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Document 32022D1000
Council Decision (EU) 2022/1000 of 21 June 2022 appointing a member, proposed by the Republic of Austria, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2022/1000 do Conselho de 21 de junho de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria
Decisão (UE) 2022/1000 do Conselho de 21 de junho de 2022 que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria
ST/9833/2022/INIT
JO L 168 de 27.6.2022, p. 78–78
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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27.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 168/78 |
DECISÃO (UE) 2022/1000 DO CONSELHO
de 21 de junho de 2022
que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 9 de novembro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/1955 (2) que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Bernhard BAIER foi proposto para nomeação. |
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(4) |
O Governo austríaco propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Hannes WENINGER, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Gemeinderat, Gemeinde Gießhübl (membro da Assembleia Municipal de Gießhübl), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Hannes WENINGER, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral, Gemeinderat, Gemeinde Gießhübl (membro da Assembleia Municipal de Gießhübl).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
C. BEAUNE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2021/1955 do Conselho, de 9 de novembro de 2021, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pela República da Áustria (JO L 398 de 11.11.2021, p. 28).