32021R0703

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Regulamento - 2021/703 - EN - EUR-Lex

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Regulamento (UE) 2021/703 do Conselho de 26 de abril de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

ST/7401/2021/INIT

JO L 146 de 29.4.2021, p. 1–69 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/703/oj

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Official Journal

29.4.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 146/1

REGULAMENTO (UE) 2021/703 DO CONSELHO

de 26 de abril de 2021

que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2021 em águas da União e em águas não União

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (1) estabelece, para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União. O Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (2) fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União.

(2)	O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (3), («Acordo de Comércio e Cooperação») aplica-se a título provisório desde 1 de janeiro de 2021.

(3)

As possibilidades de pesca previstas nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 para as unidades populacionais partilhadas com determinados países terceiros são provisórias e, em termos quantitativos, estão limitadas a uma recondução de três meses com base nos Regulamentos (UE) 2020/123 e (UE) 2018/2025 (4) do Conselho (5). Num número muito limitado de casos, foi utilizada uma metodologia diferente para as unidades populacionais que são predominantemente pescadas no início do ano ou quando os pareceres científicos exigiam reduções drásticas das possibilidades de pesca.

(4)

Em conformidade com o artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, os totais admissíveis de capturas (TAC) provisórios visam assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis da União até à conclusão e transposição para a ordem jurídica da UE das consultas entre a União e o Reino Unido nos termos do artigo 498.o desse Acordo. Foram fixados em níveis compatíveis com o permitido ao abrigo do artigo 499.o desse Acordo.

(5)

As consultas entre a União e o Reino Unido estão ainda em curso. Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 têm de ser alterados a fim de prorrogar os TAC unilaterais provisórios da União, de modo a criar segurança jurídica para os operadores da União e assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis até à conclusão dessas consultas em conformidade com o quadro jurídico da União e o Acordo de Comércio e Cooperação.

(6)

Esta abordagem baseia-se no artigo 499.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação, que dispõe que, se uma unidade populacional enumerada no anexo 35 desse acordo ou nos quadros A e Bdno anexo 3636 desse Acordo ficar sem um TAC acordado, cada Parte deverá estabelecer um TAC provisório que corresponda ao nível recomendado pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), aplicável a partir de 1 de janeiro. Nos termos do artigo 499.o, n.os 3 a 5, do Acordo de Comércio e Cooperação, e em derrogação do n.o 2 do mesmo artigo, os TAC aplicáveis às unidades populacionais especiais são fixados em conformidade com as orientações a adotar pelo Comité Especializado das Pescas até 1 de julho de 2021.

(7)

Por conseguinte, como orientação geral, as possibilidades de pesca provisórias da União deverão basear-se no parecer do CIEM para 2021 e, no caso das unidades populacionais de profundidade, também para 2022, quando disponível. Deverão corresponder à parte da União acordada no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação.

(8)

A título de orientação geral, os TAC provisórios deverão ser prorrogados até 31 de julho de 2021 e deverão corresponder a um rácio de sete duodécimos ou 58,3 % do nível anual de capturas recomendado pelo CIEM para 2021 e, no caso das unidades populacionais de profundidade, também para 2022. Em certos casos, deverão corresponder a esse rácio da posição da União nas consultas em curso com o Reino Unido, tal como definido na Decisão do Conselho, de 5 de março de 2021, que define a posição a tomar, em nome da União, nas consultas com o Reino Unido, e especificado mais pormenorizadamente em conformidade com essa decisão.

(9)	Este nível é, em princípio, considerado suficiente para os navios de pesca da União pelo menos até 31 de julho de 2021, ou seja, um mês após a data até à qual as orientações relativas às unidades populacionais especiais têm de ser acordadas com o Reino Unido.

(10)	Para um número limitado de unidades populacionais, os TAC provisórios deverão corresponder a um rácio mais elevado do nível anual de capturas recomendado, a fim de ter em conta a sazonalidade das atividades de pesca dessas unidades populacionais.

(11)	Sem prejuízo das orientações relativas às unidades populacionais especiais, e tendo em conta a sua falta, os TAC para essas unidades populacionais são coerentes com o artigo 499.o do Acordo de Comércio e Cooperação.

(12)

A União, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, deverão celebrar um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável, uma vez que o anterior acordo caducou em 31 de dezembro de 2020. O Conselho deverá, pois, fixar as possibilidades de pesca resultantes desse Acordo, tendo em conta as trocas de possibilidades de pesca com países terceiros. Essas possibilidades de pesca deverão produzir efeitos a partir da data de aplicação provisória desse acordo.

(13)

Os Estados-Membros deverão utilizar todas as flexibilidades interzonais, interespécies e interanuais aplicáveis de modo a assegurar que o nível global das capturas da União em 2021 não exceda a parte da União no nível máximo dos TAC que a União pode fixar ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação.

(14)

Tendo em conta o rácio aplicado, a utilização das quotas, as condições de utilização das flexibilidades, bem como outras condições estipuladas na legislação da União em vigor, em conformidade com o artigo 499, n.o 7, do Acordo de Comércio e Cooperação, os TAC provisórios respeitam as partes da União acordadas ao abrigo desse Acordo, tal como estabelecidas nos anexos 35 e 36.

(15)

Os TAC provisórios estão também em conformidade com o quadro jurídico da UE aplicável, em particular com o artigo 4.o, o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e com os Artigos 4.o, 5.o, n.o 3 e 7 do Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). Baseiam-se no nível recomendado pelo CIEM, tendo simultaneamente em conta a situação específica das unidades populacionais capturadas numa pescaria mista suscetíveis de serem afetadas por situações de «bloqueio», atendendo ao parecer do CIEM sobre pescarias mistas e capturas acessórias inevitáveis.

(16)

Para determinadas unidades populacionais, o parecer científico do CIEM preconiza zero capturas. Se os TAC para essas unidades populacionais forem estabelecidos ao nível indicado nos pareceres científicos, a obrigação de desembarcar todas as capturas, incluindo as capturas acessórias dessas unidades populacionais, nas pescarias mistas conduzirá ao fenómeno das «espécies bloqueadoras». A fim de encontrar o justo equilíbrio entre a continuação das atividades de pesca, atentas as implicações socioeconómicas potencialmente graves de uma interrupção, e a necessidade de se alcançar um bom estado biológico para essas unidades populacionais, dada a dificuldade de pescar todas as unidades populacionais numa pescaria mista mantendo ao mesmo tempo o nível do rendimento máximo sustentável (MSY), é adequado estabelecer TAC específicos para as capturas acessórias dessas unidades populacionais. O nível desses TAC deverá ser de molde a baixar a mortalidade dessas unidades populacionais e a incentivar a melhoria da seletividade e as medidas para evitar as capturas dessas unidades populacionais. Para reduzir as capturas das unidades populacionais para as quais são fixados TAC de capturas acessórias, as possibilidades de pesca para as pescarias em que são capturados peixes dessas unidades populacionais deverão ser fixadas a níveis que contribuam para conduzir a biomassa das unidades populacionais vulneráveis para níveis sustentáveis.

(17)

Estas possibilidades de pesca não deverão, em circunstância alguma, prejudicar o estabelecimento das possibilidades de pesca em conformidade com o resultado das consultas com o Reino Unido, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido nos termos do artigo 499, n.o 5, do Acordo de Comércio e Cooperação e do quadro jurídico da União.

(18)

Segundo os pareceres científicos, a biomassa reprodutora do robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, no canal da Mancha, no mar da Irlanda e na zona meridional do mar do Norte (divisões CIEM 4b, 4c, 7a, e 7d a 7h) tem vindo a diminuir desde 2009 e é atualmente inferior ao MSY Btrigger e ligeiramente superior ao Blim. Devido às medidas tomadas pela União, a mortalidade por pesca diminuiu e é atualmente inferior ao FMSY. No entanto, o recrutamento é baixo, flutuando sem evidenciar uma tendência desde 2008. Por conseguinte, os limites de captura deverão manter-se, assegurando simultaneamente que a taxa-alvo de mortalidade por pesca desta unidade populacional esteja em conformidade com o MSY.

(19)

No Regulamento (UE) 2021/92, o TAC para as galeotas foi fixado em zero nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, na pendência da publicação do parecer científico pertinente, emitido pelo CIEM, que ficou disponível em 25 de fevereiro de 2021. Galeotas são espécies de vida curta e a pesca tem início em 1 de abril, pouco tempo após a publicação do parecer científico.

(20)	Impõe-se a alteração dos limites de captura para as galeotas nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4, em consonância com o mais recente parecer científico do CIEM.

(21)

O Regulamento (UE) 2021/92 estabelece possibilidades de pesca provisórias para o primeiro trimestre de 2021. Além disso, no artigo 14.o desse Regulamento, estabelece uma proibição, de 1 de janeiro a 31 de março de 2021, para os navios que pescam galeotas com determinadas artes nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4. Uma vez que o presente regulamento estabelece possibilidades de pesca para toda a campanha de pesca, essa proibição deve abranger igualmente o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2021, tal como em 2020.

(22)

Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega e em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação, a União realizou consultas trilaterais com o Reino Unido e a Noruega e consultas bilaterais com a Noruega sobre os direitos de pesca de unidades populacionais. Deverão ser estabelecidas as possibilidades de pesca para o bacalhau do mar do Norte, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores da União e permitir a recuperação dessa unidade populacional. De acordo com o procedimento previsto no Acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca , por outro, e no seu protocolo de execução, o Comité Misto fixou o nível das possibilidades de pesca para a União nas águas gronelandesas em 2021. Por conseguinte, é necessário incluir essas possibilidades de pesca no presente regulamento.

(23)

A União e o Reino Unido chegaram a acordo sobre as respetivas partes dos TAC para determinadas unidades populacionais geridas pela CICTA. Essas partes dos TAC estão estabelecidas no quadro C do anexo 36 do Acordo de Comércio e Cooperação. Os quadros das possibilidades de pesca pertinentes deverão ser alterados a fim de ter em conta essas partes.

(24)

A redução do esforço de pesca para os navios de pesca da UE na área da Convenção CICTA baseia-se nas informações fornecidas nos planos de pesca, de capacidade de pesca e de exploração para o atum-rabilho comunicadas à Comissão pelos Estados-Membros. Essa redução do esforço de pesca é indicada no plano da União aprovado pela CICTA durante a reunião intersessões do painel 2, realizada em 4 e 5 de março de 2019. A redução deverá ser estabelecida no âmbito das possibilidades de pesca ao abrigo do presente regulamento.

(25)

Na sua nona reunião anual, realizada em 2021, a Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) adotou novos limites de captura para o carapau-chileno (Trachurus murphyi) e aprovou a pesca exploratória da marlonga (Dissostichus spp.). As medidas aplicáveis deverão ser transpostas para o direito da União.

(26)	Os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 deverão, pois, ser alterados em conformidade.

(27)

Os limites de captura fixados nos Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, as disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas aos limites de captura deverão aplicar-se igualmente com efeitos a partir dessa data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram ou ainda não foram esgotadas.

(28)	Dada a urgência de assegurar a continuidade das atividades de pesca sustentáveis e de iniciar a campanha de pesca das galeotas atempadamente, em 1 de abril de 2021, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento (UE) 2021/91

O Regulamento (UE) 2021/91 é alterado do seguinte modo:

O artigo 8.o, n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Sempre que seja feita referência ao presente número num quadro constante do anexo do presente regulamento, as possibilidades de pesca constantes desse quadro são provisórias e são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 e 2022, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e em conformidade com os resultados das negociações e/ou consultas internacionais, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido, as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os planos plurianuais pertinentes».

2)	A parte 2 do anexo é alterada em conformidade com a parte A do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento (UE) 2021/92

O Regulamento (UE) 2021/92 é alterado do seguinte modo:

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. Sempre que se faça referência ao presente número num quadro de possibilidades de pesca dos anexos IA ou IB, as possibilidades de pesca constantes desse quadro são provisórias e são aplicáveis de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021. Essas possibilidades de pesca provisórias não prejudicam a fixação de possibilidades de pesca definitivas para 2021 e 2022, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e em conformidade com os resultados das negociações e/ou consultas internacionais, as orientações relativas às unidades populacionais especiais a acordar com o Reino Unido, as disposições aplicáveis do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e os planos plurianuais pertinentes.»;

É inserido o seguinte número:

«1. A. Os Estados-Membros utilizam todas as flexibilidades interzonais, interespécies e interanuais aplicáveis de modo a assegurar que o nível global das capturas da União em 2021 não excede a parte da União no nível máximo dos TAC provisórios que a União pode fixar ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por outro.».

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 7.o -A

Aplicação das possibilidades de pesca nas águas gronelandesas

Sempre que seja feita referência ao presente artigo num quadro de possibilidades de pesca constante do anexo I B, as possibilidades de pesca constantes desse quadro aplicam-se a partir da data de aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, até 31 de dezembro de 2021.».

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

a)	o n.o 2, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021».

b)	o n.o 3, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021».

O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:

No n.o 2, a frase introdutória do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«2. A título de derrogação do disposto no n.o 1, em janeiro de 2021 e de 1 de abril a 31 de julho, os navios de pesca da União nas divisões CIEM 4b, 4c, 7d, 7e, 7f e 7h podem pescar robalo-legítimo, e reter, transbordar, transladar ou desembarcar robalo-legítimo capturado nessa zona com as seguintes artes e dentro dos seguintes limites:».

b)	No n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), «1,43» é substituído por «3,32».

c)	No n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d), «0,35» é substituído por «0,82».

d)	No n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), a expressão «de 1 a 31 de março» é substituída por «de 1 de março a 31 de julho».

O artigo 14.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 14.o

Épocas de defeso da pesca das galeotas

É proibida a pesca comercial de galeotas com redes de arrasto demersais, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm nas divisões CIEM 2a e 3a e na subzona CIEM 4 de 1 de janeiro a 31 de março de 2021 e de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021.».

6)	No artigo 60.o, a data «31 de março de 2021» é substituída por «31 de julho de 2021».

7)	O anexo I A é alterado em conformidade com a parte B do anexo do presente regulamento.

8)	O anexo I B é alterado em conformidade com a parte C do anexo do presente regulamento.

9)	O anexo I C é alterado em conformidade com a parte D do anexo do presente regulamento.

10)	O anexo I D é alterado em conformidade com a parte E do anexo do presente regulamento.

11)	O anexo I H é alterado em conformidade com a parte F do anexo do presente regulamento.

12)	O anexo II, capítulo III, é alterado em conformidade com a parte G do anexo do presente regulamento.

13)	O anexo VI é alterado em conformidade com a parte H do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de abril de 2021.

Pelo Conselho

A Presidente

A. P. ZACARIAS

(1) Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20-30).

(2) Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da Uniãoe as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).

(3) JO L 444 de 31.12.2020, p. 14.

(4) Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).

(5) Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

(6) Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho, JO L 83 de 25.3.2019, p. 1.

(7) Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarque no mar do Norte e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 676/2007 e (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, JO L 179 de 16.7.2018, p. 1.

ANEXO

PARTE A: Alterações da parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91

Na parte 2 do anexo do Regulamento (UE) 2021/91, os quadros de possibilidades de pesca pertinentes são substituídos pelos seguintes quadros:

«Espécie:	Peixe-espada-preto Aphanopus carbo		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7, 12 (BSF/56712-)
Ano	2021		TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	13
Estónia	6
Irlanda	33
Espanha	65
França	922
Letónia	43
Lituânia	1
Polónia	1
Outros	3	(1)
União	1 087
Reino Unido	p.m.
TAC	p.m.
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BSF/56712_AMS).

Espécie:	Imperadores Beryx spp.		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 (ALF/3X14-)
Ano	2021		TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
Irlanda	4	(1)
Espanha	30	(1)
França	8	(1)
Portugal	85	(1)
União	127	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)
TAC	p.m.	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (RNG/5B67-)
Ano	2021		TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	3	(1) (2)
Estónia	22	(1) (2)
Irlanda	99	(1) (2)
Espanha	24	(1) (2)
França	1 252	(1) (2)
Lituânia	29	(1) (2)
Polónia	15	(1) (2)
Outros	3	(1) (2) (3)
União	1 447	(1) (2)
Reino Unido	p.m.	(1) (2)
TAC	p.m.	(1) (2)
(1)	Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/8X14– para a lagartixa-da-rocha; RHG/8X14– para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
(2)	Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/5B67-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1 % da quota.
(3)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (RNG/5B67_AMS para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67_AMS para a lagartixa-cabeça-áspera).

Espécie:	Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14 (RNG/8X14-)
Ano	2021		TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	5	(1) (2)
Irlanda	1	(1) (2)
Espanha	526	(1) (2)
França	24	(1) (2)
Letónia	9	(1) (2)
Lituânia	1	(1) (2)
Polónia	165	(1) (2)
União	731	(1) (2)
Reino Unido	p.m.	(1) (2)
TAC	p.m.	(1) (2)
(1)	Pode pescar-se, no máximo, 10 % de cada quota nas águas da União e nas águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (RNG/5B67– para a lagartixa-da-rocha; RHG/5B67- para as capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera).
(2)	Não é permitida a pesca dirigida à lagartixa-cabeça-áspera. Capturas acessórias de lagartixa-cabeça-áspera (RHG/8X14-) a imputar a esta quota. Não podem exceder 1 % da quota.

Espécie:	Goraz Pagellus bogaraveo		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8 (SBR/678-)
Ano	2021		TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
Irlanda	2	(1)
Espanha	49	(1)
França	2	(1)
Outros	2	(1) (2)
União	55	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)
TAC	p.m.	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SBR/678_AMS).

Espécie:	Goraz Pagellus bogaraveo		Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona 10 (SBR/10-)
Ano	2021	2022	TAC de precaução»
Espanha	5	5
Portugal	600	600
União	605	605
Reino Unido	p.m.	p.m.
TAC	p.m.	p.m.

PARTE B: Alterações do anexo I A do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo IA do Regulamento (UE) 2021/92, os quadros de possibilidades de pesca relevantes são substituídos pelos seguintes quadros:

«Espécie:	Galeotas e capturas acessórias associadas Ammodytes spp.		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 3a, 4(1)
Dinamarca	95 295	(2) (3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	146	(2) (3)
Suécia	3 499	(2) (3)
União	98 940	(2)
Reino Unido	p.m.	(2) (3)

TAC	p.m.	(2)
(1)	Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
(2)	Nas zonas de gestão 1r e 2r, o TAC só pode ser pescado enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.
(3)	Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Zona: Águas da União das zonas de gestão da galeota

	1r	2r	3r	4	5r	6	7r
	(SAN/234_1R)	(SAN/234_2R)	(SAN/234_3R)	(SAN/234_4)	(SAN/234_5R)	(SAN/234_6)	(SAN/234_7R)
Dinamarca	5 154	4 717	12 175	73 117	0	132	0
Alemanha	8	7	19	112	0	0	0
Suécia	189	173	447	2 685	0	5	0
União	5 351	4 897	12 641	75 914	0	137	0
Reino Unido	p.m.	p.m.	p.m.	p.m.	0	p.m.	0

Total	p.m.	p.m.	p.m.	p.m.	0	p.m.	0

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus	Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 (ARU/1/2.)
Alemanha	9	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	3
Países Baixos	8
União	20
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus	Zona:	Águas da União das zonas 3a, 4 (ARU/3A4-C)
Dinamarca	418	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	4
França	3
Irlanda	3
Países Baixos	20
Suécia	16
União	464
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Argentina-dourada Argentina silus	Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7 (ARU/567.)
Alemanha	165	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	3
Irlanda	153
Países Baixos	1 725
União	2 046
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2, 14 (USK/1214EI)
Alemanha	p.m.	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França	p.m.	(1)
Outros	p.m.	(1) (2)
União	p.m.	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/1214EI_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas da União da subzona 4 (USK/04-C.)
Dinamarca	40		TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	12
França	27
Suécia	4
Outros	4	(1)
União	87
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/04-C_AMS).

Espécie:	Bolota Brosme brosme		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7 (USK/567EI.)
Alemanha	35		TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	121
França	1 441
Irlanda	139
Outros	35	(1)
União	1 771
Noruega	0	(2) (3) (4) (5)
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (USK/567EI_AMS).
(2)	A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (USK/*24X7C).
(3)	Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas 5b, 6, 7, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas 5b, 6, 7 não pode exceder a quantidade infra, expressa em toneladas (OTH/*5B67-). A captura acessória de bacalhau ao abrigo desta disposição na divisão 6a não pode exceder 5 %. 3 000
(4)	Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só podem ser pescadas com palangres nas zonas 5b, 6, 7:

	Maruca (LIN/*5B67-)	0
	Bolota (USK/*5B67-)	0
(5)	As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas: p.m.

Espécie:	Bolota Brosme brosme	Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (USK/04-N.)
Bélgica	0	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca	75
Alemanha	0
França	0
Países Baixos	0
União	75

TAC	Sem efeito

Espécie:	Pimpins Caproidae	Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8 (BOR/678-)
Dinamarca	2 740	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Irlanda	7 715
União	10 455
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus		Zona:	3a (HER/03A.)
Dinamarca	9 080	(2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha	145	(2)
Suécia	9 498	(2)
União	18 723	(2)
Noruega	2 881
Ilhas Faroé	p.m.	p.m.

TAC	21 604
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C.).

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus		Zona:	Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N (HER/4AB.)
Dinamarca	49 993		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha	33 852
França	18 838
Países Baixos	46 381
Suécia	3 449
União	152 513
Ilhas Faroé	p.m.
Noruega	103 344	(2)
Reino Unido	61 301
TAC	356 357
(1)	Capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser pescada, nas águas da União das divisões 4a, 4b (HER/*4AB-C), uma quantidade superior à abaixo indicada. 3 000

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas pela União, nas águas norueguesas a sul de 62° N, quantidades superiores às abaixo indicadas.

Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/*4N-S62)

União

3 000

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (HER/4N-S62)
Suécia	878	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	878

TAC	356 357
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus		Zona:	3a (HER/03A-BC)
Dinamarca	5 692	(2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha	51	(2)
Suécia	916	(2)
União	6 659	(2)

TAC	6 659	(2)
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.
(2)	Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada nas águas da União da subzona 4 (HER/*04-C-BC).

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus	Zona:	4, 7d e águas da União da divisão 2a (HER/2A47DX)
Bélgica	38	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca	7 421
Alemanha	38
França	38
Países Baixos	238
Suécia	36
União	7 609
Reino Unido	141

TAC	7 750
(1)	Exclusivamente para as capturas acessórias de arenque na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.

Espécie:	Arenque(1) Clupea harengus		Zona:	4c, 7d(2) (HER/4CXB7D)
Bélgica	8 257	(3)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca	668	(3)
Alemanha	452	(3)
França	9 274	(3)
Países Baixos	16 142	(3)
União	34 793	(3)
Reino Unido	p.m.	(3)

TAC	356 357
(1)	Exclusivamente para as capturas de arenque efetuadas na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
(2)	Exceto a unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1° 19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
(3)	Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão 4b (HER/*04B.).

Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6b, 6aN(1) (HER/5B6ANB)
Alemanha	206	(2)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	39	(2)
Irlanda	278	(2)
Países Baixos	206	(2)
União	729	(2)
Reino Unido	p.m.	(2)

TAC	p.m.
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque na parte da divisão CIEM 6a situada a leste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 55° N ou a oeste do meridiano de 7° W e a norte do paralelo de 56° N, excluindo o Clyde.
(2)	É proibido exercer a pesca dirigida ao arenque na parte da zona CIEM sujeita a este TAC situada entre 56° N e 57° 30′ N, com exceção de uma faixa de seis milhas marítimas medida a partir da linha de base do mar territorial do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus	Zona:	6aS(1), 7b, 7c (HER/6AS7BC)
Irlanda	721	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Países Baixos	72
União	793

TAC	793
(1)	Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão 6a, a sul de 56° 00' N e a oeste de 07° 00' W.

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7a(1)

(HER/07A/MM)

Irlanda

471

TAC analítico

É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

União

471

Reino Unido

p.m.

TAC

p.m.

(1)

Esta zona é diminuída da área delimitada:

—	a norte por 52° 30' N,

—	a sul por 52° 00' N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

Espécie:	Arenque Clupea harengus	Zona:	(HER/7EF.) 7e, 7f
França	271	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	271
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:

Arenque

Clupea harengus

Zona:

7g(1), 7h(1), 7j(1), 7k(1)

(HER/7G-K.)

Alemanha

(2)

TAC analítico

É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.

França

(2)

Irlanda

437

(2)

Países Baixos

(2)

União

505

(2)

Reino Unido

p.m.

(2)

TAC

p.m.

(2)

(1)

Esta zona é aumentada da área delimitada:

—	a norte por 52° 30' N,

—	a sul por 52° 00' N,

—	a oeste pela costa da Irlanda,

—	a leste pela costa do Reino Unido.

(2)

Esta quota só pode ser atribuída a navios que participem na pesca sentinela para permitir a recolha de dados baseados nas pescarias desta unidade populacional, segundo avaliação pelo CIEM. Os Estados-Membros em causa devem comunicar o nome do(s) navio(s) à Comissão antes de permitirem quaisquer capturas.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua	Zona:	Skagerrak (COD/03AN.)
Bélgica	5	TAC analítico
Dinamarca	1 515
Alemanha	38
Países Baixos	9
Suécia	265
União	1 832

TAC	1 893

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/2A3AX4)
Bélgica	347	(1)	TAC analítico
Dinamarca	1 993
Alemanha	1 263
França	428	(1)
Países Baixos	1 126	(1)
Suécia	13
União	5 170
Noruega	2 252	(2)
Reino Unido	5 824	(1)

TAC	13 246
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 7d (COD/*07D.).
(2)	Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (COD/*04N-)

União

4 494

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (COD/4N-S62)
Suécia	382	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	382

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua	Zona:	6b; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b, a oeste de 12° 00' W, e das subzonas 12, 14 (COD/5W6-14)
Bélgica	0	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	0
França	1
Irlanda	2
União	3
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	6a; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b a leste de 12° 00' W (COD/5BE6A)
Bélgica	1	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
Alemanha	7	(1)
França	76	(1)
Irlanda	142	(1)
União	226	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	7a (COD/07A.)
Bélgica	1	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	3	(1)
Irlanda	49	(1)
Países Baixos	1	(1)
União	54	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (COD/7XAD34)
Bélgica	7	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
França	114	(1)
Irlanda	166	(1)
Países Baixos	0	(1)
União	287	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de bacalhau em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao bacalhau no âmbito desta quota.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	7d (COD/07D.)
Bélgica	33	(1)	TAC analítico
França	648	(1)
Países Baixos	19	(1)
União	700	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: 4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (COD/*2A3X4).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/2AC4-C)
Bélgica	5	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	4
Alemanha	4
França	24
Países Baixos	19
União	56
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; 6; águas internacionais das subzonas 12, 14 (LEZ/56-14)
Espanha	308		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	1 204	(1)
Irlanda	352
União	1 864
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (LEZ/*2AC4C).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.		Zona:	7 (LEZ/07.)
Bélgica	274	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	3 045	(2)
França	3 696	(2)
Irlanda	1 680	(2)
União	8 695
Reino Unido	p.m.	(2)

TAC	p.m.
(1)	10 % desta quota pode ser utilizada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE) a título de capturas acessórias na pesca dirigida ao linguado.
(2)	35 % desta quota pode ser pescada nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/*8ABDE).

Espécie:	Areeiros Lepidorhombus spp.	Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (LEZ/8ABDE.)
Espanha	585	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	472
União	1 057

TAC	1 057

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (ANF/2AC4-C)
Bélgica	182	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	401	(1)
Alemanha	196	(1)
França	37	(1)
Países Baixos	138	(1)
Suécia	5	(1)
União	959	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas em: 6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/*56-14).

Espécie:	Tamboril Lophiidae	Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (ANF/04-N.)
Bélgica	37	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca	935
Alemanha	15
Países Baixos	13
União	1 000

TAC	Sem efeito

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (ANF/56-14)
Bélgica	118	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	134	(1)
Espanha	126
França	1 449	(1)
Irlanda	328
Países Baixos	113	(1)
União	2 268
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União das zonas 2a, 4 (ANF/*2AC4C).

Espécie:	Tamboril Lophiidae		Zona:	7 (ANF/07.)
Bélgica	2 046	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	228	(1)
Espanha	813	(1)
França	13 129	(1)
Irlanda	1 678	(1)
Países Baixos	265	(1)
União	18 159	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões 8a, 8b, 8d, 8e (ANF/*8ABDE).

Espécie:	Tamboril Lophiidae	Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (ANF/8ABDE.)
Espanha	941	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	5 235
União	6 176

TAC	6 176

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	3a (HAD/03A.)
Bélgica	12	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca	2 120
Alemanha	135
Países Baixos	2
Suécia	250
União	2 519

TAC	2 630

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	4; águas da União da divisão 2a (HAD/2AC4.)
Bélgica	287	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca	1 970
Alemanha	1 254
França	2 185
Países Baixos	215
Suécia	169
União	6 080
Noruega	9 841
Reino Unido	26 865

TAC	42 785

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (HAD/*04N-)

União

4 523

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (HAD/4N-S62)
Suécia	707	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	707

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 6b, 12, 14 (HAD/6B1214)
Bélgica	7	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	9
França	347
Irlanda	247
União	610
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus		Zona:	Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6a (HAD/5BC6A.)
Bélgica	6	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha	6	(1)
França	264	(1)
Irlanda	650	(1)
União	925
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Não podem ser pescados mais de 10 % desta quota na subzona 4; águas da União da divisão 2a (HAD/*2AC4.).

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	7b-k, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (HAD/7X7A34)
Bélgica	91	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	5 441
Irlanda	1 814
União	7 346
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	7a (HAD/07 A.)
Bélgica	29	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	129
Irlanda	771
União	929
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus	Zona:	3a (WHG/03 A.)
Dinamarca	271	TAC de precaução
Países Baixos	1
Suécia	29
União	301

TAC	929

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	4; águas da União da divisão 2a (WHG/2AC4.)
Bélgica	296		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca	1 281
Alemanha	333
França	1 925
Países Baixos	740
Suécia	2
União	4 575
Noruega	2 131	(1)
Reino Unido	12 506

TAC	21 306
(1)	Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (WHG/*04N-)

União

4 518

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (WHG/56-14)
Alemanha	1	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
França	20	(1)
Irlanda	122	(1)
União	143	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus		Zona:	7a (WHG/07 A.)
Bélgica	1	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
França	9	(1)
Irlanda	114	(1)
Países Baixos	0	(1)
União	124	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de badejo em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida ao badejo no âmbito desta quota.

Espécie:	Badejo Merlangius merlangus	Zona:	7b, 7c, 7d, 7e, 7f, 7g, 7h, 7j, 7k (WHG/7X7A-C)
Bélgica	46	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	2 928
Irlanda	2 324
Países Baixos	25
União	5 323
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Badejo e juliana Merlangius merlangus e Pollachius pollachius		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (W/P/4N-S62)
Suécia	190	(1)	TAC de precaução
União	190

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	3a (HKE/03A.)
Dinamarca	2 058	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Suécia	175	(1)
União	2 233

TAC	2 233
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (HKE/2AC4-C)
Bélgica	21	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	865	(1)
Alemanha	99	(1)
França	191	(1)
Países Baixos	50	(1)
União	1 226	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Não mais de 10 % desta quota podem ser usados para capturas acessórias na divisão 3a (HKE/*03A.).

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/571214)
Bélgica	290	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	9 311
França	14 379	(1)
Irlanda	1 742
Países Baixos	187	(1)
União	25 909
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

8a, 8b, 8d, 8e (HKE/*8ABD)

Bélgica	38
Espanha	1 533
França	1 533
Irlanda	192
Países Baixos	19
União	3 315
Reino Unido	p.m.

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius		Zona:	8a, 8b, 8d, 8e (HKE/8ABDE.)
Bélgica	9	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	6 622
França	14 870
Países Baixos	19	(1)
União	21 520

TAC	p.m.
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da União das zonas 2a, 4. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

6, 7; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (HKE/*57-14)

Bélgica	2
Espanha	1 918
França	3 453
Países Baixos	6
União	5 379

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 2, 4 (WHB/24-N.)
Dinamarca	0	TAC analítico
União	0

TAC	Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/1X14)
Dinamarca	45 680		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Alemanha	17 761
Espanha	38 726	(1)
França	31 789
Irlanda	35 373
Países Baixos	55 700
Portugal	3 598	(1)
Suécia	11 300
União	239 927	(2)
Noruega	37 500
Ilhas Faroé	p.m.
Reino Unido	71 670	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
(2)	Condição especial: das quotas da UE em Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 141 648

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (WHB/8C3411)
Espanha	28 644		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Portugal	7 161
União	35 805	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Condição especial: das quotas da UE em Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14 (WHB/NZJM1) e nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/NZJM2), a seguinte quantidade pode ser pescada na Zona Económica Norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 141 648

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas da União das zonas 2, 4a, 5, 6 a norte de 56° 30′ N e 7 a oeste de 12° W (WHB/24A567)
Noruega	141 648	(1) (2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Ilhas Faroé	p.m.

TAC	Sem efeito
(1)	A imputar à quota estabelecida pela Noruega.
(2)	Condição especial: as capturas na divisão 4a não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C): p.m.

Espécie:	Solha-limão e solhão Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (L/W/2AC4-C)
Bélgica	160	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	440
Alemanha	57
França	121
Países Baixos	366
Suécia	5
União	1 149
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7 (BLI/5B67-)
Alemanha	68		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Estónia	10
Espanha	213
França	4 858
Irlanda	19
Lituânia	4
Polónia	2
Outros	19	(1)
União	5 193
Noruega	0	(2)
Ilhas Faroé	p.m.	(3)
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/5B67_AMS).
(2)	A pescar nas águas da União das zonas 2a, 4, 5b, 6, 7 (BLI/*24X7C).
(3)	Capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto a imputar a esta quota. A pescar nas águas da União das divisões 6a, a norte de 56° 30′ N, e 6b. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque.

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas internacionais da subzona 12 (BLI/12INT-)
Estónia	0	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Espanha	54	(1)
França	1	(1)
Lituânia	1	(1)
Outros	0	(1) (2)
União	56	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
(2)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/12INT_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 2, 4 (BLI/24-)
Dinamarca	1		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	1
Irlanda	1
França	5
Outros	1	(1)
União	9
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BLI/24_AMS).

Espécie:	Maruca-azul Molva dypterygia	Zona:	Águas da União e águas internacionais da divisão 3a (BLI/03A-)
Dinamarca	1	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	1
Suécia	1
União	3

TAC	3

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2 (LIN/1/2.)
Dinamarca	p.m.		TAC de precaução
Alemanha	p.m.
França	p.m.
Outros	p.m.	(1)
União	p.m.
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (LIN/1/2_AMS).

Espécie:	Maruca Molva molva	Zona:	Águas da União da divisão 3a (LIN/03A-C.)
Bélgica	5	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	42
Alemanha	5
Suécia	16
União	68
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União da subzona 4 (LIN/04-C.)
Bélgica	10	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	160	(1)
Alemanha	100	(1)
França	90
Países Baixos	3
Suécia	7	(1)
União	370
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Condição especial: das quais 25 %, no máximo, mas não mais de 75 t podem ser pescadas em: águas da União da divisão 3a (LIN/*03A-C).

Espécie:	Maruca Molva molva	Zona:	Águas da União e águas internacionais da subzona 5 (LIN/05EI.)
Bélgica	p.m.	TAC de precaução
Dinamarca	p.m.
Alemanha	p.m.
França	p.m.
União	p.m.
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Maruca Molva molva		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 (LIN/6X14.)
Bélgica	30	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	5	(1)
Alemanha	110	(1)
Irlanda	596
Espanha	2 231
França	2 380	(1)
Portugal	5
União	5 357
Noruega	0
Ilhas Faroé	p.m.
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.
(1)	Condição especial: das quais 35 %, no máximo, podem ser pescadas em: águas da União da subzona 4 (LIN/*04-C.).

Espécie:	Maruca Molva molva	Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (LIN/04-N.)
Bélgica	7	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Dinamarca	858
Alemanha	24
França	10
Países Baixos	1
União	900

TAC	Sem efeito

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (NEP/2AC4-C)
Bélgica	581	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	581
Alemanha	9
França	17
Países Baixos	300
União	1 488
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus	Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (NEP/04-N.)
Dinamarca	200	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	0
União	200

TAC	Sem efeito

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus	Zona:	6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b (NEP/5BC6.)
Espanha	p.m.	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	p.m.
Irlanda	p.m.
União	p.m.
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Lagostim Nephrops norvegicus		Zona:	7 (NEP/07.)
Espanha	579	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	2 345	(1)
Irlanda	3 557	(1)
União	6 481	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.	(1)
(1)	Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas: Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 (NEP/*07U16):
	Espanha		578
	França		362
	Irlanda		696
	União		1 636
	Reino Unido		p.m.

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	3a (PRA/03A.)
Dinamarca	1 741	TAC analítico
Suécia	938
União	2 679

TAC	5 016

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (PRA/2AC4-C)
Dinamarca	286	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Países Baixos	3
Suécia	12
União	301
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (PRA/4N-S62)
Dinamarca	200		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Suécia	123	(1)
União	323

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	Skagerrak (PLE/03AN.)
Bélgica	82	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca	10 596
Alemanha	54
Países Baixos	2 038
Suécia	568
União	13 338

TAC	19 188

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	4; águas da União da divisão 2a; a parte da divisão 3a não abrangida pelo Skagerrak nem pelo Kattegat (PLE/2A3AX4)
Bélgica	4 472	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca	14 533
Alemanha	4 192
França	839
Países Baixos	27 949
União	51 985
Noruega	10 039
Reino Unido	37 960

TAC	143 419

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas da subzona 4 (PLE/*04N-)

União

39 153

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (PLE/56/-14)
França	6	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Irlanda	144
União	150
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	7a (PLE/07A.)
Bélgica	43	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	19
Irlanda	737
Países Baixos	13
União	812
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	7d, 7e (PLE/7DE.)
Bélgica	1 126	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	3 755
União	4 881
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa	Zona:	7f, 7g (PLE/7FG.)
Bélgica	247	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	443
Irlanda	145
União	835
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Solha Pleuronectes platessa		Zona:	7h, 7j, 7k (PLE/7HJK.)
Bélgica	2	(1)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento. É aplicável o artigo 9.o do presente regulamento.
França	4	(1)
Irlanda	15	(1)
Países Baixos	9	(1)
União	30	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.	(1)
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias de solha em pescarias de outras espécies. Não é permitida a pesca dirigida à solha no âmbito desta quota.

Espécie:	Juliana Pollachius pollachius	Zona:	6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (POL/56-14)
Espanha	1	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	30
Irlanda	9
União	40
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	3a, 4; águas da União da divisão 2a (POK/2C3A4)
Bélgica	19		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca	2 287
Alemanha	5 776
França	13 594
Países Baixos	58
Suécia	314
União	22 048
Noruega	31 096	(1)
Reino Unido	6 368

TAC	59 512
(1)	Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona 4 e na divisão 3a (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	6; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 12, 14 (POK/56-14)
Alemanha	319	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França	3 160
Irlanda	369
União	3 848
Noruega	0
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens		Zona:	Águas norueguesas a sul de 62° N (POK/4N-S62)
Suécia	880	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	880

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	7, 8, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (POK/7/3411)
Bélgica	4	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	694
Irlanda	870
União	1 568
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Pregado e rodovalho Scophthalmus rhombus	Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (T/B/2AC4-C)
Bélgica	248	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	530
Alemanha	135
França	64
Países Baixos	1 879
Suécia	3
União	2 859
Reino Unido	p.m.

TAC	.m.

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/2AC4-C)
Bélgica	145	(1) (2) (3) (4)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	6	(1) (2) (3)
Alemanha	7	(1) (2) (3)
França	23	(1) (2) (3) (4)
Países Baixos	123	(1) (2) (3) (4)
União	304	(1) (3)
Reino Unido	p.m.	(1) (2) (3) (4)

TAC	p.m.	(3)
(1)	As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Quota de capturas acessórias. Estas espécies não podem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não se aplica às capturas sujeitas à obrigação de desembarque, definida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.
(3)	Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da divisão 2a nem à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas da União das zonas 2a, 4. Quando capturados acidentalmente, os exemplares destas espécies não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies.
(4)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/07D2.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D2.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D2.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D2.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*07D2.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União da divisão 3a (SRX/03A-C.)
Dinamarca	22	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Suécia	6	(1)
União	28	(1)

TAC	28
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/03A-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/03A-C.) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/03A-C.) devem ser declaradas separadamente.

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/67AKXD)
Bélgica	473	(1)(2)(3)(4)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Estónia	3	(1)(2)(3)(4)
França	2 121	(1)(2)(3)(4)
Alemanha	6	(1)(2)(3)(4)
Irlanda	683	(1)(2)(3)(4)
Lituânia	11	(1)(2)(3)(4)
Países Baixos	2	(1)(2)(3)(4)
Portugal	12	(1)(2)(3)(4)
Espanha	571	(1)(2)(3)(4)
União	3 882	(1)(2)(3)(4)
Reino Unido	p.m.	(1)(2)(3)(4)

TAC	p.m.	(3)(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d (SRX/07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas aí indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/07D.) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões 7f, 7g. Quando capturados acidentalmente, os exemplares desta espécie não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes destas espécies. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.) superiores às indicadas em seguida:
	Espécie:	Raia-zimbreira Raja microocellata	Zona:	Águas da União das divisões 7f, 7g (RJE/7FG.)
	Bélgica	5	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
	Estónia	0
	França	23
	Alemanha	0
	Irlanda	7
	Lituânia	0
	Países Baixos	0
	Portugal	0
	Espanha	6
	União	41
	Reino Unido	p.m.

	TAC	p.m.
	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão 7d e comunicadas com o seguinte código: (RJE/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União da divisão 7d (SRX/07D.)
Bélgica	61	(1) (2) (3) (4)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	514	(1) (2) (3) (4)
Países Baixos	3	(1) (2) (3) (4)
União	578	(1) (2) (3) (4)
Reino Unido	p.m.	(1) (2) (3) (4)

TAC	p.m.	(4)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões 6a, 6b, 7a-c, 7e-k (SRX/67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).
(3)	Condição especial: das quais 10 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das zonas 2a, 4 (SRX/2AC4C). As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da subzona 4 (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4C), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/2AC4C) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*2AC4C) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata).
(4)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata).

Espécie:	Raias Rajiformes		Zona:	Águas da União das subzonas 8, 9 (SRX/89-C.)
Bélgica	10	(1) (2)	TAC de precaução
França	1 949	(1) (2)
Portugal	1 580	(1) (2)
Espanha	1 590	(1) (2)
União	5 129	(1) (2)
Reino Unido	p.m.	(1) (2)

TAC	p.m.	(2)
(1)	As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/89-C.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/89-C.) e raia-lenga (Raja clavata) (RJC/89-C.) devem ser declaradas separadamente.
(2)	Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). A pesca não pode ser dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva nas subzonas 8, 9 só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com os códigos indicados nos quadros abaixo. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:
	Espécie:	Raia-curva Raja undulata	Zona:	Águas da União da subzona 8 (RJU/8-C.)
	Bélgica	0	TAC de precaução
	França	13
	Portugal	10
	Espanha	10
	União	33
	Reino Unido	p.m.

	TAC	p.m.
	Espécie:	Raia-curva Raja undulata	Zona:	Águas da União da subzona 9 (RJU/9-C.)
	Bélgica	0	TAC de precaução
	França	20
	Portugal	15
	Espanha	15
	União	50
	Reino Unido	p.m.

	TAC	p.m.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4; Águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6 (GHL/2A-C46)
Dinamarca	p.m.		TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	p.m.
Estónia	p.m.
Espanha
França	p.m.
Irlanda	p.m.
Lituânia	p.m.
Polónia	p.m.
União	p.m.
Noruega	p.m.	(1)
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.
(1)	A capturar nas águas da União das zonas 2a, 6. Na subzona 6, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 (MAC/2A34.)
Bélgica	544	(1) (2)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Dinamarca	18 666	(1) (2)
Alemanha	567	(1) (2)
França	1 713	(1) (2)
Países Baixos	1 724	(1) (2)
Suécia	5 108	(1) (2) (3)
União	28 322	(1) (2)
Noruega	191 845	(4)
Reino Unido	p.m.	(1) (2)

TAC	852 284
(1)	Nos limites das quotas supramencionadas, podem também ser capturadas, nas duas zonas a seguir referidas, quantidades não superiores às indicadas abaixo:
		Águas norueguesas da divisão 2a (MAC/*02AN-)		Águas faroenses (MAC/*FRO1)
	Bélgica	109		p.m.
	Dinamarca	3 732		p.m.
	Alemanha	113		p.m.
	França	343		p.m.
	Países Baixos	345		p.m.
	Suécia	1 022		p.m.
	União	5 664		p.m.
	Reino Unido	p.m.		p.m.
(2)	Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão 4a (MAC/*4AN.).
(3)	Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a pescar nas águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/*2A4AN): 251. As capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo efetuadas ao abrigo desta condição especial devem ser imputadas às quotas para essas espécies.
(4)	A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte: 55 397 . Esta quota só pode ser pescada na divisão 4a (MAC/04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão 3a (MAC/03A.): p.m.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

	3a	3a, 4bc	4b	4c	6, águas internacionais da divisão 2a, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro
	(MAC/*03A.)	(MAC/*3A4BC)	(MAC/*04B.)	(MAC/*04C.)	(MAC/*2A6.)
Dinamarca	0	4 130	0	0	11 200
França	0	490	0	0	0
Países Baixos	0	490	0	0	0
Suécia	0	0	390	10	2 914
Reino Unido	0	490	0	0	0
Noruega	p.m.	0	0	0	0

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 (MAC/2CX14-) Alemanha TAC analítico (MAC/2CX14-)
Alemanha	18 254	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
Espanha	19	(1)
Estónia	152	(1)
França	12 171	(1)
Irlanda	60 847	(1)
Letónia	112	(1)
Lituânia	112	(1)
Países Baixos	26 620	(1)
Polónia	1 285	(1)
União	119 573	(1)
Noruega	14 843	(2) (3)
Ilhas Faroé	p.m.	(4)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	852 284
(1)	Condição especial: das quais 25 % no máximo podem ser disponibilizadas para trocas a pescar pela Espanha, por França e por Portugal nas zonas 8c, 9, 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (MAC/*8C910).
(2)	Podem ser pescadas nas divisões 2a, 6a (a norte de 56° 30′ N), 4a, 7d, 7e, 7f, 7h (MAC/*AX7H).
(3)	A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30' N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630): 38 369 .
(4)	Esta quantidade é deduzida do limite de capturas das ilhas Faroé (quota de acesso). Só pode ser pescada na divisão 6a, a norte de 56° 30′ N (MAC/6AN56). Contudo, de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de outubro a 31 de dezembro, esta quota também pode ser pescada nas divisões 2a, 4a a norte de 59° (zona UE) (MAC/24N59).

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às abaixo indicadas:

	águas da União da divisão 2a; águas da União e águas norueguesas da divisão 4a. Durante os períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro e de 1 de setembro a 31 de dezembro	Águas norueguesas da divisão 2a	Águas faroenses
	(MAC/*4A-EN)	(MAC/*2AN-)	(MAC/*FRO2)
Alemanha	4 591	1 281	p.m.
França	3 061	853	p.m.
Irlanda	15 305	4 269	p.m.
Países Baixos	6 696	1 867	p.m.
União	42 091	20 013	p.m.
Reino Unido	p.m.	p.m.	p.m.

Espécie:	Sarda Scomber scombrus		Zona:	8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. (MAC/8C3411)
Espanha	32 081	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento.
França	213	(1)
Portugal	6 631	(1)
União	38 925

TAC	852 284
(1)	Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões 8a, 8b, 8d (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca a pescar nas divisões 8a, 8b, 8d não podem exceder 25 % das quotas do Estado-Membro dador.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às abaixo indicadas:

8b (MAC/*08B.)

Espanha	2 694
França	18
Portugal	557

Espécie:	Sarda Scomber scombrus	Zona:	Águas norueguesas das divisões 2a, 4a (MAC/2A4A-N)
Dinamarca	13 359	TAC analítico
União	13 359

TAC	Sem efeito

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (SOL/24-C.)
Bélgica	954		TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	437
Alemanha	764
França	191
Países Baixos	8 619
União	10 964
Noruega	10	(1)
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.
(1)	Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona 4 (SOL/*04-C.).

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	6; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14 (SOL/56-14)
Irlanda	27	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
União	27
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7a (SOL/07A.)
Bélgica	213	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	3
Irlanda	61
Países Baixos	68
União	345
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7d (SOL/07D.)
Bélgica	507	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	1 014
União	1 521
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7e (SOL/07E.)
Bélgica	37	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	400
União	437
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7f, 7g (SOL/7FG.)
Bélgica	497	TAC analítico É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	50
Irlanda	25
União	572
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Linguado-legítimo Solea solea	Zona:	7h, 7j, 7k (SOL/7HJK.)
Bélgica	13	TAC de precaução É aplicável o artigo 8.o, n.o 2, do presente regulamento. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	27
Irlanda	73
Países Baixos	22
União	135
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus		Zona:	3a (SPR/03A.)
Dinamarca	p.m.	(1) (2)	TAC analítico
Alemanha	p.m.	(1) (2)
Suécia	p.m.	(1) (2)
União	p.m.	(1) (2)

TAC	p.m.	(2)
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.

Espécie:	Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4 (SPR/2AC4-C)
Bélgica	p.m.	(1) (2)	TAC analítico
Dinamarca	p.m.	(1) (2)
Alemanha	p.m.	(1) (2)
França	p.m.	(1) (2)
Países Baixos	p.m.	(1) (2)
Suécia	p.m.	(1) (2) (3)
União	p.m.	(1) (2)
Noruega	p.m.	(1)
Ilhas Faroé	p.m.	(1) (4)
Reino Unido	p.m.	(1) (2)

TAC	p.m.	(1)
(1)	A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
(2)	Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(3)	Incluindo galeota.
(4)	Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque.

Espécie:	Espadilha Sprattus sprattus	Zona:	7d, 7e (SPR/7DE.)
Bélgica	2	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	166
Alemanha	2
França	36
Países Baixos	36
União	242
Reino Unido	p.m.

TAC	p.m.

Espécie:	Galhudo-malhado Squalus acanthias		Zona:	Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14 (DGS/15X14)
Bélgica	10	(1)	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Alemanha	2	(1)
Espanha	5	(1)
França	44	(1)
Irlanda	28	(1)
Países Baixos	0	(1)
Portugal	0	(1)
União	89	(1)
Reino Unido	p.m.	(1)

TAC	p.m.	(1)
(1)	A pesca não pode ser dirigida ao galhudo-malhado nas zonas abrangidas por este TAC. Quando capturados acidentalmente numa pescaria em que o galhudo-malhado não está sujeito à obrigação de desembarque, os espécimes não devem ser feridos e devem ser imediatamente soltos, como exigido nos artigos 20.o e 57.o do presente regulamento. A título de derrogação do artigo 14.o, os navios que participem no programa de evitamento das capturas acessórias que tenham sido avaliados positivamente pelo CCTEP podem desembarcar um máximo de 2 toneladas por mês de galhudo-malhado que esteja morto no momento em que as artes de pesca são recolhidas a bordo. Os Estados-Membros que participem no programa de evitamento de capturas acessórias devem assegurar que os desembarques anuais totais de galhudo-malhado efetuados com base na presente derrogação não excedam os valores supra. Os Estados-Membros devem comunicar a lista dos navios participantes à Comissão, antes de permitirem quaisquer desembarques. Os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de informações sobre as zonas em que o programa é aplicado.

Espécie:	Carapaus e capturas acessórias associadas Trachurus spp.		Zona:	Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d (JAX/4BC7D)
Bélgica	7	(1)	TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	3 118	(1)
Alemanha	275	(1) (2)
Espanha	58	(1)
França	258	(1) (2)
Irlanda	196	(1)
Países Baixos	1 876	(1) (2)
Portugal	6	(1)
Suécia	44	(1)
União	5 838
Noruega	0	(3)
Reino Unido	p.m.	(1) (2)

TAC	p.m.
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda (OTH/*4BC7D). As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Condição especial: quando pescada na divisão 7d, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para a seguinte zona: águas da União das divisões 2a, 4a, 6, 7a-c, 7e-k, 8a, 8b, 8d e 8e; Águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12 e 14 (JAX/*7D-EU).
(3)	Podem ser pescadas nas águas da União da divisão 4a, mas não nas águas da União da divisão 7d (JAX/*04-C.).

Espécie:	Carapau Trachurus spp.		Zona:	8c (JAX/08C.)
Espanha	5 808	(1)	TAC analítico É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
França	101
Portugal	574	(1)
União	6 483

TAC	6 483
(1)	Condição especial: até 10 % desta quota pode ser pescada na subzona 9 (JAX/*09.).

Espécie:	Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas Trisopterus esmarkii		Zona:	3a; Águas da União das zonas 2a, 4 (NOP/2A3A4.)
Ano	2021		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Dinamarca	94 372	(1) (3)
Alemanha	19	(1) (2) (3)
Países Baixos	70	(1) (2) (3)
União	101 111	(1) (3)
Reino Unido	p.m.
Noruega	0	(4)
Ilhas Faroé	p.m.	(5)

TAC	Sem efeito
(1)	Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de arinca e badejo (OT2/*2A3A4). As capturas acessórias de arinca e badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.
(2)	Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM 2a, 3a, 4.
(3)	A quota da União só pode ser pescada de 1 de novembro de 2020 a 31 de julho de 2021.
(4)	Deve ser utilizada uma grelha separadora.
(5)	Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.

Espécie:	Peixes industriais		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (I/F/04-N.)
Suécia	800	(1) (2)	TAC de precaução
União	800

TAC	Sem efeito
(1)	Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
(2)	Condição especial: das quais, no máximo, a seguinte quantidade de carapau (JAX/*04-N.): 400

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas da União das zonas 5b, 6, 7 (OTH/5B67-C)
União	Sem efeito		TAC de precaução É aplicável o artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento.
Noruega	p.m.	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Capturadas exclusivamente com palangres.

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (OTH/04-N.)
Bélgica	23		TAC de precaução
Dinamarca	2 081
Alemanha	234
França	96
Países Baixos	166
Suécia	Sem efeito	(1)
União	2 600	(2)

TAC	Sem efeito
(1)	Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para “outras espécies”.
(2)	Espécies não abrangidas por outros TAC.

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas da União das zonas 2a, 4, 6a (a norte de 56° 30′ N) (OTH/2A46AN)
União	Sem efeito		TAC de precaução
Noruega	1 000	(1) (2)
Ilhas Faroé	p.m.	(3)

TAC	Sem efeito
(1)	Limitada às zonas 2a, 4 (OTH/*2A4-C).
(2)	Espécies não abrangidas por outros TAC.
(3)	A pescar nas zonas 4, 6a a norte de 56° 30′ N (OTH/*46AN).

Espécie:	Pescada Merluccius merluccius	Zona:	Águas norueguesas da subzona 4 (HKE/04-N.)
Bélgica	17	TAC de precaução»
Dinamarca	1 601
Alemanha	180
França	74
Países Baixos	128
Suécia	Sem efeito
União	2 000

TAC	Sem efeito

PARTE C: Alterações do anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I B do Regulamento (UE) 2021/92, os quadros das possibilidades de pesca pertinentes são substituídos pelos seguintes quadros:

«Espécie:	Arenque Clupea harengus		Zona:	Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 (HER/1/2-)
Bélgica	13	(1)	TAC analítico
Dinamarca	13 015	(1)
Alemanha	2 279	(1)
Espanha	43	(1)
França	562	(1)
Irlanda	3 370	(1)
Países Baixos	4 658	(1)
Polónia	659	(1)
Portugal	43	(1)
Finlândia	202	(1)
Suécia	4 823	(1)
União	29 667	(1)
Reino Unido	12 715	(1)
Ilhas Faroé	p.m.	(2) (3)
Noruega	0	(2) (4)

TAC	651 033
(1)	Aquando da comunicação das capturas à Comissão, devem ser igualmente comunicadas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: área de regulamentação da NEAFC e águas da União.
(2)	Podem ser pescadas nas águas da União a norte de 62° N.
(3)	A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé.
(4)	A imputar aos limites de captura da Noruega.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às abaixo indicadas:

Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen (HER/*2AJMN)

29 667

2, 5b a norte de 62° N (águas faroenses) (HER/*25B-F)

Bélgica	p.m.
Dinamarca	p.m.
Alemanha	p.m.
Espanha	p.m.
França	p.m.
Irlanda	p.m.
Países Baixos	p.m.
Polónia	p.m.
Portugal	p.m.
Finlândia	p.m.
Suécia	p.m.
Reino Unido	p.m.

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (COD/1N2AB.)
Alemanha	2 336	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Grécia	290
Espanha	2 607
Irlanda	290
França	2 144
Portugal	2 607
União	10 274

TAC	Sem efeito

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	1, 2b (COD/1/2B.)
Alemanha	5 626	(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	11 331	(3)
França	2 658	(3)
Polónia	2 335	(3)
Portugal	2 274	(3)
Outros Estados-Membros	421	(1) (3)
União	24 645	(2) (3)
Reino Unido	p.m.	(3)

TAC	Sem efeito
(1)	Exceto Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (COD/1/2B_AMS).
(2)	A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
(3)	As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.

Espécie:	Bacalhau e arinca Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (C/H/05B-F.)
Alemanha	p.m.	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	p.m.
União	p.m.
Reino Unido	p.m.

TAC	Sem efeito

Espécie:	Arinca Melanogrammus aeglefinus	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (HAD/1N2AB.)
Alemanha	312	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	188
União	500

TAC	Sem efeito

Espécie:	Verdinho Micromesistius poutassou		Zona:	Águas faroenses (WHB/2A4AXF)
Dinamarca	p.m.		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	p.m.
França	p.m.
Países Baixos	p.m.
União	p.m.	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas de verdinho podem incluir capturas acessórias inevitáveis de argentina-dourada.

Espécie:	Maruca e maruca-azul Molva molva e molva dypterygia		Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (B/L/05B-F.)
Alemanha	p.m.		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	p.m.
União	p.m.	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto podem ser imputadas a esta quota até ao seguinte limite (OTH/*05B-F): p.m.

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (POK/1N2AB.)
Alemanha	663	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	107
União	770

TAC	Sem efeito

Espécie:	Escamudo Pollachius virens	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (POK/05B-F.)
Bélgica	p.m.	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	p.m.
França	p.m.
Países Baixos	p.m.
União	p.m.

TAC	Sem efeito

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (GHL/1N2AB.)
Alemanha	50	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
União	50	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Cantarilhos Sebastes mentella	Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (REB/1N2AB.)
Alemanha	851	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	106
França	93
Portugal	450
União	1 500

TAC	Sem efeito

Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (RED/05B-F.)
Bélgica	p.m.	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	p.m.
França	p.m.
União	p.m.

TAC	Sem efeito

Espécie:	Outras espécies		Zona:	Águas norueguesas das subzonas 1, 2 (OTH/1N2AB.)
Alemanha	71	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	29	(1)
União	100	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

Espécie:	Outras espécies(1)	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (OTH/05B-F.)
Alemanha	p.m.	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	p.m.
União	p.m.

TAC	Sem efeito
(1)	Com exclusão das espécies sem valor comercial.

Espécie:	Peixes-chatos Pleuronectiformes	Zona:	Águas faroenses da divisão 5b (C/H/05B¬ F.)
Alemanha	p.m.	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
França	p.m.
União	p.m.

TAC	Sem efeito

Espécie:	Bacalhau Gadus morhua		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (COD/N1GL14)
Alemanha	1 950	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
União	1 950	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	De 1 de março a 31 de maio, não podem ser pescadas na “zona de gestão Kleine Bank” delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude	Longitude
	1	65° 00' N	38° 00' W
	2	65° 00' N	35° 15' W
	3	64° 00' N	35° 15' W
	4	64° 00' N	38° 00' W

Espécie:	Lagartixas Macrourus spp.		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (GRV/514GRN)
União	75	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

TAC	Sem efeito	(2)
(1)	Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
(2)	A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente. 25

Espécie:	Lagartixas Macrourus spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (GRV/N1GRN.)
União	60	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

TAC	Sem efeito	(2)
(1)	Condição especial: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
(2)	A quantidade indicada abaixo, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega. Condição especial para esta quantidade: a pesca não pode ser dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) nem à lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente. 40

Espécie:	Capelim Mallotus villosus		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (CAP/514GRN)
Dinamarca	a estabelecer		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
Alemanha	a estabelecer
Suécia	a estabelecer
Todos os Estados-Membros	a estabelecer	(1)
União	a estabelecer	(2)
Noruega	a estabelecer	(2)

TAC	Sem efeito
(1)	A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia só podem aceder à quota “Todos os Estados—Membros” após terem esgotado a sua própria quota. Contudo, os Estados-Membros com mais de 10 % da quota da União não podem, em caso algum, aceder à quota “Todos os Estados-Membros”. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (CAP/514GRN_AMS).
(2)	Para o período de pesca compreendido entre 20 de junho de 2021 e 15 de abril de 2022.

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 14 (PRA/514GRN)
Dinamarca	1 325	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
França	1 325
União	2 650
Noruega	1 000
Ilhas Faroé	p.m.

TAC	Sem efeito

Espécie:	Camarão-ártico Pandalus borealis	Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (PRA/N1GRN.)
Dinamarca	1 300	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
França	1 300
União	2 600

TAC	Sem efeito

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 (GHL/N1G-S68)
Alemanha	1 700	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
União	1 700	(1)
Noruega	550	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	A pescar a sul de 68° N.

Espécie:	Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides		Zona:	Águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (GHL/5-14GL)
Alemanha	4 190		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
União	4 190	(1)
Noruega	650
Ilhas Faroé	p.m.

TAC	Sem efeito
(1)	A pescar por, no máximo, 6 navios em simultâneo.

Espécie:	Cantarilhos (pelágicos) Sebastes spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12 e 14 (RED/N1G14P)
Alemanha	0	(1)(2)(3)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
França	0	(1)(2)(3)
União	0	(1)(2)(3)
Noruega	0	(1)(2)
Ilhas Faroé	0	(1)(2)(4)

TAC	Sem efeito
(1)	Só podem ser pescadas de 10 de maio a 31 de dezembro.
(2)	Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude	Longitude
	1	64° 45' N	28° 30' W
	2	62° 50' N	25° 45' W
	3	61° 55' N	26° 45' W
	4	61° 00' N	26° 30' W
	5	59° 00' N	30° 00' W
	6	59° 00' N	34° 00' W
	7	61° 30' N	34° 00' W
	8	62° 50' N	36° 00' W
	9	64° 45' N	28° 30' W
(3)	Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).
(4)	Só podem ser pescadas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/*514GN).

Espécie:	Cantarilhos (demersais) Sebastes spp.		Zona:	Águas gronelandesas da subzona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (RED/N1G14D)
Alemanha	1 831	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.
França	9	(1)
União	1 840	(1)

TAC	Sem efeito
(1)	Só podem ser pescadas por arrasto, e apenas a norte e oeste da linha definida pelas seguintes coordenadas:
	Ponto	Latitude	Longitude
	1	59° 15' N	54° 26' W
	2	59° 15' N	44° 00' W
	3	59° 30' N	42° 45' W
	4	60° 00' N	42° 00' W
	5	62° 00' N	40° 30' W
	6	62° 00' N	40° 00' W
	7	62° 40' N	40° 15' W
	8	63° 09' N	39° 40' W
	9	63° 30' N	37° 15' W
	10	64° 20' N	35° 00' W
	11	65° 15' N	32° 30' W
	12	65° 15' N	29° 50' W

Espécie:	Capturas acessórias(1)	Zona:	Águas gronelandesas (B-C/GRL)
União	600	TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. É aplicável o artigo 7.o-A do presente regulamento.

TAC	Sem efeito
(1)	As capturas acessórias de lagartixas (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas 5 e 14 (GRV/514GRN) e lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/N1GRN).»

PARTE D: Alterações do Anexo I C do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I C do Regulamento (UE) 2021/92, o quadro das possibilidades de pesca de cantarilhos na subzona NAFO 3M é substituído pelo seguinte quadro:

«Espécie:	Cantarilhos Sebastes spp.		Zona:	NAFO 3M (RED/N3M.)
Estónia	1 571	(1)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Alemanha	513	(1)
Letónia	1 571	(1)
Lituânia	1 571	(1)
Espanha	233	(1)
Portugal	2 354	(1)
União	7 813	(1)

TAC	8 448	(1)
(1)	Quota sujeita à observância do TAC, estabelecido para esta unidade populacional, para todas as Partes Contratantes na NAFO. No âmbito do presente TAC, antes de 1 de julho de 2021 não podem ser pescadas quantidades superiores ao seguinte limite intercalar: 4 224 .»

PARTE E: Alterações do Anexo I D do Regulamento (UE) 2021/92

No anexo I D do Regulamento (UE) 2021/92, os quadros das possibilidades de pesca pertinentes são substituídos pelos seguintes quadros:

«Espécie:	Atum-rabilho Thunnus thynnus		Zona:	Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo (BFT/AE45WM)
Chipre	168,95	(4)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Grécia	314,03	(7)
Espanha	6 093,28	(2) (4) (7)
França	6 012,47	(2) (3) (4)
Croácia	950,30	(6)
Itália	4 745,34	(4)(5)
Malta	389,32	(4)
Portugal	572,97	(7)
Outros Estados-Membros	64,95	(1)
União	19 311,6	(2) (3) (4) (5)
Atribuição adicional especial	100	(7)
TAC	36 000
(1)	Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BFT/AE45WM_AMS).
(2)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
	Espanha	925,33
	França	429,87
	União	1 355,20
(3)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
	França	100,00
	União	100,00
(4)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
	Espanha	122,15
	França	120,53
	Itália	95,13
	Chipre	3,39
	Malta	7,80
	União	349,01
(5)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
	Itália	95,13
	União	95,13
(6)	Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):
	Croácia	857,28
	União	857,28
(7)	A União Europeia receberá em 2021, para além da quota de 19 360 toneladas atribuída, uma quota suplementar de 100 toneladas, exclusivamente para navios de pesca artesanal de determinados arquipélagos na Grécia (ilhas Jónicas), Espanha (ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira). Esta quantidade suplementar para os Estados-Membros em causa será repartida da seguinte forma (BFT/AVARCH):
	Grécia	4,5
	Espanha	87,3
	Portugal	8,2
	União	100

Espécie	Espadarte Xiphias gladius		Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/AN05N)
Espanha	6 535,04	(2)	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	1 010,29	(2)
Outros Estados-Membros	139,70	(1) (2)
União	7 685,03	(3)
TAC	13 200
(1)	Exceto Espanha e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).
(2)	Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AS05N_AMS).
(3)	Após a transferência de 40 toneladas para São Pedro e Miquelão (Rec.17-02 da CICTA).

Espécie:	Atum-voador do Norte Thunnus alalunga		Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (ALB/AN05N)
Irlanda	3 115,11		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	17 557,88
França	5 522,24
Portugal	1 925,70
União	28 120,92	(1)
TAC	37 801
(1)	O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 520/2007, é fixado em: 1 253 .

Espécie:	Tintureira Prionace glauca		Zona:	Oceano Atlântico, a norte de 5° N (BSH/AN05N)
Irlanda	0,96		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Espanha	27 035,09
França	151,70
Portugal	5 357,67	(1)
União	32 545,42
TAC	39 102
(1)	O período e o método de cálculo utilizados pela CICTA para fixar o limite de capturas para a tintureira do Atlântico norte não condicionam o período nem o método de cálculo utilizados para definir qualquer futura chave de repartição ao nível da União.

Espécie:	Espadim-branco-do-atlântico Tetrapturus albidus		Zona:	Oceano Atlântico (WHM/ATLANT)
Espanha	32,94		TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Portugal	21,06
Outros	1,00	(1)
União	55,00
TAC	355,00
(1)	As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (WHM/ATLANT_AMS).»

PARTE F: Alterações do Anexo I H do Regulamento (UE) 2021/92

O anexo I H do Regulamento (UE) 2021/92 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I H

ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO

Espécie:	Carapau-chileno Trachurus murphyi	Zona:	Área da Convenção SPRFMO (CJM/SPRFMO)
Alemanha	12 013,90	TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
Países Baixos	13 021,83
Lituânia	8 359,58
Polónia	14 373,69
União	47 769,00
TAC	Sem efeito

Espécie:	Marlongas Dissostichus spp.		Zona:	Área da Convenção SPRFMO (TOT/SPR-AE)
TAC	75	(1)	TAC de precaução
(1)	Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é exercida apenas no seguinte bloco de investigação:
	— NW	50° 30’ S, 136° E
	— NE	50° 30’ S, 140° 30’ E
	— Reentrância oriental	52° 45’ S, 140° 30’ E
	— Ângulo oriental	52° 45’ S, 145° 30’ E
	— SE	54° 50’ S, 145° 30’ E
	— SW	54° 50’ S, 136° E

PARTE G: Alterações do anexo II, capítulo III, do Regulamento (UE) 2021/92

No Regulamento (UE) 2021/92, Anexo II, Capítulo III, o n.o 5 é substituído pelo seguinte:

«5. NÚMERO MÁXIMO DE DIAS

De 1 de janeiro a 31 de julho de 2021, o número máximo de dias no mar que um Estado-Membro pode autorizar um navio que arvore o seu pavilhão a estar presente na zona tendo a bordo qualquer arte regulamentada consta do quadro I.

Quadro I

Número máximo de dias em que um navio pode estar presente na zona, por categoria de arte de pesca regulamentada, de 1 de janeiro a 31 de julho de 2021

Arte regulamentada	Número máximo de dias
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm	Bélgica	103
Redes de arrasto de vara de malhagem ≥ 80 mm	França	110
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm	Bélgica	103
Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm	França	111»

PARTE H: Alterações do Anexo VI do Regulamento (UE) 2021/92

O anexo VI do Regulamento (UE) 2021/92 passa a ter a seguinte redação:

O ponto 4 é substituído pelo seguinte:

«4.

Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

	Número de navios de pesca (1)
	Chipre (2)	Grécia (3)	Croácia	Itália	França	Espanha	Malta (4)	Portugal
Cercadores com rede de cerco com retenida (5)	1	0	18	21	22	6	2	0
Palangreiros	27 (6)	0	0	40	23	44	63	0
Navios de pesca com canas	0	0	0	0	8	68	0	76 (7)
Linha de mão	0	0	12	0	47 (8)	1	0	0
Arrastões	0	0	0	0	57	0	0	0
Embarcações de pequena dimensão	0	39	0	0	140	650	117	0
Outras embarcações da pesca artesanal (9)	0	74	0	0	0	0	0	0

O ponto 6 é substituído pelo seguinte:

«6.

Capacidade máxima de cultura e de engorda de atum-rabilho para cada Estado-Membro e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem e capacidade (10)
	Número de capturas	Capacidade (em toneladas)
Espanha	10	11 852
Itália	13	12 600
Grécia	2	2 100
Chipre	3	3 000
Croácia	7	7 880
Malta	6	12 300

Quadro B (11)

Quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem (em toneladas) (12)
Espanha	6 850
Itália	3 214
Grécia	785
Chipre	2 195
Croácia	2 947
Malta	8 786
Portugal	350 (13)

(1) Os números do quadro A do ponto 4 poderão ser ainda aumentados, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

(2) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e, no máximo, três palangreiros.

(3) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequenas dimensões e três navios de pesca artesanal.

(4) É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de dimensões médias por um máximo de 10 palangreiros.

(5) O número individual de cercadores com rede de cerco com retenida constante do quadro A do ponto 4 resulta de transferências entre Estados-Membros e não cria direitos históricos para o futuro.

(6) Navios polivalentes, que utilizam artes variadas.

(7) Navios de pesca com canas das regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira.

(8) Navios caneiros que pescam no Atlântico.

(9) Navios polivalentes, que utilizam artes variadas (palangres, linha de mão, corricos).»

(10) Os números do quadro A constante do ponto 6 devem ser adaptados à luz dos planos de cultura revistos apresentados pelos Estados-Membros até 31 de maio de 2021.

(11) Algumas das quantidades máximas indicadas no quadro B do ponto 6 resultam de transferências entre Estados-Membros e não criam direitos históricos para o futuro.

(12) Os números do quadro B constante do ponto 6 devem ser adaptados à luz dos planos de cultura revistos apresentados pelos Estados-Membros até 31 de maio de 2021.

(13) A capacidade total de cultura de Portugal de 500 toneladas (correspondente a 350 toneladas da capacidade de aprovisionamento) encontra-se abrangida pela capacidade não utilizada da União estabelecida no quadro A.»

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