(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC.

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos, por parte das forças de segurança iranianas, que resultou num elevado número de mortos e feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e de pessoas detidas, libertassem todos os manifestantes não violentos e garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

(3)

Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2022/1956 (2), que inclui onze pessoas e quatro entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC por terem estado implicadas em violações graves dos direitos humanos no Irão.

(4)

Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de abordar todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, uma pessoa deverá ser incluída na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2011/235/PESC.

(5)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterado em conformidade,