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	5.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	5.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	5.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	5.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	5.4.2022	28.8.2022»,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.103 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.103	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	5.4.2022	26.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	5.4.2022	26.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	5.4.2022	26.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	5.4.2022	26.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	5.4.2022	26.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	5.4.2022	26.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	5.4.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	5.4.2022	26.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	5.4.2022	26.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	5.4.2022	26.8.2022»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.110 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.110	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	6.4.2022	28.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	6.4.2022	28.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	6.4.2022	28.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	6.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	6.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	6.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	6.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	6.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	6.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	6.4.2022	28.8.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.118 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.118	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	1.4.2022	24.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	1.4.2022	24.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	1.4.2022	24.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	1.4.2022	24.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	1.4.2022	24.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	1.4.2022	24.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	1.4.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	1.4.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	1.4.2022	24.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	1.4.2022	24.8.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.124 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.124	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	9.4.2022	29.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	9.4.2022	29.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	9.4.2022	29.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	9.4.2022	29.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	9.4.2022	29.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	9.4.2022	29.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	9.4.2022	29.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	9.4.2022	29.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	9.4.2022	29.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	9.4.2022	29.8.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.130 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.130	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	12.4.2022	28.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	12.4.2022	28.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	12.4.2022	28.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	12.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	12.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	12.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	12.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	12.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	12.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	12.4.2022	28.8.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.133 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.133	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	12.4.2022	24.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	12.4.2022	24.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	12.4.2022	24.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	12.4.2022	24.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	12.4.2022	24.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	12.4.2022	24.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	12.4.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	12.4.2022	24.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	12.4.2022	24.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	12.4.2022	24.8.2022»,

xx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.137 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.137	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	13.4.2022	28.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	13.4.2022	28.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	13.4.2022	28.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	13.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	13.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	13.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	13.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	13.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	13.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	13.4.2022	28.8.2022»,

xxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.142 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.142	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	14.4.2022	28.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	14.4.2022	28.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	14.4.2022	28.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	14.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	14.4.2022	28.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	14.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	14.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	14.4.2022	28.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	14.4.2022	28.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	14.4.2022	28.8.2022»,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.166 passam a ter a seguinte redação:

«US Estados Unidos	US-2.166	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	20.4.2022	25.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	20.4.2022	25.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	20.4.2022	25.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	20.4.2022	25.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	20.4.2022	25.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	20.4.2022	25.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	20.4.2022	25.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	20.4.2022	25.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	20.4.2022	25.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	20.4.2022	25.8.2022»,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, entre as linhas referentes às zonas US-2.229 e US-2.231, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona US-2.230:

«US Estados Unidos	US-2.230	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	1.7.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	1.7.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	1.7.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	1.7.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	1.7.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	1.7.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	1.7.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	1.7.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	1.7.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	1.7.2022»,

xxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.239, são aditadas as seguintes linhas referentes à zona US-2.240:

«US Estados Unidos	US-2.240	Aves de capoeira de reprodução, à exceção de ratites, e aves de capoeira de rendimento, à exceção de ratites	BPP	N, P1	22.8.2022
		Ratites de reprodução e ratites de rendimento	BPR	N, P1	22.8.2022
		Aves de capoeira destinadas a abate, à exceção de ratites	SP	N, P1	22.8.2022
		Ratites destinadas a abate	SR	N, P1	22.8.2022
		Pintos do dia, à exceção de ratites	DOC	N, P1	22.8.2022
		Pintos do dia de ratites	DOR	N, P1	22.8.2022
		Menos de 20 cabeças de aves de capoeira, à exceção de ratites	POU-LT20	N, P1	22.8.2022
		Ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HEP	N, P1	22.8.2022
		Ovos para incubação de ratites	HER	N, P1	22.8.2022
		Menos de 20 ovos para incubação de aves de capoeira, à exceção de ratites	HE-LT20	N, P1	22.8.2022»;

a parte 2 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.74, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.75 a CA-2.77:

«Canadá

CA-2.75

Quebec - Latitude 46.95, Longitude -71.43

The municipalities involved are:

3km PZ: Bull Pen

10km SZ: La Haute-Saint-Charles, Lac-Delage, Le Noye, Quebec City, SaintGabriel-de-Valcartier, Shannon and Wendake

CA-2.76

Alberta - Latitude 52.32, Longitude -112.87

The municipalities involved are:

3km PZ: Erskine

10km SZ: Oberlin, Stettler and Warden

CA-2.77

Quebec - Latitude 46.92, Longitude -71.43

The municipalities involved are:

3km PZ: Bull Pen

10km SZ: Lac-Delage, Roche-Plate, Saint-Gabriel-de-Valcartier, La Haute-SaintCharles, Le Noyé, Quebec City, Shannon, Wendake»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.132, são aditadas as seguintes descrições referentes à zona GB-2.133:

«Reino Unido

GB-2.133

near Gayton, King’s Lynn and West Norfolk, Norfolk, England, GB.

The area contained with a circle of a radius of 10km, centred on coordinates N52.75 and E0.65.»,

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, entre a descrição referente às zonas US-2.229 e US-2.231, é aditada a seguinte descrição referente à zona US-2.230:

«Estados Unidos

US-2.230

State of Washington - King 07

King County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 122.0533773°W 47.3219175°N).»,

iv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.239, é aditada a seguinte descrição referente à zona US-2.240:

«Estados Unidos

US-2.240

State of California

Fresno County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 119.4571362°W 36.7644822°N).».

no anexo XIV, a parte 1 é alterada do seguinte modo:

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.121 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.121

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

7.5.2022

24.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

7.5.2022

24.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

7.5.2022

24.8.2022»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.125 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.125

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

19.5.2022

24.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

19.5.2022

24.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

19.5.2022

24.8.2022»,

iii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.132, são aditadas as linhas referentes à zona GB-2.133:

«GB

Reino Unido

GB-2.133

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

21.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

21.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

21.8.2022»,

iv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.16 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.16

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

6.3.2022

27.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

6.3.2022

27.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

6.3.2022

27.8.2022»,

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.25 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.25

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

14.3.2022

26.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

14.3.2022

26.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

14.3.2022

26.8.2022»,

vi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.43 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.43

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

24.3.2022

27.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

24.3.2022

27.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

24.3.2022

27.8.2022»,

vii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.46 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.46

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

26.3.2022

23.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

26.3.2022

23.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

26.3.2022

23.8.2022»,

viii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.55 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.55

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

28.3.2022

28.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

28.3.2022

28.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

28.3.2022

28.8.2022»,

ix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.63 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.63

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

30.3.2022

27.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

30.3.2022

27.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

30.3.2022

27.8.2022»,

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.66 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.66

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

31.3.2022

26.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

31.3.2022

26.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

31.3.2022

26.8.2022»,

xi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.74 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.74

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

2.4.2022

24.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

2.4.2022

24.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

2.4.2022

24.8.2022»,

xii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.85 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.85

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

3.4.2022

29.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

3.4.2022

29.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

3.4.2022

29.8.2022»,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.99 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.99

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

5.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

5.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

5.4.2022

28.8.2022»,

xiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.103 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.103

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

5.4.2022

26.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

5.4.2022

26.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

5.4.2022

26.8.2022»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.110 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.110

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

6.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

6.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

6.4.2022

28.8.2022»,

xvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.118 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.118

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

1.4.2022

24.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

1.4.2022

24.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

1.4.2022

24.8.2022»,

xvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.124 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.124

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

9.4.2022

29.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

9.4.2022

29.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

9.4.2022

29.8.2022»,

xviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.130 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.130

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

12.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

12.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

12.4.2022

28.8.2022»,

xix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.133 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.133

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

12.4.2022

24.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

12.4.2022

24.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

12.4.2022

24.8.2022»,

xx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.137 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.137

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

13.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

13.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

13.4.2022

28.8.2022»,

xxi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.142 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.142

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

14.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

14.4.2022

28.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

14.4.2022

28.8.2022»,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes à zona US-2.166 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.166

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

20.4.2022

25.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

20.4.2022

25.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

20.4.2022

25.8.2022»,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, entre as linhas referentes às zonas US-2.229 e US-2.231, são aditadas as linhas referentes à zona US-2.230:

«US

Estados Unidos

US-2.230

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

1.7.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

1.7.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

1.7.2022»,

xxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.239, são aditadas as linhas referentes à zona US-2.240:

«US

Estados Unidos

US-2.240

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

N, P1

22.8.2022

Carne fresca de ratites

RAT

N, P1

22.8.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

22.8.2022».

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