Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 32021O2041

    Orientação (UE) 2021/2041 do Banco Central Europeu de 11 de novembro de 2021 que altera a Orientação (UE) 2016/2249 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2021/51)

    ECB/2021/51

    JO L 419 de 24.11.2021, p. 14–33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2021/2041/oj

    24.11.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 419/14

    ORIENTAÇÃO (UE) 2021/2041 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

    de 11 de novembro de 2021

    que altera a Orientação (UE) 2016/2249 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2021/51)

    O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 12.o-1, 14.o-3 e 26.o-4,

    Tendo em conta a contribuição do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), nos termos do artigo 46.o-2, segundo e terceiro travessões, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    A Orientação BCE/2016/2249 do Banco Central Europeu (BCE/2016/34) (1) estabelece normas relativas à normalização do reporte contabilístico e financeiro das operações realizadas pelos bancos centrais nacionais.

    (2)

    É necessário clarificar, no que diz respeito às abordagens económica e monetária/de liquidação, que o montante da indexação a pagar no prazo de vencimento deve fazer parte do montante escriturado das obrigações indexadas no final do trimestre.

    (3)

    São necessárias alterações técnicas adicionais ao anexo IV para efeitos de: a) assegurar a coerência ao nível do Eurosistema no que respeita ao reporte financeiro dos saldos com, e dos títulos emitidos por organizações internacionais; b) permitir a classificação dos títulos em situação de incumprimento na rubrica «Contas diversas e de regularização» do ativo do balanço; e c) clarificar a classificação dos fundos e contas das instituições de crédito e das instituições financeiras no passivo do balanço.

    (4)

    Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34),

    ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

    Artigo 1.o

    Alterações

    A Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) é alterada do seguinte modo:

    1)

    O n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

    «4.   Com exceção dos ajustamentos contabilísticos de final de trimestre e de exercício, e dos itens incluídos nas rubricas “Outros ativos” e “Outros passivos”, os montantes apresentados na informação financeira diária prestada no âmbito do Eurosistema só devem mostrar movimentos em numerário nas rubricas do balanço. No final de cada trimestre e exercício, a amortização e o eventual montante de indexação a pagar na data do vencimento como parte do capital das obrigações indexadas devem também ser incluídos no valor contabilístico dos títulos.»;

    2)

    O anexo IV é substituído pelo anexo da presente orientação.

    Artigo 2.o

    Produção de efeitos e aplicação

    1.   A presente orientação produz efeitos no dia em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

    2.   Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem cumprir a presente orientação a partir de 31 de dezembro de 2021.

    Artigo 3.o

    Destinatários

    Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

    Feito em Frankfurt am Main, em 11 de novembro de 2021.

    Pelo Conselho do BCE

    A Presidente do BCE

    Christine LAGARDE

    (1)  Orientação (UE) 2016/2249 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34) (JO L 347 de 20.12.2016, p. 37).

    ANEXO

    O anexo IV da Orientação (UE) n.o 2016/2249 (BCE/2016/34) passa a ter a seguinte redação:

    «ANEXO IV

    COMPOSIÇÃO E CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA DO BALANÇO (1)

    ATIVO

    Rubrica do balanço (2)  (6)

    Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

    Critério valorimétrico

    Âmbito de aplicação (3)

    1

    1

    Ouro e ouro a receber

    Ouro físico, ou seja, em barras, moedas, placas, pepitas, armazenado ou “em trânsito”. Ouro não físico, tal como contas de depósito à vista em ouro (contas escriturais), contas de depósito a prazo em ouro e valores a receber em ouro decorrentes das seguintes operações: a) Operações de revalorização ou de desvalorização e b) Swaps de localização ou de grau de pureza do ouro em que se verifique uma diferença de mais de um dia útil entre a entrega e a receção

    Valor de mercado

    Obrigatório

    2

    2

    Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira

    Créditos sobre contrapartes não residentes na área do euro, incluindo bancos centrais fora da área do euro, expressos em moeda estrangeira

     

     

    2.1

    2.1

    Fundo Monetário Internacional (FMI)

    a)

    Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

    Quota nacional menos saldos das contas correntes em euros ao dispor do FMI. A conta n.o 2 do FMI (conta em euros para despesas administrativas) pode ser incluída nesta rubrica ou na rubrica “Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros”

    a)

    Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

    Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    b)

    Direitos de saque especiais (DSE)

    Posições de DSE (valores brutos)

    b)

    DSE

    Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    c)

    Outros créditos

    Acordos Gerais de Crédito, empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito, depósitos fiduciários sob gestão do FMI

    c)

    Outros créditos

    Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    2.2

    2.2

    Depósitos, investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros ativos externos

    a)

    Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

    Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, operações de compra com acordo de revenda

    a)

    Saldos em bancos fora da área do euro

    Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    b)

    Investimentos em títulos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

    Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por não residentes na área do euro

    (b)

     

     

    i)

    Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

    Preço e taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    ii)

    Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

    Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    iii)

    Títulos de dívida não transacionáveis

    Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    iv)

    Ações transacionáveis

    Preço e taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    v)

    Fundos de investimento transacionáveis

    Preço e taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    c)

    Empréstimos ao exterior (depósitos) concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

    c)

    Empréstimos ao exterior

    Depósitos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    d)

    Outros ativos externos

    Notas e moedas metálicas emitidas por não residentes da área do euro

    d)

    Outros ativos externos

    Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    3

    3

    Créditos sobre residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira

    a)

    Investimentos em títulos dentro da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

    Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por residentes na área do euro

    (a)

     

     

    i)

    Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

    Preço e taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    ii)

    Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

    Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    iii)

    Títulos de dívida não transacionáveis

    Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    iv)

    Ações transacionáveis

    Preço e taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    v)

    Fundos de investimento transacionáveis

    Preço e taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    b)

    Outros créditos sobre residentes na área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

    Empréstimos, depósitos, operações de compra com acordo de revenda e empréstimos diversos

    b)

    Outros créditos

    Depósitos e outros empréstimos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    4

    4

    Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em euros

     

     

     

    4.1

    4.1

    Depósitos, investimentos em títulos e empréstimos

    a)

    Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

    Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia. Operações de compra com acordo de revenda no contexto da gestão de títulos denominados em euros.

    a)

    Saldos em bancos fora da área do euro

    Valor nominal

    Obrigatório

    b)

    Títulos emitidos por entidades fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros” ou na rubrica do ativo 7.1 “Títulos detidos para fins de política monetária”

    Ações, fundos de investimento, promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro

    (b)

     

     

    i)

    Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

    Preço de mercado Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    ii)

    Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

    Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    iii)

    Títulos de dívida não transacionáveis

    Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    iv)

    Ações transacionáveis

    Preço de mercado

    Obrigatório

    v)

    Fundos de investimento transacionáveis

    Preço de mercado

    Obrigatório

    c)

    Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

    c)

    Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro

    Depósitos ao valor nominal

    Obrigatório

    4.2

    4.2

    Facilidade de crédito no âmbito do Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) II

    Empréstimos efetuados em conformidade com as condições do MTC II

    Valor nominal

    Obrigatório

    5

    5

    Empréstimos a instituições de crédito da área do euro relacionados com operações de política monetária denominados em euros

    Rubricas 5.1. a 5.5: operações efetuadas em conformidade com os respetivos instrumentos de política monetária descritos na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (4)

     

     

    5.1

    5.1

    Operações principais de refinanciamento

    Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis com frequência semanal e prazo normal de uma semana

    Valor nominal ou custo do acordo de recompra

    Obrigatório

    5.2

    5.2

    Operações de refinanciamento de prazo alargado

    Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis normalmente com frequência mensal, com um prazo superior ao das operações principais de refinanciamento

    Valor nominal ou custo do acordo de recompra

    Obrigatório

    5.3

    5.3

    Operações reversíveis de regularização

    Operações reversíveis executadas como operações ad hoc para fins de regularização

    Valor nominal ou custo do acordo de recompra

    Obrigatório

    5.4

    5.4

    Operações reversíveis estruturais

    Operações reversíveis para ajustamento da posição estrutural do Eurosistema em relação ao setor financeiro

    Valor nominal ou custo do acordo de recompra

    Obrigatório

    5.5

    5.5

    Facilidade permanente de cedência de liquidez

    Facilidade de cedência de liquidez overnight contra ativos elegíveis, a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente).

    Valor nominal ou custo do acordo de recompra

    Obrigatório

    5.6

    5.6

    Créditos relacionados com o valor de cobertura adicional

    Créditos suplementares a instituições de crédito, decorrentes de acréscimos de valor dos ativos subjacentes a outros créditos às referidas instituições

    Valor nominal ou custo

    Obrigatório

    6

    6

    Outros créditos sobre instituições de crédito da área do euro expressos em euros

    Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda relacionados com a gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 “Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros”, incluindo transações de reclassificação de reservas cambiais que anteriormente eram externas à área do euro, e outros créditos. Contas de correspondente em instituições de crédito não nacionais da área do euro. Outros créditos e operações não relacionados com as operações de política monetária do Eurosistema, incluindo a cedência de liquidez em situação de emergência, sob a forma de empréstimos garantidos. Quaisquer créditos resultantes de operações de politica monetária iniciadas por um BCN antes de se tornar membro do Eurosistema

    Valor nominal ou custo

    Obrigatório

    7

    7

    Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros

     

     

     

    7.1

    7.1

    Títulos detidos para fins de política monetária

    Títulos detidos para fins de política monetária (incluindo os títulos comprados para fins de política monetária emitidos por organizações supranacionais ou internacionais ou bancos multilaterais de desenvolvimento, independentemente da sua localização geográfica). Certificados de dívida do Banco Central Europeu (BCE) adquiridos para fins de regularização.

    a)

    Títulos de dívida transacionáveis

    Contabilizados ou não, dependendo de considerações de política monetária, ao:

    i)

    Preço de mercado

    Os prémios ou descontos são amortizados

    ii)

    Custo sujeito a imparidade (custo quando a imparidade for coberta por uma provisão ao abrigo da rubrica 13b) do passivo “Provisões”). Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    b)

    Títulos de dívida não transacionáveis

    Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    7.2

    7.2

    Outros títulos

    Títulos não incluídos na rubrica do ativo 7.1 “Títulos detidos para fins de política monetária” e na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”; promissórias e obrigações, letras, obrigações sem cupão, títulos do mercado monetário detidos em definitivo, incluindo títulos do Estado emitidos antes da União Económica e Monetária (UEM), denominados em euros. Ações e fundos de investimento

    a)

    Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

    Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    b)

    Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

    Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    c)

    Títulos de dívida não transacionáveis

    Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

    Obrigatório

    d)

    Ações transacionáveis

    Preço de mercado

    Obrigatório

    e)

    Fundos de investimento transacionáveis

    Preço de mercado

    Obrigatório

    8

    8

    Dívida das Administrações Públicas denominada em euros

    Créditos às Administrações Públicas anteriores à UEM (títulos não transacionáveis, empréstimos)

    Depósitos/empréstimos ao valor nominal, títulos não transacionáveis ao custo de aquisição

    Obrigatório

    -

    9

    Créditos intra-Eurosistema(+)

     

     

     

    -

    9.1

    Participação no capital do BCE(+)

    Rubrica exclusiva do balanço dos BCN.

    Participação de cada BCN no capital social do BCE, nos termos do Tratado e da respetiva percentagem na tabela de repartição de capital, e contribuições de acordo com o artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC

    Custo

    Obrigatório

    -

    9.2

    Créditos equivalentes à transferência de reservas externas(+)

    Rubrica exclusiva do balanço dos BCN.

    Crédito em euros sobre o BCE respeitante às transferências iniciais e suplementares de reservas externas nos termos do artigo 30.o dos Estatutos do SEBC

    Valor nominal

    Obrigatório

    -

    9.3

    Créditos respeitantes à emissão de certificados de dívida do BCE (+)

    Rubrica exclusiva do balanço do BCE.

    Créditos intra-Eurosistema sobre BCN respeitantes à emissão de certificados de dívida do BCE

    Custo

    Obrigatório

    -

    9.4

    Créditos respeitantes à repartição das notas de euro no Eurosistema

    (+),  (*1)

    Em relação aos BCN, créditos líquidos respeitantes à aplicação da tabela de repartição das notas de banco, ou seja, incluindo os saldos intra-Eurosistema relativos à emissão de notas pelo BCE, o montante compensatório e o lançamento contabilístico de contrapartida, conforme o previsto na Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu (BCE/2016/36) (5).

    Em relação ao BCE, créditos respeitantes à emissão de notas de banco pelo BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2010/29

    Valor nominal

    Obrigatório

    -

    9.5

    Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos) (+)

    Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

     

     

    a)

    Créditos líquidos resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido dos créditos e das responsabilidades — ver também a rubrica do passivo 10.4 «Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)»

    a)

    Valor nominal

    Obrigatório

    b)

    Crédito resultante da diferença entre as contribuições para o método de cálculo dos proveitos monetários e os valores redistribuídos. Só interessa para o período entre a relevação do resultado da repartição dos proveitos monetários (parte dos procedimentos de final de ano) e a respetiva liquidação no último dia útil de janeiro de cada ano

    b)

    Valor nominal

    Obrigatório

    c)

    Outros eventuais créditos intra-Eurosistema denominados em euros, incluindo a distribuição intercalar dos proveitos do BCE aos BCN (*1)

    c)

    Valor nominal

    Obrigatório

    9

    10

    Elementos em fase de liquidação

    Saldos de contas de liquidação (créditos), incluindo os cheques pendentes de cobrança

    Valor nominal

    Obrigatório

    9

    11

    Outros ativos

     

     

     

    9

    11.1

    Moeda metálica da área do euro

    Moedas de euro se o emissor legal não for um BCN

    Valor nominal

    Obrigatório

    9

    11.2

    Ativos fixos tangíveis e intangíveis

    Terrenos e edifícios, mobiliário e equipamento, incluindo equipamento informático e aplicações informáticas

    Custo de aquisição menos amortização

    Recomendado

     

    Taxas de amortização:

    —

    computadores e equipamentos/aplicações informáticos conexos e veículos a motor: 4 anos

    —

    equipamento, mobiliário e instalações: 10 anos

    —

    edifícios e despesas com grandes reparações capitalizáveis: 25 anos

    Capitalização de despesas: sujeita a limite (abaixo de 10 000 euros, excluindo o IVA, não há lugar a capitalização)

     

    9

    11.3

    Outros ativos financeiros

    —

    Participações financeiras e investimentos em filiais, ações e fundos de investimento detidos por motivos estratégicos/políticos

    —

    Títulos, incluindo ações e fundos de investimento, e outros instrumentos financeiros e saldos (incluindo depósitos a prazo e contas correntes) detidos como carteira especial

    —

    Operações de compra com acordo de revenda com instituições financeiras no contexto da gestão de carteiras de títulos no âmbito desta rubrica do ativo

    —

    Operações de compra com acordo de revenda denominadas em euros com instituições financeiras da área do euro que não sejam instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos não detidas no âmbito da presente rubrica

    a)

    Ações transacionáveis

    Preço de mercado

    Recomendado

    b)

    Fundos de investimento transacionáveis

    Preço de mercado

    Recomendado

    c)

    Participações financeiras e ações sem liquidez, e quaisquer outros instrumentos de capital próprio detidos como investimentos permanentes

    Custo sujeito a imparidade

    Recomendado

    d)

    Investimentos em filiais ou participações financeiras significativas

    Valor líquido dos ativos

    Recomendado

    e)

    Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

    Preço de mercado Os prémios ou descontos são amortizados

    Recomendado

    f)

    Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento ou como investimento permanente

    Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

    Recomendado

    g)

    Títulos de dívida não transacionáveis

    Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

    Recomendado

    h)

    Saldos de contas em bancos e empréstimos

    Valor nominal, convertido em euros à taxa de câmbio do mercado, se os saldos ou depósitos estiverem denominados em moeda estrangeira

    Recomendado

    9

    11.4

    Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

    Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro (a menos que se apliquem margens de variação diárias), contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo sobre títulos, operações cambiais à vista desde a data do contrato até à data da liquidação

    Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    9

    11.5

    Acréscimos e diferimentos

    Proveitos a receber imputáveis ao período de reporte. Despesas com custo diferido e despesas antecipadas, ou seja, juros corridos adquiridos com um título

    Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    9

    11.6

    Contas diversas e de regularização

    a)

    Adiantamentos, empréstimos e outras subdivisões. Empréstimos concedidos por conta de terceiros. Moedas metálicas denominadas nas unidades monetárias nacionais da área do euro. Resultados correntes (resultado líquido negativo acumulado), resultado líquido do ano anterior antes da aplicação (cobertura).

    a)

    Valor nominal ou custo

    Recomendado

    b)

    Contas internas de reavaliação (rubrica apenas durante o exercício: perdas não realizadas nas datas de reavaliação ao longo do exercício não cobertas pelas contas de reavaliação pertinentes na rubrica do passivo “contas de reavaliação”

    b)

    Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    c)

    Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes

    c)

    Valor de mercado

    Obrigatório

    d)

    Ativos líquidos relativos a pensões

    d)

    Valorização nos termos do artigo 28.o, n.o 2

    Recomendado

    e)

    Montantes e títulos por liquidar por contrapartes ou emitentes elegíveis resultantes do incumprimento das suas obrigações no contexto das operações de política monetária do Eurosistema

    e)

    Valor nominal/recuperável (antes/depois da liquidação das perdas)

    Obrigatório

    f)

    Ativos ou créditos (sobre terceiros) que tenham sido objeto de apropriação e/ou aquisição no contexto da realização de garantias fornecidas por contrapartes do Eurosistema em situação de incumprimento

    f)

    Custo (convertido à taxa de câmbio do mercado à data da aquisição, se os ativos financeiros estiverem denominados em moeda estrangeira)

    Obrigatório

    -

    12

    Prejuízo do exercício

     

    Valor nominal

    Obrigatório

    PASSIVO

    Rubrica do balanço (7)  (9)

    Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

    Critério valorimétrico

    Âmbito de aplicação (8)

    1

    1

    Notas em circulação  (*2)

    a)

    Notas de euro, mais/menos os ajustamentos relativos à aplicação da tabela de repartição de notas de banco de acordo com a Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36) e a Decisão BCE/2010/29.

    a)

    Valor nominal

    Obrigatório

    b)

    Notas denominadas em unidades monetárias nacionais da área do euro durante o ano da conversão fiduciária (cash changeover)

    b)

    Valor nominal

    Obrigatório

    2

    2

    Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária expressas em euros

    Rubricas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5: depósitos em euros descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)

     

     

    2.1

    2.1

    Depósitos à ordem (incluindo reservas obrigatórias)

    Contas de depósitos denominadas em euros de instituições de crédito incluídas na lista de instituições financeiras sujeitas a reservas mínimas obrigatórias nos termos dos Estatutos do SEBC, com exceção das instituições de. crédito isentas dos requisitos de reservas mínimas. Esta rubrica engloba principalmente as contas utilizadas para a manutenção de reservas mínimas e exclui os fundos das instituições de crédito que não estão livremente disponíveis.

    Valor nominal

    Obrigatório

    2.2

    2.2

    Facilidade permanente de depósito

    Depósitos overnight remunerados a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente).

    Valor nominal

    Obrigatório

    2.3

    2.3

    Depósitos a prazo

    Depósito a prazo para absorção de liquidez em operações de regularização de liquidez

    Valor nominal

    Obrigatório

    2.4

    2.4

    Operações reversíveis de regularização

    Operações relacionadas com a política monetária destinadas a absorver liquidez

    Valor nominal ou custo do acordo de recompra

    Obrigatório

    2.5

    2.5

    Depósitos relacionados com o valor de cobertura adicional

    Depósitos de instituições de crédito devidos ao decréscimo de valor dos ativos subjacentes que garantem os créditos a essas instituições de crédito

    Valor nominal

    Obrigatório

    3

    3

    Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro expressas em euros

    Operações de venda com acordo de recompra com instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 “Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros”. Outras operações não relacionadas com a política monetária do Eurosistema. Fundos de instituições de crédito que não estão livremente disponíveis e contas de instituições de crédito isentas dos requisitos de reservas mínimas. Quaisquer responsabilidades/depósitos resultantes de operações de política monetária iniciadas por um banco central antes de se tornar membro do Eurosistema

    Valor nominal ou custo do acordo de recompra

    Obrigatório

    4

    4

    Certificados de dívida emitidos

    Rubrica exclusiva do balanço do BCE (para os BCN, trata-se de um rubrica transitória do balanço).

    Certificados de dívida descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). Títulos emitidos a desconto com vista à absorção de liquidez

    Custo. Os descontos são amortizados.

    Obrigatório

    5

    5

    Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em euros

     

     

     

    5.1

    5.1

    Administrações Públicas

    Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

    Valor nominal

    Obrigatório

    5.2

    5.2

    Outras responsabilidades

    Contas correntes do pessoal, de empresas e de clientes, incluindo instituições financeiras não sujeitas a requisitos de reservas mínimas (ver rubrica 2.1 do passivo “Depósitos à ordem”); acordos de recompra com instituições financeiras que não sejam instituições de crédito para a gestão de outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”; depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

    Valor nominal

    Obrigatório

    6

    6

    Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros

    Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista (incluindo contas mantidas para efeitos de pagamento e contas mantidas para a gestão de reservas). Acordos de recompra para a gestão de títulos denominados em euros.

    Saldos de contas TARGET2 de bancos centrais de Estados-Membros cuja moeda não seja o euro

    Valor nominal ou custo do acordo de recompra

    Obrigatório

    7

    7

    Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

    Depósitos à ordem, responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que sejam utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro

    Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    8

    8

    Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

     

     

     

    8.1

    8.1

    Depósitos, saldos e outras responsabilidades

    Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que são utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro

    Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    8.2

    8.2

    Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II

    Empréstimos tomados em conformidade com as condições do Mecanismo de Taxa de Câmbio II

    Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    9

    9

    Atribuição de contrapartidas de direitos de saque especiais pelo FMI

    Rubrica expressa em DSE que apresenta a quantidade de DSE originalmente atribuída ao país/BCN respetivo

    Valor nominal, convertido à taxa de mercado

    Obrigatório

    -

    10

    Responsabilidades intra-Eurosistema(+)

     

     

     

    -

    10.1

    Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva(+)

    Rubrica exclusiva do balanço do BCE, denominada em euros

    Valor nominal

    Obrigatório

    -

    10.2

    Responsabilidades relacionadas com a emissão de certificados de dívida do BCE(+)

    Rubrica exclusiva do balanço dos BCN.

    Responsabilidades intra-Eurosistema face ao BCE respeitantes à emissão de certificados de dívida do BCE

    Custo

    Obrigatório

    -

    10.3

    Responsabilidades líquidas relacionadas com a repartição das notas de euro no Eurosistema

    (+),  (*2)

    Rubrica exclusiva do balanço dos BCN.

    Em relação aos BCN, créditos líquidos respeitantes à aplicação da tabela de repartição das notas de banco, ou seja, inclui as posições intra-Eurosistema relacionadas com a emissão de notas pelo BCE, o montante compensatório e a respetiva contrapartida, conforme o previsto na Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36)

    Valor nominal

    Obrigatório

    -

    10.4

    Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)(+)

    Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

     

     

    a)

    Responsabilidades líquidas resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido dos créditos e das responsabilidades — ver também a rubrica do ativo 9.5 “Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)”

    a)

    Valor nominal

    Obrigatório

    b)

    Responsabilidade resultante da diferença entre os valores dos proveitos monetários a agregar e redistribuir. Só interessa para o período entre a relevação do resultado da repartição dos proveitos monetários (parte dos procedimentos de final de ano) e a respetiva liquidação no último dia útil de janeiro de cada ano

    b)

    Valor nominal

    Obrigatório

    c)

    Outras eventuais responsabilidades intra-Eurosistema denominadas em euros, incluindo a distribuição intercalar aos BCN dos proveitos do BCE (*2)

    c)

    Valor nominal

    Obrigatório

    10

    11

    Elementos em fase de liquidação

    Saldos de contas de liquidação (responsabilidades), incluindo as transferências interbancárias internacionais

    Valor nominal

    Obrigatório

    10

    12

    Outras responsabilidades

     

     

     

    10

    12.1

    Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

    Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro (a menos que se apliquem margens de variação diárias), contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo sobre títulos, operações cambiais à vista desde a data do contrato até à data da liquidação

    Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    10

    12.2

    Acréscimos e diferimentos

    Despesas com custo diferido. Receitas com proveito diferido

    Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    10

    12.3

    Contas diversas e de regularização

    a)

    Contas internas de impostos a pagar. Contas de cobertura de créditos ou de garantias em moeda estrangeira. Acordos de recompra com instituições financeiras que não sejam instituições de crédito para a gestão de outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”. Depósitos obrigatórios que não sejam os de cumprimento de reservas mínimas. Outras situações passivas residuais. Resultados correntes (resultado líquido positivo acumulado), lucro do ano anterior antes da aplicação (distribuição). Responsabilidades por conta de terceiros. Moedas em circulação, se o emissor legal for um BCN. Notas em circulação denominadas em unidades monetárias nacionais da área do euro que deixaram de ter curso legal, mas ainda se encontrem em circulação após o ano de conversão fiduciária, se as mesmas não constarem da rubrica do passivo «Provisões».

    a)

    Valor nominal ou custo (do acordo de recompra)

    Recomendado

    b)

    Depósitos em ouro de clientes

    b)

    Valor de mercado

    Obrigatório

    c)

    Responsabilidades líquidas com pensões

    c)

    Valorização nos termos do artigo 28.o, n.o 2

    Recomendado

    10

    13

    Provisões

    a)

    Para pensões e cobertura de riscos financeiros e ainda para outros fins como, por exemplo, despesas (futuras) previsíveis, provisões para unidades monetárias nacionais da área do euro que deixaram de ter curso legal, mas ainda se encontrem em circulação após o ano de conversão fiduciária (cash changeover) se as mesmas unidades não constarem da rubrica do passivo 12.3 “Outras responsabilidades/contas diversas e de regularização”.

    As contribuições dos BCN de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC são consolidadas com os respetivos montantes inscritos na rubrica do ativo 9.1 “Participação no capital do BCE"(+)

    a)

    Custo/valor nominal/valor descontado

    Recomendado

    b)

    Para riscos de contraparte ou de crédito relacionados com operações de política monetária

    b)

    Valor nominal

    Obrigatório

    11

    14

    Contas de reavaliação

    Contas de reavaliação relativas a movimentos de cotações referentes ao ouro, a todos os tipos de títulos denominados em euros, a todos os tipos de títulos denominados em moeda estrangeira, e às opções; diferenças de avaliação do mercado relacionadas com derivados de risco de taxa de juro; contas de reavaliação relativas a oscilações de taxas de câmbio referentes a cada posição líquida de moeda estrangeira, incluindo swaps/operações a prazo de moeda estrangeira e DSE. As contribuições dos BCN de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC são consolidadas com os respetivos montantes, inscritos na rubrica do ativo 9.1 “Participação no capital do BCE"(+)

    Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

    Obrigatório

    12

    15

    Capital e reservas

     

     

     

    12

    15.1

    Capital

    Capital realizado - o capital do BCE é consolidado com as participações de capital subscritas pelos BCN.

    Valor nominal

    Obrigatório

    12

    15.2

    Reservas

    Reservas legais e outras reservas. Lucros retidos

    As contribuições dos BCN de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC são consolidadas com os respetivos montantes inscritos na rubrica do ativo 9.1 “Participação no capital do BCE"(+)

    Valor nominal

    Obrigatório

    10

    16

    Lucro/Perda do exercício

     

    Valor nominal

    Obrigatório
    »

    (*1)  Rubricas a harmonizar.

    (1)  Os aspetos referentes à divulgação de dados sobre as notas de euro em circulação, à remuneração dos créditos/responsabilidades intra-Eurosistema líquidos resultantes da repartição das notas de euro no Eurosistema e, ainda, aos proveitos monetários deveriam ser harmonizados nas demonstrações financeiras anuais publicadas dos BCN. As rubricas a harmonizar estão indicadas com um asterisco nos anexos IV, VIII e IX.

    (2)  A numeração na primeira coluna refere-se aos formatos de balanço contidos nos anexos V, VI e VII (situações financeiras semanais e balanço anual consolidado do Eurosistema). A numeração da segunda coluna corresponde ao formato de balanço apresentado no anexo VIII (balanço anual de um banco central). As rubricas assinaladas com “(+)” são consolidadas nas situações financeiras semanais do Eurosistema.

    (3)  A composição e os critérios valorimétricos do balanço enumerados neste anexo são considerados obrigatórios no que se refere às contas do BCE e a todos os ativos e passivos materialmente relevantes em termos de Eurosistema incluídos nas contas dos BCN, ou seja, que sejam importantes para o funcionamento do Eurosistema..

    (4)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3).

    (5)  Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2016/36) (JO L 347 de 20.12.2016, p. 26).

    (6)  Com exceção da rubrica 7.1 do ativo, a afetação de saldos às rubricas do balanço que se referem à residência e/ou ao setor económico baseia-se na classificação para fins estatísticos.

    (*2)  Rubricas a harmonizar. Ver o considerando 5.

    (7)  A numeração na primeira coluna refere-se aos formatos de balanço contidos nos anexos V, VI e VII (situações financeiras semanais e balanço anual consolidado do Eurosistema). A numeração da segunda coluna corresponde ao formato de balanço apresentado no Anexo VIII (balanço anual de um banco central). As rubricas assinaladas com “(+)” são consolidadas nas situações financeiras semanais do Eurosistema.

    (8)  A composição e os critérios valorimétricos do balanço enumerados neste anexo são considerados obrigatórios no que se refere às contas do BCE e a todos os ativos e passivos materialmente relevantes em termos de Eurosistema incluídos nas contas dos BCN, ou seja, que sejam importantes para o funcionamento do Eurosistema..

    (9)  A afetação de saldos às rubricas do balanço que se referem à residência e/ou ao setor económico baseia-se na classificação para fins estatísticos.

    Top