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Document 32022D0242
Council Implementing Decision (CFSP) 2022/242 of 21 February 2022 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2022/242 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2022/242 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
ST/6111/2022/INIT
JO L 40 de 21.2.2022, p. 26–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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21.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 40/26 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/242 DO CONSELHO
de 21 de fevereiro de 2022
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 1 de agosto de 2011, Mohammed Makhlouf foi acrescentado à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão de Execução 2011/488/PESC do Conselho (2). |
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(2) |
Nos termos da Decisão 2013/255/PESC, Mohammed Makhlouf foi mantido na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(3) |
Em 12 de setembro de 2020, Mohammed Makhlouf faleceu. Uma vez que os seus herdeiros pertencem todos à família Makhlouf, há o risco inerente de os bens herdados virem a ser utilizados para apoiar as atividades do regime sírio e virem a reverter diretamente para a posse do regime, contribuindo potencialmente para a repressão violenta da população civil que o regime tem praticado. |
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(4) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração o que precede, deverão ser acrescentados cinco membros da família Makhlouf à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(5) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
(2) Decisão de Execução 2011/488/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 199 de 2.8.2011, p. 74).
ANEXO
As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«318. |
Hala Tarif ALMAGHOUT هلا طريف الماغوط |
Sexo: feminino Data de nascimento: 30.6.1980 ou 30.7.1980 |
Viúva de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf. |
21.2.2022 |
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319. |
Ghada Adib MHANNA غاده أديب مهنا |
Sexo: feminino Data de nascimento: 22.5.1948 |
Viúva de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf. |
21.2.2022 |
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320. |
Shalaa Mohammed MAKHLOUF شهلاء محمد مخلوف |
Sexo: feminino Data de nascimento: 22.3.1967 |
Filha de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf. |
21.2.2022 |
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321. |
Kinda Mohammed MAKHLOUF كندا محمد مخلوف |
Sexo: feminino Data de nascimento: 25.9.1977 |
Filha de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf. |
21.2.2022 |
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322. |
Sara Mohammed MAKHLOUF ساره محمد مخلوف |
Sexo: feminino Data de nascimento: 27.8.1984 |
Filha de Mohammed Makhlouf. Membro da família Makhlouf. |
21.2.2022» |