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Document 32022D1336

    Decisão (PESC) 2022/1336 do Conselho de 28 de julho de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

    ST/11213/2022/INIT

    JO L 201 de 1.8.2022, p. 31–47 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2022/1336/oj

    1.8.2022   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 201/31


    DECISÃO (PESC) 2022/1336 DO CONSELHO

    de 28 de julho de 2022

    que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

    Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1).

    (2)

    Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849, o Conselho reexaminou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos II, III, V e VI da referida decisão.

    (3)

    Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849, com exceção de uma pessoa falecida designada no anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, cuja entrada deverá ser retirada desse mesmo anexo. Deverão ser atualizadas as exposições de motivos referentes a 17 pessoas e uma entidade, bem como os elementos de identificação de 59 pessoas e cinco entidades.

    (4)

    Em 30 de junho de 2022, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, atualizou as informações relativas a uma pessoa que figura na lista constante do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849.

    (5)

    Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterada em conformidade,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    Os anexos I, II e III da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2022.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    M. BEK


    (1)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).


    ANEXO

    1.   

    No anexo I da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «A. Pessoas», a entrada 29 passa a ter a seguinte redação:

     

    Nomes

    Outros nomes por que é conhecido

    Data de nascimento

    Data de designação pela ONU

    Exposição de motivos

    «29.

    Pak Chun Il

     

    Passaporte n.o: 563410091;

    Data de nascimento: 28.7.1954;

    Nacionalidade: RPDC

    30.11.2016

    Antigo embaixador da RPDC no Egito; presta apoio à KOMID. Concluiu o seu período de serviço e saiu do Egito em 15 de novembro de 2016.».

    2.   

    O anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado do seguinte modo:

    a)

    Sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «A. Pessoas», as entradas 1, 3 a 13 e 16 a 31 passam a ter a seguinte redação:

     

    Nomes

    Outros nomes por que é conhecido

    Elementos de identificação

    Data de designação

    Exposição de motivos

    «1.

    CHON Chi Bu

    전지부

    CHON Chi-bu

    Sexo: masculino

    22.12.2009

    Membro do Gabinete Geral da Energia Atómica, ex-diretor técnico de Yongbyon. Há fotografias que mostram a sua associação a um reator nuclear na Síria antes de este ter sido bombardeado por Israel em 2007.

    3.

    O Kuk-Ryol

    오극렬

    O Kuk Ryol

    Data de nascimento: 7.1.1930

    Local de nascimento: Província de Jilin, China.

    Sexo: masculino

    22.12.2009

    General do Exército do Povo Coreano, antigo vice-presidente da Comissão da Defesa Nacional, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC, responsável pela supervisão da aquisição de tecnologias avançadas a outros países para programas nucleares e balísticos. Antigo membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia.

    4.

    PAK Jae-gyong

    박재경

    PAK Chae-Kyong

    PAK Jae Gyong

    Data de nascimento: 10.6.1933

    Passaporte n.o: 554410661

    Sexo: masculino

    22.12.2009

    General do Exército do Povo Coreano. Antigo subdiretor do Departamento Político Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong Il). Esteve presente na inspeção que Kim Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos, em 2012. Antigo membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Presidente da Comissão de Veteranos da Coreia contra o Imperialismo.

    5.

    RYOM Yong

    렴영

     

    Sexo: masculino

    22.12.2009

    Diretor do Gabinete Geral da Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas), responsável pelas relações internacionais.

    6.

    SO Sang-kuk

    서상국

    SO Sang Kuk

    Data de nascimento: 30.11.1938

    Sexo: masculino

    22.12.2009

    Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.

    7.

    KIM Yong Chol

    김영철

    KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul

    Data de nascimento: 1946

    Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC

    Sexo: masculino

    19.12.2011

    Membro do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia, da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia e, até junho de 2022, diretor do Departamento da Frente Unida. Antigo comandante do "Reconnaissance General Bureau" (RGB), entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    8.

    CHOE Kyong-song

    최경성

    CHOE Kyong song

    Data de nascimento: 1945

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Coronel-general do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    9.

    CHOE Yong-ho

    최용호

    CHOE Yong Ho

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Coronel-general do Exército do Povo Coreano/general da Força Aérea das Forças Armadas do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Comandante da Força Aérea e da Força Antiaérea das Forças Armadas do Povo Coreano. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    10.

    HONG Sung-Mu

    홍승무

    HONG Sung Mu

    Data de nascimento: 1.1.1942

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). O MID, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança da ONU em 2 de março de 2016, está implicado em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo os programas de investigação e desenvolvimento. Nessa qualidade, Hong é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong-15, em 28 de novembro de 2017. Participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à "dissuasão da guerra", eufemismo utilizado para fazer referência ao programa nuclear da RPDC. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.

    11.

    JO Kyongchol

    조경철

    JO Kyong Chol

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.

    12.

    KIM Chun-sam

    김춘삼

    KIM Chun Sam

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Tenente-general, ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Antigo diretor do Departamento de Operações do Quartel-General Militar do Exército do Povo Coreano e primeiro vice-chefe do Quartel-General Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    13.

    KIM Chun-sop

    김춘섭

    KIM Chun Sop

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Antigo diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). O MID, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança da ONU em 2 de março de 2016, está implicado em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo os programas de investigação e desenvolvimento. Antigo membro da Comissão Nacional da Defesa, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Presente numa sessão de fotografias tiradas aos que contribuíram para o êxito do teste de um míssil balístico lançado de um submarino (SLBM), em maio de 2015.

    16.

    KIM Won-hong

    김원홍

    KIM Won Hong

    Data de nascimento: 7.1.1945

    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

    Passaporte n.o: 745310010

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    General do Exército do Povo Coreano. Antigo primeiro subdiretor do Departamento Político Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo ministro da Segurança do Estado. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    17.

    PAK Jong-chon

    박정천

    PAK Jong Chon

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Pertence à cúpula do Gabinete Político do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, vice-presidente da Comissão Militar Central, secretário do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e membro da Comissão dos Assuntos de Estado. Marechal e antigo chefe do Estado-Maior. Passou revista formal na parada militar de 25 de abril de 2022, o que, com os seus atuais cargos, indica que ainda tem um papel a desempenhar e responsabilidades no apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Eleito para o Comité Central do partido, para o Gabinete Político do Comité Central e para a Comissão Militar Central em janeiro de 2021.

    18.

    LI Yong-ju

    리용주

    RI Yong Ju

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Almirante das Forças Armadas do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Antigo comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está implicada no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    19.

    SON Chol-ju

    손철주

    SON Chol Ju

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Coronel-general do Exército do Povo Coreano. Vice-diretor, Gabinete de Orientação do Gabinete Político Geral do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das Forças Aérea e Antiaérea, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Participou numa reunião da Comissão Militar Central em maio de 2020 na qualidade de subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano.

    20.

    YUN Jong-rin

    윤정린

    YUN Jong Rin

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    General do Exército do Povo Coreano, antigo comandante do Comando da Guarda Suprema. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e membro da Comissão de Defesa Nacional, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    21.

    HONG Yong Chil

    홍영칠

     

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). O MID, designado pelo CSNU em 2 de março de 2016, está implicado em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo os programas de I&D. Estão subordinadas ao MID a Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais, também designadas em agosto de 2010. Hong foi descrito em 2019 como um dos altos funcionários especializados no domínio das ciências da defesa nacional. Acompanhou Kim Jong Un durante o lançamento de um novo tipo de arma tática guiada e durante a inspeção de um novo tipo de submarino em construção.

    Foi um dos cientistas felicitados por Kim Jong Un em 2017 pelo lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong-15 e observou anteriores ensaios de motores e outros lançamentos balísticos. Em 2016, acompanhou Kim Jong Un numa reunião com cientistas em que foi analisada a investigação para montagem de ogivas nucleares em mísseis táticos e estratégicos. Poderá ter desempenhado um papel importante no ensaio nuclear da RPDC em 6 de janeiro de 2016. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    22.

    RI Hak Chol

    리학철

    RI Hak Chul; RI Hak Cheol

    Data de nascimento: 19.1.1963 ou 8.5.1966

    Passaporte n.os: 381320634, PS-563410163

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Presidente da Green Pine Associated Corporation (Green Pine). Segundo o Comité de Sanções das Nações Unidas, em 2012, a Green Pine assumira muitas das anteriores atividades da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). A KOMID foi designada pelo Comité em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e o principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC. A Green Pine foi também considerada responsável por cerca de metade do armamento e material conexo exportado pela RPDC. A Green Pine foi apontada como alvo de sanções em virtude da exportação de armas e outro material a partir da RPDC. A Green Pine é especializada na produção de armas e embarcações para a marinha de guerra, como submarinos, barcos de guerra e sistemas de mísseis, tendo exportado torpedos e assistência técnica para empresas iranianas ligadas à defesa. A Green Pine foi designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    23.

    YUN Chang Hyok

    윤창혁

     

    Data de nascimento: 9.8.1965

    Sexo: masculino

    20.5.2016

    Vice-diretor do Centro de Controlo de Satélites da Administração Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial (NADA), que Kim Jong Un visitou antes do teste do míssil balístico intercontinental em 24 de março de 2022. Este Centro foi objeto de sanções nos termos da Resolução 2270 (2016) do CSNU pela sua participação no desenvolvimento da ciência e tecnologia espacial na RPDC, incluindo em matéria de lançamento de satélites e veículos de lançamento. A RCSNU Resolução 2270 (2016) do CSNU condenou a RPDC pelo lançamento de satélites em 7 de fevereiro de 2016 com a utilização de tecnologia de mísseis balísticos e em grave violação das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013) do CSNU. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    24.

    RI Myong Su

    리명수

     

    Data de nascimento: 1937

    Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, RPDC

    Sexo: masculino

    7.4.2017

    Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Principal representante militar num funeral de Estado em maio de 2022, mas descrito como veterano numa parada de abril de 2022. Ri Myong Su tem vindo a exercer influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. É membro da Assembleia Popular Suprema.

    25.

    SO Hong Chan

    서홍찬

     

    Data de nascimento: 30.12.1957

    Local de nascimento: Kangwon, RPDC

    Passaporte n.o: PD836410105

    Válido até: 27.11.2021

    Sexo: masculino

    7.4.2017

    Antigo primeiro vice-ministro das Forças Armadas Populares, antigo diretor-geral do Gabinete dos Serviços de Retaguarda e antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Reeleito membro do Comité Central em janeiro de 2021. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    26.

    WANG Chang Uk

    왕창욱

     

    Data de nascimento: 29.5.1960

    Sexo: masculino

    7.4.2017

    Ministro da Indústria e da Energia Atómica, promovido a membro de pleno direito do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em dezembro de 2021. Nessa qualidade, Wang Chang Uk é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    27.

    JANG Chol

    장철

     

    Data de nascimento: 31.3.1961

    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

    Passaporte n.o: 563310042

    Sexo: masculino

    7.4.2017

    Membro da Comissão Nacional de Orientação Física, Cultural e Desportiva e antigo presidente da Academia Nacional das Ciências, organização dedicada ao desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas da RPDC. Nesta última qualidade, Jang Chol ocupou um cargo estratégico para o desenvolvimento das atividades nucleares da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

    28.

    KIM Su Gil

    김수길

    KIM Su-Gil

    Data de nascimento: 1950

    Nacionalidade: RPDC

    Sexo: masculino

    21.4.2022

    Na sua qualidade de diretor do Gabinete Político Geral do Exército do Povo Coreano entre 2018 e 2021 e de membro da Comissão dos Assuntos de Estado entre 2019 e 2021, foi responsável pela aplicação das decisões do Partido dos Trabalhadores da Coreia relacionadas com o desenvolvimento de programas nucleares e balísticos, em violação das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) e 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    29.

    JON Il Ho

    전일호

    JON Il-Ho

    Data de nascimento: 1955 ou 1956

    Nacionalidade: RPDC

    Sexo: masculino

    21.4.2022

    Na sua qualidade de "alto funcionário no domínio das ciências da defesa nacional", desempenha um papel importante e é responsável pelo desenvolvimento dos programas de armas de destruição maciça da RPDC. Promovido a coronel general em agosto de 2019, galardoado com o Prémio de Ciência e Tecnologia 16 de fevereiro, diretor do Instituto de Investigação da Automatização e diretor do Instituto da Universidade de Tecnologia Kim Chaek, e vice-diretor de um dos departamentos do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, participou nos lançamentos do míssil balístico intercontinental Hwasong-14 em 4 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017, bem como na maioria dos outros lançamentos de mísseis em 2017, 2019 e março de 2020.

    30.

    JONG Sung Il

    정승일

    JONG Sung-Il

    Data de nascimento: 20.3.1961

    Passaporte n.o: 927240105

    Nacionalidade: RPDC

    Sexo: masculino

    21.4.2022

    Na sua qualidade de "alto funcionário do partido" e de "alto funcionário especializado no domínio das ciências da defesa nacional" e identificado por um Estado membro da ONU como antigo vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia em 2017, desempenha um papel importante e é responsável pelo desenvolvimento dos programas de armas de destruição maciça da RPDC, em especial mísseis balísticos. Esteve presente nos ensaios dos mísseis balísticos intercontinentais Hwasong-14, em 4 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017, e nos lançamentos de mísseis balísticos/sistema de lança-foguetes múltiplos de grande dimensão em 24 de agosto de 2019 e 10 de setembro de 2019.

    31.

    YU Jin

    유진

    YU Jin

    Data de nascimento: 1960

    Nacionalidade: RPDC

    Sexo: masculino

    21.4.2022

    Na sua qualidade de diretor do Departamento da Indústria de Munições e membro suplente do Gabinete Político do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, desempenha um papel importante no desenvolvimento dos programas de armas de destruição maciça da RPDC, nos domínios tanto nuclear como dos mísseis balístico. Acompanhou Kim Jong Un à Administração Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial antes do lançamento de mísseis balísticos intercontinentais em março de 2022 e participou na Exposição da Defesa Nacional de 2021, em que foram exibidos aparentemente novos sistemas de armamento. Na qualidade de diretor-adjunto, esteve presente durante os testes dos mísseis balísticos intercontinentais Hwasong-14 de 4 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017, bem como durante a inspeção de Kim Jong Un a um novo tipo de submarino que a RPDC indicou ter como objetivo "estratégico" a implantação de mísseis balísticos lançados de submarinos, possivelmente capazes de transportar ogivas nucleares, em 22 de julho de 2019, e durante os lançamentos de mísseis balísticos de 25 de julho e 30 de julho de 2019 e de 2 de agosto de 2019.»

    b)

    Sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «A. Pessoas», é suprimida a entrada 2.

    c)

    Sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «B. Entidades», as entradas 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

     

    Nomes

    Outros nomes por que é conhecido

    Local

    Data de designação

    Outras informações

    «4.

    Centro de Investigação Científica Nuclear de Yongbyon

    녕변 원자력 연구소

    영변 원자력 연구소

     

     

    22.12.2009

    Instalações capazes de produzir material cindível para utilizações militares, incluindo um reator de 5 MWe, uma instalação de reprocessamento de plutónio (laboratório radioquímico) e uma instalação de enriquecimento de urânio comunicada. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). No seu relatório final de março de 2022, o Painel de Peritos criado nos termos da Resolução 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas registou a conclusão dos trabalhos externos num reator de água leve e a construção de outros edifícios no local, bem como indicações de que o reator de 5 MWe estava operacional em 2021. Foram observadas colunas de vapor provenientes do edifício de produção de dióxido de urânio, o que constituiu indicação de que a RPDC continuaria a produzir material cindível.

    5.

    Exército do Povo Coreano

    조선인민군

     

     

    16.10.2017

    O Exército do Povo Coreano inclui a Força de Mísseis Estratégicos que controla as unidades dos mísseis estratégicos nucleares e convencionais da RPDC. A Força de Mísseis Estratégicos foi incluída na lista pela Resolução 2356 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.»

    d)

    Sob o título «II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros ou a transferência de ativos ou recursos suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», subtítulo «A. Pessoas», as entradas 1 a 6 passam a ter a seguinte redação:

     

    Nomes

    Outros nomes por que é conhecido

    Elementos de identificação

    Data de designação

    Exposição de motivos

    «1.

    JON Il-chun

    전일춘

    JON Il Chun

    Data de nascimento: 24.8.1941

    Sexo: masculino

    22.12.2010

    Antigo diretor do "Serviço 39", um gabinete do Partido dos Trabalhadores da Coreia responsável pela aquisição de moeda forte e antigo diretor-geral do Banco Nacional de Desenvolvimento. Nessa qualidade, foi responsável pela angariação de recursos financeiros que poderiam ser utilizados para apoiar o programa nuclear e de mísseis balísticos. O "Serviço 39" foi igualmente responsável pela evasão às sanções mediante a aquisição de bens por intermédio das representações diplomáticas da RPDC. Representante da Comissão Nacional de Defesa, que era um organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC, foi eleito diretor-geral do Banco Nacional de Desenvolvimento em março de 2010. Eleito membro suplente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) em maio de 2016, por ocasião do 7.o Congresso do PTC.

    2.

    KIM Tong-un

    김동운

    KIM Tong Un

    Data de nascimento: 1.11.1936

    Sexo: masculino

    22.12.2009

    Antigo diretor do "Serviço 39" do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que está implicado no financiamento da proliferação. Pode também ter trabalhado numa outra unidade do partido, o "Serviço 38", para angariar fundos para a liderança e as elites que poderão ter apoiado o programa nuclear e de mísseis balísticos.

    3.

    KIM Yong Nam

    김영남

    KIM Yong-Nam, KIM Young-Nam, KIM Yong-Gon

    Data de nascimento: 2.12.1947

    Local de nascimento: Sinuju, RPDC

    Sexo: masculino

    20.4.2018

    KIM Yong Nam foi identificado pelo painel de peritos como agente do "Reconnaissance General Bureau", entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele próprio como o filho, KIM Su Gwang, foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de ter contribuído para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Yong Nam abriu várias contas correntes e de poupança na União Europeia e esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União Europeia ou para contas fora da União Europeia durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome do filho, KIM Su Gwang, e da nora, KIM Kyong Hui.

    4.

    DJANG Tcheul Hy

    장철희

    JANG Tcheul-hy, JANG Cheul-hy, JANG Chol-hy, DJANG Cheul-hy, DJANG Chol-hy, DJANG Tchou-hy, KIM Tcheul-hy

    Data de nascimento: 11.5.1950

    Local de nascimento: Kangwon

    Sexo: feminino

    20.4.2018

    Djang Tcheul Hy esteve envolvida, em conjunto com o marido, KIM Yong Nam, o filho, KIM Su Gwang, e a nora, KIM Kyong Hui, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de ter contribuído para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Era titular de várias contas bancárias na União Europeia abertas em seu nome pelo filho, KIM Su Gwang. Esteve também envolvida em várias transferências bancárias de contas da nora, KIM Kyong Hui, para contas bancárias fora da União.

    5.

    KIM Su Gwang

    김수광

    KIM Sou-Kwang, KIM Sou-Gwang, KIM Son-Kwang, KIM Su-Kwang, KIM Soukwang, KIM Su-gwang, KIM Son-gwang

    Data de nascimento: 18.8.1976

    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

    Diplomata, Embaixada da RPDC na Bielorrússia

    Sexo: masculino

    20.4.2018

    KIM Su Gwang foi identificado pelo painel de peritos como agente do "Reconnaissance General Bureau", entidade que foi designada pelas Nações Unidas. Tanto ele próprio como o pai, KIM Yong Nam, foram identificados pelo painel de peritos como estando envolvidos num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de ter contribuído para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. KIM Su Gwang abriu múltiplas contas bancárias em vários Estados-Membros, também em nome de familiares. Esteve envolvido em diversas transferências bancárias avultadas para contas bancárias na União Europeia ou para contas fora da União Europeia durante a sua atividade como diplomata, incluindo para contas em nome da mulher, KIM Kyong Hui.

    6.

    KIM Kyong Hui

    김경희

     

    Data de nascimento: 6.5.1981

    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

    Sexo: feminino

    20.4.2018

    KIM Kyong Hui esteve envolvida, em conjunto com o marido, KIM Su Gwang, o sogro, KIM Yong Nam, e a sogra, DJANG Tcheul Hy, num esquema de práticas financeiras fraudulentas suscetíveis de ter contribuído para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Recebeu várias transferências bancárias do marido, KIM Su Gwang, e do sogro, KIM Yong Nam, e transferiu dinheiro para contas fora da União em seu nome ou em nome da sogra, DJANG Tcheul Hy.»

    3)   

    O anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado do seguinte modo:

    a)

    Sob o título «Lista das pessoas a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», subtítulo «A. Pessoas», as entradas 1 a 19 e 21 a 26 passam a ter a seguinte redação:

     

    Nomes

    Elementos de identificação

    Data de designação

    Exposição de motivos

    «1.

    KIM Hyok Chan

    김혁찬

    Data de nascimento: 9.6.1970

    Passaporte n.o: 563410191

    16.10.2017

    Kim Hyok Chan foi secretária na embaixada da RPDC em Angola e representante da Green Pine, entidade incluída na lista das Nações Unidas, tendo nomeadamente negociado contratos para a reconstrução de navios angolanos em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    2.

    CHOE Chan Il

    촤찬일

     

    22.1.2018

    Diretor do escritório de Dandong da Korea Heungjin Trading Company, uma entidade designada pelas Nações Unidas. A Korea Heungjin é utilizada pela KOMID, outra entidade designada pelas Nações Unidas, para fins comerciais. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções das Nações Unidas em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

    3.

    KIM Chol Nam

    김철남

     

    22.1.2018

    Diretor da sucursal de Dandong da Sobaeksu United Corp, que foi designada pela União. Representante da sucursal de Pequim da Korea Changgwang Trading Corporation, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como outro nome da KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

    4.

    JON Chol Young

    t.c.p. JON Chol Yong

    전철영

    Data de nascimento: 30.4.1975

    Passaporte n.o: 563410192

    Diplomata da Embaixada da RPDC em Angola

    22.1.2018

    Antigo representante em Angola da Green Pine Associated Corporation e diplomata da RPDC acreditado em Angola.

    A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas. A Green Pine negociou também contratos para a renovação de navios militares angolanos, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    5.

    AN Jong Hyuk

    t.c.p. An Jong Hyok

    안정혁

    안종혁

    Data de nascimento: 14.3.1970

    Passaporte n.o: 563410155

    22.1.2018

    Representante da Saeng Pil Trading Corporation, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine Associated Corporation, e diplomata da RPDC no Egito.

    A Green Pine foi designada pelas Nações Unidas por atividades que incluem a violação do embargo de armas imposto pelas Nações Unidas.

    An Jong Hyuk foi autorizado a realizar todos os tipos de atividades em nome da Saeng Pil, incluindo assinar e executar contratos e atividades bancárias. A empresa é especializada na construção de navios militares e na conceção, fabrico e instalação de equipamentos de comunicações eletrónicas e de navegação marítima.

    6.

    YUN Chol t.c.p. CHOL Yun

    윤철

     

    22.1.2018

    Yun Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e como diplomata da RPDC.

    A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas, Green Pine.

    7.

    CHOE Kwang Hyok

    최광혁

     

    22.1.2018

    Choe Kwang Hyok foi representante da Green Pine Associated Corporation, entidade designada pelas Nações Unidas.

    Choe Kwang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor executivo da Beijing King Helong International Trading Ltd, outro nome pelo qual é conhecida a Green Pine. Foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como diretor da Hong Kong King Helong Int'l Trading Ltd e operador da entidade da RPDC nomeada escritório de representação em Pequim da Korea Unhasu Trading Company, que são também outros nomes pelos quais é conhecida a Green Pine.

    8.

    KIM Chang Hyok

    t.c.p. James Kim

    김창혁

    Data de nascimento: 29.4.1963

    Local de nascimento: North Hamgyong

    Passaporte n.o: 472130058

    22.1.2018

    Kim Chang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na Malásia. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União Europeia por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

    Abriu múltiplas contas na Malásia em nome de empresas de fachada da "Glocom", ela própria uma empresa de fachada para a entidade designada Pan Systems Pyongyang.

    9.

    PARK Young Han

    박영한

     

    22.1.2018

    Diretor da Beijing New Technology, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como empresa de fachada da KOMID. A KOMID foi designada pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é o principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais na RPDC.

    Representante legal da Guancaiweixing Trading Co., Ltd, que foi identificada pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como expedidor de um carregamento intercetado de equipamento militar para a Eritreia em agosto de 2012.

    10.

    RYANG Su Nyo

    량수니오

    Data de nascimento: 11.8.1959

    Local de nascimento: Japão

    22.1.2018

    Diretor da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

    11.

    PYON Won Gun

    변원군

    Data de nascimento: 13.3.1968

    Local de nascimento: S. Phyongan

    Passaporte de serviço n.o: 836220035

    Passaporte n.o: 290220142

    22.1.2018

    Diretor da Glocom, uma empresa de fachada da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

    A Glocom promove equipamentos de radiocomunicações para organizações militares e paramilitares.

    Pyon Won Gun foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang.

    12.

    PAE Won Chol

    배원철

    Data de nascimento: 30.8.1969

    Local de nascimento: Pionguiangue

    Passaporte diplomático n.o: 654310150

    22.1.2018

    Pae Won Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União Europeia por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

    13.

    RI Sin Song

    리신송

     

    22.1.2018

    Ri Sin Song foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

    14.

    KIM Sung Su

    김성수

     

    22.1.2018

    Kim Sung Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na China. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

    15.

    KIM Pyong Chol

    김병철

     

    22.1.2018

    Kim Pyong Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar a contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

    16.

    CHOE Kwang Su

    최광수

    Data de nascimento: 20.4.1955

    Passaporte n.o: 381210143 (data de caducidade: 3.6.2016)

    22.1.2018

    Choe Kwang Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Haegeumgang Trading Company. Nessa qualidade, Choe Kwang Su assinou um contrato de cooperação militar entre a RPDC e Moçambique, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O contrato dizia respeito ao fornecimento de armas e de materiais conexos à Monte Binga, empresa controlada pelo Governo de Moçambique.

    17.

    PAK In Su

    t.c.p. Daniel Pak

    박인수

    Data de nascimento: 22.5.1957

    Local de nascimento: North Hamgyong

    Passaporte diplomático n.o: 290221242

    22.1.2018

    Pak In Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado em atividades relacionadas com a venda de carvão da RPDC na Malásia, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    18.

    SON Young-Nam

    손영남

     

    22.1.2018

    Son Young-Nam foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como estando implicado no contrabando de ouro e de outros materiais para a RPDC, em violação das proibições impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    19.

    KIM Il-Su

    t.c.p. KIM Il Su

    김일수

    Data de nascimento: 2.9.1965

    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

    3.7.2015

    Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

    21.

    CHOE Chun-Sik

    t.c.p. CHOE Chun Sik

    최천식

    Data de nascimento: 23.12.1963

    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

    Passaporte n.o: 745132109

    Válido até 12.2.2020

    3.7.2015

    Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

    22.

    SIN Kyu-Nam

    t.c.p. SIN Kyu Nam

    신규남

    Data de nascimento: 12.9.1972

    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

    Passaporte n.o: PO472132950

    3.7.2015

    Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

    23.

    PAK Chun-San

    t.c.p. PAK Chun San

    박천산

    Data de nascimento: 18.12.1953

    Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

    Passaporte n.o: PS472220097

    3.7.2015

    Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.

    24.

    SO Tong Myong

    서동명

    Data de nascimento: 10.9.1956

    3.7.2015

    Antigo presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), antigo presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); antigo diretor-geral da KNIC, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.

    25.

    PAK Hwa Song

    t.c.p. PAK Hwa-Song

    박화성

    Cofundador da empresa CONGO ACONDE

    Local de nascimento: RPDC

    Passaporte n.o: 654331357

    Nacionalidade: RPDC

    Sexo: masculino

    Endereço: República Democrática do Congo (RDC)

    21.4.2022

    Pak Hwa Song está implicado na evasão a sanções e é responsável por prestar apoio financeiro aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. É cofundador da empresa CONGO ACONDE, empresa de fachada da PAEKHO TRADING CORPORATION. A PAEKHO está implicada na exportação de estátuas para vários países subsarianos, em violação das sanções da ONU. Pak Hwa Song abriu igualmente uma conta bancária numa sucursal de Lubumbashi de um banco sediado nos Camarões, em violação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pak Hwa Song trabalha com Hwang Kil Su. Presta serviços financeiros que apoiam o regime e os programas nucleares da RPDC.

    26.

    HWANG Kil Su

    t.c.p. HWANG Kil-Su

    황길수

    Cofundador da empresa CONGO ACONDE

    Local de nascimento: RPDC

    Passaporte n.o: 654331363

    Nacionalidade: RPDC

    Sexo: masculino

    Endereço: República Democrática do Congo (RDC)

    21.4.2022

    Hwang Kil Su está implicado na evasão a sanções e é responsável por prestar apoio financeiro aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. É cofundador da empresa CONGO ACONDE, empresa de fachada da PAEKHO TRADING CORPORATION. A PAEKHO está implicada na exportação de estátuas para vários países subsarianos, em violação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hwang Kil Su abriu igualmente uma conta bancária numa sucursal de Lubumbashi de um banco sediado nos Camarões, em violação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hwang Kil Su trabalha com Pak Hwa Song. Presta serviços financeiros que apoiam o regime e os programas nucleares da RPDC."

    b)

    Sob o título «Lista das pessoas a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», subtítulo «B. Entidades», as entradas 1 a 4, 6 e 8 passam a ter a seguinte redação:

     

    Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

    Elementos de identificação

    Data de designação

    Exposição de motivos

    «1.

    Korea International Exhibition Corporation

    조선국제전람사

    Endereço: Jungsong-dong, Distrito Central, Sungri St, Pyonyang, RPDC

    Telefone: 850 2 381 5926

    Correio eletrónico: kiec@silibank.net.kp

    16.10.2017

    A Korea International Exhibition Corporation tem prestado apoio às entidades designadas na evasão às sanções, na medida que organiza a Feira Comercial Internacional de Pionguiangue, o que dá às entidades designadas a oportunidade de continuarem a sua atividade económica em violação das sanções das Nações Unidas.

    2.

    Korea Rungrado General Trading Corporation

    t.c.p. Rungrado Trading Corporation

    조선릉라도무역총회사

    Endereço: Segori-dong, Pothonggang District, Pyongyang, RPDC

    Telefone: 850-2-18111-3818022

    Fax: 850-2-3814507

    Correio eletrónico: rrd@co.chesin.com

    16.10.2017

    O Painel de Peritos apurou que a Korea Rungrado General Trading Corporation tem ajudado à violação das sanções impostas pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas mediante a venda de mísseis Scud ao Egito.

    3.

    Gabinete Administrativo Marítimo

    t.c.p. Administração Marítima da RPD da Coreia

    조선민주주의인민공화국 국가해사감독국

    Endereço: Ryonhwa-2Dong, Central District, Pyongyang, RPDC

    PO Box 416

    Telefone: 850-2-18111 (ext 8059)

    Fax: 850 2 381 4410

    Correio eletrónico: mab@silibank.net.kp

    Sítio web: www.ma.gov.kp

    16.10.2017

    O Gabinete Administrativo Marítimo (Maritime Administrative Bureau) tem ajudado à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, nomeadamente mediante a renomeação e novo registo de ativos de entidades designadas e fornecendo documentação falsa para navios sujeitos às sanções das Nações Unidas.

    4.

    Pan Systems Pyongyang

    t.c.p. Wonbang Trading Co.; Glocom; International Golden Services; International Global System

    Endereço: Room 818, Pothonggang Hotel, Ansan-Dong, Pyongchon district, Pyongyang, RPDC

    16.10.2017

    A Pan Systems tem ajudado à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas procurando vender armas e material conexo à Eritreia.

    A Pan Systems é também controlada e trabalha em nome do "Reconnaissance General Bureau", entidade que foi designada pelas Nações Unidas.

    6.

    Korea General Corporation for External Construction (Outros nomes por que é conhecida: KOGEN, GENCO)

    조선대외건설총회사

    Endereço: Taedonggang District, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia

    21.4.2022

    De acordo com a apresentação publicada no portal Internet oficial da RPDC "Naenara", a Korea General Corporation for External Construction (KOGEN), enquanto empresa de construção profissional no estrangeiro, depende do envio de trabalhadores qualificados para o estrangeiro e levou a cabo projetos nos Emirados Árabes Unidos, no Koweit, no Catar, no Iémen, na Rússia, na Líbia e na Mongólia. Estabeleceu também sucursais locais, por exemplo na Zâmbia. A KOGEN está, assim, implicada na evasão a sanções e é responsável por prestar apoio financeiro aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC, uma vez que transfere para o regime a totalidade ou parte dos salários dos trabalhadores que envia para o estrangeiro, prática proibida pela Resolução 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    8.

    Korea Paekho Trading Corporation

    (Outros nomes por que é conhecida: Joson Paekho Muyok Hoesa)

    조선백호무역회사

    Endereço: Chongryu 3-dong, Taedonggang District, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia

    21.4.2022

    A Paekho Trading Corporation é uma empresa de arte envolvida na construção de estátuas no estrangeiro, na exportação de estátuas artísticas produzidas pela Paekho Art Studio e serve de intermediária ao trabalho ilícito e permite o acesso aos sistemas financeiros internacionais. Visa especificamente as subvenções e os empréstimos ao desenvolvimento, bem como o investimento direto estrangeiro destinado a projetos municipais. Está, por conseguinte, implicada na evasão às sanções e é responsável pelo apoio financeiro prestado aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC.»


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