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Council Implementing Regulation (EU) 2022/840 of 30 May 2022 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2022/840 do Conselho de 30 de maio de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2022/840 do Conselho de 30 de maio de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
ST/8914/2022/INIT
JO L 148 de 31.5.2022, p. 8–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1)
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.
(2)
Com base numa reapreciação das medidas, as entradas relativas a 18 pessoas singulares e 13 entidades que figuram na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas, constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, deverão ser atualizadas e alteradas.
(3)
As entradas relativas a duas pessoas falecidas deverão ser suprimidas da lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(4)
Na sequência de um acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2022, a entrada relativa a uma pessoa deverá ser suprimida da lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
(5)
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:
1)
Na Secção A («Pessoas»), são suprimidas as seguintes entradas:
40.
Muhammad Bukhaytan;
262.
Salam Tohme;
293.
Abdelkader Sabra;
2)
Na secção A («Pessoas»), as seguintes entradas substituem as entradas correspondentes na lista:
Nome
Elementos de identificação
Motivos
Data de inclusão na lista
«3.
Ali MAMLUK
(t.c.p. Ali Mamlouk; Ali Al-Mamlouk; Abu Ayham)
(علي المملوك; أبو أيهم; علي مملوك)
Data de nascimento: 19.2.1946;
Local de nascimento: Damasco, Síria;
Passaporte diplomático n.o 983;
Sexo: masculino
Vice-presidente da República Árabe Síria para os assuntos de segurança. Antigo diretor do Serviço Nacional de Segurança. Antigo chefe da Direção-Geral de Informações da Síria, implicado nos atos de violência contra os manifestantes.
9.5.2011
4.
Atif NAJIB
(t.c.p. Atef; Atej Najeeb)
(عاطف نجيب)
Local de nascimento: Jablah, Síria;
Patente: Brigadeiro-general;
Sexo: masculino
Antigo chefe da Direção de Segurança Política em Dara’a; implicado nos atos de violência contra os manifestantes. Membro da família Assad; primo do presidente Bashar al-Assad.
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e/ou atividades nos setores das telecomunicações, do petróleo e da indústria do plástico e do tabaco e estreitas relações de negócios com Maher al-Assad. Está ligado a atividades de contrabando.
Através das suas atividades empresariais, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.
Está associado a Maher Al-Assad, nomeadamente através das suas atividades empresariais.
27.1.2015
33.
Ayman JABIR
(t.c.p. Aiman Jaber)
(أيمن جابر)
Local de nascimento: Latakia, Síria;
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, envolvido nos setores do aço, dos média, dos bens de consumo e do petróleo, inclusive no comércio desses bens. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas e entidades na Síria, em particular na Al Jazira (t.c.p. Al Jazerra; El Jazireh), na Dunia TV e na Sama Satellite Channel.
Através da sua empresa Al Jazira, Ayman Jabir facilitou a importação para a Síria de petróleo da Overseas Petroleum Trading.
Através dos seus interesses empresariais, Ayman Jabir beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.
Apoia diretamente as atividades das milícias ligadas ao regime sírio conhecidas pelo nome de Shabiha e/ou Suqur as-Sahraa, e desempenha nelas um papel de liderança. É presidente honorário da “Wafa lil-Watan” (“fidelidade à pátria”), uma associação que presta assistência às famílias de soldados e milícias sírios.
Está associado a Rami Makhlouf através das suas atividades empresariais, e a Maher Al-Assad através do seu papel em milícias ligadas ao regime sírio.
27.1.2015
48.
Samir HASSAN
(سمير حسن)
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e/ou atividades em vários setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores do imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. Presidente do Conselho de Empresários Síria-Rússia e desempenha um papel significativo nas relações económicas com a Federação da Rússia através do Conselho de Empresários Síria-Rússia.
Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime sírio com donativos efetuados em numerário.
Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime sírio ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho e beneficiam do regime sírio.
27.9.2014
114.
Emad Abdul-Ghani SABOUNI
(t.c.p. Imad Abdul Ghani Al Sabuni)
(عماد عبدالغني صابوني)
Data de nascimento: 1964;
Local de nascimento: Damasco, Síria;
Sexo: masculino
Antigo ministro das Telecomunicações e das Tecnologias, em funções até abril de 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. Antigo chefe da Agência de Planeamento e Cooperação Internacional (PICC). A PICC é uma agência governamental ligada ao primeiro-ministro e que é responsável, nomeadamente, pela elaboração dos planos quinquenais que fornecem orientações gerais relativas às políticas económicas e de desenvolvimento do Governo.
Antigo chefe do Comité de Segurança da região sul entre 2018 e 2020. Antigo chefe da Direção de Segurança Geral. Major-general. De abril de 2012 a 2 de dezembro de 2018, foi chefe da Secção de Homs da Direção de Segurança Política (sucedeu ao brigadeiro-general Nasr al-Ali). Chefe da Direção de Segurança Política, desde 3 de dezembro de 2018. Diretor do Departamento de Informações Gerais desde 2019. Responsável pela tortura de opositores detidos.
24.7.2012
203.
George HASWANI
(t.c.p. Heswani; Hasawani; Al Hasawani)
Endereço: Província de Damasco, Yabroud, Al Jalaa St, Síria;
Informações suplementares: a empresa Hesco Engineering and Construction Company Ltd está registada no mesmo endereço de Londres que a empresa britânica Savero Ltd.;
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e/ou atividades nos setores da engenharia, da construção, do petróleo e do gás. Tem interesses e/ou uma influência significativa numa série de empresas e entidades na Síria, em particular a Hesco Engineering and Construction Company, uma das principais empresas de engenharia e construção.
Endereço: Hamsho Building 31 Baghdad Street, Damasco, Síria;
Sexo: masculino
Ocupa um alto cargo de direção na Hamsho Trading. Apoia o regime sírio em resultado do alto cargo que ocupa na Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Também está associado à entidade designada Hamsho International.
É ainda vice-presidente do Syrian Council of Iron and Steel, juntamente com empresários designados favoráveis ao regime sírio, como Ayman Jabir. Os ativos de Hamsho incluem a Syrian Metal Industries, uma fábrica siderúrgica fora de Damasco, à qual Hamsho forneceu sucata metálica saqueada por milícias pró-governamentais durante a guerra. Também é um colaborador do presidente Bashar al-Assad.
7.3.2015
245.
Muhammad Yousef HASOURI
(t.c.p. Mohammad Yousef Hasouri; Mohammed Yousef Hasouri)
(محمد يوسف حاصوري)
Patente: Brigadeiro-general;
Sexo: masculino
O brigadeiro-general Muhammad Hasouri é um oficial de alta patente da Força Aérea síria, em funções após maio de 2011. Ocupou o cargo de chefe de Estado-Maior da Brigada 50 da Força Aérea e de comandante adjunto da base aérea de Shayrat. O brigadeiro-general Muhammad Hasouri opera no setor da proliferação de armas químicas e esteve envolvido no massacre químico de 4 de abril de 2017 em “Khan Sheikhoun”. Na qualidade de oficial militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria.
Antigo governador de Hasaka, nomeado pelo presidente Bashar al-Assad; está associado a Bashar Al-Assad.
Tem a patente de major-general; oficial de alta patente e antigo chefe do Estado-Maior da Força Aérea síria.
Na qualidade de oficial de alta patente da Força Aérea síria, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas em ataques perpetrados pelo regime sírio enquanto exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior da Força Aérea síria, tal como identificado no relatório do mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas.
Cargo: coproprietário da empresa Zubaidi and Qalei LLC; diretor da Agar Investment Company; diretor-geral das empresas Al Zubaidi e Al Zubaidi & Al Taweet Contracting Company; diretor e proprietário da Zubaidi Development Company; coproprietário da Enjaz Investment Company;
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50% na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir o complexo turístico de luxo “Grand Town” e com a qual o regime sírio celebrou uma convenção por 45 anos em troca de 19-21% das suas receitas. Khaled al-Zubaidi beneficia do regime sírio e/ou presta-lhe apoio no âmbito das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento “Grand Town”.
Khaled Zubaidi assinou um patrocínio (no valor de 350 000 dólares americanos) com o clube de futebol sírio Wihda FC através de uma das suas empresas, a Hijaz Company. Membro da Federação das Câmaras de Turismo da Síria desde 2019.
21.1.2019
283.
Mohammed Nazer JAMAL EDDIN
(t.c.p. Nazir Ahmad, Mohammed JamalEddine; Jamal Aldiyn)
(محمد ناذر جمال الدين)
Data de nascimento: 2.1.1962;
Local de nascimento: Damasco, Síria;
Nacionalidade: síria;
Número de passaporte: N 011612445; número de emissão 002-17-L022286 (local de emissão: República Árabe Síria);
Número do bilhete de identidade: 010-30208342 (local de emissão: República Árabe Síria);
Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A’ayan Company for Projects and Equipment;
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90% na Apex Development and Projects LLC, que entrou numa joint venture no valor de 34,8 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime sírio. Através da sua participação no empreendimento de Marota City, Mohammed Nazer Jamal Eddin beneficia do regime sírio e/ou presta-lhe apoio. Em maio de 2019, Jamal Eddin fundou a Trillium Private JSC, uma empresa avaliada em 15 milhões de dólares sírios ligada ao comércio de materiais de construção e de produtos elétricos.
21.1.2019
284.
Mazin AL-TARAZI
(t.c.p. ; Mazen al-Tarazi)
(مازن الترزي)
Data de nascimento: setembro de 1962;
Nacionalidade: síria;
Cargo: homem de negócios;
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com investimentos significativos nos setores da construção e da aviação. Através dos seus investimentos e atividades, Mazin al-Tarazi beneficia do regime sírio e/ou presta-lhe apoio. Em particular, Mazin al-Tarazi celebrou um acordo com a Damascus Cham Holding para um investimento de 320 milhões de dólares americanos na construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime sírio. Também lhe foi concedida uma licença para uma companhia aérea privada na Síria. Em setembro de 2019, criou a Al-Dana Group Investments LLC, uma empresa de 25 milhões de dólares sírios, ligada à exportação/importação e ao investimento em instalações turísticas e complexos comerciais.
21.1.2019
285.
Samer FOZ
(t.c.p. Samir Foz/Fawz; Samer Zuhair Foz; Samer Foz bin Zuhair)
(سامر فوز)
Data de nascimento: 20 de maio de 1973;
Local de nascimento: Homs, Syria/Latakia, Síria;
Nacionalidades: síria, turca;
Número de passaporte turco: U 09471711 (local de emissão: Turquia; validade: 21.7.2024);
Número nacional sírio: 06010274705
Endereço: Platinum Tower, office No 2405, Jumeirah Lake Towers, Dubai, EAU;
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses e atividades em vários setores da economia síria. Samer Foz fornece apoio financeiro e de outra natureza ao regime sírio, incluindo o financiamento das Military Security Shield Forces na Síria e a intermediação de negócios de cereais. Também beneficia financeiramente do acesso a oportunidades comerciais através do comércio de trigo e de projetos de reconstrução graças às suas ligações ao regime sírio.
Em 2021, Samer Foz abriu uma fábrica de refinação de açúcar (a Samer Foz Factory) para apoiar o objetivo do regime sírio de aumentar a produção de açúcar em todo o país.
Cargo: diretor-executivo do Katerji Group (t.c.p. Al Qatarji, Al Qatarji Company/Khatirji Group/Katerji International Group);
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, e que também é deputado do Parlamento sírio. Hussam Al Qatarji apoia o regime sírio e dele beneficia, ao facilitar, tirando proveito, de transações comerciais com o regime ligadas ao petróleo e ao trigo.
Hussam Al Qatarji e a sua família obtiveram uma licença para criar um novo banco, o National Islamic Bank. Compraram também uma nova fábrica de cimento ao Estado, por meio de uma das suas empresas (a Nabd Contracting and Construction). Também se expandiram no setor do turismo, criando o Arman Hotel e a empresa Tourist Management LLC. Estabeleceram igualmente uma empresa comum com o Ministério do Turismo, a Bere Aleppo Private JSC. Hussam Al Qatarji e a sua família também dirigem uma milícia em Alepo. Em outubro de 2021, a empresa de Qatirji BS Company for Oil Services assinou um acordo com o regime para fornecer combustível às bombas de gasolina localizadas em zonas controladas pelo regime.
Cargo: presidente da Câmara de Comércio da província de Damasco-Campo (rural);
Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações:
Larosa Furniture/Furnishing; Jasmine Fields Company Ltd.; Muruj Cham (Murooj al-Cham) Investment and Tourism Group; Adam and Investment LLC; Universal Market Company LLC; tesoureiro da Federação das Câmaras de Comércio da Síria;
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria e que apoia o regime sírio e dele beneficia. Proprietário de inúmeras empresas e sociedades gestoras de participações sociais (holdings) com interesses e atividades em vários setores económicos como o imobiliário, a indústria hoteleira de luxo e os centros comerciais. Waseem al-Kattan tornou-se rapidamente um importante homem de negócios cobrando impostos sobre mercadorias introduzidas clandestinamente na zona de Ghouta oriental, então sitiada, e está atualmente implicado em formas agressivas de clientelismo em benefício do regime sírio. Graças à suas estreitas ligações ao regime, Waseem Al-Kattan retira benefícios financeiros de um acesso privilegiado a concursos públicos, bem como a licenças e contratos adjudicados por organismos públicos.
Em 2020, Al-Kattan foi eleito membro da Câmara de Comércio de Damasco. Em novembro de 2021, Al-Kattan foi nomeado secretário da Federação das Câmaras de Comércio da Síria pelo Governo sírio, apesar de ter perdido as eleições.
17.2.2020
294.
Khodr Ali TAHER
(a.k.a. خضر علي طاهر)
Data de nascimento: 1976;
Nacionalidade: síria;
Cargo: diretor e proprietário da Ella Media Services; sócio fundador da Castle Security and Protection e da Jasmine Contracting Company; presidente e sócio fundador da Syrian Hotel Management Company; administrador e proprietário da Ematel;
Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações:
Citadel for Protection; Guard and Security Services (Castle Security and protection); Ematel LLC (Ematel Communications); Syrian Hotel Management Company; Jasmine Contracting Company;
Sexo: masculino
Importante homem de negócios que exerce atividades em múltiplos setores da economia síria, incluindo a segurança privada, o comércio retalhista de telemóveis, a gestão de unidades hoteleiras, os serviços de publicidade, as transferências nacionais de fundos e as bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
Apoia o regime sírio e dele beneficia colaborando nas suas atividades comerciais e participando em atividades de contrabando e de exploração para a obtenção de lucros. Khodr Ali Taher é proprietário de várias empresas, tendo cofinanciado outras. Está envolvido em relações comerciais com o regime, nomeadamente através da participação numa joint venture com a Syrian Transport and Tourism Company, na qual o Ministério do Turismo detém uma participação de dois terços.
17.2.2020»
3)
Na secção B («Entidades»), as seguintes entradas substituem as entradas correspondentes na lista:
Detida por Rami Makhlouf. Maior empresa imobiliária da Síria e ramo imobiliário e de investimento da Cham Holding; fonte de financiamento do regime sírio.
23.6.2011
2.
Al Mashreq Investment Fund (AMIF)
(t.c.p. Sunduq Al Mashrek Al Istithmari)
P.O. Box 108, Damasco, Síria;
Telefone: +963 112110059/963 112110043;
Fax: +963 933333149
Detida por Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime sírio.
Filial da General Corporation for Refining and Distribution of Petroleum Products (GCRDPP), que depende do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nessa qualidade, presta apoio financeiro ao regime sírio.
23.7.2014
57.
The Homs Refinery Company
(t.c.p Hims, General Company for Homs Refinery)
General Company for Homs Refinery Building, 352 Tripoli Street, Homs, P.O. Box 352, Síria
Telefone: 963-3125-16401
Fax 963-3124-70101
Endereço eletrónico: homs-refine@mail.sy
Filial da General Corporation for Refining and Distribution of Petroleum Products (GCRDPP), que depende do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nessa qualidade, presta apoio financeiro ao regime sírio.
Grupo Hamsho, zona rural de Damasco – circular norte, Hamsho para comércio e construção;
Endereço eletrónico: info@hamsho-group.com;
Telefone: 00963 (11) 3227530.
Filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho.
Como tal, a Hamsho Trading está associada a uma entidade designada, a Hamsho International.
Apoia o regime sírio através das suas filiais, incluindo a Syria Steel. Através das suas filiais, está associada a grupos como as milícias pró-regime sírio Shabiha.
7.3.2015
77.
Al Qatarji Company
(t.c.p. Qatarji International Group; Al-Sham e Al-Darwish Company; Qatirji/Khatirji/Katarji/Katerji Group)
(مجموعة/شركة قاطرجي)
Tipo de entidade: empresa privada;
Setor de atividade: importação/exportação; transportes por camião; fornecimento de petróleo e de produtos de base;
Nome do diretor/administrador: Hussam Al Qatarji, diretor executivo (designado pelo Conselho);
Beneficiário efetivo: Hussam Al Qatarji (designado pelo Conselho);
Sede social: Mazzah, Damasco, Síria;
Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações: Arvada/Arfada Petroleum Company JSC
Empresa de primeiro plano com atividades em múltiplos setores da economia síria. Ao facilitar o comércio de combustível, armas e munições entre o regime sírio e vários intervenientes, entre os quais o EIIL (Daexe), a pretexto de importar e exportar produtos alimentares, ao apoiar as milícias que combatem ao lado do regime sírio e ao tirar partido das suas ligações ao regime sírio para expandir a sua atividade comercial, a Al Qatarji Company — cujo conselho de administração é presidido por Hussam Al Qatarji, membro da Assembleia do Povo Sírio e pessoa designada — apoia o regime sírio e beneficia dele.
Tipo de entidade: empresa pública de direito privado;
Setor de atividade: desenvolvimento imobiliário;
Nome do diretor/administrador: Adel Anwar al-Olabi, presidente do Conselho de Administração e governador de Damasco (designado pelo Conselho);
Beneficiário efetivo: província de Damasco;
Familiares/sócios/entidades ou parceiros/ligações: Rami Makhlouf (designado pelo Conselho); Samer Foz (designado pelo Conselho); Mazen Tarazi (designado pelo Conselho); Talas Group, propriedade do homem de negócios Anas Talas (designado pelo Conselho); Khaled Al-Zubaidi (designado pelo Conselho).
A Damascus Cham Holding Company foi criada pelo regime sírio como instrumento de investimento da província de Damasco para a gestão das propriedades desta província e a execução do projeto de Marota City, um projeto imobiliário de luxo assente em terrenos expropriados ao abrigo do Decreto n.o 66 e da Lei n.o 10 em particular.
Ao gerir a execução do projeto de Marota City, a Damascus Cham Holding (cujo presidente é o governador de Damasco) apoia o regime sírio e beneficia dele, e traz benefícios a pessoas ligadas aos negócios que têm ligações estreitas ao regime sírio e que celebraram acordos lucrativos com esta entidade no âmbito de parcerias público-privadas.
In force