(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui o óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. como novo alimento autorizado.

(4)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. foi autorizado para ser colocado no mercado como novo alimento destinado a ser utilizado em vários alimentos.

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2015/546 da Comissão (4) alterou as condições de utilização do óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. Em especial, a utilização de óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. foi alargada a outros alimentos, nomeadamente aos suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(6)

Em 8 de dezembro de 2021, a empresa DSM Nutritional Products («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. O requerente solicitou que a utilização do óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. fosse alargada aos sucedâneos de peixe e sucedâneos de carne aos níveis de 300 mg/100 g e 300 mg/100 g, respetivamente, destinados à população em geral.

(7)

A Comissão considera que a atualização solicitada da lista da União não é suscetível de afetar a saúde humana e que não é necessária uma avaliação da segurança pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. A extensão da utilização solicitada resultará na ingestão de óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. que, juntamente com a ingestão proveniente das utilizações atualmente autorizadas do novo alimento, é comparável à ingestão avaliada como segura pela Autoridade (6) e que serviu de apoio à autorização de uma extensão da utilização do óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. pela Decisão de Execução (UE) 2015/546. Por conseguinte, é adequado alterar as condições de utilização do novo alimento óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp., alargando a sua utilização aos sucedâneos de peixe e aos sucedâneos de carne.

(8)

As informações disponibilizadas no pedido contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações propostas das condições de utilização do novo alimento estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.

(9)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,