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Document 32021R0460
Commission Implementing Regulation (EU) 2021/460 of 16 March 2021 amending Annex I to Regulation (EC) No 798/2008 as regards the entry for Ukraine in the list of third countries, territories, zones or compartments from which certain poultry commodities may be imported into and transit through the Union in relation to highly pathogenic avian influenza (Text with EEA relevance)
Regulamento de Execução (UE) 2021/460 da Comissão de 16 de março de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/460 da Comissão de 16 de março de 2021 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2021/1633
JO L 91 de 17.3.2021, p. 7–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32020R0692
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17.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 91/7 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/460 DA COMISSÃO
de 16 de março de 2021
que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, proémio, o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, n.o 4, e o artigo 9.o, n.o 4,
Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, o artigo 24.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece exigências de certificação veterinária aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira («produtos»). Este regulamento determina que só podem ser importados e transitar na União os produtos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do seu anexo I. |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP). |
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(3) |
A Ucrânia consta do quadro incluído no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 enquanto país terceiro a partir do qual estão autorizados as importações e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira provenientes de certas partes do seu território, dependendo da presença de GAAP. Essa regionalização foi estabelecida no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/352 (4), na sequência da confirmação de um foco de GAAP do subtipo H5N8 em 19 de janeiro de 2020. |
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(4) |
Na sequência do surto de GAAP, a Ucrânia aplicou uma política de abate sanitário, a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença. Além disso, a Ucrânia concluiu as necessárias medidas de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário na exploração de aves de capoeira onde o surto de GAAP foi confirmado em janeiro de 2020. A Ucrânia apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações. |
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(5) |
Com base nessa avaliação, concluiu-se que esse foco foi eliminado e que não existe qualquer risco associado à introdução na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas da Ucrânia enumeradas no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir das quais as importações foram suspensas pelo referido regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/352. |
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(6) |
Contudo, em 4 de dezembro de 2020, a Ucrânia confirmou a presença de GAAP do subtipo H5 numa exploração de aves de capoeira do seu território. Devido a esse foco confirmado de GAAP, a totalidade do território da Ucrânia já não pode ser considerada indemne dessa doença e as autoridades veterinárias da Ucrânia deixaram de poder certificar remessas de produtos à base de aves de capoeira para importação ou trânsito na União a partir das áreas afetadas pelo foco. Na sequência desse surto, a Ucrânia confirmou novos surtos de GAAP do subtipo H5 em explorações de aves de capoeira no seu território. |
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(7) |
As autoridades veterinárias da Ucrânia confirmaram que, na sequência do foco, em dezembro de 2020, suspenderam a emissão de certificados para remessas de mercadorias destinadas a importação ou trânsito na União e aplicaram uma política de abate sanitário, a fim de controlar a GAAP e limitar a propagação dessa doença. |
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(8) |
Além disso, a Ucrânia apresentou informações à Comissão sobre a situação epidemiológica no seu território e indicou as áreas sujeitas a restrições, bem como as medidas tomadas para impedir a continuação da propagação da GAAP fora dessas zonas restritas. Essa informação foi agora avaliada pela Comissão e, com base nessa avaliação, bem como nas garantias fornecidas pela Ucrânia, deve concluir-se que a limitação das restrições de introdução na União de remessas de produtos à base de aves de capoeira às áreas afetadas pela GAAP, onde as autoridades veterinárias da Ucrânia impuseram restrições devido aos atuais focos, deveria ser suficiente para cobrir os riscos associados à introdução desses produtos na União. |
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(9) |
Por conseguinte, a entrada relativa à Ucrânia no quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve ser alterada para ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro. |
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(10) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
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(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a parte 1 é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
(3) Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/352 da Comissão, de 3 de março de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia nas listas de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade (JO L 65 de 4.3.2020, p. 4).
ANEXO
No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:
|
Código ISO e nome do país terceiro ou território |
Código do país terceiro, território, zona ou compartimento |
Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento |
Certificado veterinário |
Condições específicas |
Condições específicas |
Estatuto de vigilância da gripe aviária |
Estatuto de vacinação contra a gripe aviária |
Estatuto do controlo das salmonelas |
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Modelo(s) |
Garantias adicionais |
Data-limite |
Data de início |
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1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
6A |
6B |
7 |
8 |
9 |
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«UA — Ucrânia |
UA-0 |
Todo o país |
EP, E |
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UA-1 |
Todo o território da Ucrânia, exceto a área UA-2 |
WGM |
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POU, RAT |
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UA-2 |
Área da Ucrânia correspondente a: |
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UA-2.1 |
Oblast de Kherson (região) |
WGM |
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P2 |
30.11.2016 |
7.3.2020 |
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POU, RAT |
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P2 |
30.11.2016 |
7.3.2020 |
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UA-2.2 |
Oblast de Odessa (região) |
WGM |
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P2 |
4.1.2017 |
7.3.2020 |
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POU, RAT |
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P2 |
4.1.2017 |
7.3.2020 |
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UA-2.3 |
Oblast de Chernivtsi (região) |
WGM |
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P2 |
4.1.2017 |
7.3.2020 |
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POU, RAT |
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P2 |
4.1.2017 |
7.3.2020 |
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UA-2.4 |
Oblast de Vinnytsia (região), Nemyriv Raion (distrito), municípios: Localidade de Berezivka Localidade de Bratslav Localidade de Budky Localidade de Bugakiv Localidade de Chervone Localidade de Chukiv Localidade de Danylky Localidade de Dovzhok Localidade de Horodnytsia Localidade de Hrabovets Localidade de Hranitne Localidade de Karolina Localidade de Korovayna Localidade de Korzhiv Localidade de Korzhivka Localidade de Kryklivtsi Localidade de Maryanivka Localidade de Melnykivtsi Localidade de Monastyrok Localidade de Monastyrske Cidade de Nemyriv Localidade de Novi Obyhody Localidade de Ostapkivtsi Localidade de Ozero Localidade de Perepelychcha Localidade de Rachky Localidade de Salyntsi Localidade de Samchyntsi Localidade de Sazhky Localidade de Selevintsi Localidade de Sholudky Localidade de Slobidka Localidade de Sorokoduby Localidade de Sorokotiazhyntsi Localidade de Velyka Bushynka Localidade de Vovchok Localidade de Vyhnanka Localidade de Yosypenky Localidade de Zarudyntsi Localidade de Zelenianka |
WGM |
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P2 |
19.1.2020 |
20.3.2021 |
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POU, RAT |
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P2 |
19.1.2020 |
20.3.2021» |
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UA-2.5 |
Oblast de Mykolaiv (região) Oblast de Kherson (região), Khersonskyi (Bilozerskyi) Raion (distrito), municípios: Localidade de Tavriyske Localidade de Nova zoria |
WGM |
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P2 |
4.12.2020 |
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POU, RAT |
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P2 |
4.12.2020 |
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UA-2.6 |
Oblast de Kiev (região): Ivankiv Raion (distrito), Municípios: Localidade de Leonivka Localidade de Blidcha Localidade de Kolentsi Localidade de Zymovyshche Localidade de Rudnia-Talska Localidade de Sosnivka Borodianka Raion (distrito), municípios: Localidade de Koblytsia Localidade de Talske Localidade de Myrcha Localidade de Stara Buda Localidade de Velykyi Lis Localidade de Krasnyi Rih Mykhailivskyi (pequena aldeia) |
WGM |
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P2 |
24.12.2020 |
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POU, RAT |
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P2 |
24.12.2020 |
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UA-2.7 |
Oblast de Kiev (região): Borodianka Raion (distrito), municípios: Cidade de Borodianka Localidade de Kachaly Localidade de Shybene Localidade de Nebrat Localidade de Nove Zalissia Localidade de Berestianka Localidade de Zdvyzhivka Localidade de Babyntsi Localidade de Buda-Babynetska Cidade de Klavdiyevo-Tarasove Localidade de Poroskoten Localidade de Pylypovychi Localidade de Nova Hreblia Localidade de Vablia Localidade de Druzhnia Localidade de Halynka Localidade de Zahaltsi Localidade de Mykhailivskyi (Mykhailenkiv) Propriedade rural “Blyzhni sady” Buchanskyi Raion (distrito), municípios: Cidade de Nemishayeve Localidade de Mykulychi Localidade de Dibrova Localidade de Kozyntsi Localidade de Chervona hilka Localidade de Plakhtianka Localidade de Myrotske parte da cidade de Vorzel limitada por Bilostotskykh e Pushkina str. |
WGM |
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P2 |
27.12.2020 |
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POU, RAT |
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P2 |
27.12.2020 |
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UA-2.8 |
Oblast de Kherson (região): Kakhovskyi Raion (distrito), municípios: Localidade de Zaozerne Localidade de Skvortsivka Localidade de Maryanivka Localidade de Slynenko Localidade de Olhivka Novotroyitskyi Raion (distrito), municípios: Localidade de Volodymyro-Ilyinka Localidade de Sofiivka Localidade de Katerynivka |
WGM |
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P2 |
29.12.2020 |
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POU, RAT |
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P2 |
29.12.2020 |
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UA-2.9 |
Oblast de Kiev (região), cidade de Kiev: Área situada dentro de um círculo com um raio de 10 km centrado na localidade de Hostomel de Buchanskyi Raion, estendendo-se no sentido dos ponteiros do relógio:
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WGM |
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P2 |
18.1.2021 |
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POU, RAT |
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P2 |
18.1.2021 |
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UA-2.10 |
Oblast de Donetsk (região): Distrito de Volnovaskyi (ex Velykonovosilkivskyi), municípios: Localidade de Vesele Localidade de Fedorivka Localidade de Skudne Localidade de Dniproenerhiia Cidade de Velyka Novosilka Localidade de Rozdolne Localidade de Novyi Komar Localidade de Perebudova Localidade de Novoocheretuvate Localidade de Myrne Localidade de Ordadne Localidade de Komar Localidade de Vremivka Localidade de Voskresenka Localidade de Vilne Pole Localidade de Shevchenko Localidade de Burlatske Localidade de Pryvilne Oblast de Dnipropetrovsk (região): Distrito de Prokrovskyi, municípios: Localidade de Maliivka |
WGM |
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P2 |
3.2.2021 |
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POU, RAT |
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P2 |
3.2.2021 |
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