1.   Os fabricantes de veículos devem utilizar as seguintes ferramentas eletrónicas disponibilizadas gratuitamente pela Comissão sob a forma de software descarregável e executável:

A Comissão procede à manutenção das ferramentas eletrónicas e fornece alterações e atualizações dessas ferramentas.

2.   A Comissão disponibiliza as ferramentas eletrónicas referidas no n.o 1 através de uma plataforma de distribuição eletrónica específica acessível ao público.

1.   Os fabricantes de veículos devem apresentar à entidade homologadora um pedido de licença de utilização da ferramenta de simulação para avaliar o desempenho dos veículos novos no que diz respeito à influência dos mesmos nas emissões de CO2 e no consumo de combustível.

2.   Os fabricantes de veículos devem apresentar o pedido de licença de utilização da ferramenta de simulação à entidade homologadora utilizando o modelo constante do anexo II, apêndice 1.

O pedido de licença de utilização da ferramenta de simulação deve ser acompanhado de todos os seguintes elementos:

3.   Os fabricantes de veículos devem apresentar o pedido de licença de utilização da ferramenta de simulação, o mais tardar, juntamente com o pedido de homologação ou de homologação individual do veículo em causa.

1.   A entidade homologadora concede a licença de utilização da ferramenta de simulação se o fabricante de veículos em causa apresentar o pedido em conformidade com o artigo 5.o e provar que todos os processos foram estabelecidos em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 1.

2.   A licença é emitida segundo o modelo constante do anexo II, apêndice 2.

1.   Os fabricantes de veículos devem notificar sem demora a entidade homologadora de quaisquer alterações que tenham introduzido nos processos que estabelecem para avaliar o desempenho dos veículos novos no que diz respeito à influência desses veículos novos nas emissões de CO2 e no consumo de combustível e que estejam abrangidas pela licença de utilização da ferramenta de simulação, sempre que tais alterações possam afetar o rigor, a fiabilidade ou a estabilidade desses processos.

2.   Após receção da notificação referida no n.o 1, a entidade homologadora informa o fabricante de veículos em causa se os processos alterados continuam ou não a ser abrangidos pela licença concedida nos termos do artigo 6.o.

3.   Se as alterações referidas no n.o 1 não estiverem abrangidas pela licença de utilização da ferramenta de simulação, os fabricantes de veículos devem, no prazo de um mês a contar da receção das informações referidas no n.o 2, solicitar uma nova licença em conformidade com o artigo 5.o. A entidade homologadora deve retirar a licença se um fabricante de veículos não solicitar uma nova licença ou se o pedido de uma nova licença for rejeitado.

1.   Os fabricantes de veículos devem determinar o desempenho dos veículos novos a vender, matricular ou colocar em circulação na União, no que diz respeito à influência dos mesmos nas emissões de CO2 e no consumo de combustível, utilizando a última versão disponível da ferramenta de simulação.

2.   Os fabricantes de veículos devem registar os resultados da simulação realizada com a ferramenta de simulação no ficheiro de registos do fabricante.

Com exceção dos casos referidos no artigo 21.o, n.o 2, segundo parágrafo, e no artigo 23.o, n.o 3, é proibida qualquer alteração do ficheiro de registos do fabricante.

3.   Os fabricantes de veículos devem criar valores de dispersão criptográficos do ficheiro de registos do fabricante e do ficheiro de informações ao cliente utilizando a ferramenta de dispersão.

4.   Cada veículo a matricular, vender ou entrar em circulação deve ser acompanhado do ficheiro de informações ao cliente.

Cada ficheiro de informações ao cliente deve conter uma impressão do valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante.

5.   Cada veículo a matricular, vender ou entrar em circulação deve ser acompanhado de um certificado de conformidade ou, no caso de veículos homologados nos termos do artigo 44.o ou do artigo 45.o do Regulamento (UE) 2018/858/CE, de um certificado de homologação individual, incluindo uma impressão do valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante e do ficheiro de informações ao cliente.

6.   Em derrogação dos n.os 1 a 5, os fabricantes de veículos que solicitem homologações individuais para veículos pertencentes aos grupos de veículos em causa podem, o mais tardar juntamente com o pedido de homologação individual, solicitar à entidade homologadora que a avaliação do desempenho desses veículos no que diz respeito à influência dos mesmos nas emissões de CO2 e no consumo de combustível seja efetuada por um serviço técnico designado. Esse pedido deve incluir os dados de entrada e as informações de entrada referidos no modelo constante do anexo III, apêndice 1. O fabricante de veículos deve fornecer ao serviço técnico designado os dados de entrada e as informações de entrada dos componentes certificados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, sob a forma de ficheiros XML.

7.   Em derrogação dos n.os 1 a 5, os fabricantes de veículos titulares de uma homologação e com uma produção anual de menos de 30 veículos pertencentes aos grupos de veículos em causa podem solicitar a um serviço técnico designado que efetue a simulação para avaliar o desempenho desses veículos no que diz respeito à influência dos mesmos nas emissões de CO2 e no consumo de combustível. O pedido relativo a cada veículo deve incluir os dados de entrada e as informações de entrada referidos no modelo constante do anexo III, apêndice 1. O fabricante de veículos deve fornecer ao serviço técnico designado os dados de entrada e as informações de entrada dos componentes certificados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, sob a forma de ficheiros XML.

8.   Para efeitos dos n.os 6 e 7, as entidades homologadoras devem designar um serviço técnico para a utilização da ferramenta de simulação e a elaboração do ficheiro de registos do fabricante e do ficheiro de informações ao cliente.

1.   No caso de alterações ou atualizações da ferramenta de simulação, os fabricantes de veículos devem começar a utilizar a ferramenta de simulação alterada ou atualizada, o mais tardar, três meses após as alterações e atualizações terem sido disponibilizadas na plataforma de distribuição eletrónica específica.

2.   Se o desempenho dos veículos novos no que diz respeito à influência dos mesmos nas emissões de CO2 e no consumo de combustível não puder ser avaliado devido a anomalia da ferramenta de simulação, os fabricantes de veículos devem notificar a Comissão desse facto sem demora por meio da plataforma de distribuição eletrónica específica.

3.   Se o desempenho dos veículos novos no que diz respeito à influência dos mesmos nas emissões de CO2 e no consumo de combustível não puder ser avaliado devido a anomalia da ferramenta de simulação, os fabricantes de veículos devem realizar a simulação para esses veículos no prazo de sete dias consecutivos a contar da data em que as alterações ou atualizações foram disponibilizadas na plataforma de distribuição eletrónica específica. Até estarem disponíveis as alterações ou atualizações, as obrigações estabelecidas no artigo 8.o devem ser suspensas relativamente aos veículos para os quais não seja possível determinar o desempenho no que diz respeito à influência dos mesmos nas emissões de CO2 e no consumo de combustível.

1.   Os fabricantes de veículos ou, caso a simulação seja realizada por um serviço técnico, as entidades responsáveis designadas pelo Estado-Membro, devem conservar o ficheiro de registos do fabricante e os certificados sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos componentes, sistemas e unidades técnicas durante dez anos após a produção ou homologação do veículo, respetivamente.

2.   A pedido de uma entidade autorizada de um Estado-Membro ou da Comissão, os fabricantes de veículos ou as entidades responsáveis referidas no n.o 1 devem fornecer a essa entidade ou à Comissão, no prazo de 15 dias úteis, o ficheiro de registos do fabricante e os certificados sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos componentes, sistemas e unidades técnicas.

3.   A pedido de uma entidade autorizada ou da Comissão, a entidade homologadora que concedeu a licença de utilização da ferramenta de simulação em conformidade com o artigo 6.o ou que certificou as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível de um componente, unidade técnica ou sistema em conformidade com o artigo 17.o deve apresentar a essa entidade ou à Comissão o pedido de licença de utilização da ferramenta de simulação a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, ou o pedido de certificação das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, respetivamente, no prazo de 15 dias úteis.

1.   Os dados de entrada para a ferramenta de simulação devem incluir dados sobre as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos seguintes componentes, unidades técnicas e sistemas:

2.   Os fabricantes de veículos devem basear as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos dispositivos aerodinâmicos nos valores determinados, para cada família de dispositivos aerodinâmicos, em conformidade com o artigo 13.o, e devem obter a certificação dessas propriedades em conformidade com o artigo 17.o. Na ausência dessa determinação e certificação, os fabricantes de veículos devem basear as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos dispositivos aerodinâmicos nos valores normalizados determinados em conformidade com o artigo 12.o.

3.   Os fabricantes de veículos devem basear as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos pneus nos valores certificados ou normalizados determinados nos termos dos artigos 12.o e 13.o do Regulamento (UE) 2017/2400.

4.   Sempre que um veículo novo deva ser matriculado, vendido ou colocado em circulação com um conjunto completo de pneus de neve e um conjunto completo de pneus normalizados, os fabricantes de veículos podem escolher um desses tipos de pneus para a avaliação do desempenho dos veículos novos no que diz respeito à influência desses veículos nas emissões de CO2 e no consumo de combustível.

1.   Para a determinação dos dados dos dispositivos aerodinâmicos especificados no anexo V, os fabricantes de dispositivos aerodinâmicos devem utilizar as seguintes geometrias genéricas:

2.   A Comissão disponibiliza gratuitamente as geometrias genéricas referidas no n.o 1 sob a forma de ficheiros descarregáveis nos formatos .igs, .step e .stl através de uma plataforma de distribuição eletrónica específica acessível ao público.

1.   Os valores certificados determinados para um dispositivo aerodinâmico de referência são válidos para todos os membros da família desse dispositivo, em conformidade com os critérios de família estabelecidos no anexo V, apêndice 4.

2.   As propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível do dispositivo aerodinâmico de referência não podem ser melhores do que as propriedades de qualquer membro da mesma família de dispositivos aerodinâmicos.

3.   Os fabricantes de dispositivos aerodinâmicos devem fornecer à entidade homologadora provas de que o dispositivo aerodinâmico de referência é plenamente representativo da família de dispositivos aerodinâmicos.

4.   A pedido do fabricante de um dispositivo aerodinâmico, e mediante acordo da entidade homologadora, as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível do dispositivo aerodinâmico, com exceção do dispositivo aerodinâmico de referência, podem ser indicadas no certificado da família de dispositivos aerodinâmicos.

As propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível do dispositivo aerodinâmico a que se refere o primeiro parágrafo são determinadas em conformidade com o anexo V, ponto 3.

5.   Se as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível de um dispositivo aerodinâmico, determinadas em conformidade com o disposto no n.o 4, conduzirem a um pior desempenho do veículo no que diz respeito às suas emissões de CO2 e ao seu consumo de combustível do que no caso do dispositivo aerodinâmico de referência, os fabricantes dos dispositivos aerodinâmicos em causa devem excluir esse dispositivo aerodinâmico da família existente ou solicitar uma extensão da certificação nos termos do artigo 18.o.

1.   Os fabricantes de dispositivos aerodinâmicos devem apresentar à entidade homologadora o pedido de certificação das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível desses dispositivos ou das respetivas famílias.

2.   O pedido de certificação referido no n.o 1 é efetuado segundo o modelo constante do anexo V, apêndice 2.

Esse pedido deve ser acompanhado de todos os seguintes elementos:

3.   As alterações introduzidas no dispositivo aerodinâmico após uma certificação não invalidam a certificação, a menos que as suas características ou parâmetros técnicos originais sejam alterados de forma a afetar as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível do dispositivo aerodinâmico em causa.

1.   Se o requisito estabelecido no artigo 13.o for cumprido, as entidades homologadoras devem certificar os valores relativos às propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível da família de dispositivos aerodinâmicos e emitir um certificado segundo o modelo constante do anexo V, apêndice 1.

2.   As entidades homologadoras atribuem um número de certificação em conformidade com o sistema de numeração estabelecido no anexo V, apêndice 3.

As entidades homologadoras não podem atribuir o mesmo número de certificação a outra família de dispositivos aerodinâmicos. O número de certificação corresponde ao identificador do relatório técnico.

3.   As entidades homologadoras criam um valor de dispersão criptográfico do ficheiro com os resultados da simulação por computador a que se refere o artigo 16.o, n.o 2, alínea c), e o número de certificação, por meio da ferramenta de dispersão. Essa dispersão deve ser efetuada imediatamente após a produção dos resultados da simulação por computador. As entidades homologadoras devem marcar esse valor da dispersão juntamente com o número de certificação no certificado relativo às propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível.

1.   A pedido de um fabricante de dispositivos aerodinâmicos e mediante aprovação da entidade homologadora em causa, é possível incluir um novo dispositivo aerodinâmico numa família de dispositivos aerodinâmicos se esse dispositivo satisfizer os critérios estabelecidos no anexo V, apêndice 4, caso em que a entidade homologadora emite um certificado revisto identificado com um número de extensão.

Os fabricantes dos dispositivos aerodinâmicos em causa devem alterar a ficha de informações referida no artigo 16.o, n.o 2, em conformidade e fornecê-la à entidade homologadora.

2.   Se as propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível do dispositivo aerodinâmico referidas no ponto 1 forem piores do que no caso do dispositivo aerodinâmico de referência, o novo dispositivo aerodinâmico torna-se o novo dispositivo aerodinâmico de referência.

1.   Os fabricantes de dispositivos aerodinâmicos devem notificar a respetiva entidade homologadora de quaisquer alterações ao projeto ou ao processo de fabrico de dispositivos aerodinâmicos que ocorram após a certificação referida no artigo 17.o e que possam ter um efeito não negligenciável no desempenho no que diz respeito às emissões de CO2 e ao consumo de combustível do veículo equipado com esses dispositivos.

2.   Após receção da notificação referida no n.o 1, a entidade homologadora em causa informa o fabricante em causa se os dispositivos aerodinâmicos afetados pelas alterações continuam ou não a ser abrangidos pelo certificado emitido ou se é necessária uma simulação por computador em conformidade com o artigo 13.o.

3.   Se os dispositivos aerodinâmicos afetados pelas alterações não estiverem abrangidos pelo certificado referido no artigo 17.o, n.o 1, o fabricante em causa deve solicitar uma nova certificação ou uma extensão dessa certificação nos termos do artigo 18.o, n.o 1, no prazo de um mês a contar da receção dessa informação enviada pela entidade homologadora.

Se os fabricantes de dispositivos aerodinâmicos não solicitarem uma nova certificação ou uma revisão dentro desse prazo, ou se o pedido for rejeitado, as entidades homologadoras devem retirar o certificado.

1.   Os fabricantes de veículos devem tomar as medidas necessárias para assegurar que os processos estabelecidos para avaliar o desempenho do veículo no que diz respeito à sua influência nas emissões de CO2 e no consumo de combustível dos veículos a motor abrangidos pela licença concedida nos termos do artigo 6.o continuam a ser adequados para esse efeito.

2.   As entidades homologadoras devem realizar anualmente a avaliação referida no anexo II, ponto 2, para verificar se os processos estabelecidos pelos fabricantes de veículos para avaliar o desempenho do veículo no que diz respeito à sua influência nas emissões de CO2 e no consumo de combustível dos veículos a motor continuam a ser adequados e para verificar a seleção das informações de entrada e dos dados de entrada e a repetição das simulações realizadas pelo fabricante do veículo.

As entidades homologadoras podem efetuar a avaliação mais de uma vez por ano, mas não mais de quatro vezes por ano, se considerarem que tais avaliações se justificam.

1.   As entidades homologadoras que verifiquem, nos termos do artigo 20.o, n.o 2, que os processos estabelecidos pelo fabricante de veículos para avaliar o desempenho do veículo no que diz respeito à sua influência nas emissões de CO2 e no consumo de combustível dos veículos a motor não estão em conformidade com a licença ou podem conduzir a uma avaliação incorreta desse desempenho dos veículos em causa devem solicitar ao fabricante de veículos que apresente um plano de medidas corretivas o mais tardar um mês após a receção do pedido da entidade homologadora. As entidades homologadoras podem prorrogar o prazo por um mês, no máximo, se o fabricante de veículos demonstrar que é necessário mais tempo para apresentar o plano de medidas corretivas.

2.   As entidades homologadoras devem aprovar ou rejeitar o plano de medidas corretivas referido no n.o 1 no prazo de um mês a contar da sua receção. As entidades homologadoras devem notificar o fabricante de veículos em causa e todos os outros Estados-Membros da sua decisão.

As entidades homologadoras podem exigir que os fabricantes de veículos emitam um novo ficheiro de registos do fabricante, um novo ficheiro de informações ao cliente, um novo certificado de homologação individual e um novo certificado de conformidade com base numa nova avaliação do desempenho do veículo no que diz respeito à sua influência nas emissões de CO2 e no consumo de combustível, refletindo as alterações aplicadas de acordo com o plano de medidas corretivas aprovado referido no n.o 1.

3.   O fabricante de veículos é responsável pela execução do plano de medidas corretivas aprovado referido no n.o 1.

4.   Se a entidade homologadora rejeitar o plano de medidas corretivas referido no n.o 1 ou concluir que as medidas corretivas não são corretamente aplicadas, deve tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade do funcionamento da ferramenta de simulação ou retirar a licença.

1.   As entidades homologadoras que considerem, nos termos dos artigos 20.o e 21.o, que as medidas tomadas pelo fabricante para assegurar a conformidade dos dispositivos aerodinâmicos referidos no artigo 11.o, n.o 1, alínea a), e certificados nos termos do artigo 17.o não são adequadas, devem solicitar ao fabricante desses dispositivos aerodinâmicos que apresente um plano de medidas corretivas, o mais tardar, um mês após a receção do pedido por esse fabricante. As entidades homologadoras podem prorrogar esse prazo por um mês, no máximo, se o fabricante desses dispositivos aerodinâmicos demonstrar que é necessário mais tempo para apresentar o plano de medidas corretivas.

2.   O plano de medidas corretivas deve aplicar-se a todas as famílias de dispositivos aerodinâmicos ou, se aplicável, às respetivas famílias que tenham sido indicadas pela entidade homologadora no seu pedido.

3.   As entidades homologadoras devem aprovar ou rejeitar o plano de medidas corretivas no prazo de um mês a contar da sua receção. As entidades homologadoras devem notificar o fabricante dos dispositivos aerodinâmicos e todos os outros Estados-Membros da sua decisão de aprovar, ou rejeitar, o plano de medidas corretivas.

As entidades homologadoras podem exigir que os fabricantes de veículos que instalaram os dispositivos aerodinâmicos em causa nos seus veículos emitam um novo ficheiro de registos do fabricante, um novo ficheiro de informações ao cliente, um novo certificado de homologação de um veículo individual e um novo certificado de conformidade com base nas propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível desses dispositivos aerodinâmicos, obtidas por aplicação das medidas referidas no artigo 22.o.

4.   Os fabricantes dos dispositivos aerodinâmicos em causa são responsáveis pela execução do plano de medidas corretivas aprovado.

5.   Os fabricantes dos dispositivos aerodinâmicos em causa devem manter um registo de todos os dispositivos aerodinâmicos recolhidos e reparados ou modificados, bem como da oficina que efetuou a reparação. As entidades homologadoras devem, a pedido, ter acesso a esses registos durante a execução do plano de medidas corretivas e por um período de cinco anos a contar da conclusão da sua execução.

6.   Uma entidade homologadora que rejeite o plano de medidas corretivas ou conclua que as medidas corretivas não são corretamente aplicadas deve tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade das propriedades relacionadas com as emissões de CO2 e o consumo de combustível da família de dispositivos aerodinâmicos em causa ou retirar o certificado relativo a essas propriedades.