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Document 32022D1679
Council Decision (EU) 2022/1679 of 26 September 2022 appointing a member, proposed by the Kingdom of Denmark, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2022/1679 do Conselho de 26 de setembro de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino da Dinamarca
Decisão (UE) 2022/1679 do Conselho de 26 de setembro de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino da Dinamarca
ST/12184/2022/INIT
JO L 252 de 30.9.2022, p. 72–72
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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30.9.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 252/72 |
DECISÃO (UE) 2022/1679 DO CONSELHO
de 26 de setembro de 2022
que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino da Dinamarca
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo dinamarquês,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 18 de julho de 2022, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2022/1257 (2) que nomeia cinco membros e sete suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Reino da Dinamarca. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Peter Sønderby Westphal SØRENSEN. |
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(4) |
O Governo dinamarquês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Kasper Egede GLYNGØ, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Byrådsmedlem, Hedensted Kommune (membro da Assembleia Municipal de Hedensted), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Kasper Egede GLYNGØ, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Byrådsmedlem, Hedensted Kommune (membro da Assembleia Municipal de Hedensted).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
Z. NEKULA
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2022/1257 do Conselho, de 18 de julho de 2022, que nomeia cinco membros e sete suplentes do Comité das Regiões propostos pelo Reino da Dinamarca (JO L 191 de 20.7.2022, p. 63).