1.   Para efeitos da aplicação do presente artigo, os membros detêm 2 000 votos.

3.   Os votos serão determinados, anualmente, de acordo com o seguinte procedimento: Todos os anos, a partir de 2023, aquando da publicação do Anuário do Açúcar pela Organização Internacional do Açúcar, o número de votos atribuídos a cada membro será calculado com base nos seguintes indicadores e respetivo peso relativo:

O número de votos de cada membro é calculado, para cada um dos indicadores supra, utilizando a média desse indicador para os últimos cinco anos publicada na edição mais recente do Anuário do Açúcar. A parte de cada membro no total de todos os membros para os indicadores supramencionados é calculada pelo diretor executivo. Todos os dados supramencionados serão distribuídos aos membros aquando da realização dos cálculos.

4.   Em caso de adesão de um ou vários membros após a entrada em vigor do presente acordo, os respetivos votos serão determinados aplicando a chave de cálculo estabelecida nos n.os 2 e 3 do presente artigo. Os votos dos membros atuais serão recalculados em conformidade, de modo a que o número total dos votos perfaça 2 000.

5.   Em caso de retirada de um ou vários membros, os votos do(s) membro(s) que se retira(m) serão redistribuídos pelos membros que permanecem com base nas partes recalculadas dos cinco indicadores dos membros, de modo a que o total de votos dos membros continue a perfazer 2 000.

6.   Disposição transitória:

7.   O disposto no artigo 26.o, n.o 2, relativamente à suspensão do direito de voto por incumprimento de obrigações não é aplicável ao presente artigo.

8.   Após a tomada em consideração do disposto no n.o 6 do presente artigo, o Conselho adotará, durante o segundo semestre de cada ano, o orçamento administrativo da organização para o ano seguinte e determinará, em função dos votos dos membros, a contribuição necessária para esse orçamento.

9.   A contribuição de cada membro para o orçamento administrativo é calculada multiplicando a contribuição por voto pelo número de votos detido pelo membro em causa nos termos do presente artigo, do seguinte modo:

10.   O Conselho pode, por votação especial, tomar as medidas que julgue adequadas para atenuar os efeitos, para as contribuições dos membros, decorrentes de um número de membros eventualmente limitado aquando da adoção do orçamento administrativo para 2024 ou de uma importante redução posterior do número de membros.»;

1.   A organização funcionará como centro de recolha e publicação de dados estatísticos e de estudos sobre a produção mundial, preços, exportações e importações, consumo e existências de produtos do açúcar, bem como sobre as imposições sobre produtos do setor do açúcar.

2.   Os membros comprometem-se a transmitir, nos prazos eventualmente previstos para o efeito no regulamento interno, todas as estatísticas e informações disponíveis consideradas necessárias, de acordo com o referido regulamento interno, para permitir à organização realizar as missões que lhe incumbem por força do presente acordo. Se necessário, a organização utilizará as informações pertinentes que puder obter de outras fontes. A organização não publicará informações que permitam identificar operações de particulares ou empresas que produzam, transformem ou comercializem produtos do setor do açúcar.»;

1.   O Conselho instituirá o Comité de Avaliação do Mercado dos Produtos do Setor do Açúcar, Consumo e Estatísticas, composto por todos os membros, sob a presidência do diretor executivo.

2.   O comité analisará continuamente os assuntos relacionados com a situação dos produtos do setor do açúcar a nível mundial e informará os membros dos resultados das suas deliberações, através de reuniões a realizar, em princípio, duas vezes por ano. Na sua análise, o comité tomará em consideração todas as informações importantes recolhidas pela organização em conformidade com o disposto no artigo 32.o.

3.   O comité desenvolverá as seguintes atividades:

4.   O Conselho analisará, anualmente, o projeto de programa de trabalho elaborado pelo diretor executivo, que deve incluir a previsão dos recursos necessários.»;