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Document 32021R2194

Regulamento de Execução (UE) 2021/2194 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

ST/14528/2021/INIT

JO L 445I de 13.12.2021, p. 7–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/2194/oj

13.12.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/7

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2194 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2)

O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria.

(3)

O Grupo Wagner, uma entidade militar sediada na Rússia, privada e não constituída em sociedade, presta um contributo crucial para os esforços de guerra de Bashar al-Assad na Síria, nomeadamente através da formação e direção das forças sírias e das milícias ligadas ao regime.

(4)

O Conselho considera que duas pessoas envolvidas nas operações militares do Grupo Wagner na Síria, bem como três empresas que beneficiam do regime sírio e lhe prestam apoio, deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

ANEXO

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:

1)

à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«316.

Andrey Nikolaevich TROSHEV

(t.c.p. Andrei Mykolayvych TROSHEV)

Андрей Николаевич Трошев

Cargo(s): coronel na reserva, membro fundador e diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner;

Patente: coronel na reserva;

Indicativo de chamada: Siedoy;

Data de nascimento: 5.4.1953;

Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

Nacionalidade: russa;

Familiares/associados: Dimitriy Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Bogatov (chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

Sexo: masculino

Diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

Andrey Troshev está diretamente envolvido nas operações militares do Grupo Wagner na Síria. Esteve particularmente envolvido na área de Deir ez-Zor. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

13.12.2021

317.

Andrey Mikhailovich BOGATOV

(t.c.p. Andrei Mychailovych BOGATOV)

Андрей Михайлович Богатов

Cargo(s): chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner;

Indicativo de chamada: Brodiaga;

Identificação Grupo Wagner: M-1601;

Data de nascimento: 14.6.1964;

Local de nascimento: Stary Oskol, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

Nacionalidade: russa;

Familiares/associados: Dmitry Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Nikolaevich Troshev (membro fundador e diretor-executivo (chefe de Gabinete) do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

Sexo: masculino

Chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

Andrey Bogatov comanda as operações do Grupo Wagner e está diretamente envolvido nas operações militares do grupo na Síria. Esteve envolvido, em particular, na batalha de Palmira. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

13.12.2021»

2)

à lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«79.

Velada LLC

OOO Велада

Endereço: Ochakovskoye Shosse, Dom 28, Building 2, Local 3, Room 8, Moscovo, 119530, Federação da Rússia

Data de constituição: 29.6.2015

A Velada LLC é uma empresa privada que está envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Velada LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás a norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021

80.

Mercury LLC

OOO Меркурий

Endereço: Leninsky Prospekt, Dom 137, Building 1, Local 2, Room 5, Moscovo, Federação da Rússia

A Mercury LLC é uma empresa privada envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Mercury LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás no norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021

81.

Evro Polis LLC

OOO Евро Полис

Endereço: Ulitsa Bratev, Gozozankinykh, Dom 2B, Pomeshchenie 3.1., Krasnogorsk, 143409, Federação da Rússia

Familiares/associados: General Petroleum Corp.

A Evro Polis LLC é uma empresa privada, ligada ao Grupo Wagner na Síria, envolvida nos setores mineiro, petrolífero e do gás na Síria.

A Evro Polis LLC serve de fachada ao Grupo Wagner na Síria. Assinou vários contratos com o regime sírio, através da empresa estatal General Petroleum Corp., por meio dos quais recebe 25% das receitas da produção de petróleo e gás de campos capturados pelo Grupo Wagner. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021»
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