32021R2284

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Regulamento de execução - 2021/2284 - EN - EUR-Lex

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Document 32021R2284

Regulamento de Execução (UE) 2021/2284 da Comissão de 10 de dezembro de 2021 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à comunicação de informações para fins de supervisão e à divulgação de informações das empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE)

JO L 458 de 22.12.2021, p. 48–172 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/2284/oj

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Official Journal

22.12.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 458/48

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2284 DA COMISSÃO

de 10 de dezembro de 2021

que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à comunicação de informações para fins de supervisão e à divulgação de informações das empresas de investimento

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 2, e o artigo 54.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

Os requisitos de comunicação de informações das empresas de investimento previstos no artigo 54.o do Regulamento (UE) 2019/2033 devem ser adaptados às atividades das empresas de investimento e proporcionais à escala e complexidade das diferentes empresas de investimento. Esses requisitos devem, em especial, ter em conta que certas empresas de investimento devem ser consideradas de pequena dimensão e não interligadas de acordo com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/2033.

(2)

De acordo com o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, as empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas devem comunicar informações sobre o nível e a composição dos seus fundos próprios, os seus requisitos de fundos próprios, a base de cálculo dos seus requisitos de fundos próprios e o nível de atividade no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. Por conseguinte, as empresas de pequena dimensão e não interligadas não são obrigadas a comunicar informações com o mesmo nível de pormenor que as outras empresas de investimento sujeitas ao Regulamento (UE) 2019/2033. Os modelos de comunicação de informações sobre o cálculo dos fatores K não devem, por conseguinte, ser aplicáveis a empresas de pequena dimensão e não interligadas. Além disso, nos termos do artigo 54.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033, as empresas de pequena dimensão e não interligadas estão isentas da obrigação de comunicar informações sobre o risco de concentração e as autoridades competentes podem isentar as empresas de pequena dimensão e não interligadas da obrigação de comunicar informações sobre os requisitos de liquidez.

(3)

Todas as empresas de investimento sujeitas ao Regulamento (UE) 2019/2033 devem comunicar o seu perfil de atividade e dimensão, a fim de permitir que as autoridades competentes avaliem se essas empresas de investimento preenchem as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/2033 para serem classificadas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas.

(4)

A fim de proporcionar transparência aos seus investidores e aos mercados em geral, o artigo 46.o do Regulamento (UE) 2019/2033 exige que as empresas de investimento que não sejam empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas divulguem publicamente as informações especificadas na parte VI do mesmo regulamento. As empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas não estão sujeitas a esses requisitos de divulgação, salvo caso emitam instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1, para proporcionar transparência aos investidores nesses instrumentos.

(5)

O presente regulamento deve fornecer às empresas de investimento modelos e quadros que transmitam informações suficientemente completas e comparáveis sobre a composição e a qualidade dos seus fundos próprios. Mais especificamente, é necessário introduzir um modelo de divulgação quantitativa sobre a composição dos fundos próprios e um modelo flexível relativo à conciliação dos fundos próprios regulamentares com as demonstrações financeiras auditadas. Pela mesma razão, é igualmente necessário estabelecer um modelo com informações sobre as características mais relevantes dos instrumentos de fundos próprios emitidos pela empresa de investimento.

(6)

A fim de facilitar a aplicação dos requisitos de comunicação e divulgação de informações, é necessário reforçar a coerência entre os modelos de comunicação e de divulgação. O modelo de divulgação de informações sobre a composição dos fundos próprios deve, por conseguinte, estar estreitamente alinhado com o modelo de comunicação de informações conexo relativo ao nível e à composição dos fundos próprios. Pela mesma razão, o modelo de divulgação de informações sobre a conciliação completa dos fundos próprios com as demonstrações financeiras auditadas deve ser flexível, na medida em que a discriminação de elementos prevista no modelo deve basear-se na discriminação do balanço nas demonstrações financeiras auditadas da empresa de investimento. Além disso, o modelo de divulgação de informações sobre as principais características dos fundos próprios regulamentares deve ser um modelo fixo e a sua complexidade deve depender da complexidade dos instrumentos de fundos próprios.

(7)

A fim de assegurar que os custos de conformidade das empresas de investimento não sejam aumentados de forma injustificada e que a qualidade dos dados seja mantida, as obrigações de comunicação e divulgação de informações devem estar alinhadas entre si, tanto quanto possível, relativamente à sua substância. Por conseguinte, é conveniente estabelecer, num único regulamento, normas aplicáveis tanto à comunicação como à divulgação de informações.

(8)	O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) após consulta da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

(9)

A EBA efetuou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário, criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA FINS DE SUPERVISÃO

Artigo 1.o

Datas de referência das informações a comunicar

1. As informações a que se refere o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 devem ser comunicadas do modo em que se encontrem nas seguintes datas de referência:

a)	comunicação trimestral de informações: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro;

b)	comunicação anual de informações: 31 de dezembro.

2. As datas de referência a que se refere o n.o 1 podem ser ajustadas se o direito nacional permitir que as empresas de investimento comuniquem as suas informações financeiras com base na situação no final do seu exercício contabilístico (se diferir do ano civil), de modo a que a comunicação trimestral de informações seja efetuada de três em três meses no respetivo exercício contabilístico e a comunicação anual de informações no final do exercício contabilístico.

Artigo 2.o

Datas de apresentação das informações

1. As informações a que se refere o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 devem ser comunicadas até ao final do horário de expediente das seguintes datas de apresentação de informações:

a)	comunicação trimestral de informações: 12 de maio, 11 de agosto, 11 de novembro e 11 de fevereiro;

b)	comunicação anual de informações: 11 de fevereiro.

2. Se o dia de apresentação das informações for um feriado público no Estado-Membro da autoridade competente à qual as informações devem ser apresentadas, ou um sábado ou um domingo, a data de apresentação das informações é o dia útil seguinte.

3. Se as empresas de investimento comunicam as suas informações com datas de referência ajustadas baseadas nas respetivas datas de final do exercício contabilístico, como estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do presente regulamento, as datas de apresentação de informações podem ser ajustadas em conformidade, de modo a manter um prazo idêntico para a apresentação de informações a contar da data de referência ajustada.

4. As empresas de investimento podem apresentar valores não auditados. Caso os valores auditados sejam diferentes dos valores não auditados apresentados, os valores revistos, auditados, devem ser apresentados sem demora injustificada. Para efeitos do presente artigo, entende-se por «valores não auditados» os valores que não foram objeto de parecer de um auditor externo, ao passo que os valores auditados são valores auditados por um auditor externo que expressou um parecer de auditoria sobre os mesmos.

5. As correções aos relatórios devem ser apresentadas às autoridades competentes sem demora injustificada.

Artigo 3.o

Aplicação dos requisitos de comunicação de informações em base individual

A fim de cumprir os requisitos de comunicação de informações previstos no artigo 54.o do Regulamento (UE) 2019/2033 em base individual, as empresas de investimento devem comunicar as informações especificadas nos artigos 5.o, 6.° e 7.° do presente regulamento com a periodicidade aí especificada.

Artigo 4.o

Aplicação dos requisitos de comunicação de informações em base consolidada

A fim de cumprir os requisitos de comunicação de informações a que se refere o artigo 54.o do Regulamento (UE) 2019/2033 em base consolidada, as empresas de investimento devem comunicar as informações especificadas nos artigos 5.o e 6.° do presente regulamento de execução com a periodicidade aí especificada.

Artigo 5.o

Formato e periodicidade da comunicação de informações por parte das empresas de investimento que não são empresas de investimento de pequena dimensão não interligadas

1. As empresas de investimento que não são empresas de investimento de pequena dimensão não interligadas devem comunicar com uma periodicidade trimestral as informações exigidas pelo artigo 54.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/2033, utilizando os modelos constantes do anexo I do presente regulamento em conformidade com as instruções constantes do anexo II.

2. As empresas de investimento que não são empresas de investimento de pequena dimensão não interligadas que determinem o requisito baseado nos fatores K relativos ao RtM (risco para o mercado) com base no K-NPR (risco de posição líquida dos fatores K) em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 devem comunicar com uma periodicidade trimestral as informações especificadas nos modelos C 18.00 a C 24.00 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão (3), em conformidade com as instruções constantes do anexo II, parte 2, desse regulamento de execução.

3. As empresas de investimento que não são empresas de investimento de pequena dimensão não interligadas que utilizem a derrogação prevista no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 devem comunicar com uma periodicidade trimestral as informações especificadas no modelo C 34.02 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/451, em conformidade com as instruções constantes do anexo II, parte 2, desse regulamento de execução.

4. As empresas de investimento que não sejam empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas que recorram à derrogação prevista no artigo 25.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033 devem comunicar com uma periodicidade trimestral as informações especificadas no modelo C 25.00 do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/451, em conformidade com as instruções constantes do seu anexo II, parte 2.

Artigo 6.o

Formato e periodicidade da comunicação de informações por parte das empresas de investimento de pequena dimensão não interligadas

1. As empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas devem comunicar com uma periodicidade anual as informações especificadas nos modelos constantes do anexo III do presente regulamento, em conformidade com as instruções do anexo IV. As empresas de investimento que beneficiam da isenção referida no artigo 43.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033 ficam isentas da obrigação de apresentar as informações especificadas no modelo IF 09.01 do anexo III do presente regulamento.

Artigo 7.o

Formato e periodicidade da comunicação de informações pelas entidades que beneficiam da aplicação do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/2033

Em derrogação do artigo 4.o do presente regulamento, as entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 que beneficiam da aplicação desse artigo devem comunicar com uma periodicidade trimestral as informações previstas nos modelos constantes do anexo VIII do presente regulamento, em conformidade com as instruções constantes do anexo IX.

Artigo 8.o

Exatidão dos dados e informações associadas às apresentações de dados

1. As empresas de investimento devem apresentar as informações referidas no presente regulamento de acordo com os formatos e apresentações de intercâmbio de dados especificados pelas autoridades competentes, respeitando a definição dos dados constante do modelo de dados e as fórmulas de validação especificadas no anexo V, bem como as seguintes especificações:

a)	uma apresentação de dados não deve incluir informações não exigidas ou não aplicáveis;

os valores numéricos devem ser apresentados como factos nos termos das seguintes convenções:

i)	os dados de tipo «Monetário» são comunicados com uma precisão mínima equivalente a milhares de unidades,

ii)	os dados de tipo «Percentagem» são expressos por unidade com uma precisão mínima equivalente a quatro casas decimais,

iii)	os dados de tipo «Número inteiro» são comunicados sem casas decimais e com uma precisão equivalente à unidade.

2. As empresas de investimento são identificadas pelo seu identificador de entidade jurídica (LEI). As entidades jurídicas e contrapartes que não sejam empresas de investimento são identificadas pelo seu LEI, se disponível.

3. As informações apresentadas pelas empresas de investimento com base no presente regulamento devem ser acompanhadas das seguintes informações:

a)	data de referência e período de referência da comunicação;

b)	moeda da comunicação;

c)	norma contabilística;

d)	identificador de entidade jurídica (LEI) da instituição que comunica as informações;

e)	perímetro de consolidação.

CAPÍTULO II

DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO

Artigo 9.o

Princípios aplicáveis à divulgação

1. As informações a divulgar nos termos do presente regulamento estão sujeitas aos seguintes princípios:

a)	As divulgações de informações devem ser sujeitas ao mesmo nível de verificação interna que o aplicável ao relatório de gestão incluído no relatório financeiro da empresa de investimento;

As divulgações de informações devem ser claras e apresentadas de modo compreensível aos utilizadores das informações e comunicadas através de um suporte acessível. As mensagens importantes devem ser destacadas e fáceis de encontrar. As questões complexas devem ser explicadas numa linguagem simples. As informações conexas devem ser apresentadas conjuntamente;

c)	As divulgações de informações devem ser significativas e coerentes ao longo do tempo, a fim de permitir aos utilizadores comparar as informações entre os períodos objeto de divulgação;

Todas as divulgações quantitativas devem ser acompanhadas de explicações qualitativas e de outras informações complementares que possam ser necessárias para que os utilizadores dessas informações as entendam, tendo em conta, nomeadamente, qualquer alteração significativa em qualquer divulgação efetuada por comparação com as informações incluídas em divulgações anteriores.

Artigo 10.o

Divulgação dos fundos próprios pelas empresas de investimento

As empresas de investimento devem divulgar as informações relativas aos fundos próprios tal como exigido pelo artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 utilizando os modelos constantes do anexo VI do presente regulamento e em conformidade com as instruções aplicáveis constantes do anexo VII do presente regulamento.

Artigo 11.o

Disposições gerais de divulgação

1. Ao divulgarem as informações a que se refere o artigo 10.o do presente regulamento, as empresas de investimento devem assegurar que os valores numéricos são apresentados como factos em conformidade com o seguinte:

a)	Os dados quantitativos de tipo monetário devem ser divulgados com uma precisão mínima equivalente a milhares de unidades;

b)	Os dados quantitativos apresentados como «Percentagem» devem ser expressos por unidade, com uma precisão mínima equivalente a quatro casas decimais.

2. Ao divulgarem as informações a que se refere o artigo 10.o do presente regulamento, as empresas de investimento devem assegurar que os dados são acompanhados de todas as seguintes informações:

a)	Data de referência e período de referência da divulgação;

b)	Moeda da divulgação;

c)	Nome e (se aplicável) identificador de entidade jurídica (LEI) da instituição que divulga as informações;

d)	Norma contabilística utilizada, se aplicável;

e)	Perímetro de consolidação, se aplicável.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 12.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 314 de 5.12.2019, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao relato para fins de supervisão das instituições e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 (JO L 97 de 19.3.2021, p. 1).

ANEXO I

INFORMAÇÕES RELATIVAS A EMPRESAS DE INVESTIMENTO QUE NÃO SEJAM EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO E NÃO INTERLIGADAS

MODELOS PARA AS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
Número do modelo	Código do modelo	Nome do modelo/grupo de modelos	Abreviatura
		FUNDOS PRÓPRIOS: nível, composição, requisitos e cálculo
1	I 01.00	Fundos próprios	I1
2.1	I 02.01	Requisitos de fundos próprios	I2.1
2.2	I 02.02	Rácios de capital	I2.2
3	I 03.00	Cálculo dos requisitos baseados nas despesas gerais fixas	I3
4	I 04.00	Cálculos do requisito total baseado nos fatores K	I4
		EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO E NÃO INTERLIGADAS
5	I 05.00	Nível de atividade - Análise dos limiares	I5
		REQUISITOS BASEADOS NOS FATORES K - PORMENORES ADICIONAIS
6.1	I 06.01	Ativos sob gestão - informações adicionais sobre os ativos sob gestão	I6.1
6.2	I 06.02	Valor médio dos ativos sob gestão mensais totais	I6.2
6.3	I 06.03	Fundos de clientes detidos - informações adicionais sobre os fundos de clientes detidos	I6.3
6.4	I 06.04	Valor médio dos totais diários de fundos de clientes detidos (CMH)	I6.4
6.5	I 06.05	Ativos objeto de guarda e administração - informações adicionais sobre ativos objeto de guarda e administração	I6.5
6.6	I 06.06	Valor médio dos totais diários de ativos objeto de guarda e administração (ASA)	I6.6
6.7	I 06.07	Ordens de clientes tratadas - informações adicionais sobre as ordens de clientes tratadas	I6.7
6.8	I 06.08	Valor médio dos totais diários de ordens de clientes tratadas (COH)	I6.8
6.9	I 06.09	K-Risco de posição líquida - informações adicionais sobre K-NPR	I6.9
6.1	I 06.10	Margem de compensação concedida - informações adicionais sobre margem de compensação concedida	I6.10
6.11	I 06.11	Incumprimento da contraparte na negociação - informações adicionais sobre incumprimento da contraparte na negociação	I6.11
6.12	I 06.12	Fluxo diário de negociação - informações adicionais sobre fluxos diários de negociação	I6.12
6.13	I 06.13	Valor médio dos totais diários de fluxos de negociação	I6.13
		RISCO DE CONCENTRAÇÃO
7	I 07.00	Risco de concentração dos fatores K - informações adicionais sobre risco de concentração dos fatores K	I7
8.1	I 08.01	Nível de risco de concentração - Fundos de clientes detidos	I8.1
8.2	I 08.02	Nível de risco de concentração - Ativos objeto de guarda e administração	I8.2
8.3	I 08.03	Nível de risco de concentração - Total dos depósitos próprios em numerário	I8.3
8.4	I 08.04	Nível de risco de concentração - Receitas totais	I8.4
8.5	I 08.05	Exposições da carteira de negociação	I8.5
8.6	I 08.06	Elementos extra carteira de negociação e elementos extrapatrimoniais	I8.6
		REQUISITOS DE LIQUIDEZ
9	I 09.00	Requisitos de liquidez	I9

I 01.00 - COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS (I1)

Linhas	Elemento	Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	FUNDOS PRÓPRIOS
0020	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1
0030	FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
0040	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados
0050	Prémios de emissão
0060	Resultados retidos
0070	Resultados retidos de exercícios anteriores
0080	Lucros elegíveis
0090	Outro rendimento integral acumulado
0100	Outras reservas
0110	Participação minoritária reconhecida nos FPP1
0120	Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais
0130	Outros fundos
0140	(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
0150	(-) Instrumentos próprios de FPP1
0160	(-) Detenções diretas de instrumentos de FPP1
0170	(-) Detenções indiretas de instrumentos de FPP1
0180	(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPP1
0190	(-) Perdas relativas ao exercício em curso
0200	(-) Goodwill
0210	(-) Outros ativos intangíveis
0220	(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados
0230	(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios
0240	(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios
0250	(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento não tem um investimento significativo
0260	(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento tem um investimento significativo
0270	(-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido
0280	(–) Outras deduções
0290	FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
0300	FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
0310	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
0320	Prémios de emissão
0330	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
0340	(-) Instrumentos próprios de FPA1
0350	(-) Detenções diretas de instrumentos de FPA1
0360	(-) Detenções indiretas de instrumentos de FPA1
0370	(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPA1
0380	(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento não tem um investimento significativo
0390	(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento tem um investimento significativo
0400	(–) Outras deduções
0410	Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
0420	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
0430	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
0440	Prémios de emissão
0450	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
0460	(-) Instrumentos próprios de FP2
0470	(-) Detenções diretas de instrumentos de FP2
0480	(-) Detenções indiretas de instrumentos de FP2
0490	(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FP2
0500	(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento não tem um investimento significativo
0510	(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento tem um investimento significativo
0520	Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

I 02.01 - REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I2.1)

Linhas	Elemento	Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Requisito de fundos próprios
0020	Requisito de capital mínimo permanente
0030	Requisito baseado nas despesas gerais fixas
0040	Requisito total baseado nos fatores K
	Requisitos transitórios de fundos próprios
0050	Requisito transitório baseado nos requisitos de fundos próprios decorrentes do CRR
0060	Requisito transitório baseado nos requisitos baseados nas despesas gerais fixas
0070	Requisito transitório aplicável às empresas de investimento anteriormente sujeitas apenas a um requisito de capital inicial
0080	Requisito transitório baseado no requisito de capital inicial aquando da autorização
0090	Requisito transitório aplicável às empresas de investimento que não estão autorizadas a prestar determinados serviços
0100	Requisito transitório de, pelo menos, 250 000 EUR
	Elementos para memória
0110	Requisito de fundos próprios adicionais
0120	Fundos próprios adicionais decorrentes de orientações
0130	Total dos requisitos de fundos próprios

IF 02.02 – RÁCIOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (IF 2.2)

Linhas	Elemento	Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Rácio de FPP1
0020	Excedente(+)/Défice(–) de FPP1
0030	Rácio dos FP1
0040	Excedente(+)/Défice(–) dos FP1
0050	Rácio de fundos próprios
0060	Excedente(+)/Défice(–) de fundos próprios totais

I 03.00 - CÁLCULO DO REQUISITO BASEADO NAS DESPESAS GERAIS FIXAS (I3)

		Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Requisito baseado nas despesas gerais fixas
0020	Despesas gerais fixas anuais do ano anterior após a distribuição de lucros
0030	Total das despesas do ano anterior após a distribuição de lucros
0040	Sendo: Despesas fixas incorridas por terceiros em nome das empresas de investimento
0050	(-) Total das deduções
0060	(-) Prémios ao pessoal e outras remunerações
0070	(-) Participações dos empregados, administradores e sócios nos lucros líquidos
0080	(-) Outros pagamentos discricionários de lucros e remunerações variáveis
0090	(-) Comissões e remunerações partilhados a pagar
0100	(-) Comissões, corretagem e outros encargos pagos às CCP imputados aos clientes
0110	(-) Remunerações de agentes vinculados;
0120	(-) Juros pagos aos clientes sobre fundos de clientes, se tal estiver ao critério da empresa
0130	(-) Despesas pontuais de atividades extraordinárias
0140	(-) Despesas decorrentes de impostos
0150	(-) Perdas decorrentes da negociação por conta própria em instrumentos financeiros
0160	(-) Acordos de transferência de resultados baseados em contratos
0170	(-) Despesas com matérias-primas
0180	(-) Pagamentos para um fundo relativamente ao risco bancário geral
0190	(-) Despesas relacionadas com elementos já deduzidos aos fundos próprios
0200	Despesas gerais fixas previstas do ano em curso
0210	Variação das despesas gerais fixas (%)

I 04.00 - CÁLCULOS DO REQUISITO TOTAL BASEADO NOS FATORES K (I4)

		Montante dos fatores	Requisito baseado nos fatores K
Linhas	Elemento	0010	0020
0010	REQUISITO TOTAL BASEADO NOS FATORES K
0020	Risco relativo ao cliente
0030	Ativos sob gestão
0040	Fundos de clientes detidos - Segregados
0050	Fundos de clientes detidos - Não segregados
0060	Ativos objeto de guarda e administração
0070	Ordens de clientes tratadas - Transações em numerário
0080	Ordens de clientes tratadas - Transações de derivados
0090	Risco relativo ao mercado
0100	Requisito correspondente a K-Risco de posição líquida
0110	Margem de compensação concedida
0120	Risco relativo à empresa
0130	Incumprimento da contraparte na negociação
0140	Fluxo diário de negociação - Transações em numerário
0150	Fluxo diário de negociação - Transações de derivados
0160	Requisito baseado no factor K relativo ao risco de concentração

I 05.00 - NÍVEL DE ATIVIDADE - ANÁLISE DOS LIMIARES (I5)

		Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Ativos (combinados) sob gestão
0020	Ordens de clientes (combinadas) tratadas - Transações em numerário
0030	Ordens de clientes (combinadas) tratadas - Derivados
0040	Ativos objeto de guarda e administração
0050	Fundos de clientes detidos
0060	Fluxo diário de negociação - transações em numerário e transações de derivados
0070	Risco de posição líquida
0080	Margem de compensação concedida
0090	Incumprimento da contraparte na negociação
0100	Elementos patrimoniais e extrapatrimoniais totais (combinados)
0110	Total das receitas brutas anuais combinadas
0120	Total das receitas brutas anuais
0130	(-) Parte intragrupo das receitas brutas anuais
0140	Sendo: receitas provenientes da receção e transmissão de ordens
0150	Sendo: receitas provenientes da execução de ordens
0160	Sendo: receitas provenientes da negociação por conta própria
0170	Sendo: receitas da gestão de carteiras
0180	Sendo: receitas provenientes de consultoria para investimento
0190	Sendo: receitas da tomada firme de instrumentos financeiros/colocação com compromisso firme
0200	Sendo: receitas provenientes da colocação sem compromisso firme
0210	Sendo: receitas provenientes da exploração de um MTF
0220	Sendo: receitas provenientes da exploração de um OTF
0230	Sendo: receitas provenientes da guarda e administração de instrumentos financeiros
0240	Sendo: receitas provenientes da concessão de créditos ou empréstimos a investidores
0250	Sendo: receitas provenientes da consultoria prestada a empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas e consultoria e serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas
0260	Sendo: receitas provenientes de serviços cambiais
0270	Sendo: estudos de investimento e análise financeira
0280	Sendo: receitas provenientes de serviços relacionados com a tomada firme
0290	Sendo: serviços de investimento e atividades auxiliares relacionados com os subjacentes aos derivados

I 06.00 Fatores K - informações adicionais (I 06)

I 06.01 Ativos sob gestão - informações adicionais sobre os ativos sob gestão

		Montante dos fatores
		Mês t	Mês t-1	Mês t-2
		0010	0020	0030
0010	Total dos ativos sob gestão (montantes médios)
0020	Sendo: Ativos sob gestão - Gestão discricionária de carteiras
0030	Sendo: Ativos sob gestão formalmente delegada noutra entidade
0040	Ativos sob gestão - Aconselhamento não discricionário em curso

I 06.02 Total mensal de ativos sob gestão

		Valores de fim de mês
		Mês t-3	Mês t-4	Mês t-5	Mês t-6	Mês t-7	Mês t-8	Mês t-9	Mês t-10	Mês t-11	Mês t-12	Mês t-13	Mês t-14	Mês t-15	Mês t-16
		0010	0020	0030	0040	0050	0060	0070	0080	0090	0100	0110	0120	0130	0140
0010	Total mensal de ativos sob gestão
0020	Ativos mensais sob gestão - gestão discricionária de carteiras
0030	sendo: Ativos sob gestão formalmente delegada noutra entidade
0040	Ativos mensais sob gestão - aconselhamento não discricionário em curso

I 06.03 Fundos de clientes detidos - informações adicionais sobre os fundos de clientes detidos

		Montante dos fatores
		Mês t	Mês t-1	Mês t-2
		0010	0020	0030
0010	Fundos de clientes detidos - Segregados (montantes médios)
0020	Fundos de clientes detidos - Não segregados (montantes médios)

I 06.04 Valor médio dos totais diários de fundos de clientes detidos

		Médias mensais dos totais diários dos fundos de clientes detidos
		Mês t-3	Mês t-4	Mês t-5	Mês t-6	Mês t-7	Mês t-8	Mês t-9	Mês t-10
		0010	0020	0030	0040	0050	0060	0070	0080
0010	Total diário de fundos de clientes detidos - Segregados
0020	Total diário de fundos de clientes detidos - Não segregados

I 06.05 Ativos objeto de guarda e administração - informações adicionais sobre ativos objeto de guarda e administração

		Montante dos fatores
		Mês t	Mês t-1	Mês t-2
		0010	0020	0030
0010	Total dos ativos objeto de guarda e administração (montantes médios)
0020	Sendo: Justo valor dos instrumentos financeiros (nível 2)
0030	Sendo: Justo valor dos instrumentos financeiros (nível 3)
0040	Sendo: ativos sob gestão formalmente delegada noutra entidade financeira
0050	Sendo: ativos de outra entidade financeira sob gestão formalmente delegada na empresa de investimento

I 06.06 Valor médio dos totais diários de ativos objeto de guarda e administração

		Médias mensais dos valores diários totais dos ativos objeto de guarda e administração (ASA)
		Mês t-3	Mês t-4	Mês t-5	Mês t-6	Mês t-7	Mês t-8	Mês t-9	Mês t-10
		0010	0020	0030	0040	0050	0060	0070	0080
0010	Ativos objeto de guarda e administração
0020	Sendo: Justo valor dos instrumentos financeiros (nível 2)
0030	Sendo: Justo valor dos instrumentos financeiros (nível 3)
0040	Sendo: ativos sob gestão formalmente delegada noutra entidade financeira
0050	Sendo: ativos de outra entidade financeira sob gestão formalmente delegada na empresa de investimento

I 06.07 Ordens de clientes tratadas - informações adicionais sobre as ordens de clientes tratadas

		Montante dos fatores
		Mês t	Mês t-1	Mês t-2
		0010	0020	0030
0010	Ordens de clientes tratadas - Transações em numerário (montantes médios)
0020	Sendo: Execução de ordens de clientes
0030	Sendo: Receção e transmissão de ordens de clientes
0040	Ordens de clientes tratadas - Derivados (montantes médios)
0050	Sendo: Execução de ordens de clientes
0060	Sendo: Receção e transmissão de ordens de clientes

I 06.08 Valor médio dos totais diários de ordens de clientes tratadas

		Médias mensais dos valores diários totais das ordens de clientes tratadas
		Mês t-3	Mês t-4	Mês t-5	Mês t-6	Mês t-7
		0010	0020	0030	0040	0050
0010	Total diário de ordens de clientes tratadas - Valor em numerário
0020	Sendo: Execução de ordens de clientes
0030	Sendo: Receção e transmissão de ordens de clientes
0040	Total diário de ordens de clientes tratadas - Derivados
0050	Sendo: Execução de ordens de clientes
0060	Sendo: Receção e transmissão de ordens de clientes

I 06.09 K-Risco de posição líquida - informações adicionais sobre K-NPR

		Requisito baseado nos fatores K / montante
		0010
0010	Total - método-padrão
0020	Risco de posição
0030	Instrumentos de capital próprio
0040	Instrumentos de dívida
0050	Sendo: titularizações
0055	Método específico para riscos de posição em OIC
0060	Risco cambial
0070	Risco de mercadorias
0080	Método baseado nos modelos internos

I 06.10 Margem de compensação concedida - informações adicionais sobre margem de compensação concedida

Membro compensador			Contribuição para a margem total exigida numa base diária no dia:
Nome	Código	Tipo de código	o montante mais elevado da margem total	o segundo montante mais elevado da margem total	o terceiro montante mais elevado da margem total
0010	0020	0030	0040	0050	0060

I 06.11 Incumprimento da contraparte na negociação - informações adicionais sobre incumprimento da contraparte na negociação

		Requisito baseado nos fatores K	Exposição -valor	Custo de substituição (RC)	Exposição futura potencial (PFE)	Caução (C)
		0010	0020	0030	0040	0050
	Repartição por método de determinação do valor da exposição
0010	Aplicação do IFR: K-TCD (Incumprimento da contraparte na negociação)
0020	Métodos alternativos: Valor da exposição determinado de acordo com o CRR
0030	SA-Risco de crédito da contraparte
0040	Método-padrão-risco de crédito da contraparte simplificado
0050	Método da exposição inicial
0060	Métodos alternativos: Aplicação integral do quadro do CRR
0070	Elemento para memória: Componente de ajustamento da avaliação de crédito (CVA)
0080	sendo: calculado de acordo com o quadro do CRR
	Repartição por tipo de contraparte
0090	Administrações centrais, bancos centrais e entidades do setor público
0100	Instituições de crédito e empresas de investimento
0110	Outras contrapartes

I 06.12 Fluxo diário de negociação - informações adicionais sobre fluxos diários de negociação

		Montante dos fatores
		Mês t	Mês t-1	Mês t-2
		0010	0020	0030
0010	Fluxo diário de negociação total (DTF) - transações em numerário (montantes médios)
0020	Fluxo diário de negociação total - Transações de derivados (montantes médios)

I 06.13 Valor médio dos totais diários de fluxos de negociação

		Médias mensais dos valores diários totais dos fluxos de negociação
		Mês t-3	Mês t-4	Mês t-5	Mês t-6	Mês t-7	Mês t-8	Mês t-9	Mês t-10
		0010	0020	0030	0040	0050	0060	0070	0080
0010	Fluxo diário de negociação - transações em numerário
0020	Fluxo diário de negociação - transações de derivados

I 07.00 K-CON - informações adicionais (I7)

Identificação da contraparte					Exposições da carteira de negociação que excedem os limites estabelecidos no artigo 37.o, n.o 1, do IFR
Código	Tipo de código	Nome	Grupo/individual	Tipo de contraparte	Valor da exposição	Valor da exposição (em % dos fundos próprios)	Requisito de fundos próprios da exposição total	Excesso do valor das exposições	Duração do excesso (em dias)	Requisito de fundos próprios K-CON para o excesso
0010	0020	0030	0040	0050	0060	0070	0080	0090	0100	0110

I 08.00 - RISCO DE CONCENTRAÇÃO - ARTIGO 54.o DO IFR (I8 )

I 08.01 Nível de risco de concentração - Fundos de clientes detidos

Instituições				Total de fundos de clientes detidos à data de referência
Código	Tipo de código	Nome	Grupo/individual	Total de fundos de clientes detidos à data de referência	Percentagem de fundos de clientes detidos nesta instituição
0010	0020	0030	0040	0050	0060

I 08.02 Nível de risco de concentração - Ativos objeto de guarda e administração

Instituições				Total de ativos objeto de guarda e administração à data de referência
Código	Tipo de código	Nome	Grupo/individual		Percentagem de valores mobiliários de clientes depositados nesta instituição
0010	0020	0030	0040	0050	0060

I 08.03 Nível de risco de concentração - Total dos depósitos próprios em numerário

Instituição				Depósito em numerário da própria empresa - Cinco exposições principais
Código	Tipo de código	Nome	Grupo/individual	Montante dos depósitos em numerário da empresa junto da instituição	Percentagem dos depósitos em numerário da própria empresa na instituição

0010	0020	0030	0040	0050	0060

I 08.04 Nível de risco de concentração - Receitas totais

Cliente				Receitas - Cinco exposições principais
Código	Tipo de código	Nome	Grupo/individual	Total das receitas provenientes deste cliente	Rendimentos de juros e dividendos				Remunerações e comissões e outros rendimentos
Código	Tipo de código	Nome	Grupo/individual	Total das receitas provenientes deste cliente	Montante gerado por posições na carteira de negociação	Montante gerado por posições extra carteira de negociação	sendo: montante gerado a partir de elementos extrapatrimoniais	Percentagem dos rendimentos de juros e dividendos provenientes deste cliente	Montante	Percentagem de remunerações e comissões e outros rendimentos provenientes deste cliente
0010	0020	0030	0040	0050	0060	0070	0080	0090	0100	0110

I 08.05 Exposições da carteira de negociação

Contraparte				Cinco exposições principais da carteira de negociação
Código	Tipo de código	Nome	Grupo/individual	Percentagem da exposição a esta contraparte relativamente aos fundos próprios da empresa (apenas posições da carteira de negociação)
0010	0020	0030	0040	0050

I 08.06 Elementos extra carteira de negociação e elementos extrapatrimoniais

Contraparte				Cinco exposições totais principais (incluindo elementos extra carteira de negociação e extrapatrimoniais)
Código	Tipo de código	Nome	Grupo/individual	Percentagem da exposição relativamente aos fundos próprios da empresa (incluindo ativos extrapatrimoniais e elementos extra carteira de negociação)
0010	0020	0030	0040	0050

I 09.00 - REQUISITOS DE LIQUIDEZ (I9)

		Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Requisito de liquidez
0020	Garantias relativas a clientes
0030	Total de ativos líquidos
0040	Depósitos a curto prazo não onerados
0050	Total das contas a receber devidas no prazo de 30 dias elegíveis
0060	Ativos de nível 1
0070	Moedas e notas
0080	Reservas mobilizáveis junto de um banco central
0090	Ativos de bancos centrais
0100	Ativos de administrações centrais
0110	Ativos de administrações regionais/autoridades locais
0120	Ativos de entidades do setor público
0130	Ativos reconhecíveis do banco central e da administração central em divisas nacional e estrangeiras
0140	Ativos de instituições de crédito (protegidas pelo governo do Estado-Membro, instituições que concedem empréstimos de fomento)
0150	Ativos de bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais
0160	Obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada
0170	Ativos de nível 2A
0180	Ativos de administrações regionais/autoridades locais ou de entidades do setor público (Estado-Membro, ponderação de risco de 20 %)
0190	Ativos de bancos centrais, administrações centrais/regionais, autoridades locais ou entidades do setor público (país terceiro, ponderação de risco de 20 %)
0200	Obrigações cobertas de qualidade elevada (grau de qualidade creditícia 2)
0210	Obrigações cobertas de qualidade elevada (país terceiro, grau de qualidade creditícia 1)
0220	Títulos de dívida de empresas (grau de qualidade creditícia 1)
0230	Ativos de nível 2B
0240	Valores mobiliários respaldados por ativos
0250	Títulos de dívida de empresas
0260	Ações (índice bolsista importante)
0270	Facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitada de bancos centrais
0280	Obrigações cobertas de qualidade elevada (ponderação de risco de 35 %)
0290	Ações/unidades de participação de OIC elegíveis
0300	Total de outros instrumentos financeiros elegíveis

ANEXO II

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DE EMPRESAS DE INVESTIMENTO QUE NÃO SÃO EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO NÃO INTERLIGADAS

Índice

PARTE I:

INSTRUÇÕES GERAIS

Estrutura e convenções

1.1.

Estrutura

1.2.

Convenções relativas à numeração

1.3.

Sinais convencionados

1.4

Consolidação prudencial

PARTE II:

INSTRUÇÕES RESPEITANTES AOS MODELOS

FUNDOS PRÓPRIOS: NÍVEL, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS E CÁLCULO

1.1.

Observações gerais

1.2.

I 01.00 - COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS (I 1)

1.2.1.

Instruções relativas a posições específicas

1.3.

I 02.01 - REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I 2.1)

1.3.1.

Instruções relativas a posições específicas

1.4.

I 02.02 – RÁCIOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I 2.2)

1.4.1.

Instruções relativas a posições específicas

1.5.

I 03.00 – CÁLCULO DO REQUISITO BASEADO NAS DESPESAS GERAIS FIXAS (I 3)

1.5.1.

Instruções relativas a posições específicas

1.6.

I 04.00 - CÁLCULOS DO REQUISITO TOTAL BASEADO NOS FATORES K (I 4)

1.6.1.

Instruções relativas a posições específicas

EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO E NÃO INTERLIGADAS

2.1.

I 05.00 - NÍVEL DE ATIVIDADE - ANÁLISE DOS LIMIARES (I 5)

2.1.1.

Instruções relativas a posições específicas

REQUISITOS BASEADOS NOS FATORES K - PORMENORES ADICIONAIS

3.2.

I 06.01 – ATIVOS SOB GESTÃO - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.1)

3.2.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.3.

I 06.02 – ATIVOS SOB GESTÃO MENSAIS (I 6.2)

3.3.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.4.

I 06.03 – FUNDOS DE CLIENTES DETIDOS - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.3)

3.4.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.5.

I 06.04 – VALOR MÉDIO DOS TOTAIS DIÁRIOS DE FUNDOS DE CLIENTES DETIDOS (I 6.4)

3.5.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.6.

I 06.05 – ATIVOS OBJETO DE GUARDA E ADMINISTRAÇÃO - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.5)

3.6.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.7.

I 06.06 – VALOR MÉDIO DOS TOTAIS DIÁRIOS DE ATIVOS OBJETO DE GUARDA E ADMINISTRAÇÃO (I 6.6)

3.7.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.8.

I 06.07 – ORDENS DE CLIENTES TRATADAS - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.7)

3.8.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.9.

I 06.08 – VALOR MÉDIO DOS TOTAIS DIÁRIOS DAS ORDENS DE CLIENTES TRATADAS (I 6.8)

3.9.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.10.

I 06.09 – K - RISCO DE POSIÇÃO LÍQUIDA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.9)

3.10.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.11.

I 06.10 – MARGEM DE COMPENSAÇÃO CONCEDIDA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.10)

3.11.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.12.

I 06.11 – INCUMPRIMENTO DA CONTRAPARTE NA NEGOCIAÇÃO - INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE INCUMPRIMENTO DA CONTRAPARTE NA NEGOCIAÇÃO (TCD) (I 6.11)

3.12.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.13.

I 06.12 – FLUXO DIÁRIO DE NEGOCIAÇÃO - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.12)

3.13.1.

Instruções relativas a posições específicas

3.14.

I 06.13 – VALOR MÉDIO DOS TOTAIS DE FLUXOS DIÁRIOS DE NEGOCIAÇÃO (I 6.13)

3.14.1.

Instruções relativas a posições específicas

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RISCO DE CONCENTRAÇÃO

4.1.

Observações gerais

4.2.

I 07.00 K-CON - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I7)

4.2.1.

Instruções relativas a posições específicas

4.3.

I 08.01 – NÍVEL DE RISCO DE CONCENTRAÇÃO - FUNDOS DE CLIENTES DETIDOS (I 8.1)

4.3.1.

Instruções relativas a colunas específicas

4.4.

I 08.02 – NÍVEL DE RISCO DE CONCENTRAÇÃO - ATIVOS OBJETO DE GUARDA E ADMINISTRAÇÃO (I 8.2)

101

4.4.1.

Instruções relativas a colunas específicas

101

4.5.

I 08.03 – NÍVEL DE RISCO DE CONCENTRAÇÃO - TOTAL DOS DEPÓSITOS PRÓPRIOS EM NUMERÁRIO (I 8.3)

101

4.5.1.

Instruções relativas a colunas específicas

101

4.6.

I 08.04 – NÍVEL DE RISCO DE CONCENTRAÇÃO - RECEITAS TOTAIS (I 8.4)

102

4.6.1.

Instruções relativas a colunas específicas

102

4.7.

I 08.05 — EXPOSIÇÕES DA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO (I 8.5)

103

4.7.1.

Instruções relativas a colunas específicas

103

4.8.

I 08.06 – ELEMENTOS EXTRA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO E ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS (I 8.6)

104

4.8.1.

Instruções relativas a colunas específicas

104

REQUISITOS DE LIQUIDEZ

105

5.1

I 09.00 – REQUISITOS DE LIQUIDEZ (I 9)

105

5.1.1.

Instruções relativas a posições específicas

106

PARTE I: INSTRUÇÕES GERAIS

1. Estrutura e convenções

1.1. Estrutura

Em termos gerais, o quadro é composto pelos seguintes blocos de informação:

a)	Fundos próprios;

b)	Cálculos relativos aos requisitos de fundos próprios;

c)	Cálculo dos requisitos baseados nas despesas gerais fixas;

d)	Nível de atividade no respeitante às condições estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033;

e)	Cálculos dos requisitos baseados nos fatores K;

f)	Requisitos baseados no risco de concentração;

g)	Requisitos de liquidez.

São fornecidas as referências jurídicas para cada modelo. Esta parte do presente regulamento contém informações mais pormenorizadas sobre aspetos mais gerais da comunicação de cada bloco dos modelos, instruções sobre posições específicas e regras de validação.

1.2. Convenções relativas à numeração

O documento segue a convenção de designação constante dos pontos 4 a 7, quando se refere às colunas, às linhas e às células dos modelos. Esses códigos numéricos são extensivamente utilizados nas regras de validação.

Nas instruções é seguida a seguinte notação geral: {Modelo; Linha; Coluna}.

No caso das validações no quadro de um modelo, nas quais são utilizados apenas os dados desse modelo, as notações não se referem a um modelo: {Linha; Coluna}.

No caso dos modelos com uma única coluna, apenas são referidas as linhas. {Modelo; Linha}

Um sinal de asterisco indica que a validação é realizada relativamente às linhas ou colunas especificadas anteriormente.

1.3. Sinais convencionados

Qualquer montante que aumente os fundos próprios ou os requisitos de fundos próprios, ou os requisitos de liquidez, deve ser comunicado como um valor positivo. Pelo contrário, qualquer montante que diminua os fundos próprios totais ou os requisitos totais de fundos próprios deve ser comunicado como um valor negativo. Se a designação de um elemento for precedida de um sinal negativo (-), não se prevê a comunicação de qualquer valor positivo para esse elemento.

1.4. Consolidação prudencial

A menos que tenha sido concedida uma isenção, o Regulamento (UE) 2019/2033 e a Diretiva (UE) 2019/2034 aplicam-se às empresas de investimento em base individual e em base consolidada, o que inclui os requisitos de comunicação de informações previstos na parte VII do Regulamento (UE) 2019/2033. O artigo 4.o, n.o 1, ponto 11, do Regulamento (UE) 2019/2033 define uma situação consolidada como o resultado da aplicação dos requisitos do Regulamento (UE) 2019/2033 a um grupo de empresas de investimento como se as entidades do grupo formassem em conjunto uma única empresa de investimento. Na sequência da aplicação do artigo 7.o do Regulamento (UE) 2019/2033, os grupos de empresas de investimento devem cumprir os requisitos de comunicação de informações em todos os modelos com base no seu perímetro de consolidação prudencial (que pode ser diferente do seu perímetro de consolidação contabilística).

PARTE II: INSTRUÇÕES RESPEITANTES AOS MODELOS

1. FUNDOS PRÓPRIOS: NÍVEL, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS E CÁLCULO

1.1. Observações gerais

10.

A secção geral dos fundos próprios contém informações sobre os fundos próprios que uma empresa de investimento detém e os seus requisitos de fundos próprios. É constituída por dois modelos:

a)	O modelo I 01.00 contém a composição dos fundos próprios que uma empresa de investimento detém: fundos próprios principais de nível 1 (FPP1), fundos próprios adicionais de nível 1 (FPA1) e fundos próprios de nível 2 (FP2).

Os modelos I 02.01 e I 02.02 contêm o requisito total de fundos próprios, o requisito de capital mínimo permanente, o requisito baseado nas despesas gerais fixas e o requisito total dos fatores K, quaisquer requisitos e orientações adicionais em matéria de fundos próprios, bem como o requisito transitório de fundos próprios e os rácios de capital.

c)	O modelo I 03.00 inclui informações sobre o cálculo do requisito baseado nas despesas gerais fixas.

d)	O modelo I 04.00 contém os requisitos baseados nos fatores K e o montante dos fatores.

11.

Os elementos destes modelos não tomam em consideração os ajustamentos transitórios. Isto significa que os valores (exceto nos casos em que o requisito transitório de fundos próprios é especificamente indicado) são calculados de acordo com as disposições finais (ou seja, como se não existissem disposições transitórias).

1.2. I 01.00 - COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS (I 1)

1.2.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

FUNDOS PRÓPRIOS

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Os fundos próprios de uma empresa de investimento são constituídos pela soma dos seus fundos próprios de nível 1 e fundos próprios de nível 2.

0020

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1

Os fundos próprios de nível 1 são constituídos pela soma dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1.

0030

FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0040

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e artigos 27.o a 31.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os instrumentos de fundos próprios de sociedades mútuas e cooperativas ou instituições similares (artigos 27.o e 29.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013) devem ser incluídos.

Os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos não podem ser incluídos.

Os instrumentos de fundos próprios subscritos por autoridades públicas em situações de emergência devem ser incluídos se estiverem preenchidas todas as condições previstas no artigo 31.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0050

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a comunicar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

0060

Resultados retidos

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os resultados retidos incluem os resultados retidos do exercício anterior mais os lucros provisórios ou de final do exercício elegíveis.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0070 e 0080.

0070

Resultados retidos de exercícios anteriores

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 123, e artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O artigo 4.o, n.o 1, ponto 123, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 define resultados retidos como «os resultados transitados por afetação do resultado final segundo o quadro contabilístico aplicável».

0080

Lucros elegíveis

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 121, e artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 permite incluir os lucros provisórios ou de final do exercício como resultados retidos, com a autorização prévia das autoridades competentes e se estiverem preenchidas determinadas condições.

0090

Outro rendimento integral acumulado

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0100

Outras reservas

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 117, e artigo 26.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante deve ser comunicado após a dedução de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo.

0110

Participação minoritária reconhecida nos FPP1

Artigo 84.o, n.o 1, artigo 85.o, n.o 1, e artigo 87.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Soma de todos os montantes de participações minoritárias de filiais incluídos nos FPP1 consolidados.

0120

Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigos 32.o a 35.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0130

Outros fundos

Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033.

0140

(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0150 e 0190-0280.

0150

(-) Instrumentos próprios de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos próprios de FPP1 detidos pela instituição ou grupo que comunica informações à data de referência. Sob reserva das exceções previstas no artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser comunicadas nesta linha.

O montante a comunicar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

0160

(-) Detenções diretas de instrumentos de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 detidos pela empresa de investimento.

0170

(-) Detenções indiretas de instrumentos de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 detidos pela empresa de investimento.

0180

(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 114, artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0190

(-) Perdas relativas ao exercício em curso

Artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0200

(-) Goodwill

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 113, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0210

(-) Outros ativos intangíveis

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 115, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Por «outros ativos intangíveis» entende-se os ativos intangíveis na aceção da norma de contabilidade aplicável, menos o goodwill, também na aceção da norma de contabilidade aplicável.

0220

(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados

Artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0230

(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0240

(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0250

(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0260

(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0270

(-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido

Artigo 9.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0280

(–) Outras deduções

A soma de todas as outras deduções em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que não estão incluídas em nenhuma das linhas 0150 a 0270 supra

0290

FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPP1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 1, 2 e 3, e artigos 484.o a 487.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Ajustamentos transitórios devidos a participações minoritárias adicionais (artigos 479.o e 480.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPP1 (artigos 469.o a 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções aos FPP1 devido a disposições transitórias

—	Outros elementos de FPP1 ou deduções a um elemento de FPP1 que não possam ser afetados a uma das linhas 0040 a 0280.

Esta linha não deve ser utilizada para incluir elementos ou deduções de fundos próprios não abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2033 ou pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 no cálculo dos rácios de solvabilidade

0300

FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0310 a 0330 e 0410.

0310

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea a), e artigos 52.o, 53.° e 54.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a comunicar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos

0320

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a comunicar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

0330

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0340 e 0380-0400.

0340

(-) Instrumentos próprios de FPA1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), artigo 56.o, alínea a), e artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos próprios de FPA1 detidos pela empresa de investimento à data de referência. Sob reserva das exceções previstas no artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a comunicar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

0350

(-) Detenções diretas de instrumentos de FPA1

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0360

(-) Detenções indiretas de instrumentos de FPA1

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0370

(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPA1

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0380

(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0390

(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0400

(–) Outras deduções

A soma de todas as outras deduções em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que não estão incluídas em nenhuma das linhas 0340 a 0390 supra

0410

Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPA1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 4 e 5, artigos 484.o a 487.° e artigos 489.o e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—

Instrumentos emitidos por filiais reconhecidos nos FPA1 (artigos 83.o, 85.° e 86.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Soma de todos os montantes de FP1 elegíveis das filiais incluídos nos FPA1 consolidados, incluindo também os fundos próprios emitidos por uma entidade com objeto específico (artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FPA1 de instrumentos emitidos por filiais (artigo 480.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013); ajustamentos aos FP1 elegíveis incluídos nos FPA1 consolidados devido a disposições transitórias.

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPA1 (artigos 472.o, 473.°-A, 474.°, 475.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções devidos a disposições transitórias.

—

Excesso de dedução de elementos dos FPA1 relativamente aos FPA1, deduzido aos FPP1 nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: Os fundos próprios adicionais de nível 1 não podem ser negativos, mas é possível que as deduções aos elementos dos FPA1 excedam o montante dos elementos dos FPA1 disponíveis. Quando tal acontece, este elemento representa o montante necessário para aumentar o montante comunicado na linha 0300 para zero e é igual ao inverso do excesso de deduções aos elementos dos FPA1 em relação aos FPA1 incluídos, entre outras deduções, na linha 0280.

—	Outros elementos de FPA1 ou deduções a um elemento de FPA1 que não possam ser afetados a uma das linhas 0310 a 0400.

0420

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0430 a 0450 e 0520.

0430

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea a), e artigos 63.o e 65.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a comunicar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

0440

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea b), e artigo 65.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a comunicar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

0450

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0460

(-) Instrumentos próprios de FP2

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 63.o, alínea b), subalínea i), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos próprios de FP2 detidos pela instituição ou grupo que comunica informações à data de referência. Sob reserva das exceções previstas no artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser comunicadas nesta linha.

O montante a comunicar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

0470

(-) Detenções diretas de instrumentos de FP2

Artigo 63.o, alínea b), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0480

(-) Detenções indiretas de instrumentos de FP2

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 114, artigo 63.o, alínea b), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0490

(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FP2

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 126, artigo 63.o, alínea b), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0500

(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 66.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0510

(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento tem um investimento significativo

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, artigo 66.o, alínea d), e artigos 68.o, 69.° e 79.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro (na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do Regulamento (UE) n.o 575/2013) detidos pela instituição, nos casos em que a empresa de investimento tenha um investimento significativo nessas entidades, devem ser integralmente deduzidos.

0520

Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FP2 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 6 e 7, artigos 484.o, 486.°, 488.°, 490.° e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—

Instrumentos emitidos por filiais reconhecidos nos FP2 (artigos 83.o, 87.° e 88.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Soma de todos os montantes de fundos próprios elegíveis das filiais incluídos nos FP2 consolidados, incluindo também os FP2 elegíveis emitidos por uma entidade com objeto específico (artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FP2 de instrumentos emitidos por filiais (artigo 480.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos dos fundos próprios elegíveis incluídos nos FP2 consolidados devido a disposições transitórias.

—	Outros ajustamentos transitórios dos FP2 (artigos 472.o, 473.°-A, 476.°, 477.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos das deduções aos FP2 devido a disposições transitórias.

—

Excesso de dedução de elementos dos FP2 relativamente aos FP2, deduzido aos FPA1 nos termos do artigo 56.o, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: Os FP2 não podem ser negativos, mas é possível que as deduções aos elementos dos FP2 excedam o montante dos elementos dos FP2 disponíveis. Se tal acontecer, este elemento representa o montante necessário para aumentar o montante comunicado na linha 0420 para zero.

—	Outros elementos de FP2 ou deduções a um elemento de FP2 que não possam ser afetados a uma das linhas 0430 a 0510.

1.3. I 02.01 - REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I 2.1)

1.3.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Requisito de fundos próprios Artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante será o montante sem aplicação do artigo 57.o, n.os 3, 4 ou 6, do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante a comunicar nesta linha deve ser o montante máximo comunicado nas linhas 0020, 0030 e 0040.
0020	Requisito de capital mínimo permanente Artigo 14.o do Regulamento (UE) 2019/2033 O montante será o montante sem aplicação do artigo 57.o, n.os 3, 4 ou 6, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0030	Requisito baseado nas despesas gerais fixas Artigo 13.o do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante será o montante sem aplicação do artigo 57.o, n.os 3, 4 ou 6, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0040	Requisito total baseado nos fatores K Artigo 15.o do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante corresponde ao montante sem aplicação do artigo 57.o, n.os 3, 4 ou 6, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0050 – 0100	Requisitos transitórios de fundos próprios
0050	Requisito transitório baseado nos requisitos de fundos próprios do Regulamento (UE) n.o 575/2013 Artigo 57.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0060	Requisito transitório baseado no requisito baseado nas despesas gerais fixas Artigo 57.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0070	Requisito transitório aplicável às empresas de investimento anteriormente sujeitas apenas a um requisito de capital inicial Artigo 57.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0080	Requisito transitório baseado no requisito de capital inicial aquando da autorização Artigo 57.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0090	Requisito transitório aplicável às empresas de investimento que não estão autorizadas a prestar determinados serviços Artigo 57.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0100	Requisito transitório de, pelo menos, 250 000 EUR Artigo 57.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0110 – 0130	Elementos para memória
0110	Requisito de fundos próprios adicionais Artigo 40.o da Diretiva (UE) 2019/2034. Fundos próprios adicionais exigidos na sequência do SREP.
0120	Fundos próprios adicionais decorrentes de orientações Artigo 41.o da Diretiva (UE) 2019/2034. Fundos próprios adicionais exigidos a título de orientações adicionais em matéria de fundos próprios.
0130	Total dos requisitos de fundos próprios O requisito total de fundos próprios de uma empresa de investimento consiste na soma dos seus requisitos de fundos próprios aplicáveis à data de referência, do requisito adicional de fundos próprios comunicado na linha 0110 e dos fundos próprios adicionais decorrentes das orientações adicionais em matéria de fundos próprios, como comunicado na linha 0120.

1.4. I 02.02 – RÁCIOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I 2.2)

1.4.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Rácio de FPP1 Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), e artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033. Este elemento é expresso em percentagem.
0020	Excedente(+)/Défice(–) de FPP1 Este elemento apresenta o excedente ou o défice de FPP1 relacionado com o requisito estabelecido no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. As disposições transitórias do artigo 57.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 não devem ser tidas em conta relativamente a este elemento.
0030	Rácio dos FP1 Artigo 9.o, n.o 1, alínea b), e artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. Este elemento é expresso em percentagem.
0040	Excedente(+)/Défice(–) dos FP1 Este elemento apresenta o excedente ou o défice de FP1 relacionado com o requisito estabelecido no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. As disposições transitórias do artigo 57.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 não devem ser tidas em conta relativamente a este elemento.
0050	Rácio de fundos próprios Artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. Este elemento é expresso em percentagem.
0060	Excedente(+)/Défice(–) de fundos próprios totais Este elemento apresenta o excedente ou o défice de fundos próprios relacionado com o requisito estabelecido no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. As disposições transitórias do artigo 57.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 não devem ser tidas em conta relativamente a este elemento.

1.5. I 03.00 – CÁLCULO DO REQUISITO BASEADO NAS DESPESAS GERAIS FIXAS (I 3)

1.5.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Requisito baseado nas despesas gerais fixas

Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

O montante comunicado deve corresponder a, pelo menos, 25 % das despesas gerais fixas anuais do ano anterior (linha 0020).

Nos casos em que se verifique uma alteração significativa, o montante comunicado deve corresponder ao requisito baseado nas despesas gerais fixas imposto pela autoridade competente em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Nos casos especificados no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033, o montante a comunicar deve corresponder às despesas gerais fixas projetadas do ano em curso (linha 0210).

0020

Despesas gerais fixas anuais do ano anterior após a distribuição de lucros

Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

As empresas de investimento devem comunicar as despesas gerais fixas do ano anterior após a distribuição dos lucros.

0030

Total das despesas do ano anterior após a distribuição de lucros

Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

O montante a comunicar deve corresponder ao montante após a distribuição dos lucros.

0040

Sendo: Despesas fixas incorridas por terceiros em nome das empresas de investimento

Caso terceiros, incluindo agentes vinculados, tenham incorrido em despesas fixas, em nome das empresas de investimento, que não estejam já incluídas nas despesas totais da demonstração financeira anual a que se refere o n.o 1, essas despesas fixas devem ser adicionadas às despesas totais da empresa de investimento. Quando estiver disponível uma repartição das despesas do terceiro, a empresa de investimento deve adicionar ao valor que representa as despesas totais apenas a parte dessas despesas fixas aplicável à empresa de investimento. Se essa repartição não estiver disponível, as empresas de investimento devem acrescentar ao valor que representa as despesas totais apenas a sua parte das despesas do terceiro, tal como resulta do plano de negócios da empresa de investimento.

0050

(-) Total das deduções

Para além dos elementos de dedução a que se refere o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033, devem também ser deduzidos das despesas totais os seguintes elementos, caso sejam incluídos nas despesas totais em conformidade com o quadro contabilístico aplicável:

remunerações, corretagem e outros encargos pagos a contrapartes centrais, bolsas e outras plataformas de negociação e corretores intermediários para efeitos de execução, registo ou compensação de transações, apenas se forem diretamente repercutidos e cobrados aos clientes. Não incluem as remunerações e outros encargos necessários para manter a qualidade de membro ou cumprir de outra forma obrigações financeiras de partilha de perdas para com contrapartes centrais, bolsas e outras plataformas de negociação;

b)	juros pagos aos clientes sobre fundos de clientes, quando não exista qualquer obrigação de os pagar;

c)	despesas provenientes de impostos devidos em relação aos lucros anuais da empresa de investimento;

d)	perdas decorrentes da negociação por conta própria em instrumentos financeiros;

e)	pagamentos relacionados com acordos de transferência de resultados baseados em contratos, segundo os quais a empresa de investimento é obrigada a transferir, após a elaboração das suas demonstrações financeiras anuais, o seu resultado anual para a empresa-mãe;

f)	pagamentos para um fundo para riscos bancários gerais em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

g)	despesas relacionadas com elementos que já tenham sido deduzidos aos fundos próprios em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0060

(-) Prémios ao pessoal e outras remunerações

Artigo 13.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Considera-se que os prémios ao pessoal e outras remunerações dependem do lucro líquido da empresa de investimento no ano em causa se estiverem preenchidas ambas as seguintes condições:

h)	os prémios ao pessoal ou outras remunerações a deduzir já foram pagos aos empregados no ano anterior ao ano de pagamento, ou o pagamento dos prémios ao pessoal ou de outras remunerações aos empregados não terá qualquer impacto na posição de capital da empresa no ano de pagamento;

i)	no que diz respeito ao ano em curso e aos anos futuros, a empresa não é obrigada a conceder ou atribuir outros prémios ou pagamentos sob a forma de remuneração, a menos que obtenha um lucro líquido nesse ano.

0070

(-) Participações dos empregados, administradores e sócios nos lucros líquidos

Artigo 13.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

A parte dos trabalhadores, dos administradores e dos sócios nos lucros é calculada com base nos lucros líquidos.

0080

(-) Outros pagamentos discricionários de lucros e remunerações variáveis

Artigo 13.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0090

(-) Comissões e remunerações partilhados a pagar

Artigo 13.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0100

(-) Comissões, corretagem e outros encargos pagos às CCP imputados aos clientes

Remunerações, corretagem e outros encargos pagos a contrapartes centrais, bolsas e outras plataformas de negociação e corretores intermediários para efeitos de execução, registo ou compensação de transações, apenas se forem diretamente repercutidos e cobrados aos clientes. Não incluem as remunerações e outros encargos necessários para manter a qualidade de membro ou cumprir de outra forma obrigações financeiras de partilha de perdas para com contrapartes centrais, bolsas e outras plataformas de negociação;

0110

(-) Remunerações de agentes vinculados;

Artigo 13.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0120

(-) Juros pagos aos clientes sobre fundos de clientes, se tal estiver ao critério da empresa

Juros pagos aos clientes sobre fundos de clientes, quando não exista qualquer obrigação de os pagar;

0130

(-) Despesas pontuais de atividades extraordinárias

Artigo 13.o, n.o 4, alínea f), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0140

(-) Despesas decorrentes de impostos

Despesas provenientes de impostos devidos em relação aos lucros anuais da empresa de investimento.

0150

(-) Perdas decorrentes da negociação por conta própria em instrumentos financeiros

Perdas decorrentes da negociação por conta própria em instrumentos financeiros.

0160

(-) Acordos de transferência de resultados baseados em contratos

Pagamentos relacionados com acordos de transferência de resultados baseados em contratos, segundo os quais a empresa de investimento é obrigada a transferir, após a elaboração das suas demonstrações financeiras anuais, o seu resultado anual para a empresa-mãe.

0170

(-) Despesas com matérias-primas

Os operadores de mercadorias e de licenças de emissão podem deduzir as despesas com matérias-primas relacionadas com uma empresa de investimento que negoceie derivados da mercadoria subjacente.

0180

(-) Pagamentos para um fundo relativamente ao risco bancário geral

Pagamentos para um fundo para riscos bancários gerais em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0190

(-) Despesas relacionadas com elementos já deduzidos aos fundos próprios

Despesas relacionadas com elementos que já tenham sido deduzidos aos fundos próprios em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013

0200

Despesas gerais fixas previstas do ano em curso

A projeção das despesas gerais fixas do ano em curso após a distribuição dos lucros.

0210

Variação das despesas gerais fixas (%)

O montante deve ser comunicado como o valor absoluto de:

[(Despesas gerais fixas previstas do ano em curso) - (Despesas gerais fixas anuais do ano anterior)]/(Despesas gerais fixas anuais do ano anterior).

1.6. I 04.00 - CÁLCULOS DO REQUISITO TOTAL BASEADO NOS FATORES K (I 4)

1.6.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	REQUISITO TOTAL BASEADO NOS FATORES K Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0020	Risco relativo ao cliente Artigo 16.o do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser a soma das linhas 0030 a 0080.
0030	Ativos sob gestão Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 17.o do Regulamento (UE) 2019/2033. Os ativos sob gestão devem ter em conta a gestão de carteira discricionária e as disposições não discricionárias de consultoria.
0040	Fundos de clientes detidos - Segregados Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 18.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0050	Fundos de clientes detidos - Não segregados Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 18.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0060	Ativos objeto de guarda e administração Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 19.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0070	Ordens de clientes tratadas - Transações em numerário Artigo 15.o, n.o 2, artigo 20.o, n.o 1, e artigo 20.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0080	Ordens de clientes tratadas - Transações de derivados Artigo 15.o, n.o 2, artigo 20.o, n.o 1, e artigo 20.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0090	Risco relativo ao mercado Artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser a soma das linhas 0100 a 0110.
0100	Requisito correspondente a K-Risco de posição líquida Artigo 22.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0110	Margem de compensação concedida Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0120	Risco relativo à empresa Artigo 24.o do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser a soma das linhas 0130 a 0160.
0130	Incumprimento da contraparte na negociação Artigos 24.o e 26.° do Regulamento (UE) 2019/2033.
0140	Fluxo diário de negociação - Transações em numerário Para efeitos do cálculo do requisito baseado nos fatores K, as empresas de investimento devem prestar informações aplicando o coeficiente previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Em situação de tensão no mercado, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033, as empresas de investimento devem aplicar um coeficiente ajustado especificado no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), da NTR para especificar os ajustamentos aos coeficientes aplicáveis aos fatores K-DTF (fluxos diários de negociação). O fator do fluxo diário de negociação deve ser calculado em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0150	Fluxo diário de negociação - Transações de derivados Para efeitos do cálculo do requisito baseado nos fatores K, as empresas de investimento devem prestar informações aplicando o coeficiente previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Em situação de tensão no mercado, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033, as empresas de investimento devem aplicar um coeficiente ajustado especificado no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), da NTR para especificar os ajustamentos aos coeficientes aplicáveis aos fatores K-DTF (fluxos diários de negociação). O fator do fluxo diário de negociação deve ser calculado em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0160	Requisito baseado no factor K relativo ao risco de concentração Artigo 37.o, n.o 2, e artigos 24.o e 39.° do Regulamento (UE) 2019/2033.

Colunas

Referências jurídicas e instruções

0010

Montante dos fatores

As empresas de investimento devem comunicar o montante correspondente a cada um dos fatores antes de multiplicar cada fator pelo coeficiente correspondente.

0020

Requisito baseado nos fatores K

Calculado em conformidade com os artigos 16.o, 21.° e 24.° do Regulamento (UE) 2019/2033.

2. EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO E NÃO INTERLIGADAS

2.1. I 05.00 - NÍVEL DE ATIVIDADE - ANÁLISE DOS LIMIARES (I 5)

2.1.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Ativos (combinados) sob gestão Artigo 12.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada de todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. As empresas de investimento devem incluir ativos discricionários e não discricionários sob gestão. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0020	Ordens de clientes (combinadas) tratadas - Transações em numerário Artigo 12.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada de todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0030	Ordens de clientes (combinadas) tratadas - Derivados Artigo 12.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada de todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0040	Ativos objeto de guarda e administração Artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0050	Fundos de clientes detidos Artigo 12.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0060	Fluxo diário de negociação - transações em numerário e transações de derivados Artigo 12.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0070	Risco de posição líquida Artigo 12.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0080	Margem de compensação concedida Artigo 12.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0090	Incumprimento da contraparte na negociação Artigo 12.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0100	Elementos patrimoniais e extrapatrimoniais totais (combinados) Artigo 12.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada de todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0110	Total das receitas brutas anuais combinadas Artigo 12.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada de todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0120	Total das receitas brutas anuais O valor das receitas brutas anuais totais, excluindo as receitas brutas geradas no grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0130	(-) Parte intragrupo das receitas brutas anuais O valor das receitas brutas geradas no grupo de empresas de investimento nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0140	Sendo: receitas provenientes da receção e transmissão de ordens Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0150	Sendo: receitas provenientes da execução de ordens por conta de clientes Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0160	Sendo: receitas provenientes da negociação por conta própria Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0170	Sendo: receitas da gestão de carteiras Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0180	Sendo: receitas provenientes de consultoria para investimento Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0190	Sendo: receitas da tomada firme de instrumentos financeiros/colocação com compromisso firme Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0200	Sendo: receitas provenientes da colocação sem compromisso firme Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0210	Sendo: receitas provenientes da exploração de um MTF Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0220	Sendo: receitas provenientes da exploração de um OTF Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0230	Sendo: receitas provenientes da guarda e administração de instrumentos financeiros Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0240	Sendo: receitas provenientes da concessão de créditos ou empréstimos a investidores Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0250	Sendo: receitas provenientes da consultoria prestada a empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas e consultoria e serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0260	Sendo: receitas provenientes de serviços cambiais Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0270	Sendo: estudos de investimento e análise financeira Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0280	Sendo: receitas provenientes de serviços relacionados com a tomada firme Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0290	Sendo: serviços de investimento e atividades auxiliares relacionados com os subjacentes aos derivados Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.

3. REQUISITOS BASEADOS NOS FATORES K - PORMENORES ADICIONAIS

3.1. Observações gerais

12.

No modelo I 06.00, cada um dos fatores K AUM (ativos sob gestão), ASA (ativos objeto de guarda e administração), CMH (fundos de clientes detidos), COH (ordens de clientes tratadas) e DTF (fluxos diários de negociação)] tem dois quadros designados.

13.

O primeiro quadro contém, nas colunas, informações respeitantes ao «Montante dos fatores» de cada mês do trimestre objeto de comunicação de informações. O montante dos fatores é o valor utilizado para o cálculo de cada fator K antes da aplicação do coeficiente constante do quadro 1 do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.

14.

O segundo quadro contém informações pormenorizadas necessárias para calcular o montante dos fatores.

No caso dos AUM, corresponde ao valor dos ativos sob gestão no último dia do mês, como especificado no artigo 17.o do Regulamento (UE) 2019/2033.

No caso de CMH, ASA, COH e DTF, o valor comunicado deve corresponder à média do valor diário do indicador relevante ao longo do mês.

3.2. I 06.01 – ATIVOS SOB GESTÃO - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.1)

3.2.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Total dos ativos sob gestão (montantes médios) Artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do Regulamento (UE) 2019/2033. Valor total dos AUM como média aritmética em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor comunicado deve ser a soma das linhas 0020 e 0040.
0020	Sendo: Ativos sob gestão - Gestão discricionária de carteiras Montante total dos ativos em relação aos quais a empresa de investimento presta serviços de gestão de carteiras, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 8, da Diretiva 2014/65/UE, e calculado nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0030	Sendo: Ativos sob gestão formalmente delegada noutra entidade Artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0040	Ativos sob gestão - Aconselhamento não discricionário em curso Montante total dos ativos em relação aos quais a empresa de investimento presta serviços de consultoria para investimento, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 4, da Diretiva 2014/65/UE, numa base contínua e não discricionária.

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010	Montante dos fatores - Mês t Ativos sob gestão no final do terceiro mês (ou seja, o mais recente) do trimestre a que o relatório se refere.
0020	Montante dos fatores - Mês t-1 Ativos sob gestão no segundo mês do trimestre a que o relatório se refere.
0030	Montante dos fatores - Mês t-2 Ativos sob gestão no primeiro mês do trimestre a que o relatório se refere.

3.3. I 06.02 – ATIVOS SOB GESTÃO MENSAIS (I 6.2)

3.3.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Total mensal de ativos sob gestão Artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do Regulamento (UE) 2019/2033. O total mensal dos ativos sob gestão no último dia útil do mês em causa a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor comunicado nesta coluna deve ser a soma das linhas 0020 e 0040.
0020	Ativos mensais sob gestão - gestão discricionária de carteiras O montante comunicado deve ser o dos ativos mensais em relação aos quais a empresa de investimento presta serviços de gestão de carteiras, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 8, da Diretiva 2014/65/UE, no último dia útil do mês em causa a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0030	Sendo: Ativos sob gestão formalmente delegada noutra entidade Artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Ativos mensais cuja gestão foi delegada formalmente noutra entidade comunicados no último dia útil do mês em causa.
0040	Ativos mensais sob gestão - aconselhamento não discricionário em curso Montante total dos ativos em relação aos quais a empresa de investimento presta serviços de consultoria para investimento, definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 4, da Diretiva 2014/65/UE, numa base contínua e não discricionária, comunicado no último dia útil do mês em causa.

Colunas

Referências jurídicas e instruções

0010-0140

Valores de fim de mês

Devem ser comunicados os valores no último dia útil do mês em causa a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

3.4. I 06.03 – FUNDOS DE CLIENTES DETIDOS - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.3)

3.4.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Fundos de clientes detidos - Segregados (montantes médios)

Artigo 4.o, n.o 1, pontos 28 e 49, do Regulamento (UE) 2019/2033 e artigo 1.o da NTR relativas à definição de contas segregadas (artigo 15.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033).

O valor comunicado deve ser a média aritmética dos valores diários dos CMH quando os fundos dos clientes são detidos em contas segregadas, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.

0020

Fundos de clientes detidos - Não segregados (montantes médios)

Artigo 4.o, n.o 1, pontos 28 e 49, do Regulamento (UE) 2019/2033.

O valor comunicado deve ser a média aritmética dos valores diários dos CMH quando os fundos dos clientes não são detidos em contas segregadas, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010	Montante dos fatores - Mês t Ativos sob gestão no final do terceiro mês (ou seja, o mês mais recente) do trimestre a que o relatório se refere. Este montante é calculado como a média aritmética dos montantes diários no período especificado no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0020	Montante dos fatores - Mês t-1 Fundos de clientes detidos no final do segundo mês do trimestre a que o relatório se refere. Este montante é calculado como a média aritmética dos montantes diários no período especificado no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0030	Montante dos fatores - Mês t-2 Fundos de clientes detidos no final do primeiro mês do trimestre a que o relatório se refere. Este montante é calculado como a média aritmética dos montantes diários no período especificado no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

3.5. I 06.04 – VALOR MÉDIO DOS TOTAIS DIÁRIOS DE FUNDOS DE CLIENTES DETIDOS (I 6.4)

3.5.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Total diário de fundos de clientes detidos - Segregados

Artigo 4.o, n.o 1, pontos 28 e 49, do Regulamento (UE) 2019/2033 e NTR relativa à definição de contas segregadas (artigo 15.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033).

O valor comunicado deve corresponder à média mensal dos valores diários dos CMH quando os fundos dos clientes são detidos em contas segregadas, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

0020

Total diário de fundos de clientes detidos - Não segregados

Artigo 4.o, n.o 1, pontos 28 e 49, do Regulamento (UE) 2019/2033

O valor comunicado deve ser a média mensal dos valores diários dos CMH quando os fundos dos clientes não são detidos em contas segregadas, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Colunas

Referências jurídicas e instruções

0010-0080

Médias mensais dos totais diários dos fundos de clientes detidos

As empresas de investimento devem comunicar mensalmente o valor médio mensal do total diário de fundos de clientes detidos mensurado no final de cada dia útil, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

3.6. I 06.05 – ATIVOS OBJETO DE GUARDA E ADMINISTRAÇÃO - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.5)

3.6.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Total dos ativos objeto de guarda e administração (montantes médios) Artigo 4.o, n.o 1, ponto 29, do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 5.o, n.o 1, da NTR para especificar os métodos de cálculo dos fatores K (artigo 15.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033) Valor total dos ASA como média móvel do total diário dos ativos objeto de guarda e administração, calculado no final de cada dia útil dos nove meses anteriores, excluindo os três meses mais recentes em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0020	Sendo: Justo valor dos instrumentos financeiros (nível 2) Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da NTR para especificar os métodos de cálculo dos fatores K (artigo 15.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033). Instrumentos financeiros de nível 2 avaliados nos termos da IFRS 13.81.
0030	Sendo: Justo valor dos instrumentos financeiros (nível 3) Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da NTR para especificar os métodos de cálculo dos fatores K (artigo 15.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033). Avaliação baseada em dados não observáveis utilizando as melhores informações disponíveis - IFRS 13.86.
0040	Sendo: ativos sob gestão formalmente delegada noutra entidade financeira Artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Valor dos ativos cuja guarda e administração foram formalmente delegadas noutra entidade financeira expresso em média aritmética, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0050	Sendo: ativos de outra entidade financeira sob gestão formalmente delegada na empresa de investimento Artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Valor dos ativos de outra entidade financeira que delegou formalmente a sua guarda e administração na empresa de investimento expresso em média aritmética, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010	Montante dos fatores - Mês t Ativos objeto de guarda e administração no final do terceiro mês (ou seja, o mês mais recente) do trimestre a que o relatório se refere.
0020	Montante dos fatores - Mês t-1 Ativos objeto de guarda e administração no final do segundo mês do trimestre a que o relatório se refere.
0030	Montante dos fatores - Mês t-2 Ativos objeto de guarda e administração no final do primeiro mês do trimestre a que o relatório se refere.

3.7. I 06.06 – VALOR MÉDIO DOS TOTAIS DIÁRIOS DE ATIVOS OBJETO DE GUARDA E ADMINISTRAÇÃO (I 6.6)

3.7.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Ativos objeto de guarda e administração Artigo 4.o, n.o 1, ponto 29, do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 5.o, n.o 1, da NTR para especificar os métodos de cálculo dos fatores K (artigo 15.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033) O valor comunicado deve ser a média mensal do total diário dos ativos objeto de guarda e administração, nos termos do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0020	Sendo: Justo valor dos instrumentos financeiros (nível 2) Artigo 5.o, n.o 2, da NTR para especificar os métodos de cálculo dos fatores K (artigo 15.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033). Instrumentos financeiros de nível 2 avaliados nos termos da IFRS 13.81.
0030	Sendo: Justo valor dos instrumentos financeiros (nível 3) Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), da NTR para especificar os métodos de cálculo dos fatores K (artigo 15.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033). Avaliação baseada em dados não observáveis utilizando as melhores informações disponíveis - IFRS 13.86.
0040	Sendo: ativos sob gestão formalmente delegada noutra entidade financeira Artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor comunicado deve ser a média mensal do total diário dos ativos cuja guarda e administração foram formalmente delegadas noutra entidade financeira, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0050	Sendo: ativos de outra entidade financeira sob gestão formalmente delegada na empresa de investimento Artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor comunicado deve ser a média mensal do total diário dos ativos de outra entidade financeira que delegou formalmente a sua guarda e administração na empresa de investimento, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Colunas

Referências jurídicas e instruções

0010-0080

Médias mensais dos totais diários dos ativos objeto de guarda e administração

As empresas de investimento devem comunicar mensalmente o valor médio dos totais diários de ativos objeto de guarda e administração calculado no final de cada dia útil, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

3.8. I 06.07 – ORDENS DE CLIENTES TRATADAS - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.7)

3.8.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Ordens de clientes tratadas - Transações em numerário (montantes médios) Valor das COH - transações em numerário na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 30, do Regulamento (UE) 2019/2033 e calculado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. As empresas de investimento devem comunicar a média aritmética das COH - transações em numerário dos seis meses anteriores, excluindo os três meses mais recentes, de acordo com o artigo 20.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033, devendo ser calculada nos termos do artigo 20.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0020	Sendo: Execução de ordens de clientes As COH - transações em numerário em relação às quais a empresa de investimento presta o serviço de execução de ordens em nome de clientes, definido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 5, da Diretiva 2014/65/UE. Deve ser comunicada a média aritmética do valor das ordens de clientes tratadas nos seis meses anteriores, excluindo os três meses mais recentes, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0030	Sendo: Receção e transmissão de ordens de clientes As COH - transações em numerário em relação às quais a empresa de investimento presta o serviço de receção e transmissão de ordens de clientes. Deve ser comunicada a média aritmética do valor das ordens de clientes tratadas nos seis meses anteriores, excluindo os três meses mais recentes, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0040	Ordens de clientes tratadas - Derivados (montantes médios) Artigo 4.o, n.o 1, ponto 30, do Regulamento (UE) 2019/2033. As empresas de investimento devem comunicar a média aritmética das COH - derivados dos seis meses anteriores, excluindo os três meses mais recentes, de acordo com o artigo 20.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033, devendo ser calculada nos termos do artigo 20.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0050	Sendo: Execução de ordens de clientes As COH - transações em derivados em relação às quais a empresa de investimento presta o serviço de execução de ordens em nome de clientes, definido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 5, da Diretiva 2014/65/UE. Deve ser comunicada a média aritmética do valor das ordens de clientes tratadas nos seis meses anteriores, excluindo os três meses mais recentes, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0060	Sendo: Receção e transmissão de ordens de clientes As COH - transações em derivados em relação às quais a empresa de investimento presta o serviço de receção e transmissão de ordens de clientes. Deve ser comunicada a média aritmética do valor das ordens de clientes tratadas nos seis meses anteriores, excluindo os três meses mais recentes, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010	Montante dos fatores - Mês t Valor das ordens de clientes tratadas no final do terceiro mês (ou seja, o mais recente) do trimestre a que o relatório se refere.
0020	Montante dos fatores - Mês t-1 Valor das ordens de clientes tratadas no final do segundo mês do trimestre a que o relatório se refere.
0030	Montante dos fatores - Mês t-2 Valor das ordens de clientes tratadas no final do primeiro mês do trimestre a que o relatório se refere.

3.9. I 06.08 – VALOR MÉDIO DOS TOTAIS DIÁRIOS DAS ORDENS DE CLIENTES TRATADAS (I 6.8)

3.9.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Total diário de ordens de clientes tratadas - Transações em numerário Artigo 4.o, n.o 1, ponto 30, do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor médio do total diário das ordens de clientes tratadas (transações em numerário) do mês em causa, como referido no artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, devendo ser calculado nos termos do artigo 20.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0020	Sendo: Execução de ordens de clientes O valor médio do total diário das ordens de clientes tratadas - transações em numerário em relação às quais a empresa de investimento presta o serviço de execução de ordens em nome de clientes, definido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 5, da Diretiva 2014/65/UE.
0030	Sendo: Receção e transmissão de ordens de clientes O valor médio do total diário das ordens de clientes tratadas - transações em numerário em relação às quais a empresa de investimento presta o serviço de receção e transmissão de ordens de clientes.
0040	Total diário de ordens de clientes tratadas - Derivados Artigo 4.o, n.o 1, ponto 30, do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor médio do total diário das ordens de clientes tratadas (derivados) do mês em causa, como referido no artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, devendo ser calculado nos termos do artigo 20.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0050	Sendo: Execução de ordens de clientes O valor médio do total diários das ordens de clientes tratadas - transações em derivados em relação às quais a empresa de investimento presta o serviço de execução de ordens em nome de clientes, definido no artigo 4.o, n.o 1, ponto 5, da Diretiva 2014/65/UE.
0060	Sendo: Receção e transmissão de ordens de clientes O valor médio do total diário das ordens de clientes tratadas - transações em derivados em relação às quais a empresa de investimento presta o serviço de receção e transmissão de ordens de clientes.

Colunas

Referências jurídicas e instruções

0010-0050

Médias mensais dos valores diários totais das ordens de clientes tratadas

As empresas de investimento devem comunicar mensalmente o valor médio mensal do total diário das ordens de clientes tratadas nos termos do artigo 20.o, n.o 1.

3.10. I 06.09 – K - RISCO DE POSIÇÃO LÍQUIDA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.9)

3.10.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Total - método-padrão Artigo 22.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. Posições em relação às quais um requisito de fundos próprios é determinado nos termos da parte III, título IV, capítulos 2, 3 ou 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0020	Risco de posição Artigo 22.o, alínea a), e artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033. Posições da carteira de negociação relativamente às quais um requisito de fundos próprios referente ao risco de posição é determinado nos termos da parte III, título IV, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0030	Instrumentos de capital próprio Artigo 22.o, alínea a), e artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033. Posições da carteira de negociação em instrumentos de capitais próprios em relação às quais um requisito de fundos próprios é determinado nos termos da parte III, título IV, capítulo 2, secção 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0040	Instrumentos de dívida Artigo 22.o, alínea a), e artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033. Posições da carteira de negociação em instrumentos de dívida relativamente às quais um requisito de fundos próprios é determinado nos termos da parte III, título IV, capítulo 2, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0050	Sendo: titularizações Artigo 22.o, alínea a), e artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033. Posições em instrumentos de titularização a que se refere o artigo 337.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e posições na carteira de negociação de correlação a que se refere o artigo 338.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0055	Método específico para riscos de posição em OIC Artigo 22.o, alínea a), e artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033. Montante total das exposições sobre posições em OIC se os requisitos de fundos próprios forem calculados de acordo com o artigo 348.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, quer imediatamente, quer em consequência da aplicação do limite definido no artigo 350.o, n.o 3, alínea c), do mesmo regulamento. O Regulamento (UE) n.o 575/2013 não afeta especificamente estas posições ao risco de taxa de juro ou ao risco sobre ações. Se for aplicado o método específico de acordo com o artigo 348.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o montante a comunicar corresponde a 32 % da posição líquida perante o OIC em questão. Se for aplicado o método específico de acordo com o artigo 348.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, o montante a comunicar é o mais baixo entre 32 % da posição líquida perante o OIC em causa e a diferença entre 40 % dessa posição líquida e os requisitos de fundos próprios decorrentes do risco cambial associado a tal exposição perante esse OIC.
0060	Risco cambial Artigo 22.o, alínea a), e artigo 21.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/2033. Posições sujeitas ao risco cambial em relação às quais um requisito de fundos próprios é determinado nos termos da parte III, título IV, capítulo 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0070	Risco de mercadorias Artigo 22.o, alínea a), e artigo 21.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/2033. Posições sujeitas ao risco de mercadorias em relação às quais um requisito de fundos próprios é determinado nos termos da parte III, título IV, capítulos 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0080	Método baseado nos modelos internos Artigo 57.o, n.o 2, e artigo 21.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/2033. Posições da carteira de negociação e posições extra carteira de negociação sujeitas ao risco cambial ou de mercadorias em relação às quais um requisito de fundos próprios é determinado nos termos da parte III, título IV, capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

3.11. I 06.10 – MARGEM DE COMPENSAÇÃO CONCEDIDA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.10)

15.

Neste modelo, as empresas que negoceiam por conta própria devem declarar todos os membros compensadores das contrapartes centrais elegíveis sob cuja responsabilidade se realiza a execução e liquidação das transações da empresa.

3.11.1. Instruções relativas a posições específicas

Coluna	Referências jurídicas e instruções
0010 – 0030	Membro compensador
0010	Nome As empresas de investimento devem declarar o nome de qualquer membro compensador das contrapartes centrais elegíveis sob cuja responsabilidade se realize a execução e liquidação de transações da empresa que negoceia por sua própria conta.
0020	Código O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade que é objeto de comunicação de informações. Para as empresas de investimento, o código é o código LEI. Para outras entidades, o código é o código LEI ou, quando não disponível, um código nacional. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.
0030	Tipo de código O tipo de código comunicado na coluna 0020 deve ser identificado como «Tipo de código LEI» ou «Tipo de código nacional».
0040 – 0060	Contribuição para a margem total exigida numa base diária As empresas de investimento devem comunicar informações relativas aos três dias dos três meses anteriores em que foi calculado o montante mais elevado, o segundo mais elevado e o terceiro mais elevado da margem total exigida numa base diária, como referido no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. A empresa de investimento deve incluir no modelo todos os membros compensadores que tenham sido utilizados em, pelo menos, um desses dias. A contribuição para a margem total exigida numa base diária deve ser comunicada como o montante antes da multiplicação pelo fator de 1,3 a que se refere o artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0040	Contribuição para a margem total exigida numa base diária - no dia do montante mais elevado da margem total exigida
0050	Contribuição para a margem total exigida numa base diária - no dia do segundo montante mais elevado da margem total exigida
0060	Contribuição para a margem total exigida numa base diária - no dia do terceiro montante mais elevado da margem total exigida

3.12. I 06.11 – INCUMPRIMENTO DA CONTRAPARTE NA NEGOCIAÇÃO - INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE INCUMPRIMENTO DA CONTRAPARTE NA NEGOCIAÇÃO (TCD) (I 6.11)

3.12.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010 - 0080	Repartição por método de determinação do valor da exposição
0010	Aplicação do Regulamento (UE) 2019/2033: K-TCD (Incumprimento da contraparte na negociação) Artigo 26.o do Regulamento (UE) 2019/2033. Exposições relativamente às quais o requisito de fundos próprios é calculado como K-TCD nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0020	Métodos alternativos: Valor da exposição determinado em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 Artigo 25.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033. Exposições cujo valor é determinado de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 e cujos requisitos de fundos próprios conexos são calculados multiplicando o valor da exposição pelo fator de risco constante do quadro 2 do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0030	SA-Risco de crédito da contraparte Artigo 274.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0040	Método-padrão-risco de crédito da contraparte simplificado Artigo 281.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0050	Método da exposição inicial Artigo 282.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013
0060	Métodos alternativos: Plena aplicação do quadro do Regulamento (UE) n.o 575/2013 Artigo 25.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033. Exposições cujo valor de exposição e correspondentes requisitos de fundos próprios são determinados nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0070	Elemento para memória: Componente de ajustamento da avaliação de crédito (CVA) Artigo 25.o, n.o 5, e artigo 26.o do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso as instituições apliquem o método previsto no artigo 26.o do Regulamento (UE) 2019/2033 ou apliquem a derrogação prevista no artigo 26.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033, a componente «ajustamento da avaliação de crédito» (CVA) é determinada como a diferença entre o montante em causa após a aplicação do multiplicador do fator CVA e o montante em causa antes da aplicação do multiplicador do fator CVA. Caso uma instituição aplique a derrogação prevista no artigo 25.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033, a componente CVA é determinada nos termos do título VI, parte III, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0080	sendo: calculado de acordo com o quadro do Regulamento (UE) n.o 575/2013 Artigo 25.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0090 - 0110	Repartição por tipo de contraparte A desagregação por contraparte deve basear-se nos tipos de contrapartes referidos no quadro 2 do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0090	Administrações centrais, bancos centrais e entidades do setor público
0100	Instituições de crédito e empresas de investimento
0110	Outras contrapartes

Coluna	Referências jurídicas e instruções
0010	Requisito baseado nos fatores K O requisito de fundos próprios deve ser comunicado como calculado nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2019/2033 ou das disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0020	Valor da exposição O valor da exposição calculado em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/2033 ou com as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0030	Custo de substituição (RC) Artigo 28.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0040	Exposição futura potencial (PFE) Artigo 29.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0050	Caução (C) Artigo 30.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor comunicado deve corresponder ao valor da caução utilizado para o cálculo do valor da exposição e, por conseguinte, se aplicável, ao valor após a aplicação do ajustamento de volatilidade e do ajustamento de volatilidade para desfasamento entre moedas previstos nos artigos 30.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) 2019/2033.

3.13. I 06.12 – FLUXO DIÁRIO DE NEGOCIAÇÃO - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I 6.12)

3.13.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Fluxo diário de negociação total (DTF) - transações em numerário (montantes médios)

As empresas de investimento devem comunicar a média aritmética de DTF - transações em numerário dos seis meses restantes, de acordo com o artigo 33.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033, devendo ser calculada nos termos do artigo 33.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

O montante comunicado nesta célula deve ter em conta o disposto no artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033.

0020

Fluxo diário de negociação total - Transações de derivados (montantes médios)

Artigo 33.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

As empresas de investimento devem comunicar a média aritmética do DTF - transações em derivados dos seis meses restantes, de acordo com o artigo 33.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033, devendo ser calculada nos termos do artigo 33.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

O montante comunicado nesta célula deve ter em conta o disposto no artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010	Montante médio dos fatores - Mês t Valor de DTF no final do terceiro mês (ou seja, o mês mais recente) do trimestre a que o relatório se refere.
0020	Montante médio dos fatores - Mês t-1 Valor de DTF no final do segundo mês do trimestre a que o relatório se refere.
0030	Montante médio dos fatores - Mês t-2 Valor de DTF no final do primeiro mês do trimestre a que o relatório se refere.

3.14. I 06.13 – VALOR MÉDIO DOS TOTAIS DE FLUXOS DIÁRIOS DE NEGOCIAÇÃO (I 6.13)

3.14.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Fluxo diário de negociação - transações em numerário

O valor médio do total de fluxos diários de negociação (valor em numerário) do mês em causa, como referido no artigo 33.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, devendo ser calculado nos termos do artigo 33.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0020

Fluxo diário de negociação - transações de derivados

O valor médio do total de fluxos diários de negociação (transações em derivados) do mês em causa, como referido no artigo 33.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, devendo ser calculado nos termos do artigo 33.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Colunas

Referências jurídicas e instruções

0010-0080

Médias mensais dos valores diários totais dos fluxos de negociação

As empresas de investimento devem comunicar em cada coluna mensal em causa o valor médio mensal do total de fluxos diários de negociação calculados ao longo de cada dia útil, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

4. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RISCO DE CONCENTRAÇÃO

4.1. Observações gerais

16.

A comunicação de informações sobre o risco de concentração contém informações sobre os riscos de concentração a que uma empresa de investimento está exposta através das suas posições da carteira de negociação devido ao incumprimento de contrapartes. Tal conduz ao cálculo de K-CON, um requisito adicional de fundos próprios devido às exposições que a empresa de investimento tem no seu balanço. Tal está em conformidade com a definição de «risco de concentração» constante do artigo 4.o, n.o 1, ponto 31, do Regulamento (UE) 2019/2033, em que: «risco de concentração» ou «CON»: as exposições na carteira de negociação de uma empresa de investimento sobre um cliente ou grupo de clientes ligados entre si, cujo valor excede os limites fixados no artigo 37.o, n.o 1.

17.

A comunicação de informações sobre o risco de concentração inclui também informações sobre os seguintes aspetos:

i.	Fundos de clientes

ii.	Ativos de clientes

iii.	Numerário da empresa

iv.	Receitas dos clientes

v.	Posições da carteira de negociação

vi.	Exposições calculadas tendo em conta ativos e elementos extrapatrimoniais não registados na carteira de negociação.

18.

Embora o disposto no artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033 se refira também ao «risco de concentração», a sua definição constante do artigo 4.o, n.o 1, ponto 31, do Regulamento (UE) 2019/2033 e os limites estabelecidos no artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033 não são compatíveis com os elementos descritos no artigo 54.o, n.o 2, alíneas b) a e), do Regulamento (UE) 2019/2033. Por esta razão, a comunicação exigida centra-se nas cinco maiores posições, se disponíveis, relativamente a cada um dos elementos i) a vi) do n.o 19 detidos numa determinada instituição, cliente ou outra entidade ou que a estes sejam atribuíveis. Esta comunicação permite que as autoridades competentes compreendam melhor os riscos que as empresas de investimento possam enfrentar em relação a esses elementos.

19.

A comunicação de informações sobre o risco de concentração efetua-se com base nos modelos I 07.00 e I 08.00 e, em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033, as empresas que preenchem as condições para serem consideradas empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas, estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, não são obrigadas a comunicar informações a este respeito.

4.2. I 07.00 K-CON - INFORMAÇÕES ADICIONAIS (I7)

4.2.1. Instruções relativas a posições específicas

Colunas

Referências jurídicas e instruções

0010-0060

Identificação da contraparte

A empresa de investimento deve apresentar a identificação das contrapartes ou grupo de clientes ligados entre si em relação aos quais tenham uma exposição que exceda os limites estabelecidos no artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

0010

Código

O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade que é objeto de comunicação de informações. Para as empresas de investimento e as empresas de seguros, o código é o código LEI. Para outras entidades, o código é o código LEI ou, quando não disponível, um código nacional. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.

0020

Tipo de código

As empresas de investimento devem identificar o tipo de código comunicado na coluna 0010 como «tipo de código LEI» ou «tipo de código nacional».

O tipo de código deve ser sempre comunicado.

0030

Nome

Sempre que a comunicação disser respeito a um grupo de clientes ligados entre si, o nome deve corresponder ao nome da empresa-mãe. Nos restantes casos, o nome deve corresponder à contraparte individual.

0040

Grupo/individual

A empresa de investimento deve comunicar «1» para o relato de exposições sobre clientes individuais ou «2» para o relato de exposições sobre grupos de clientes ligados entre si.

0050

Tipo de contraparte

A empresa de investimento deve comunicar, para cada exposição, se esta está associada ao seguinte:

1.	Uma instituição de crédito ou um grupo de clientes ligados entre si que inclua uma instituição de crédito;

2.	Uma empresa de investimento ou um grupo de clientes ligados entre si que inclua uma empresa de investimento;

3.	Outras partes que não sejam instituições de crédito, empresas de investimento ou grupo de clientes ligados entre si que incluam uma empresa de investimento ou uma instituição.

0060-0110

Exposições da carteira de negociação que excedem os limites estabelecidos no artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033

A empresa de investimento deve comunicar informações sobre cada exposição que exceda os limites estabelecidos no artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033, nos termos dos artigos 36.o e 39.° do Regulamento (UE) 2019/2033.

0060

Valor da exposição

Artigo 36.o do Regulamento (UE) 2019/2033.

0070

Valor da exposição (em % dos fundos próprios)

Exposição calculada nos termos do artigo 36.o do Regulamento (UE) 2019/2033 e expressa em percentagem dos fundos próprios da empresa.

0080

Requisito de fundos próprios da exposição total

Requisito de fundos próprios da exposição total sobre a contraparte individual ou grupo de clientes ligados entre si, calculado como o montante total de K-TCD e do requisito baseado no risco específico relativo ao K-NPR para a exposição em causa.

0090

Excesso do valor das exposições

Montante calculado em conformidade com o artigo 37.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/2033 relativamente à exposição em causa.

0100

Duração do excesso (em dias)

Número de dias decorridos desde a primeira ocorrência do excesso de exposição.

0110

Requisito de fundos próprios K-CON para o excesso

Montante calculado em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033 relativamente à exposição em causa.

4.3. I 08.01 – NÍVEL DE RISCO DE CONCENTRAÇÃO - FUNDOS DE CLIENTES DETIDOS (I 8.1)

4.3.1. Instruções relativas a colunas específicas

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010-0060	Total de fundos de clientes detidos Artigo 54.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033. A empresa de investimento deve apresentar a identificação, se disponível, das cinco contrapartes ou grupo de contrapartes ligadas entre si em que são detidos os maiores montantes de fundos de clientes.
0010	Código O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade que é objeto de comunicação de informações. Para as empresas de investimento e as empresas de seguros, o código é o código LEI. Para outras entidades, o código é o código LEI ou, quando não disponível, um código nacional. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.
0020	Tipo de código As empresas de investimento devem identificar o tipo de código comunicado na coluna 0010 como «tipo de código LEI» ou «tipo de código nacional».
0030	Nome Sempre que a comunicação disser respeito a um grupo de contrapartes ligadas entre si, o nome deve corresponder ao nome da empresa-mãe. Nos restantes casos, o nome deve corresponder à contraparte individual.
0040	Grupo/individual A empresa deve comunicar «1» para as exposições sobre clientes individuais ou «2» para as exposições sobre grupos de clientes ligados entre si.
0050	Total de fundos de clientes detidos à data de referência A empresa deve comunicar o montante total dos fundos dos clientes à data de referência.
0060	Percentagem de fundos de clientes detidos nesta instituição A empresa deve comunicar o montante de fundos de clientes detidos na data de referência junto de cada uma das contrapartes ou grupos de contrapartes ligadas entre si em relação aos quais é efetuada a comunicação, expresso em percentagem do total (comunicado na coluna 0050).

4.4. I 08.02 – NÍVEL DE RISCO DE CONCENTRAÇÃO - ATIVOS OBJETO DE GUARDA E ADMINISTRAÇÃO (I 8.2)

4.4.1. Instruções relativas a colunas específicas

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010-0060	Total de ativos objeto de guarda e administração (ASA) Artigo 54.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033. A empresa deve apresentar, se disponível, a identificação das cinco contrapartes, ou grupo de contrapartes ligadas entre si, em que são detidos os maiores montantes de valores mobiliários de clientes.
0010	Código O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade que é objeto de comunicação de informações. Para as empresas de investimento e as empresas de seguros, o código é o código LEI. Para outras entidades, o código é o código LEI ou, quando não disponível, um código nacional. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.
0020	Tipo de código As empresas de investimento devem identificar o tipo de código comunicado na coluna 0010 como «tipo de código LEI» ou «tipo de código nacional».
0030	Nome Sempre que a comunicação disser respeito a um grupo de contrapartes ligadas entre si, o nome deve corresponder ao nome da empresa-mãe. Nos restantes casos, o nome deve corresponder à contraparte individual.
0040	Grupo/individual A empresa deve comunicar «1» para as exposições sobre clientes individuais ou «2» para as exposições sobre grupos de clientes ligados entre si.
0050	Total de ativos objeto de guarda e administração à data de referência A empresa deve comunicar o montante total dos valores mobiliários dos clientes depositados em cada instituição à data de referência.
0060	Percentagem de valores mobiliários de clientes depositados nesta instituição A empresa deve comunicar o montante dos valores mobiliários dos clientes depositados na data de referência junto de cada uma das contrapartes ou grupos de contrapartes ligadas entre si em relação aos quais é efetuada a comunicação, expresso em percentagem do total (comunicado na coluna 0050).

4.5. I 08.03 – NÍVEL DE RISCO DE CONCENTRAÇÃO - TOTAL DOS DEPÓSITOS PRÓPRIOS EM NUMERÁRIO (I 8.3)

4.5.1. Instruções relativas a colunas específicas

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010-0060	Total dos depósitos próprios em numerário Artigo 54.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. A empresa deve apresentar, se disponível, a identificação das cinco contrapartes, ou grupo de contrapartes ligadas entre si, em que estão depositados os maiores montantes de numerário da empresa.
0010	Código O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade que é objeto de comunicação de informações. Para as empresas de investimento e as empresas de seguros, o código é o código LEI. Para outras entidades, o código é o código LEI ou, quando não disponível, um código nacional. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.
0020	Tipo de código As empresas de investimento devem identificar o tipo de código comunicado na coluna 0010 como «tipo de código LEI» ou «tipo de código nacional».
0030	Nome Sempre que a comunicação disser respeito a um grupo de contrapartes ligadas entre si, o nome deve corresponder ao nome da empresa-mãe. Nos restantes casos, o nome deve corresponder à contraparte individual.
0040	Grupo/individual A empresa deve comunicar «1» para as exposições sobre clientes individuais ou «2» para as exposições sobre grupos de clientes ligados entre si.
0050	Montante dos depósitos em numerário da empresa junto da instituição A empresa deve comunicar o montante total do numerário depositado em cada instituição na data de referência.
0060	Percentagem dos depósitos em numerário da própria empresa na instituição A empresa deve comunicar o montante de numerário depositado na data de referência junto de cada uma das contrapartes ou grupos de contrapartes ligadas entre si em relação aos quais é efetuada a comunicação, expresso em percentagem do total de numerário da empresa de investimento.

4.6. I 08.04 – NÍVEL DE RISCO DE CONCENTRAÇÃO - RECEITAS TOTAIS (I 8.4)

4.6.1. Instruções relativas a colunas específicas

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010-0080	Receitas totais Artigo 54.o, n.o 2, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) 2019/2033. A empresa deve apresentar, se disponível, a identificação das cinco contrapartes ou grupo de contrapartes ligadas entre si que estão na origem dos maiores montantes de receitas da empresa.
0010	Código O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade que é objeto de comunicação de informações. Para as empresas de investimento e as empresas de seguros, o código é o código LEI. Para outras entidades, o código é o código LEI ou, quando não disponível, um código nacional. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.
0020	Tipo de código As empresas de investimento devem identificar o tipo de código comunicado na coluna 0010 como «tipo de código LEI» ou «tipo de código nacional».
0030	Nome Sempre que a comunicação disser respeito a um grupo de clientes ligados entre si, o nome deve corresponder ao nome da empresa-mãe. Nos restantes casos, o nome deve corresponder ao cliente em causa.
0040	Grupo/individual A empresa deve comunicar «1» para as exposições sobre clientes individuais ou «2» para as exposições sobre grupos de clientes ligados entre si.
0050	Total das receitas provenientes deste cliente A empresa deve comunicar as receitas totais por cliente ou grupo de clientes ligados entre si geradas desde o início do exercício contabilístico. As receitas devem ser discriminadas, por um lado, por rendimentos de juros e de dividendos e, por outro, por rendimentos de remunerações e comissões e outros rendimentos.
0060 – 0090	Rendimentos de juros e dividendos
0060	Rendimentos de juros e dividendos - Montante gerado por posições na carteira de negociação Carteira de negociação definida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 54, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0070	Rendimentos de juros e de dividendos - Montante gerado por posições extra carteira de negociação
0080	Rendimentos de juros e dividendos - sendo: montante gerado a partir de elementos extrapatrimoniais
0090	Percentagem dos rendimentos de juros e dividendos provenientes deste cliente A empresa deve comunicar os rendimentos de juros e dividendos gerados por cada um dos clientes ou grupos de clientes ligados entre si, expressos em percentagem do total dos rendimentos de juros e dividendos da empresa de investimento.
0100 – 0110	Remunerações e comissões e outros rendimentos
0100	Remunerações e comissões e outros rendimentos - Montante
0110	Percentagem de remunerações e comissões e outros rendimentos provenientes deste cliente A empresa deve comunicar as remunerações e comissões e outros rendimentos gerados por cada um dos clientes ou grupos de clientes ligados entre si, expressos em percentagem do total das remunerações e comissões e outros rendimentos da empresa de investimento.

4.7. I 08.05 — EXPOSIÇÕES DA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO (I 8.5)

4.7.1. Instruções relativas a colunas específicas

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010-0050	Exposições da carteira de negociação Artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. A empresa deve comunicar informações relativas às cinco maiores exposições da carteira de negociação, se disponíveis.
0010	Código O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade que é objeto de comunicação de informações. Para as empresas de investimento e as empresas de seguros, o código é o código LEI. Para outras entidades, o código é o código LEI ou, quando não disponível, um código nacional. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.
0020	Tipo de código As empresas de investimento devem identificar o tipo de código comunicado na coluna 0010 como «tipo de código LEI» ou «tipo de código nacional».
0030	Nome Sempre que a comunicação disser respeito a um grupo de contrapartes ligadas entre si, o nome deve corresponder ao nome da empresa-mãe. Nos restantes casos, o nome deve corresponder à contraparte individual.
0040	Grupo/individual A empresa deve comunicar «1» para as exposições sobre clientes individuais ou «2» para as exposições sobre grupos de clientes ligados entre si.
0050	Percentagem da exposição a esta contraparte relativamente aos fundos próprios da empresa (só posições da carteira de negociação) A empresa deve comunicar as exposições da carteira de negociação na data de referência de cada uma das contrapartes ou grupos de contrapartes ligadas entre si em relação aos quais é efetuada a comunicação, expressas em percentagem dos fundos próprios.

4.8. I 08.06 – ELEMENTOS EXTRA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO E ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS (I 8.6)

4.8.1. Instruções relativas a colunas específicas

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010-0050	Elementos extra carteira de negociação e elementos extrapatrimoniais Artigo 54.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2019/2033. A empresa deve apresentar informações relativas às cinco maiores exposições, se disponíveis, com inclusão dos ativos não registados na carteira de negociação.
0010	Código O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade que é objeto de comunicação de informações. Para as empresas de investimento e as empresas de seguros, o código é o código LEI. Para outras entidades, o código é o código LEI ou, quando não disponível, um código nacional. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.
0020	Tipo de código As empresas de investimento devem identificar o tipo de código comunicado na coluna 0010 como «tipo de código LEI» ou «tipo de código nacional».
0030	Nome Sempre que a comunicação disser respeito a um grupo de contrapartes ligadas entre si, o nome deve corresponder ao nome da empresa-mãe. Nos restantes casos, o nome deve corresponder à contraparte individual.
0040	Grupo/individual A empresa deve comunicar «1» para as exposições sobre clientes individuais ou «2» para as exposições sobre grupos de clientes ligados entre si.
0050	Percentagem da exposição relativamente aos fundos próprios da empresa (incluindo ativos extrapatrimoniais e elementos extra carteira de negociação) A empresa deve comunicar as exposições, calculadas tendo em conta os ativos e os elementos extrapatrimoniais não registados na carteira de negociação para além das posições da carteira de negociação, na data de referência, sobre cada uma das contrapartes ou grupos de contrapartes ligadas entre si cujos dados apresentados são expressos em percentagem do capital elegível.

5. REQUISITOS DE LIQUIDEZ

5.1 I 09.00 – REQUISITOS DE LIQUIDEZ (I 9)

5.1.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Requisito de liquidez Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0020	Garantias relativas a clientes Artigo 45.o do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor comunicado deve corresponder a 1,6 % do montante total das garantias prestadas aos clientes nos termos do artigo 45.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0030	Total de ativos líquidos Artigo 43.o, n.o 1, alínea a), e artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O total dos ativos líquidos deve ser comunicado após a aplicação das margens de avaliação em causa. Esta linha é a soma das linhas 0040, 0050, 0060, 0170, 0230, 0290 e 0300.
0040	Depósitos a curto prazo não onerados Artigo 43.o, n.o 1, alínea d), e artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0050	Total das contas a receber devidas no prazo de 30 dias elegíveis Artigo 43.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 e artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0060	Ativos de nível 1 Artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 e artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O total dos ativos líquidos deve ser comunicado após a aplicação das margens de avaliação em causa. Soma das linhas 0070 - 0160.
0070	Moedas e notas Artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61. O montante total de numerário em moedas e notas.
0080	Reservas mobilizáveis junto de um banco central Artigo 10.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0090	Ativos de bancos centrais Artigo 10.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii), do Regulamento (UE) 2015/61.
0100	Ativos de administrações centrais Artigo 10.o, n.o 1, alínea c), subalíneas i) e ii), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0110	Ativos de administrações regionais/autoridades locais Artigo 10.o, n.o 1, alínea c), subalíneas iii) e iv), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0120	Ativos de entidades do setor público Artigo 10.o, n.o 1, alínea c), subalínea v), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0130	Ativos reconhecíveis do banco central e da administração central em divisas nacional e estrangeiras Artigo 10.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0140	Ativos de instituições de crédito (protegidas pelo governo do Estado-Membro, instituições que concedem empréstimos de fomento) Artigo 10.o, n.o 1, alínea e), subalíneas i) e ii), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0150	Ativos de bancos multilaterais de desenvolvimento e organizações internacionais Artigo 10.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0160	Obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada Artigo 10.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0170	Ativos de nível 2A Artigo 11.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 e artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0180	Ativos de administrações regionais/autoridades locais ou de entidades do setor público (Estado-Membro, ponderação de risco de 20 %) Artigo 11.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0190	Ativos de bancos centrais, administrações centrais/regionais, autoridades locais ou entidades do setor público (país terceiro, ponderação de risco de 20 %) Artigo 11.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0200	Obrigações cobertas de qualidade elevada (grau de qualidade creditícia 2) Artigo 11.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0210	Obrigações cobertas de qualidade elevada (país terceiro, grau de qualidade creditícia 1) Artigo 11.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0220	Títulos de dívida de empresas (grau de qualidade creditícia 1) Artigo 11.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0230	Ativos de nível 2B Artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 e artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0240	Valores mobiliários respaldados por ativos Artigo 12.o, n.o 1, alínea a), e artigo 13.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0250	Títulos de dívida de empresas Artigo 12.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0260	Ações (índice bolsista importante) Artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0270	Facilidades de liquidez autorizadas de utilização limitada de bancos centrais Artigo 12.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0280	Obrigações cobertas de qualidade elevada (ponderação de risco de 35 %) Artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61.
0290	Ações/unidades de participação de OIC elegíveis Artigo 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 Artigo 43.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0300	Total de outros instrumentos financeiros elegíveis Artigo 43.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

ANEXO III

INFORMAÇÕES RELATIVAS A EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO E NÃO INTERLIGADAS

MODELOS PARA AS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
Número do modelo	Código do modelo	Nome do modelo/grupo de modelos	Abreviatura
		FUNDOS PRÓPRIOS: nível, composição, requisitos e cálculo
1	I 01.01	Fundos próprios	I1.1
2.3	I 02.03	Requisitos de fundos próprios	I2.3
2.4	I 02.04	Rácios de capital	I2.4
3.1	I 03.01	Cálculo dos requisitos baseados nas despesas gerais fixas	I3.1
		EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO E NÃO INTERLIGADAS
5	I 05.00	Nível de atividade - Análise dos limiares	I5.0
		REQUISITOS DE LIQUIDEZ
9.1	I 09.01	Requisitos de liquidez	I9.1

I 01.01 - COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS (I1.1)

Linhas	Elemento	Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	FUNDOS PRÓPRIOS
0020	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1
0030	FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
0040	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados
0050	Prémios de emissão
0060	Resultados retidos
0070	Resultados retidos de exercícios anteriores
0080	Lucros elegíveis
0090	Outro rendimento integral acumulado
0100	Outras reservas
0110	Participação minoritária reconhecida nos FPP1
0120	Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais
0130	Outros fundos
0140	(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
0190	(-) Perdas relativas ao exercício em curso
0200	(-) Goodwill
0210	(-) Outros ativos intangíveis
0220	(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados
0230	(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios
0240	(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios
0285	(–) Outras deduções
0290	FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
0300	FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
0310	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
0320	Prémios de emissão
0330	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
0410	Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
0420	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
0430	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
0440	Prémios de emissão
0450	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
0520	Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

I 02.03 - REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I2.3)

Linhas	Elemento	Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Requisito de fundos próprios
0020	Requisito de capital mínimo permanente
0030	Requisito baseado nas despesas gerais fixas
	Requisitos transitórios de fundos próprios
0050	Requisito transitório baseado nos requisitos de fundos próprios do CRR
0060	Requisito transitório baseado nos requisitos baseados nas despesas gerais fixas
0070	Requisito transitório aplicável às empresas de investimento anteriormente sujeitas apenas a um requisito de capital inicial
0080	Requisito transitório baseado no requisito de capital inicial aquando da autorização
0090	Requisito transitório aplicável às empresas de investimento que não estão autorizadas a prestar determinados serviços
	Elementos para memória
0110	Requisito de fundos próprios adicionais
0120	Total dos requisitos de fundos próprios

I 02.04 – RÁCIOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I2.4)

		Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Rácio de FPP1
0020	Excedente(+)/Défice(–) de FPP1
0030	Rácio dos FP1
0040	Excedente(+)/Défice(–) dos FP1
0050	Rácio de fundos próprios
0060	Excedente(+)/Défice(–) de fundos próprios totais

I 03.01 - CÁLCULO DO REQUISITO BASEADO NAS DESPESAS GERAIS FIXAS (I3.1)

		Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Requisito baseado nas despesas gerais fixas
0020	Despesas gerais fixas anuais do ano anterior após a distribuição de lucros
0030	Total das despesas do ano anterior após a distribuição de lucros
0040	Sendo: Despesas fixas incorridas por terceiros em nome das empresas de investimento
0050	(-) Total das deduções
0060	(-) Prémios ao pessoal e outras remunerações
0070	(-) Participações dos empregados, administradores e sócios nos lucros líquidos
0080	(-) Outros pagamentos discricionários de lucros e remunerações variáveis
0090	(-) Comissões e remunerações partilhados a pagar
0100	(-) Comissões, corretagem e outros encargos pagos às CCP imputados aos clientes
0110	(-) Remunerações de agentes vinculados;
0130	(-) Despesas pontuais de atividades extraordinárias
0140	(-) Despesas decorrentes de impostos
0150	(-) Perdas decorrentes da negociação por conta própria em instrumentos financeiros
0160	(-) Acordos de transferência de resultados baseados em contratos
0170	(-) Despesas com matérias-primas
0180	(-) Pagamentos para um fundo relativamente ao risco bancário geral
0190	(-) Despesas relacionadas com elementos já deduzidos aos fundos próprios
0200	Despesas gerais fixas previstas do ano em curso
0210	Variação das despesas gerais fixas (%)

I 05.00 - NÍVEL DE ATIVIDADE - ANÁLISE DOS LIMIARES (I5)

		Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Ativos (combinados) sob gestão
0020	Ordens de clientes (combinadas) tratadas - Transações em numerário
0030	Ordens de clientes (combinadas) tratadas - Derivados
0040	Ativos objeto de guarda e administração
0050	Fundos de clientes detidos
0060	Fluxo diário de negociação - transações em numerário e transações de derivados
0070	Risco de posição líquida
0080	Margem de compensação concedida
0090	Incumprimento da contraparte na negociação
0100	Elementos patrimoniais e extrapatrimoniais totais (combinados)
0110	Total das receitas brutas anuais combinadas
0120	Total das receitas brutas anuais
0130	(-) Parte intragrupo das receitas brutas anuais
0140	Sendo: receitas provenientes da receção e transmissão de ordens
0150	Sendo: receitas provenientes da execução de ordens
0160	Sendo: receitas provenientes da negociação por conta própria
0170	Sendo: receitas da gestão de carteiras
0180	Sendo: receitas provenientes de consultoria para investimento
0190	Sendo: receitas da tomada firme de instrumentos financeiros/colocação com compromisso firme
0200	Sendo: receitas provenientes da colocação sem compromisso firme
0210	Sendo: receitas provenientes da exploração de um MTF
0220	Sendo: receitas provenientes da exploração de um OTF
0230	Sendo: receitas provenientes da guarda e administração de instrumentos financeiros
0240	Sendo: receitas provenientes da concessão de créditos ou empréstimos a investidores
0250	Sendo: receitas provenientes da consultoria prestada a empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas e consultoria e serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas
0260	Sendo: receitas provenientes de serviços cambiais
0270	Sendo: estudos de investimento e análise financeira
0280	Sendo: receitas provenientes de serviços relacionados com a tomada firme
0290	Sendo: serviços de investimento e atividades auxiliares relacionados com os subjacentes aos derivados

I 09.01 - REQUISITOS DE LIQUIDEZ (I9.1)

		Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Requisito de liquidez
0020	Garantias relativas a clientes
0030	Total de ativos líquidos

ANEXO IV

INFORMAÇÕES RELATIVAS A EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO E NÃO INTERLIGADAS

Índice

PARTE I:

INSTRUÇÕES GERAIS

114

Estrutura e convenções

114

1.1.

Estrutura

114

1.2.

Convenções relativas à numeração

115

1.3.

Sinais convencionados

115

1.4.

Consolidação prudencial

115

PARTE II:

INSTRUÇÕES RESPEITANTES AOS MODELOS

115

FUNDOS PRÓPRIOS: NÍVEL, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS E CÁLCULO

115

1.1.

Observações gerais

115

1.2.

I 01.01 - COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS (I 1.1)

115

1.2.1.

Instruções relativas a posições específicas

115

1.3

I 02.03 – REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I 2.3)

120

1.3.1.

Instruções relativas a posições específicas

120

1.4.

I 02.04 – RÁCIOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I 2.4)

121

1.4.1.

Instruções relativas a posições específicas

121

1.5.

I 03.01 – CÁLCULO DO REQUISITO BASEADO NAS DESPESAS GERAIS FIXAS (I 3.1)

122

1.5.1.

Instruções relativas a posições específicas

122

EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO E NÃO INTERLIGADAS

124

2.1.

I 05.00 - NÍVEL DE ATIVIDADE - ANÁLISE DOS LIMIARES (I 5)

124

2.1.1.

Instruções relativas a posições específicas

124

REQUISITOS DE LIQUIDEZ

127

3.1

I 09.01 – REQUISITOS DE LIQUIDEZ (I 9.1)

127

3.1.1.

Instruções relativas a posições específicas

127

PARTE I: INSTRUÇÕES GERAIS

1. Estrutura e convenções

1.1. Estrutura

Em termos gerais, o quadro é composto pelos seguintes blocos de informação:

a)	Fundos próprios;

b)	Cálculos relativos aos requisitos de fundos próprios;

c)	Cálculo dos requisitos baseados nas despesas gerais fixas;

d)	Nível de atividade no respeitante às condições estabelecidas no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033;

e)	Requisitos de liquidez.

1.2. Convenções relativas à numeração

Nas instruções é seguida a seguinte notação geral: {Modelo; Linha; Coluna}.

No caso das validações no quadro de um modelo, nas quais são utilizados apenas os dados desse modelo, as notações não se referem a um modelo: {Linha; Coluna}.

No caso dos modelos com uma única coluna, apenas são referidas as linhas. {Modelo; Linha}

Um sinal de asterisco indica que a validação é realizada relativamente às linhas ou colunas especificadas anteriormente.

1.3. Sinais convencionados

1.4. Consolidação prudencial

PARTE II: INSTRUÇÕES RESPEITANTES AOS MODELOS

1. FUNDOS PRÓPRIOS: NÍVEL, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS E CÁLCULO

1.1. Observações gerais

10.

a)	O modelo I 01.01 contém a composição dos fundos próprios que uma empresa de investimento detém: fundos próprios principais de nível 1 (FPP1), fundos próprios adicionais de nível 1 (FPA1) e fundos próprios de nível 2 (FP2).

Os modelos I 02.03 e I 02.04 contêm o requisito total de fundos próprios, o requisito de capital mínimo permanente, o requisito baseado nas despesas gerais fixas, quaisquer requisitos e orientações adicionais em matéria de fundos próprios, bem como o requisito transitório de fundos próprios e os rácios de capital.

c)	O modelo I 03.01 inclui informações sobre o cálculo do requisito baseado nas despesas gerais fixas.

11.

Os elementos destes modelos não tomam em consideração os ajustamentos transitórios. Isto significa que os valores (exceto nos casos em que o requisito de fundos próprios transitórios é especificamente indicado) são calculados de acordo com as disposições finais (ou seja, como se não existissem disposições transitórias).

1.2. I 01.01 - COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS (I 1.1)

1.2.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

FUNDOS PRÓPRIOS

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Os fundos próprios de uma empresa de investimento são constituídos pela soma dos seus fundos próprios de nível 1 e fundos próprios de nível 2.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0020 e 0380.

0020

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1

Os fundos próprios de nível 1 são constituídos pela soma dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1.

0030

FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0040 a 0060, 0090 a 0140 e 0290.

0040

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e artigos 27.o a 31.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os instrumentos de fundos próprios de sociedades mútuas, cooperativas ou instituições similares (artigos 27.o e 29.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013) devem ser incluídos.

Os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos não podem ser incluídos.

0050

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a comunicar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

0060

Resultados retidos

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os resultados retidos incluem os resultados retidos do exercício anterior mais os lucros provisórios ou de final do exercício elegíveis.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0070 e 0080.

0070

Resultados retidos de exercícios anteriores

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 123, e artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013

0080

Lucros elegíveis

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 121, artigo 26.o, n.o 2, e artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0090

Outro rendimento integral acumulado

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0100

Outras reservas

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 117, e artigo 26.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante deve ser comunicado após a dedução de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo.

0110

Participação minoritária reconhecida nos FPP1

Artigo 84.o, n.o 1, artigo 85.o, n.o 1, e artigo 87.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Soma de todos os montantes de participações minoritárias de filiais incluídos nos FPP1 consolidados.

0120

Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigos 32.o a 35.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0130

Outros fundos

Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033.

0140

(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0190 a 0285.

0190

(-) Perdas relativas ao exercício em curso

Artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0200

(-) Goodwill

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 113, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0210

(-) Outros ativos intangíveis

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 115, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Por «outros ativos intangíveis» entende-se os ativos intangíveis na aceção da norma de contabilidade aplicável, menos o goodwill, também na aceção da norma de contabilidade aplicável.

0220

(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados

Artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0230

(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0240

(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0285

(–) Outras deduções

A soma de todas as outras deduções em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que não estão incluídas em nenhuma das linhas 0160 a 0240 supra

0290

FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPP1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 1, 2 e 3, e artigos 484.o a 487.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013)

—	Ajustamentos transitórios devidos a participações minoritárias adicionais (artigos 479.o e 480.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPP1 (artigos 469.o a 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções aos FPP1 devido a disposições transitórias.

—	Outros elementos de FPP1 ou deduções a um elemento de FPP1 que não possam ser afetados a uma das linhas 0040 a 0285.

0300

FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0310 a 0410.

0310

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea a), e artigos 52.o, 53.° e 54.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a comunicar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

0320

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a comunicar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente».

0330

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0410

Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPA1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 4 e 5, artigos 484.o a 487.° e artigos 489.o e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013)

—

—	Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FPA1 de instrumentos emitidos por filiais (artigo 480.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos dos FP1 elegíveis incluídos nos FPA1 consolidados devido a disposições transitórias

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPA1 (artigos 472.o, 473.°-A, 474.°, 475.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções devidos a disposições transitórias

—

—	Outros elementos de FPA1 ou deduções a um elemento de FPA1 que não possam ser afetados a uma das linhas 0310 a 0330.

0420

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0430 a 0520.

0430

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea a), e artigos 63.o e 65.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a comunicar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

0440

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea b), e artigo 65.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a comunicar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente».

0450

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0520

Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FP2 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 6 e 7, artigos 484.o, 486.°, 488.°, 490.° e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013)

—

—	Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FP2 de instrumentos emitidos por filiais (artigo 480.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos dos fundos próprios elegíveis incluídos nos FP2 consolidados devido a disposições transitórias.

—	Outros ajustamentos transitórios dos FP2 (artigos 472.o, 473.°-A, 476.°, 477.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos das deduções aos FP2 devido a disposições transitórias

—

—	Outros elementos de FP2 ou deduções a um elemento de FP2 que não possam ser afetados a uma das linhas 0430 a 0450.

1.3 I 02.03 – REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I 2.3)

1.3.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Requisito de fundos próprios Artigo 11.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Este elemento deve corresponder, no máximo, às linhas 0020 e 0030.
0020	Requisito de capital mínimo permanente Artigo 14.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0030	Requisito baseado nas despesas gerais fixas Artigo 13.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0050 – 0090	Requisitos transitórios de fundos próprios
0050	Requisito transitório baseado nos requisitos de fundos próprios do Regulamento (UE) n.o 575/2013 Artigo 57.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0060	Requisito transitório baseado nos requisitos baseados nas despesas gerais fixas Artigo 57.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0070	Requisito transitório aplicável às empresas de investimento anteriormente sujeitas apenas a um requisito de capital inicial Artigo 57.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033
0080	Requisito transitório baseado no requisito de capital inicial aquando da autorização Artigo 57.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0090	Requisito transitório aplicável às empresas de investimento que não estão autorizadas a prestar determinados serviços Artigo 57.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0110 – 0130	Elementos para memória
0110	Requisito de fundos próprios adicionais Artigo 40.o da Diretiva (UE) 2019/2034. Fundos próprios adicionais exigidos na sequência do SREP.
0120	Total dos requisitos de fundos próprios O requisito total de fundos próprios de uma empresa de investimento consiste na soma dos seus requisitos de fundos próprios aplicáveis à data de referência, do requisito adicional de fundos próprios comunicado na linha 0110 e dos fundos próprios adicionais decorrentes das orientações adicionais em matéria de fundos próprios, como comunicado na linha 0120.

1.4. I 02.04 – RÁCIOS DE FUNDOS PRÓPRIOS (I 2.4)

1.4.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Rácio de FPP1 Artigo 9.o, n.o 1, alínea a), e artigo 11.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Este elemento é expresso em percentagem.
0020	Excedente(+)/Défice(–) de FPP1 Este elemento apresenta o excedente ou défice de FPP1 relacionado com o requisito estabelecido no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. As disposições transitórias do artigo 57.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 não devem ser tidas em conta relativamente a este elemento.
0030	Rácio dos FP1 Artigo 9.o, n.o 1, alínea b), e artigo 11.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Este elemento é expresso em percentagem.
0040	Excedente(+)/Défice(–) dos FP1 Este elemento apresenta o excedente ou défice de FP1 relacionado com o requisito estabelecido no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. As disposições transitórias do artigo 57.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 não devem ser tidas em conta relativamente a este elemento.
0050	Rácio de fundos próprios Artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e artigo 11.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Este elemento é expresso em percentagem.
0060	Excedente(+)/Défice(–) de fundos próprios totais Este elemento apresenta o excedente ou o défice de fundos próprios relacionado com o requisito estabelecido no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033. As disposições transitórias do artigo 57.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) 2019/2033 não devem ser tidas em conta relativamente a este elemento.

1.5. I 03.01 – CÁLCULO DO REQUISITO BASEADO NAS DESPESAS GERAIS FIXAS (I 3.1)

1.5.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

Requisito baseado nas despesas gerais fixas

Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

O montante comunicado deve corresponder a, pelo menos, 25 % das despesas gerais fixas anuais do ano anterior (linha 0020).

Nos casos em que se verifique uma alteração significativa como mencionado no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033, o montante comunicado deve corresponder ao requisito baseado nas despesas gerais fixas imposto pela autoridade competente em conformidade com o referido artigo.

Nos casos especificados no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033, o montante a comunicar deve corresponder às despesas gerais fixas projetadas do ano em curso (linha 0200).

0020

Despesas gerais fixas anuais do ano anterior após a distribuição de lucros

Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

As empresas de investimento devem comunicar as despesas gerais fixas do ano anterior após a distribuição dos lucros.

0030

Total das despesas do ano anterior após a distribuição de lucros

Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

O montante a comunicar deve corresponder ao montante após a distribuição dos lucros.

0040

Sendo: Despesas fixas incorridas por terceiros em nome das empresas de investimento

Artigo 13.o do Regulamento (UE) 2019/2033.

0050

(-) Total das deduções

b)	juros pagos aos clientes sobre fundos de clientes, quando não exista qualquer obrigação de os pagar;

c)	despesas provenientes de impostos devidos em relação aos lucros anuais da empresa de investimento;

d)	perdas decorrentes da negociação por conta própria em instrumentos financeiros;

e)	pagamentos relacionados com acordos de transferência de resultados baseados em contratos, segundo os quais a empresa de investimento é obrigada a transferir, após a elaboração das suas demonstrações financeiras anuais, o seu resultado anual para a empresa-mãe;

f)	pagamentos para um fundo para riscos bancários gerais em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

g)	despesas relacionadas com elementos que já tenham sido deduzidos aos fundos próprios em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0060

(-) Prémios ao pessoal e outras remunerações

Artigo 13.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Considera-se que os prémios ao pessoal e outras remunerações dependem do lucro líquido da empresa de investimento no ano em causa se estiverem preenchidas ambas as seguintes condições:

h)	os prémios ao pessoal ou outras remunerações a deduzir já foram pagos aos empregados no ano anterior ao ano de pagamento, ou o pagamento dos prémios ao pessoal ou de outras remunerações aos empregados não terá qualquer impacto na posição de capital da empresa no ano de pagamento;

i)	no que diz respeito ao ano em curso e aos anos futuros, a empresa não é obrigada a conceder ou atribuir outros prémios ou pagamentos sob a forma de remuneração, a menos que obtenha um lucro líquido nesse ano.

0070

(-) Participações dos empregados, administradores e sócios nos lucros líquidos

Artigo 13.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

A parte dos trabalhadores, dos administradores e dos sócios nos lucros é calculada com base nos lucros líquidos.

0080

(-) Outros pagamentos discricionários de lucros e remunerações variáveis

Artigo 13.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0090

(-) Comissões e remunerações partilhados a pagar

Artigo 13.o, n.o 4, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0100

(-) Comissões, corretagem e outros encargos pagos às CCP imputados aos clientes

0110

(-) Remunerações de agentes vinculados

Artigo 13.o, n.o 4, alínea e), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0130

(-) Despesas pontuais de atividades extraordinárias

Artigo 13.o, n.o 4, alínea f), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0140

(-) Despesas decorrentes de impostos

Despesas provenientes de impostos devidos em relação aos lucros anuais da empresa de investimento.

0150

(-) Perdas decorrentes da negociação por conta própria em instrumentos financeiros

Evidente por si próprio.

0160

(-) Acordos de transferência de resultados baseados em contratos

0170

(-) Despesas com matérias-primas

Os operadores de mercadorias e de licenças de emissão podem deduzir as despesas com matérias-primas relacionadas com uma empresa de investimento que negoceie derivados da mercadoria subjacente.

0180

(-) Pagamentos para um fundo relativamente ao risco bancário geral

Pagamentos para um fundo relativamente a riscos bancários gerais em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0190

(-) Despesas relacionadas com elementos já deduzidos aos fundos próprios

Despesas relacionadas com elementos que já tenham sido deduzidos aos fundos próprios em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0200

Despesas gerais fixas previstas do ano em curso

A projeção das despesas gerais fixas do ano em curso após a distribuição dos lucros.

0210

Variação das despesas gerais fixas (%)

O montante deve ser comunicado como o valor absoluto de:

[(Despesas gerais fixas anuais do ano em curso) - (Despesas gerais fixas previstas do ano anterior)/(Despesas gerais fixas anuais do ano anterior)]

2. EMPRESAS DE INVESTIMENTO DE PEQUENA DIMENSÃO E NÃO INTERLIGADAS

2.1. I 05.00 - NÍVEL DE ATIVIDADE - ANÁLISE DOS LIMIARES (I 5)

2.1.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Ativos (combinados) sob gestão Artigo 12.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada relativamente a todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. As empresas de investimento devem incluir ativos discricionários e não discricionários sob gestão. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0020	Ordens de clientes (combinadas) tratadas - Transações em numerário Artigo 12.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada relativamente a todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0030	Ordens de clientes (combinadas) tratadas - Derivados Artigo 12.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada de todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0040	Ativos objeto de guarda e administração Artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0050	Fundos de clientes detidos Artigo 12.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0060	Fluxo diário de negociação - transações em numerário e transações de derivados Artigo 12.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0070	Risco de posição líquida Artigo 12.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0080	Margem de compensação concedida Artigo 12.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0090	Incumprimento da contraparte na negociação Artigo 12.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) 2019/2033. O montante comunicado deve ser o montante que seria utilizado para o cálculo dos fatores K antes da aplicação dos coeficientes em causa.
0100	Elementos patrimoniais e extrapatrimoniais totais (combinados) Artigo 12.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada relativamente a todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0110	Total das receitas brutas anuais combinadas Artigo 12.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033. Caso a empresa de investimento que comunica informações faça parte de um grupo, o valor comunicado deve ser determinado numa base combinada relativamente a todas as empresas de investimento que fazem parte de um grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor comunicado deve ser a soma da linha 0120 com a linha 0130.
0120	Total das receitas brutas anuais O valor das receitas brutas anuais totais, excluindo as receitas brutas geradas no grupo nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0130	(-) Parte intragrupo das receitas brutas anuais O valor das receitas brutas geradas no grupo de empresas de investimento nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0140	Sendo: receitas provenientes da receção e transmissão de ordens Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0150	Sendo: receitas provenientes da execução de ordens por conta de clientes Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0160	Sendo: receitas provenientes da negociação por conta própria Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0170	Sendo: receitas provenientes da gestão de carteiras Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0180	Sendo: receitas provenientes de consultoria para investimento Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0190	Sendo: receitas da tomada firme de instrumentos financeiros/colocação com compromisso firme Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0200	Sendo: receitas provenientes da colocação sem compromisso firme Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0210	Sendo: receitas provenientes da exploração de um MTF Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0220	Sendo: receitas provenientes da exploração de um OTF Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, da Diretiva 2014/65/UE.
0230	Sendo: receitas provenientes da guarda e administração de instrumentos financeiros Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0240	Sendo: receitas provenientes da concessão de créditos ou empréstimos a investidores Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0250	Sendo: receitas provenientes da consultoria prestada a empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas e consultoria e serviços em matéria de fusão e aquisição de empresas Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0260	Sendo: receitas provenientes de serviços cambiais Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0270	Sendo: estudos de investimento e análise financeira Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0280	Sendo: receitas provenientes de serviços relacionados com a tomada firme Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.
0290	Sendo: serviços de investimento e atividades auxiliares relacionados com os subjacentes aos derivados Artigo 54.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033. Artigo 4.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/65/UE.

3. REQUISITOS DE LIQUIDEZ

3.1 I 09.01 – REQUISITOS DE LIQUIDEZ (I 9.1)

3.1.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Requisito de liquidez Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0020	Garantias relativas a clientes Artigo 45.o do Regulamento (UE) 2019/2033. O valor comunicado deve corresponder a 1,6 % do montante total das garantias prestadas aos clientes nos termos do artigo 45.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0030	Total de ativos líquidos Artigos 43.o, n.o 1, alínea a), e artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. O total dos ativos líquidos deve ser comunicado após a aplicação das margens de avaliação em causa.

ANEXO V

Parte I: Modelo único de dados

Todos os dados constantes dos anexos do presente regulamento devem ser convertidos num modelo único de dados, que constitui a base para sistemas de TI uniformes a nível das instituições e autoridades competentes.

O modelo único de dados deve satisfazer os seguintes critérios:

a)	fornecer uma representação estruturada de todos os dados constantes dos anexos I, III e VIII;

b)	identificar todos os conceitos organizacionais constantes dos anexos I a IV e VIII a IX;

c)	fornecer um dicionário de dados que defina designações para os quadros, ordenadas, eixos, domínios, dimensões e membros;

d)	fornecer indicadores que definam a propriedade ou o montante dos dados;

e)	fornecer definições para os dados sob a forma de um conjunto de características que permitem identificar univocamente o conceito;

f)	conter todas as especificações técnicas relevantes necessárias para promover a conceção de soluções de TI para a comunicação de informações de forma a produzir dados de supervisão uniformes.

Parte II: Regras de validação

Os dados constantes dos anexos do presente regulamento devem ser sujeitos a regras de validação que assegurem a qualidade e a coerência dos dados.

As regras de validação devem satisfazer os seguintes critérios:

a)	definir as relações lógicas entre dados relevantes;

b)	incluir filtros e condições prévias que definam o conjunto de dados ao qual se aplica cada regra de validação;

c)	verificar a coerência dos dados comunicados;

d)	verificar a exatidão dos dados comunicados;

e)	estabelecer valores por defeito que devem ser aplicados quando as informações relevantes não tiverem sido comunicadas.

ANEXO VI

MODELOS PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS FUNDOS PRÓPRIOS

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
Número do modelo	Código do modelo	Nome	Referência legislativa
		FUNDOS PRÓPRIOS
1	I CC1	COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS REGULAMENTARES	Artigo 49.o, n.o 1, alínea c)
2	I CC2	CONCILIAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS COM AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS	Artigo 49.o, n.o 1, alínea a)
3	I CCA	PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS FUNDOS PRÓPRIOS	Artigo 49.o, n.o 1, alínea b)

Modelo EU IF CC1.01 - Composição dos fundos próprios regulamentares (empresas de investimento que não são de pequena dimensão não interligadas)

		a)	b)
		Montantes	Fonte baseada nos números de referência/letras do balanço das demonstrações financeiras auditadas
Fundos próprios principais de nível 1 (FPP1): instrumentos e reservas
1	FUNDOS PRÓPRIOS
2	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1
3	FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
4	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados
5	Prémios de emissão
6	Resultados retidos
7	Outro rendimento integral acumulado
8	Outras reservas
9	Participação minoritária reconhecida nos FPP1
10	Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais
11	Outros fundos
12	(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
13	(-) Instrumentos próprios de FPP1
14	(-) Detenções diretas de instrumentos de FPP1
15	(-) Detenções indiretas de instrumentos de FPP1
16	(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPP1
17	(-) Perdas relativas ao exercício em curso
18	(-) Goodwill
19	(-) Outros ativos intangíveis
20	(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados
21	(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios
22	(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios
23	(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo
24	(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo
25	(-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido
26	(–) Outras deduções
27	FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
28	FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
29	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
30	Prémios de emissão
31	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
32	(-) Instrumentos próprios de FPA1
33	(-) Detenções diretas de instrumentos de FPA1
34	(-) Detenções indiretas de instrumentos de FPA1
35	(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPA1
36	(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo
37	(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo
38	(–) Outras deduções
39	Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
40	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
41	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
42	Prémios de emissão
43	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
44	(-) Instrumentos próprios de FP2
45	(-) Detenções diretas de instrumentos de FP2
46	(-) Detenções indiretas de instrumentos de FP2
47	(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FP2
48	(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo
49	(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo
50	Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Modelo EU IF CC1.02 - Composição dos fundos próprios regulamentares (empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas)

		a)	b)
		Montantes	Fonte baseada nos números de referência/letras do balanço das demonstrações financeiras auditadas
Fundos próprios principais de nível 1 (FPP1): instrumentos e reservas
1	FUNDOS PRÓPRIOS
2	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1
3	FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
4	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados
5	Prémios de emissão
6	Resultados retidos
7	Outro rendimento integral acumulado
8	Outras reservas
9	Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais
10	Outros fundos
11	(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
12	(-) Perdas relativas ao exercício em curso
13	(-) Goodwill
14	(-) Outros ativos intangíveis
15	(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados
16	(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios
17	(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios
18	(–) Outras deduções
19	FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
20	FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
21	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
22	Prémios de emissão
23	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
24	Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
25	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
26	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
27	Prémios de emissão
28	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
29	Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Modelo EU IF CC1.03 – Composição dos fundos próprios regulamentares (critério do capital do grupo)

		a)	b)
		Montantes	Fonte baseada nos números de referência/letras do balanço das demonstrações financeiras auditadas
Fundos próprios principais de nível 1 (FPP1): instrumentos e reservas
1	FUNDOS PRÓPRIOS
2	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1
3	FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
4	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados
5	Prémios de emissão
6	Resultados retidos
7	Resultados retidos de exercícios anteriores
8	Resultados elegíveis
9	Outro rendimento integral acumulado
10	Outras reservas
11	Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais
12	Outros fundos
13	(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
14	(-) Instrumentos próprios de FPP1
15	(-) Perdas relativas ao exercício em curso
16	(-) Goodwill
17	(-) Outros ativos intangíveis
18	(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados
19	(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios
20	(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios
21	(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo
22	(-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido
23	(–) Outras deduções
24	FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
25	FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
26	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
27	Prémios de emissão
28	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
29	(-) Instrumentos próprios de FPA1
30	(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo
31	(–) Outras deduções
32	Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
33	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
34	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
35	Prémios de emissão
36	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
37	(-) Instrumentos próprios de FP2
38	(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo
39	Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Modelo EU ICC2: Fundos próprios: conciliação dos fundos próprios regulamentares com o balanço nas demonstrações financeiras auditadas

Modelo flexível.

As linhas têm de ser apresentadas em conformidade com o balanço incluído nas demonstrações financeiras auditadas da empresa de investimento.

As colunas devem ser mantidas fixas, a menos que a empresa de investimento tenha o mesmo perímetro de consolidação para fins contabilísticos e regulamentares, caso em que os volumes devem ser inscritos apenas na coluna a).

		a	b	c
		Balanço apresentado nas demonstrações financeiras publicadas/auditadas	De acordo com o perímetro de consolidação regulamentar	Referência cruzada ao EU IF CC1
		No final do período	No final do período
Ativos - Discriminação por categorias de ativos de acordo com o balanço apresentado nas demonstrações financeiras publicadas/auditadas
1
2
3
4
5




xxx	Total do ativo
Passivos - Discriminação por categorias de passivos de acordo com o balanço apresentado nas demonstrações financeiras publicadas/auditadas
1
2
3
4




xxx	Total do passivo
Capital próprio dos acionistas
1
2
3

xxx	Total do capital próprio dos acionistas

Modelo EU I CCA: Fundos próprios: principais características dos instrumentos próprios emitidos pela empresa

		a
		Texto livre
1	Emitente
2	Identificador único (por exemplo, CUSIP, ISIN ou identificador Bloomberg para colocação privada).
3	Colocação pública ou privada
4	Legislação(ões) aplicável(is) ao instrumento
5	Tipo de instrumento (tipos a especificar por cada jurisdição)
6	Montante reconhecido nos fundos próprios regulamentares (em milhões da unidade monetária, à data de referência mais recente)
7	Montante nominal do instrumento
8	Preço de emissão
9	Preço de resgate
10	Classificação contabilística
11	Data de emissão inicial
12	Caráter perpétuo ou com prazo fixo
13	Data de vencimento original
14	Opção de compra pelo emitente sujeita a aprovação prévia da autoridade de supervisão
15	Data opcional do exercício da opção de compra, datas condicionais do exercício da opção de compra e valor de resgate
16	Datas de exercício da opção de compra subsequentes, se aplicável
	Cupões / dividendos
17	Dividendo / cupão fixo ou variável
18	Taxa do cupão e eventual índice conexo
19	Existência de um mecanismo de suspensão do pagamento de dividendos (dividend stopper)
20	Totalmente discricionário, parcialmente discricionário ou obrigatório (em termos de calendário)
21	Totalmente discricionário, parcialmente discricionário ou obrigatório (em termos de montante)
22	Existência de um mecanismo de aumento do rendimento (step up) ou outros incentivos ao resgate
23	Não cumulativos ou cumulativos
24	Convertíveis ou não convertíveis
25	Se convertíveis, desencadeador(es) da conversão
26	Se convertíveis, total ou parcialmente
27	Se convertíveis, taxa de conversão
28	Se convertíveis, conversão obrigatória ou facultativa
29	Se convertíveis, especificar em que tipo de instrumentos podem ser convertidos
30	Se convertíveis, especificar o emitente do instrumento em que serão convertidos
31	Características em matéria de redução do valor (write-down)
32	Em caso de redução do valor, desencadeador(es) da redução
33	Em caso de redução do valor, total ou parcial
34	Em caso de redução do valor, permanente ou temporária
35	Em caso de redução temporária do valor, descrição do mecanismo de reposição do valor (write-up)
36	Características não conformes objeto de disposições transitórias
37	Em caso afirmativo, especificar as características não conformes
38	Ligação para as condições completas do instrumento (sinalização)
(1) Indicar «n.a.» se a questão não for aplicável

ANEXO VII

INSTRUÇÕES PARA OS MODELOS DE DIVULGAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS

Modelo EU I CC1.01, EU I CC1.02 e EU I CC1.03 - Composição dos fundos próprios regulamentares

As empresas de investimento devem aplicar as instruções previstas no presente anexo para preencher o modelo EU I CC1, constante do anexo VI, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, alíneas a) e c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

As empresas de investimento devem preencher a coluna «b» para explicar a origem de cada elemento significativo, o qual deve corresponder às linhas correspondentes do modelo EU I CC2.

As empresas de investimento devem incluir, na explicação do modelo, uma descrição de todas as restrições aplicadas ao cálculo dos fundos próprios, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033, e dos instrumentos e deduções a que essas restrições se aplicam. Devem também explicar as principais alterações nas quantias divulgadas em comparação com períodos de divulgação anteriores.

Este modelo é fixo e as empresas de investimento devem divulgá-lo exatamente com o formato previsto no anexo VI.

As empresas de investimento que não sejam de pequena dimensão e não interligadas devem divulgar informações sobre a composição dos fundos próprios de acordo com o modelo EU I CC1.01 constante do anexo VI. As empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas com emissões de instrumentos de FPA1 devem divulgar informações sobre a composição dos fundos próprios de acordo com o modelo EU I CC1.02 também constante do anexo VI.

Modelo EU I CC1.01 - Composição dos fundos próprios regulamentares (empresas de investimento que não são de pequena dimensão e não interligadas)

Referências jurídicas e instruções

Linha

Referências jurídicas e instruções

Fundos próprios

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Os fundos próprios de uma empresa de investimento são constituídos pela soma dos seus fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2.

Esta linha resulta da soma da linha 2 e da linha 40.

Fundos próprios de nível 1

Os fundos próprios de nível 1 são constituídos pela soma dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1.

Esta linha resulta da soma da linha 3 e da linha 28.

Fundos próprios principais de nível 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 4 a 12 e 27.

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e artigos 27.o a 31.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Os instrumentos de fundos próprios de sociedades mútuas e cooperativas ou instituições similares (artigos 27.o e 29.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013) devem ser incluídos.

Os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos não podem ser incluídos.

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

Resultados retidos

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os resultados retidos devem incluir os resultados retidos do exercício anterior mais os lucros provisórios ou de final do exercício elegíveis

Outro rendimento integral acumulado

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Outras reservas

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 117, e artigo 26.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar deve ser deduzido de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo.

Participação minoritária reconhecida nos FPP1

Soma de todos os montantes de participações minoritárias de filiais incluídos nos FPP1 consolidados.

Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigos 32.o a 35.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Outros fundos

Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033.

(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Deve ser divulgada a soma total das linhas 13 e 17 a 26.

(-) Instrumentos próprios de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser divulgadas nesta linha.

O montante a divulgar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

(-) Detenções diretas de instrumentos de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 detidos pela empresa de investimento.

(-) Detenções indiretas de instrumentos de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 detidos pela empresa de investimento.

(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 114, artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Perdas relativas ao exercício em curso

Artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Goodwill

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 113, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Outros ativos intangíveis

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 115, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Outros ativos intangíveis» devem incluir os ativos intangíveis na aceção da norma de contabilidade aplicável, menos o goodwill, também na aceção da norma de contabilidade aplicável.

(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados

Artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido

Artigo 9.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(–) Outras deduções

A soma de quaisquer outras deduções enumeradas no artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPP1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 1, 2 e 3, e artigos 484.o a 487.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Ajustamentos transitórios devidos a participações minoritárias adicionais (artigos 479.o e 480.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPP1 (artigos 469.o a 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções aos FPP1 devido a disposições transitórias.

—	Outros elementos de FPP1 ou deduções a um elemento de FPP1 que não possam ser afetados a uma das linhas 4 a 26.

FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 29 a 31 e 39.

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea a), e artigos 52.o, 53.° e 54.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 32 e 36 a 38.

(-) Instrumentos próprios de FPA1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), artigo 56.o, alínea a), e artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos próprios de FPA1 detidos pela empresa de investimento à data de referência. Sob reserva das exceções previstas no artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

(-) Detenções diretas de instrumentos de FPA1

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Detenções indiretas de instrumentos de FPA1

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPA1

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(–) Outras deduções

A soma de todas as outras deduções em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 que não estão incluídas em nenhuma das linhas supra

Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPA1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 4 e 5, artigos 484.o a 487.° e artigos 489.o e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—

—	Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FPA1 de instrumentos emitidos por filiais (artigo 480.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013); ajustamentos aos FP1 elegíveis incluídos nos FPA1 consolidados devido a disposições transitórias.

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPA1 (artigos 472.o, 473.°-A, 474.°, 475.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções devidos a disposições transitórias.

—

Excesso de dedução de elementos dos FPA1 relativamente aos FPA1, deduzido aos FPP1 nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: Os fundos próprios adicionais de nível 1 não podem ser negativos, mas é possível que as deduções aos elementos dos FPA1 excedam o montante dos elementos dos FPA1 disponíveis. Quando tal acontece, este elemento representa o montante necessário para aumentar o montante comunicado na linha 28 para zero e é igual ao inverso do excesso de deduções aos elementos dos FPA1 em relação aos FPA1 incluídos, entre outras deduções, na linha 38.

—	Outros elementos de FPA1 ou deduções a um elemento de FPA1 que não possam ser afetados a uma das linhas 29 a 38.

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 41 a 43 e 50.

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea a), e artigos 63.o e 65.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea b), e artigo 65.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Instrumentos próprios de FP2

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 63.o, alínea b), subalínea i), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser divulgadas nesta linha.

O montante a divulgar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

(-) Detenções diretas de instrumentos de FP2

Artigo 63.o, alínea b), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Detenções indiretas de instrumentos de FP2

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 114, artigo 63.o, alínea b), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Detenções sintéticas de instrumentos de FP2

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 126, artigo 63.o, alínea b), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 66.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição tem um investimento significativo

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, artigo 66.o, alínea d), e artigos 68.o, 69.° e 79.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FP2 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 6 e 7, artigos 484.o, 486.°, 488.°, 490.° e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—

—	Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FP2 de instrumentos emitidos por filiais (artigo 480.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos dos fundos próprios elegíveis incluídos nos FP2 consolidados devido a disposições transitórias.

—	Outros ajustamentos transitórios dos FP2 (artigos 472.o, 473.°-A, 476.°, 477.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos das deduções aos FP2 devido a disposições transitórias.

—

—	Outros elementos de FP2 ou deduções a um elemento de FP2 que não possam ser afetados a uma das linhas 41 a 49.

Modelo EU I CC1.02 - Composição dos fundos próprios regulamentares (empresas de investimento de pequena dimensão e não interligadas)

Referências jurídicas e instruções

Linha

Referências jurídicas e instruções

Fundos próprios

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 2 e 25.

Fundos próprios de nível 1

Os fundos próprios de nível 1 são constituídos pela soma dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 3 e 20.

Fundos próprios principais de nível 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 4 a 11 e 19.

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e artigos 27.o a 31.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os instrumentos de fundos próprios de sociedades mútuas e cooperativas ou instituições similares (artigos 27.o e 29.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013) devem ser incluídos.

Os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos não podem ser incluídos.

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

Resultados retidos

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os resultados retidos incluem os resultados retidos do exercício anterior mais os lucros provisórios ou de final do exercício elegíveis.

Outro rendimento integral acumulado

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Outras reservas

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 117, e artigo 26.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar deve ser deduzido de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo.

Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigos 32.o a 35.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Outros fundos

Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033.

(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Deve ser divulgada a soma total das linhas 12 a 18.

(-) Perdas relativas ao exercício em curso

Artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Goodwill

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 113, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Outros ativos intangíveis

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 115, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Por «outros ativos intangíveis» entende-se os ativos intangíveis na aceção da norma de contabilidade aplicável, menos o goodwill, também na aceção da norma de contabilidade aplicável.

(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados

Artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

(–) Outras deduções

A soma de quaisquer outras deduções enumeradas no artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPP1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 1, 2 e 3, e artigos 484.o a 487.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Ajustamentos transitórios devidos a participações minoritárias adicionais (artigos 479.o e 480.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPP1 (artigos 469.o a 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções aos FPP1 devido a disposições transitórias.

—	Outros elementos de FPP1 ou deduções a um elemento de FPP1 que não possam ser afetados a uma das linhas 4 a 18.

FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 21 a 24.

Fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea a), e artigos 52.o, 53.° e 54.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPA1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 4 e 5, artigos 484.o a 487.° e artigos 489.o e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—

—	Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FPA1 de instrumentos emitidos por filiais (artigo 480.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013); ajustamentos aos FP1 elegíveis incluídos nos FPA1 consolidados devido a disposições transitórias

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPA1 (artigos 472.o, 473.°-A, 474.°, 475.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções devidos a disposições transitórias.

—

Excesso de dedução de elementos dos FPA1 relativamente aos FPA1, deduzido aos FPP1 nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: Os fundos próprios adicionais de nível 1 não podem ser negativos, mas é possível que as deduções aos elementos dos FPA1 excedam o montante dos elementos dos FPA1 disponíveis. Quando tal acontece, este elemento representa o montante necessário para aumentar o montante comunicado na linha 20 para zero e é igual ao inverso do excesso de deduções aos elementos dos FPA1 em relação aos FPA1 incluídos, entre outras deduções, na linha 18.

—	Outros elementos de FPA1 ou deduções a um elemento de FPA1 que não possam ser afetados a uma das linhas 21 a 23.

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 26 a 29.

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea a), e artigos 63.o e 65.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea b), e artigo 65.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FP2 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 6 e 7, artigos 484.o, 486.°, 488.°, 490.° e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—

—	Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FP2 de instrumentos emitidos por filiais (artigo 480.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos dos fundos próprios elegíveis incluídos nos FP2 consolidados devido a disposições transitórias.

—	Outros ajustamentos transitórios dos FP2 (artigos 472.o, 473.°-A, 476.°, 477.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos das deduções aos FP2 devido a disposições transitórias.

—

—	Outros elementos de FP2 ou deduções a um elemento de FP2 que não possam ser afetados a uma das linhas 26 a 28.

Modelo EU CC1.03 – Composição dos fundos próprios regulamentares (critério do capital do grupo)

As entidades a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/2033 que beneficiem da aplicação desse mesmo artigo devem divulgar as informações sobre a composição dos fundos próprios em conformidade com o modelo EU I CC1.03 e com base nas instruções que se seguem.

Linha

Referências jurídicas e instruções

FUNDOS PRÓPRIOS

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Os fundos próprios de uma empresa de investimento são constituídos pela soma dos seus fundos próprios de nível 1 e fundos próprios de nível 2.

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1

Os fundos próprios de nível 1 são constituídos pela soma dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1

FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos de fundos próprios realizados

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033

Artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e artigos 27.o a 31.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013

Os instrumentos de fundos próprios de sociedades mútuas e cooperativas ou instituições similares (artigos 27.o e 29.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013) devem ser incluídos.

Os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos não podem ser incluídos.

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

Resultados retidos

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os resultados retidos incluem os resultados retidos do exercício anterior mais os lucros provisórios ou de final do exercício elegíveis

Resultados retidos de exercícios anteriores

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 123, e artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Resultados elegíveis

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 121, artigo 26.o, n.o 2, e artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

As perdas devem, por seu lado, ser deduzidas aos FPP1, como indicado no artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Outro rendimento integral acumulado

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Outras reservas

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 117, e artigo 26.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar deve ser deduzido de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo.

Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigos 32.o a 35.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Outros fundos

Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033.

(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Deve ser divulgada a soma total das linhas 14 a 23.

(-) Instrumentos próprios de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser comunicadas nesta linha.

O montante a divulgar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

(-) Perdas relativas ao exercício em curso

Artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Goodwill

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 113, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Outros ativos intangíveis

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 115, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Por «outros ativos intangíveis» entende-se os ativos intangíveis na aceção da norma de contabilidade aplicável, menos o goodwill, também na aceção da norma de contabilidade aplicável.

(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados

Artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido

Artigo 9.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(–) Outras deduções

A soma de quaisquer outras deduções enumeradas no artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPP1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 1, 2 e 3, e artigos 484.o a 487.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPP1 (artigos 469.o a 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções aos FPP1 devido a disposições transitórias.

—	Outros elementos de FPP1 ou deduções a um elemento de FPP1 que não possam ser afetados a uma das linhas 4 a 23.

FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 26 a 28 e 32.

Instrumentos de fundos próprios realizados

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea a), e artigos 52.o, 53.° e 54.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 29 a 31.

(-) Instrumentos próprios de FPA1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), artigo 56.o, alínea a), e artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos próprios de FPA1 detidos pela empresa de investimento à data de referência. Sob reserva das exceções previstas no artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(–) Outras deduções

A soma de todas as outras deduções em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção das deduções em consonância com o artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, alínea d), que não estão incluídas em nenhuma das linhas 0340 ou 0380 supra.

Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPA1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 4 e 5, artigos 484.o a 487.° e artigos 489.o e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPA1 (artigos 472.o, 473.°-A, 474.°, 475.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções devidos a disposições transitórias.

—

—	Outros elementos de FPA1 ou deduções a um elemento de FPA1 que não possam ser afetados a uma das linhas 26 a 31.

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser divulgada a soma total das linhas 34 a 36 e 39.

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea a), e artigos 63.o e 65.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a divulgar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea b), e artigo 65.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a divulgar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

(-) Instrumentos próprios de FP2

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 63.o, alínea b), subalínea i), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser divulgadas nesta linha.

O montante a divulgar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a instituição não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 66.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FP2 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 6 e 7, artigos 484.o, 486.°, 488.°, 490.° e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FP2 (artigos 472.o, 473.°-A, 476.°, 477.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos das deduções aos FP2 devido a disposições transitórias.

—

—	Outros elementos de FP2 ou deduções a um elemento de FP2 que não possam ser afetados a uma das linhas 34 a 38.

Modelo EU I CC2 - Conciliação dos fundos próprios regulamentares com o balanço nas demonstrações financeiras auditadas

As empresas de investimento devem aplicar as instruções previstas no presente anexo para preencher o modelo EU I CC2, constante do anexo VI, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

As empresas de investimento devem divulgar o balanço constante das suas demonstrações financeiras publicadas. As demonstrações financeiras são as demonstrações financeiras auditadas relativas às divulgações de informações de final de exercício.

As linhas do modelo são flexíveis e devem ser divulgadas pelas empresas de investimento em consonância com as suas demonstrações financeiras. Os elementos de fundos próprios constantes das demonstrações financeiras auditadas devem incluir todos os elementos que são parte ou deduzidos aos fundos próprios regulamentares, incluindo os fundos próprios, os passivos, nomeadamente dívidas, ou outros elementos do balanço que afetem os fundos próprios regulamentares, nomeadamente ativos intangíveis, goodwill ou ativos por impostos diferidos. As empresas de investimento devem discriminar os elementos dos fundos próprios do balanço, consoante necessário, a fim de garantir que todas as componentes incluídas na composição do modelo de divulgação dos fundos próprios (modelo EU I CC1) são apresentadas separadamente. As empresas de investimento só devem discriminar os elementos do balanço até ao nível de pormenor necessário para a divulgação das componentes requeridas pelo modelo EU I CC1. A divulgação deve ser proporcional à complexidade do balanço da empresa de investimento.

10.

As colunas são fixas e devem ser divulgadas como se segue:

a.	Coluna a: As empresas de investimento devem incluir os valores comunicados no balanço constante das suas demonstrações financeiras auditadas, de acordo com o perímetro de consolidação contabilística.

b.	Coluna b: As empresas de investimento devem comunicar os valores correspondentes ao perímetro de consolidação regulamentar.

Coluna c: As empresas de investimento devem incluir a referência cruzada entre o elemento dos fundos próprios no modelo EU I CC2 e os elementos relevantes no modelo de divulgação dos fundos próprios EU I CC1. A referência na coluna c do modelo EU I CC2 será associada à referência incluída na coluna b do modelo EU I CC1.

11.

Nos casos seguintes, sempre que o perímetro de consolidação contabilística e o perímetro de consolidação prudencial das empresas de investimento forem exatamente os mesmos, só a coluna a deve ser preenchida e esse facto deve ser claramente divulgado:

Caso as empresas de investimento cumpram as obrigações estabelecidas na parte VI do Regulamento (UE) 2019/2033 relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento em base consolidada, mas o âmbito e o método de consolidação utilizado relativamente ao balanço das demonstrações financeiras sejam idênticos ao âmbito e ao método de consolidação definidos nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) 2019/2033, e as empresas de investimento indiquem claramente a ausência de diferenças entre os respetivos âmbitos e métodos de consolidação na explicação que acompanha o modelo.

e.	Caso as empresas de investimento cumpram as obrigações previstas na parte VI do Regulamento (UE) 2019/2033 em base individual.

Quadro EU I CCA – Principais características dos instrumentos próprios emitidos pela empresa.

12.

As empresas de investimento devem aplicar as instruções constantes do presente anexo para preencher o quadro EU I CCA, apresentado no anexo VI, em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

13.

As empresas de investimento devem preencher o quadro EU I CCA relativamente às categorias seguintes: Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e instrumentos de fundos próprios de nível 2.

14.

Os quadros devem conter colunas separadas com as características de cada instrumento de fundos próprios regulamentares. Nos casos em que diferentes instrumentos de uma mesma categoria têm características idênticas, as empresas de investimento podem preencher apenas uma coluna, divulgando essas características idênticas e identificando as emissões a que se referem.

Instruções para o preenchimento do quadro de características principais dos instrumentos de fundos próprios emitidos pela empresa
Número da linha	Explicação
1	Emitente Identifica a entidade jurídica emitente. Texto livre
2	Identificador único (por exemplo, CUSIP, ISIN ou identificador Bloomberg para colocação privada). Identificador único (por exemplo, CUSIP, ISIN ou identificador Bloomberg para colocação privada). Texto livre
3	Colocação pública ou privada Especifica se o instrumento foi colocado de forma pública ou privada. Selecionar no menu: [Pública] [Privada]
4	Legislação(ões) aplicável(is) ao instrumento Especifica a(s) legislação(ões) que rege(m) o instrumento. Texto livre
5	Tipo de instrumento (tipos a especificar por cada jurisdição) Especifica o tipo de instrumento, de acordo com a jurisdição. Para os instrumentos de FPP1, selecionar a designação do instrumento na lista de FPP1 publicada pela EBA. Para outros instrumentos, selecionar a partir do seguinte: opções do menu que cada jurisdição deverá disponibilizar às empresas de investimento - referências jurídicas aos artigos do Regulamento (UE) 2019/2033 para cada tipo de instrumento a inserir.
6	Montante reconhecido nos fundos próprios regulamentares (em milhões da unidade monetária, à data de referência mais recente) Especifica o montante reconhecido como fundos próprios regulamentares (valor total do instrumento reconhecido antes da aplicação das disposições transitórias para o nível relevante de divulgação - moeda utilizada no cumprimento das obrigações de comunicação de informações). Texto livre - especificar, em especial, se algumas partes dos instrumentos se encontram em diferentes níveis de fundos próprios regulamentares e se o montante reconhecido como fundos próprios regulamentares é diferente do valor emitido.
7	Montante nominal do instrumento Montante nominal do instrumento (na moeda de emissão e na moeda utilizada no cumprimento das obrigações de comunicação de informações). Texto livre
8	Preço de emissão Preço de emissão do instrumento. Texto livre
9	Preço de resgate Preço de resgate do instrumento. Texto livre
10	Classificação contabilística Especifica a classificação contabilística. Selecionar no menu: [Capital acionista] [Passivo - custo amortizado] [Passivo - opção do justo valor] [Participação sem controlo na filial consolidada]
11	Data de emissão inicial Especifica a data de emissão. Texto livre
12	Caráter perpétuo ou com prazo fixo Especifica prazo fixo ou caráter perpétuo. Selecionar no menu: [Perpétuo] [Prazo fixo]
13	Data de vencimento original No caso de instrumentos com prazo fixo, especifica a data de vencimento inicial (dia, mês e ano). No caso de instrumentos com caráter perpétuo, inserir «Sem data de vencimento». Texto livre
14	Opção de compra pelo emitente sujeita a aprovação prévia da autoridade de supervisão Especifica se o emitente detém uma opção de compra (todos os tipos de opções de compra). Selecionar no menu: [Sim] [Não]
15	Data opcional do exercício da opção de compra, datas condicionais do exercício da opção de compra e valor de resgate No caso de um instrumento com opção de compra pelo emitente, especifica a primeira data em que pode ser exercida, se o instrumento tiver uma opção de compra numa data específica (dia, mês e ano) e, além disso, especifica se o instrumento inclui uma opção de compra perante determinadas ocorrências fiscais e/ou regulamentares. Especifica também o preço de reembolso. Contribui para avaliar a permanência. Texto livre
16	Datas de exercício da opção de compra subsequentes, se aplicável Especifica a existência e a frequência de datas de compra subsequentes, se aplicável. Contribui para avaliar a permanência. Texto livre
17	Dividendo/cupão fixo ou variável Especifica se o cupão/dividendo é: fixo ao longo da vida do instrumento, variável ao longo da vida do instrumento, atualmente fixo, mas irá passar para uma taxa variável no futuro, ou atualmente variável, mas irá passar para uma taxa fixa no futuro. Selecionar no menu: [Fixo], [Variável] [Fixo a variável], [Variável a fixo]
18	Taxa do cupão e eventual índice conexo Especifica a taxa de cupão do instrumento e de qualquer índice relacionado a que a taxa de cupão/dividendo faz referência. Texto livre
19	Existência de um mecanismo de suspensão do pagamento de dividendos (dividend stopper) Especifica se o não pagamento de um cupão ou dividendo do instrumento proíbe o pagamento de dividendos às ações ordinárias (ou seja, se existe um mecanismo de suspensão do pagamento de dividendos). Selecionar no menu: [sim], [não]
20	Totalmente discricionário, parcialmente discricionário ou obrigatório (em termos de calendário) Especifica se o emitente tem discrição total, discrição parcial ou nenhuma discrição para decidir se um cupão/dividendo é pago. Se a instituição tiver plena liberdade para cancelar pagamentos de cupões/dividendos em qualquer circunstância, deve selecionar «discrição total» (incluindo nos casos em que exista um mecanismo de suspensão do pagamento de dividendos que não tenha por efeito impedir a instituição de cancelar pagamentos relativos ao instrumento). Se existirem condições que devem ser cumpridas para que o pagamento possa ser cancelado (por exemplo, fundos próprios abaixo de um determinado limite), a instituição deve selecionar «discrição parcial». Se a instituição apenas puder cancelar o pagamento numa situação de insolvência, deve selecionar «obrigatoriedade». Selecionar no menu: [Discrição total] [Discrição parcial] [Obrigatoriedade] Texto livre (especificar as razões para a discricionariedade, a existência de mecanismos de desencadeamento de dividendos [«pushers»], de suspensão do pagamento de dividendos [«stoppers»] ou de um mecanismo alternativo de pagamento dos cupões («alternative coupon settlement mechanism», ACSM).
21	Totalmente discricionário, parcialmente discricionário ou obrigatório (em termos de montante) Especifica se o emitente tem discrição total, discrição parcial ou nenhuma discrição sobre o valor do cupão/dividendo. Selecionar no menu: [Discrição total] [Discrição parcial] [Obrigatoriedade]
22	Existência de um mecanismo de aumento do rendimento (step up) ou outros incentivos ao resgate Especifica se existe um mecanismo de aumento do rendimento ou outros incentivos ao resgate. Selecionar no menu: [Sim] [Não]
23	Não cumulativo ou cumulativo Especifica se os dividendos/cupões são cumulativos ou não cumulativos. Selecionar no menu: [Não cumulativos] [Cumulativos] [ACSM].
24	Convertíveis ou não convertíveis Especifica se o instrumento é convertível ou não convertível. Selecionar no menu: [Convertível] [Não convertível]
25	Se convertíveis, desencadeador(es) da conversão Especifica as condições nas quais o instrumento irá ser convertido, incluindo o limiar de inviabilidade. Caso uma ou mais autoridades tenham a possibilidade de desencadear uma conversão, essas autoridades devem ser enumeradas. Para cada uma das autoridades, deve indicar-se se a base jurídica para o desencadeamento da conversão por parte da autoridade decorre dos termos contratuais do instrumento (abordagem contratual) ou de meios estatutários (abordagem estatutária). Texto livre
26	Se convertíveis, total ou parcialmente Especifica se o instrumento será sempre totalmente convertido, se pode ser convertido total ou parcialmente ou se se será sempre parcialmente convertido. Selecionar no menu: [Sempre totalmente] [Totalmente ou parcialmente] [Sempre parcialmente]
27	Se convertíveis, taxa de conversão Especifica a taxa de conversão para o instrumento com maior absorção das perdas. Texto livre
28	Se convertíveis, conversão obrigatória ou facultativa No caso de instrumentos convertíveis, especifica se a conversão é obrigatória ou facultativa. Selecionar no menu: [Obrigatória] [Facultativa] [n.a.] e [Por opção dos detentores] [Por opção do emitente] [Por opção dos detentores e do emitente]
29	Se convertíveis, especificar em que tipo de instrumentos podem ser convertidos No caso de instrumentos convertíveis, especifica o tipo de instrumento em que podem ser convertidos. Selecionar no menu: [Fundos próprios principais de nível 1] [Fundos próprios adicionais de nível 1] [Fundos próprios de nível 2] [Outros]
30	Se convertíveis, especificar o emitente do instrumento em que serão convertidos Se convertível, especifique o emitente do instrumento em que será convertido. Texto livre
31	Características em matéria de redução do valor (write-down) Especifica se existem características de redução do valor. Selecionar no menu: [Sim] [Não]
32	Em caso de redução do valor, desencadeador(es) da redução Especifica os desencadeadores que determinam a redução do valor, incluindo o limiar de inviabilidade. Caso uma ou mais autoridades tenham a possibilidade de desencadear uma redução do valor, essas autoridades devem ser enumeradas. Para cada uma das autoridades, deve indicar-se se a base jurídica do desencadeamento da redução por parte da autoridade decorre dos termos contratuais do instrumento (abordagem contratual) ou de meios estatutários (abordagem estatutária). Texto livre
33	Em caso de redução do valor, total ou parcial Especifica se o valor do instrumento será sempre reduzido na totalidade, se pode ser reduzido parcialmente ou se deve ser sempre reduzido parcialmente. Contribui para avaliar o nível de absorção das perdas em caso de redução do valor. Selecionar no menu: [Sempre totalmente] [Totalmente ou parcialmente] [Sempre parcialmente]
34	Em caso de redução do valor, permanente ou temporária Relativamente ao instrumento cujo valor é reduzido, especifica se a redução é permanente ou temporária. Selecionar no menu: [Permanente] [Temporária] [n.a.]
35	Em caso de redução temporária do valor, descrição do mecanismo de reposição do valor (write-up) Descreve o mecanismo de reposição do valor (write-up). Texto livre
36	Características não conformes objeto de disposições transitórias Especificar se existem características não conformes. Selecionar entre [sim] ou [não].
37	Em caso afirmativo, especificar as características não conformes Se existirem características não conformes, a instituição deve especificá-las. Texto livre
38	Ligação para as condições completas do instrumento (sinalização) As empresas de investimento devem incluir a hiperligação que permite aceder ao prospeto da emissão, incluindo todas as condições do instrumento.

ANEXO VIII

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO

MODELOS PARA AS EMPRESAS DE INVESTIMENTO
Número do modelo	Código do modelo	Nome do modelo/grupo de modelos	Abreviatura
		CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO
11.1	I 11.01	COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS - CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO	I11.1
11.2	I 11.02	INSTRUMENTOS DE FUNDOS PRÓPRIOS - CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO	I11.2
11.3	I 11.03	INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS FILIAIS	I11.3

I 11.01 - COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS - CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO (I11.1)

Linhas	Elemento	Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	FUNDOS PRÓPRIOS
0020	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1
0030	FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
0040	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados
0050	Prémios de emissão
0060	Resultados retidos
0070	Resultados retidos de exercícios anteriores
0080	Lucros elegíveis
0090	Outro rendimento integral acumulado
0100	Outras reservas
0120	Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais
0130	Outros fundos
0145	(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1
0150	(-) Instrumentos próprios de FPP1
0190	(-) Perdas relativas ao exercício em curso
0200	(-) Goodwill
0210	(-) Outros ativos intangíveis
0220	(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados
0230	(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios
0240	(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedem 60% dos seus fundos próprios
0250	(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento não tem um investimento significativo
0270	(-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido
0280	(–) Outras deduções
0295	FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
0300	FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
0310	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
0320	Prémios de emissão
0335	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1
0340	(-) Instrumentos próprios de FPA1
0380	(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa de investimento não tem um investimento significativo
0400	(–) Outras deduções
0415	Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos
0420	FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
0430	Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente
0440	Prémios de emissão
0455	(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2
0460	(-) Instrumentos próprios de FP2
0500	(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa-mãe não tem um investimento significativo
0525	Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

I 11.02 - INSTRUMENTOS DE FUNDOS PRÓPRIOS - CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO (I11.2)

		Montante
Linhas	Elemento	0010
0010	Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro do grupo de empresas de investimento nas quais a empresa-mãe tem um investimento significativo nessas entidades
0020	Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro do grupo de empresas de investimento nas quais a empresa-mãe tem um investimento significativo nessas entidades
0030	Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro do grupo de empresas de investimento nas quais a empresa-mãe tem um investimento significativo nessas entidades
0040	Participações de entidades do setor financeiro no grupo de empresas de investimento na medida em que não constituam fundos próprios da entidade do grupo em que a empresa-mãe detém investimentos
0050	Créditos subordinados de entidades do setor financeiro do grupo de empresas de investimento
0060	Passivos contingentes a favor de entidades do grupo de empresas de investimento
0070	Requisitos totais de fundos próprios das empresas filiais

I 11.03: INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS FILIAIS (I11.3)

Código	Tipo de código	Nome da empresa	Empresa-mãe / filial	País	Investimentos da empresa-mãe					Passivos contingentes da empresa-mãe a favor da entidade	Requisitos totais de fundos próprios
					FPP1	FPA1	FP2	Participações	Créditos subordinados			Requisito de capital mínimo permanente	Requisito baseado nos fatores K													Requisitos baseados nas despesas gerais fixas
					FPP1	FPA1	FP2	Participações	Créditos subordinados			Requisito de capital mínimo permanente		Ativos sob gestão	Fundos de clientes detidos - Segregados	Fundos de clientes detidos - Não segregados	Ativos objeto de guarda e administração	Ordens de clientes tratadas - Transações em numerário	Ordens de clientes tratadas - Transações de derivados	Requisito correspondente a K-Risco de posição líquida	Margem de compensação concedida	Incumprimento da contraparte na negociação	Fluxo diário de negociação - Transações em numerário	Fluxo diário de negociação - Transações de derivados	Requisito baseado no factor K relativo ao risco de concentração	Requisitos baseados nas despesas gerais fixas
0010	0020	0030	0040	0050	0060	0070	0080	0090	0100	0110	0120	0130	0140	0150	0160	0170	0180	0190	0200	0210	0220	0230	0240	0250	0260	0270

ANEXO IX

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO

Índice

PARTE I:

INSTRUÇÕES GERAIS

162

Estrutura e convenções

162

1.1.

Estrutura

162

1.2.

Convenções relativas à numeração

162

1.3.

Sinais convencionados

162

PARTE II:

INSTRUÇÕES RESPEITANTES AOS MODELOS

163

FUNDOS PRÓPRIOS: NÍVEL, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS E CÁLCULO

163

1.1.

Observações gerais

163

1.2.

I 11.01 - COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS - CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO (I11.1)

163

1.2.1.

Instruções relativas a posições específicas

163

1.3

I 11.02 REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS - CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO (I11.2)

169

1.3.1.

Instruções relativas a posições específicas

169

1.4

IF 11.03 INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS FILIAIS (IF11.3)

170

1.4.1.

Instruções relativas a posições específicas

170

PARTE I: INSTRUÇÕES GERAIS

1. Estrutura e convenções

1.1. Estrutura

Globalmente, a comunicação de informações sobre o critério do capital do grupo subdivide-se em dois modelos:

a)	Composição dos fundos próprios

b)	Instrumentos dos fundos próprios.

1.2. Convenções relativas à numeração

Nas instruções é seguida a seguinte notação geral: {Modelo; Linha; Coluna}.

No caso das validações no quadro de um modelo, nas quais são utilizados apenas os dados desse modelo, as notações não se referem a um modelo: {Linha; Coluna}.

No caso dos modelos com uma única coluna, apenas são referidas as linhas. {Modelo; Linha}

Um sinal de asterisco indica que a validação é realizada relativamente às linhas ou colunas especificadas anteriormente.

1.3. Sinais convencionados

PARTE II: INSTRUÇÕES RESPEITANTES AOS MODELOS

1. FUNDOS PRÓPRIOS: NÍVEL, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS E CÁLCULO

1.1. Observações gerais

10.

a)	O modelo I 01.01 contém as composições dos fundos próprios que uma empresa de investimento detém: fundos próprios principais de nível 1 (FPP1), fundos próprios adicionais de nível 1 (FPA1) e fundos próprios de nível 2 (FP2).

b)	O modelo I 11.02 contém informações sobre os «requisitos de fundos próprios» no contexto do critério do capital do grupo, ou seja, participações intragrupo, passivos contingentes e requisitos totais de fundos próprios das filiais.

c)	O modelo I 11.03 contém as informações relevantes sobre os requisitos de fundos próprios, passivos contingentes, créditos subordinados e participações de entidades do setor financeiro a nível das filiais, discriminadas por entidade.

11.

1.2. I 11.01 - COMPOSIÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS - CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO (I11.1)

1.2.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha

Referências jurídicas e instruções

0010

FUNDOS PRÓPRIOS

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Os fundos próprios de uma empresa de investimento são constituídos pela soma dos seus fundos próprios de nível 1 e fundos próprios de nível 2.

0020

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 1

Os fundos próprios de nível 1 são constituídos pela soma dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1.

0030

FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0040

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e artigos 27.o a 31.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os instrumentos de fundos próprios de sociedades mútuas e cooperativas ou instituições similares (artigos 27.o e 29.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013) devem ser incluídos.

Os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos não podem ser incluídos.

0050

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a comunicar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

0060

Resultados retidos

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os resultados retidos incluem os resultados retidos do exercício anterior mais os lucros provisórios ou de final do exercício elegíveis.

Deve ser comunicada a soma das linhas 0070 e 0080.

0070

Resultados retidos de exercícios anteriores

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 123, e artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0080

Lucros elegíveis

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 121, artigo 26.o, n.o 2, e artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0090

Outro rendimento integral acumulado

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 26.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0100

Outras reservas

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 117, e artigo 26.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante deve ser comunicado após a dedução de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo.

0120

Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigos 32.o a 35.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0130

Outros fundos

Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033.

0145

(–) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS PRINCIPAIS DE NÍVEL 1

Artigo 8.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033, artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção da subalínea i) do mesmo número.

Deve ser comunicada a soma das linhas 0150 e 0190-0280.

0150

(-) Instrumentos próprios de FPP1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea f), e artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser comunicadas nesta linha.

O montante a comunicar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

0190

(-) Perdas relativas ao exercício em curso

Artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0200

(-) Goodwill

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 113, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0210

(-) Outros ativos intangíveis

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 4.o, n.o 1, ponto 115, artigo 36.o, n.o 1, alínea b), e artigo 37.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Por «outros ativos intangíveis» entende-se os ativos intangíveis na aceção da norma de contabilidade aplicável, menos o goodwill, também na aceção da norma de contabilidade aplicável.

0220

(-) Ativos por impostos diferidos que dependem da rendibilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidas dos passivos por impostos associados

Artigo 9.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0230

(-) Participação qualificada fora do setor financeiro superior a 15 % dos fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0240

(-) Total das participações qualificadas em empresas que não são entidades do setor financeiro que excedam 60 % dos seus fundos próprios

Artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

0250

(-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa-mãe não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Nesta linha, entende-se por empresa-mãe na União as empresas de investimento-mãe na União, as sociedades gestoras de participações sociais-mãe na União, as companhias financeiras mistas-mãe na União ou qualquer outra empresa-mãe que seja uma empresa de investimento, uma instituição financeira, uma empresa de serviços auxiliares ou um agente vinculado

0270

(-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido

Artigo 9.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 36.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0280

(–) Outras deduções

A soma de todas as outras deduções em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção das deduções em consonância com o artigo 36.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que não estejam incluídas em nenhuma das linhas 0150 a 0270 supra.

0295

FPP1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPP1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 1, 2 e 3, e artigos 484.o a 487.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPP1 (artigos 469.o a 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções aos FPP1 devido a disposições transitórias.

—	Outros elementos de FPP1 ou deduções a um elemento de FPP1 que não possam ser afetados a uma das linhas 0040 a 0280.

0300

FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 61.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0310

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea a), e artigos 52.o, 53.° e 54.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a comunicar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

0320

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 51.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a comunicar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

0335

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1

Artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção da alínea d) do mesmo artigo.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0340, 0380 e 0400.

0340

(-) Instrumentos próprios de FPA1

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), artigo 56.o, alínea a), e artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Instrumentos próprios de FPA1 detidos pela empresa de investimento à data de referência. Sob reserva das exceções previstas no artigo 57.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a comunicar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

0380

(-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa-mãe não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 56.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0400

(–) Outras deduções

A soma de todas as outras deduções em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção das deduções em consonância com o artigo 56.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que não estejam incluídas em nenhuma das linhas 0340 a 0380 supra.

0415

Fundos próprios adicionais de nível 1: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPA1 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 4 e 5, artigos 484.o a 487.° e artigos 489.o e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FPA1 (artigos 472.o, 473.°-A, 474.°, 475.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): ajustamentos das deduções devidos a disposições transitórias.

—

—	Outros elementos de FPA1 ou deduções a um elemento de FPA1 que não possam ser afetados a uma das linhas 0310 a 0400.

0420

FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Deve ser comunicada a soma total das linhas 0430 a 0455 e 0525.

0430

Instrumentos de fundos próprios integralmente realizados e emitidos diretamente

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea a), e artigos 63.o e 65.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

O montante a comunicar não pode incluir os prémios de emissão de ações relacionados com os instrumentos.

0440

Prémios de emissão

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 62.o, alínea b), e artigo 65.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

«Prémios de emissão de ações» tem a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável.

O montante a comunicar neste elemento deve ser a parte relacionada com os «instrumentos de fundos próprios realizados».

0455

(-) TOTAL DAS DEDUÇÕES AOS FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2

Artigo 66.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com exceção da alínea d) do mesmo artigo.

0460

(-) Instrumentos próprios de FP2

Artigo 9.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 63.o, alínea b), subalínea i), artigo 66.o, alínea a), e artigo 67.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

As detenções de ações incluídas em «Instrumentos de fundos próprios não elegíveis» não podem ser comunicadas nesta linha.

O montante a comunicar deve incluir os prémios de emissão de ações relacionados com as ações próprias.

0500

(-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro nas quais a empresa-mãe não tem um investimento significativo

Artigo 9.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033.

Artigo 66.o, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

0525

Fundos próprios de nível 2: Outros elementos de fundos próprios, deduções e ajustamentos

Esta linha deve incluir a soma dos seguintes elementos, se aplicável:

—	Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FP2 objeto de direitos adquiridos (artigo 483.o, n.os 6 e 7, artigos 484.o, 486.°, 488.°, 490.° e 491.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013).

—	Outros ajustamentos transitórios dos FP2 (artigos 472.o, 473.°-A, 476.°, 477.°, 478.° e 481.° do Regulamento (UE) n.o 575/2013): Ajustamentos das deduções aos FP2 devido a disposições transitórias

—

—	Outros elementos de FP2 ou deduções a um elemento de FP2 que não possam ser afetados a uma das linhas 0430 a 0500.

1.3 I 11.02 REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS - CRITÉRIO DO CAPITAL DO GRUPO (I11.2)

1.3.1. Instruções relativas a posições específicas

Linha	Referências jurídicas e instruções
0010	Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro do grupo de empresas de investimento nas quais a empresa-mãe tem um investimento significativo nessas entidades Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033, conjugado com o artigo 36.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0020	Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro do grupo de empresas de investimento nas quais a empresa-mãe tem um investimento significativo nessas entidades Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033, conjugado com o artigo 56.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0030	Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro do grupo de empresas de investimento nas quais a empresa-mãe tem um investimento significativo nessas entidades Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), conjugado com o artigo 66.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0040	Participações de entidades do setor financeiro no grupo de empresas de investimento na medida em que não constituam fundos próprios da entidade do grupo em que a empresa-mãe detém investimentos Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. Esta linha inclui participações da empresa-mãe na medida em que não constituam fundos próprios da entidade do grupo em que a empresa-mãe detém investimentos.
0050	Créditos subordinados de entidades do setor financeiro do grupo de empresas de investimento Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. Esta linha inclui créditos subordinados da empresa-mãe na medida em que não constituam fundos próprios da entidade do grupo em que a empresa-mãe detém investimentos.
0060	Passivos contingentes a favor de entidades do grupo de empresas de investimento Artigo 8.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0070	Requisitos totais de fundos próprios das empresas filiais Em aplicação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033.

1.4 IF 11.03 INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS FILIAIS (IF11.3)

10.

Todas as entidades incluídas no âmbito do critério do capital do grupo devem ser comunicadas neste modelo. Tal inclui igualmente a empresa-mãe do próprio grupo.

1.4.1. Instruções relativas a posições específicas

Colunas	Referências jurídicas e instruções
0010	Código O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade que é objeto de comunicação de informações. Para as empresas de investimento e as empresas de seguros, o código é o código LEI. Para outras entidades, o código é o código LEI ou, quando não disponível, um código nacional. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.
0020	Tipo de código A empresa que relata deve identificar o tipo de código comunicado na coluna 0010 como «tipo de código LEI» ou «tipo de código nacional». O tipo de código deve ser sempre comunicado.
0030	Nome da empresa Designação da empresa abrangida pelo perímetro de consolidação.
0040	Empresa-mãe/filial Indica se a entidade apresentada na linha é a empresa-mãe do grupo ou uma filial
0050	País Deve ser comunicado o país onde está localizada a filial.
0060 - 0100	Investimentos da empresa-mãe Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. Na presente secção, devem ser comunicados os investimentos da empresa-mãe nas entidades do grupo.
0060	FPP1 Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033, conjugado com o artigo 36.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0070	FPA1 Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033, conjugado com o artigo 56.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0080	FP2 Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033, conjugado com o artigo 66.o, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
0090	Participações Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. Esta coluna inclui participações da empresa-mãe na medida em que não constituam fundos próprios da entidade do grupo em que a empresa-mãe detém investimentos.
0100	Créditos subordinados Artigo 8.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033. Esta coluna inclui créditos subordinados da empresa-mãe na medida em que não constituam fundos próprios da entidade do grupo em que a empresa-mãe detém investimentos.
0110	Passivos contingentes da empresa-mãe a favor da entidade Artigo 8.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0120	Requisitos totais de fundos próprios das empresas filiais Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0130	Requisito de capital mínimo permanente Artigo 14.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0140	Requisito baseado nos fatores K Artigo 15.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0150	Ativos sob gestão Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 17.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0160	Fundos de clientes detidos - Segregados Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 18.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0170	Fundos de clientes detidos - Não segregados Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 18.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0180	Ativos objeto de guarda e administração Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 19.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0190	Ordens de clientes tratadas - Transações em numerário Artigo 15.o, n.o 2, artigo 20.o, n.o 1, e artigo 20.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0200	Ordens de clientes tratadas - Transações de derivados Artigo 15.o, n.o 2, artigo 20.o, n.o 1, e artigo 20.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0210	Requisito correspondente a K-Risco de posição líquida Artigo 22.o do Regulamento (UE) 2019/2033.
0220	Margem de compensação concedida Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033.
0230	Incumprimento da contraparte na negociação Artigos 24.o e 26.° do Regulamento (UE) 2019/2033.
0240	Fluxo diário de negociação - Transações em numerário Para efeitos do cálculo do requisito baseado nos fatores K, as empresas de investimento devem prestar informações aplicando o coeficiente previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Em situação de tensão no mercado, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033, as empresas de investimento devem aplicar um coeficiente ajustado especificado nessa alínea. O fator do fluxo diário de negociação deve ser calculado em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0250	Fluxo diário de negociação - Transações de derivados Para efeitos do cálculo do requisito baseado nos fatores K, as empresas de investimento devem prestar informações aplicando o coeficiente previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2033. Em situação de tensão no mercado, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/2033, as empresas de investimento devem aplicar um coeficiente ajustado especificado nessa alínea. O fator de fluxo diário de negociação deve ser calculado em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/2033.
0260	Requisito baseado no factor K relativo ao risco de concentração Artigo 37.o, n.o 2, e artigos 24.o e 39.° do Regulamento (UE) 2019/2033.
0270	Requisitos baseados nas despesas gerais fixas Artigo 13.o do Regulamento (UE) 2019/2033.

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