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Document 32022D0285
Council Decision (EU) 2022/285 of 22 February 2022 appointing two members and an alternate member, proposed by the Republic of Malta, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2022/285 do Conselho de 22 de fevereiro de 2022 que nomeia dois membros e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República de Malta
Decisão (UE) 2022/285 do Conselho de 22 de fevereiro de 2022 que nomeia dois membros e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República de Malta
ST/5341/2022/INIT
JO L 43 de 24.2.2022, p. 60–61
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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24.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 43/60 |
DECISÃO (UE) 2022/285 DO CONSELHO
de 22 de fevereiro de 2022
que nomeia dois membros e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República de Malta
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo maltês,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Joseph CORDINA e Paul FARRUGIA foram propostos para nomeação. |
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(4) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões em 26 de janeiro de 2020. |
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(5) |
O Governo maltês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local: Paul FARRUGIA, Reġjun Port — President (região do Porto — presidente), e Mark GRECH, Kunsill Lokali Ħaż-Żabbar — Kunsillier Lokali (Assembleia Municipal de Ħaż-Żabbar — membro de assembleia municipal). |
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(6) |
O Governo maltês propôs igualmente para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Stephen SULTANA, representante de uma autarquia local, titular de um mandato eleitoral a nível local, Kunsill Lokali Santa Venera — Sindku (Assembleia Municipal de Santa Venera — presidente de município), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
na qualidade de membros:
e |
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b) |
na qualidade de suplente:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
C. BEAUNE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).