This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32022D0735
Council Decision (CFSP) 2022/735 of 12 May 2022 amending Decision (CFSP) 2021/1200 in order to bring forward the end of the term of office of the current Chairman of the Military Committee of the European Union and to bring forward the appointment of the next Chairman of the Military Committee of the European Union
Decisão (PESC) 2022/735 do Conselho de 12 de maio de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2021/1200 a fim de antecipar o termo do mandato do atual presidente do Comité Militar da União Europeia e de antecipar a nomeação do próximo presidente do Comité Militar da União Europeia
Decisão (PESC) 2022/735 do Conselho de 12 de maio de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2021/1200 a fim de antecipar o termo do mandato do atual presidente do Comité Militar da União Europeia e de antecipar a nomeação do próximo presidente do Comité Militar da União Europeia
ST/8471/2022/INIT
JO L 136 de 13.5.2022, p. 106–107
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
13.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 136/106 |
DECISÃO (PESC) 2022/735 DO CONSELHO
de 12 de maio de 2022
que altera a Decisão (PESC) 2021/1200 a fim de antecipar o termo do mandato do atual presidente do Comité Militar da União Europeia e de antecipar a nomeação do próximo presidente do Comité Militar da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o,
Tendo em conta a Decisão 2001/79/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Comité Militar da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2001/79/PESC, o presidente do Comité Militar da União Europeia («Comité Militar») é nomeado pelo Conselho, sob recomendação do Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior. Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, dessa decisão, o mandato do presidente do Comité Militar é de três anos, salvo decisão em contrário do Conselho. |
|
(2) |
Através da Decisão (PESC) 2018/297 (2), o Conselho nomeou o general Claudio GRAZIANO como presidente do Comité Militar por um período de três anos e meio a partir de 6 de novembro de 2018. Através da Decisão (PESC) 2021/1200 (3), o Conselho prorrogou o mandato de cargo do general Claudio GRAZIANO como presidente do Comité Militar até 31 de maio de 2022. |
|
(3) |
Na sua reunião de 19 de maio de 2021, o Comité Militar reunido a nível de chefes de Estado-Maior recomendou que o general Robert BRIEGER fosse nomeado presidente do Comité Militar, como sucessor do general Claudio GRAZIANO, por um período de três anos. |
|
(4) |
Através da Decisão (PESC) 2021/1200, o Conselho nomeou o general Robert BRIEGER presidente do Comité Militar para o período compreendido entre 1 de junho de 2022 e 31 de maio de 2025. |
|
(5) |
Em 25 de abril de 2022, o general Claudio GRAZIANO informou o Coreper de que tem de cessar as suas funções de presidente do Comité Militar em 15 de maio de 2022. |
|
(6) |
O termo do mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar deverá, por conseguinte, ser antecipado para 15 de maio de 2022 e a nomeação do general Robert BRIEGER como presidente do Comité Militar deverá ser antecipada para 16 de maio de 2022. |
|
(7) |
A Decisão (PESC) 2021/1200 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2021/1200 é alterada do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o O mandato do general Claudio GRAZIANO enquanto presidente do Comité Militar da União Europeia é prorrogado até 15 de maio de 2022.»; |
|
2) |
O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.o O general Robert BRIEGER é nomeado presidente do Comité Militar da União Europeia para o período compreendido entre 16 de maio de 2022 e 31 de maio de 2025.». |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J.-Y. LE DRIAN
(1) JO L 27 de 30.1.2001, p. 4.
(2) Decisão (PESC) 2018/297 do Conselho de 20 de fevereiro de 2018 que nomeia o presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 56 de 28.2.2018, p. 33).
(3) Decisão (PESC) 2021/1200 do Conselho, de 19 de julho de 2021, que prorroga o mandato do presidente do Comité Militar da União Europeia e que nomeia o próximo presidente do Comité Militar da União Europeia (JO L 259 de 21.7.2021, p. 6).