(1)

As tecnologias digitais têm mudado as nossas vidas a um ritmo acelerado, proporcionando novas oportunidades para a sociedade, nomeadamente para as instituições responsáveis pelo património cultural. As tecnologias digitais oferecem às instituições responsáveis pelo património cultural ferramentas mais eficazes para digitalizar bens do património cultural e chegar a um público mais alargado, o que cria novas formas de o público aceder, descobrir, explorar e beneficiar dos bens culturais, para além de abrir mais possibilidades de reutilização dos bens culturais no que se refere a serviços e produtos inovadores e criativos em vários setores, incluindo outros setores culturais e criativos, assim como o turismo.

(2)

Como sublinha a Comunicação «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital» (1), as tecnologias digitais tornaram-se, mais do que nunca, essenciais para o trabalho, a aprendizagem, a socialização, o entretenimento e o acesso a uma vasta gama de serviços e produtos, desde os serviços de saúde à cultura.

(3)

A pandemia de COVID-19 tornou patentes os pontos fortes e as vulnerabilidades do setor do património cultural, bem como a necessidade de acelerar a sua transformação digital por forma a tirar o máximo partido das oportunidades criadas. Muitas instituições culturais sofreram grandes perdas financeiras ou tiveram de fechar. Contudo, apesar dos desafios financeiros criados pela pandemia, muitas conseguiram manter ou mesmo alargar o seu público aumentando os seus serviços digitais (por exemplo, interagindo com o público, partilhando coleções, disponibilizando ferramentas digitais), demonstrando, mais uma vez, o seu elevado valor para a sociedade e para a economia europeia.

(4)

O património cultural não só constitui um elemento-chave da construção de uma identidade europeia assente em valores comuns como contribui de forma significativa para a economia europeia, promovendo a inovação, a criatividade e o crescimento económico. Por exemplo, o turismo cultural representa até 40% de todo o turismo na Europa (2), sendo o património cultural uma parte essencial do turismo cultural. A digitalização avançada de bens do património cultural e a reutilização desse conteúdo podem gerar novos empregos não apenas no setor do património cultural, mas também noutros setores culturais e criativos, incluindo, por exemplo, as indústrias dos jogos de vídeo e do cinema. As indústrias culturais e criativas representam 3,95% do valor acrescentado da UE (477 mil milhões de euros), empregam 8,02 milhões de pessoas e abarcam 1,2 milhões de empresas, 99,9% das quais são PME (3).

(5)

A avaliação (4) da Recomendação da Comissão sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (2011/711/UE) concluiu que vários dos desafios que o setor do património cultural enfrentava há dez anos ainda se mantêm atualmente, como a necessidade premente de proteger e conservar o património cultural europeu e, em particular, o património cultural ameaçado. No entanto, a avaliação também reconheceu que o panorama do património cultural se alterou significativamente nos últimos anos, apresentando novas necessidades, mas, acima de tudo, oferecendo novas oportunidades que poderão reforçar ainda mais o contributo do património cultural para a economia europeia. Por conseguinte, impõe-se assegurar uma resposta política que atenda às novas necessidades e expectativas do setor do património cultural, dos setores culturais e criativos e da sociedade em geral.

(6)

A presente recomendação incentiva os Estados-Membros a criar quadros adequados que permitam melhorar a recuperação e a transformação do setor do património cultural, bem como apoiar as instituições responsáveis pelo património cultural no sentido de uma maior capacitação e maior resiliência no futuro, reforçando a qualidade da digitalização, da reutilização e da preservação digital em toda a UE, com repercussões noutros setores essenciais da economia europeia, como o turismo, a investigação e outros setores culturais e criativos.

(7)

Os Estados-Membros têm diversas abordagens do património cultural, dando resposta, em diferente medida, às características e necessidades específicas das instituições responsáveis pelo património cultural. Uma estratégia digital abrangente para o setor do património cultural, definindo uma visão clara e concreta, bem como os meios mais adequados para a concretizar, permitiria garantir uma resposta política mais eficaz e fortalecer o setor. A fim de conseguir uma transformação digital eficaz e estabelecer um clima de confiança e uma cooperação sólida, os Estados-Membros devem envolver todas as partes interessadas pertinentes na preparação da estratégia.

(8)

O desenvolvimento de tecnologias digitais avançadas, como a 3D, a inteligência artificial, a aprendizagem automática, a computação em nuvem, as tecnologias de dados, a realidade virtual e a realidade aumentada, criou oportunidades sem precedentes no que se refere à digitalização, ao acesso em linha e à preservação digital. As tecnologias digitais avançadas conduzem a processos mais eficientes (por exemplo, a geração automática de metadados, a extração de conhecimento, a tradução automática, o reconhecimento de texto através de sistemas de reconhecimento ótico de carateres) e a conteúdos de qualidade superior. Permitem formas inovadoras de criação artística, ao mesmo tempo que oferecem novas possibilidades de interagir digitalmente e beneficiar de conteúdos culturais por meio da cocuradoria, da conceção conjunta e da terceirização aberta («crowdsourcing»), capacitando a participação do público. A inteligência artificial, a tecnologia de cadeia de blocos e outras tecnologias avançadas também podem ser exploradas para identificar automaticamente bens culturais que são objeto de tráfico ilícito. A utilização de tais tecnologias avançadas tem um impacto significativo na recuperação e no crescimento europeus após a pandemia de COVID-19, cabendo aos Estados-Membros apoiar esse processo mediante a adoção de medidas adequadas.

(9)

Além disso, os Estados-Membros e as instituições responsáveis pelo património cultural devem tirar partido das oportunidades únicas proporcionadas pelas tecnologias digitais avançadas para impulsionar a ação climática e apoiar a transição para uma economia europeia mais ecológica e sustentável, conforme estabelecido no Pacto Ecológico Europeu (5). Por exemplo, os bens do património cultural digitalizados em 3D podem constituir uma fonte de conhecimento relevante no que toca ao impacto, adaptação e resiliência relacionados com o clima (por exemplo, a tecnologia 3D permite a análise não destrutiva de bens, a visualização de danos e informações para o restauro, a conservação, etc.). Da mesma forma, os gémeos digitais e as tecnologias de observação da Terra podem ser de importância fundamental para aumentar a resiliência às alterações climáticas e apoiar a conservação preventiva de monumentos, edifícios e sítios que fazem parte do património cultural. Neste contexto, a digitalização também é um fator determinante para apoiar os especialistas no combate à criminalidade ambiental em locais específicos.

(10)

É importante que os Estados-Membros prossigam os esforços para digitalizar (6) e preservar digitalmente os bens do património cultural. A definição de metas específicas de digitalização e preservação, com base numa avaliação das necessidades e em critérios claros e objetivos, permitirá alcançar resultados concretos e mensuráveis, o que será particularmente importante para o património cultural em risco. Nesses casos, a digitalização em 3D com o mais elevado nível de pormenor pode até ser uma necessidade, por exemplo, para efeitos de conservação e restauro. No entanto, mesmo nas situações em que o risco de deterioração ou destruição é baixo, deve constituir uma prioridade, tendo em conta o elevado potencial de reutilização de bens do património cultural digitalizados, como por exemplo no âmbito de experiências inovadoras e do turismo sustentável, para apoiar a recuperação geral e a resiliência da economia, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Além disso, os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços em relação aos domínios subdigitalizados como edifícios, monumentos e sítios, e património cultural imaterial.

(11)

As tecnologias 3D, para além de serem úteis para fins de conservação e restauro, podem também proporcionar às instituições responsáveis pelo património cultural novas oportunidades de alcançar um público mais vasto com experiências mais imersivas, que incluem o acesso virtual a lugares que normalmente são inacessíveis (por exemplo, subaquáticos) ou estão temporariamente fechados, ou chegar a pessoas com deficiência visual, oferecendo, por exemplo, experiências táteis acessíveis. Por conseguinte, conferir uma atenção especial à digitalização em 3D do património cultural em risco e dos monumentos, edifícios e sítios de importância patrimonial e cultural mais visitados aumentaria o valor e o potencial do património cultural. Tal também estaria em conformidade com a Declaração de cooperação em matéria de promoção da digitalização do património cultural, de abril de 2019 (7), em que os Estados-Membros concordaram em intensificar esforços e realizar progressos em conjunto, no quadro de uma iniciativa pan-europeia para a digitalização em 3D dos artefactos, monumentos e sítios do património cultural.

(12)

No entanto, a digitalização não implica a preservação digital por definição. A fim de garantir o acesso aos bens digitalizados a longo prazo, os Estados-Membros devem planear e proceder cuidadosamente à preservação digital dos seus bens, tendo em consideração todos os desafios financeiros, organizacionais e técnicos relevantes a longo prazo. Os objetivos da preservação digital podem incluir não apenas os bens do património cultural considerados prioritários no que respeita à digitalização (por exemplo, bens em risco, monumentos e sítios mais visitados ou domínios subdigitalizados), mas também bens já digitalizados anteriormente.

(13)

O atual quadro financeiro oferece oportunidades sem precedentes para os Estados-Membros utilizarem diferentes fluxos de financiamento, a fim de impulsionar consideravelmente a digitalização e a preservação e reforçar significativamente as capacidades do setor do património cultural. Os Estados-Membros devem sensibilizar mais os intervenientes do setor para as oportunidades de financiamento que o Programa Europa Digital, o Horizonte Europa (8), os fundos da política de coesão (9), a iniciativa REACT-EU (10), o Instrumento de Assistência Técnica (11) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (12) proporcionam para apoiar os investimentos necessários à recuperação e à transformação digital do setor, oferecer um acesso mais amplo à cultura e ter um impacto positivo nas comunidades locais.

(14)

A digitalização do património cultural europeu requer recursos financeiros significativos. A fim de partilhar os esforços financeiros e, em simultâneo, acelerar o acesso do público ao património cultural, as instituições responsáveis pelo património cultural mantêm uma relação de cooperação com intervenientes privados. No entanto, muitos desses acordos de cooperação concedem direitos exclusivos aos parceiros privados. A Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho (13) estabelece um conjunto mínimo de regras aplicáveis à reutilização e prevê disposições práticas para facilitar a reutilização de documentos na posse de organismos do setor público dos Estados-Membros. Em particular, exige que as instituições responsáveis pelo património cultural abrangidas pelo seu âmbito de aplicação (por exemplo, museus, arquivos, bibliotecas) cumpram as disposições específicas em matéria de acordos de exclusividade, conforme estabelecido no artigo 12.o da diretiva. Com o objetivo de facilitar o acesso justo e não discriminatório de todos aos bens do património cultural, as instituições responsáveis pelo património cultural que estabeleçam parcerias com o setor privado, incluindo as que não são abrangidas pelo âmbito da diretiva supramencionada, devem visar a aplicação dos princípios estabelecidos no referido artigo 12.o.

(15)

Tal como sublinhado na Agenda de Competências para a Europa (14), a pandemia de COVID-19 agravou o défice de competências digitais já existente, ao mesmo tempo que têm vindo a emergir novas desigualdades, uma vez que muitos profissionais não possuem o nível de competências digitais necessário no local de trabalho. Esta situação também se aplica ao setor do património cultural, ao nível do qual o fosso digital gera dificuldades, em particular para as pequenas instituições (por exemplo, museus), no que diz respeito à utilização de tecnologias avançadas, como a 3D ou a inteligência artificial. Por conseguinte, em consonância com a Agenda de Competências para a Europa e a sua primeira iniciativa emblemática, o Pacto para as Competências, e em apoio do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (15), os Estados-Membros devem definir objetivos específicos para a melhoria das competências ou a requalificação dos profissionais do património cultural. Em complemento, e com base na aliança para a cooperação setorial em matéria de competências no domínio do património cultural (CHARTER), as indústrias culturais e criativas, enquanto um dos 14 ecossistemas identificados pela estratégia do mercado único, estão atualmente a estabelecer uma parceria em grande escala para o desenvolvimento de competências que deverá aderir ao Pacto para as Competências.

(16)

As instituições responsáveis pelo património cultural enfrentam obstáculos de ordem vária relacionados com os direitos de autor aquando da digitalização e da partilha do património cultural, como, por exemplo, os custos associados ao apuramento dos direitos, a insuficiência de conhecimentos especializados em matéria de direitos de autor entre os profissionais do património cultural e as limitações à cooperação transfronteiriça entre instituições. Por conseguinte, foram tomadas medidas específicas a nível da UE para dar resposta a estes desafios. Por exemplo, a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho (16) relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital prevê várias disposições destinadas a modernizar o enquadramento em matéria de direitos de autor que rege a forma como as instituições responsáveis pelo património cultural operam no ambiente digital. Uma das alterações mais importantes por ela introduzidas é um regime jurídico claro relativo à digitalização e à difusão de obras fora do circuito comercial que as instituições responsáveis pelo património cultural têm nas suas coleções. Além disso, a diretiva introduz exceções harmonizadas e obrigatórias para a realização de cópias para efeitos de conservação por parte das instituições responsáveis pelo património cultural e para a prospeção de textos e dados para fins de investigação científica. Por último, clarifica o estatuto de obras de arte visual no domínio público com o objetivo de aumentar a segurança jurídica. Em particular, as novas regras em matéria de direitos de autor facilitarão uma missão fundamental de interesse público das instituições responsáveis pelo património cultural, ao melhorar a conservação e a disponibilidade do património cultural e facilitar significativamente a utilização de obras que já não estão comercialmente disponíveis, em benefício da cultura europeia e de todos os cidadãos. Os Estados-Membros devem, por conseguinte, garantir uma implementação e aplicação eficazes da legislação da UE relativa aos direitos de autor, de forma que as instituições responsáveis pelo património cultural possam beneficiar plenamente do regime em matéria de direitos de autor, tal como atualizado, em particular, pela Diretiva (UE) 2019/790.

(17)

A Europeana (17) tem sido fundamental para o reforço das atividades de cooperação e normalização além-fronteiras, dentro e fora da UE. Os seus quadros normalizados para a partilha de conteúdos digitais e metadados em linha, em especial o Modelo de Dados da Europeana (18), as Declarações de Direitos (19) e o Quadro de Publicação da Europeana (20) foram amplamente utilizados no setor do património cultural na Europa e internacionalmente. Por exemplo, o Modelo de Dados da Europeana permite uma representação normalizada dos dados fornecidos na Europeana por instituições responsáveis pelo património cultural de diferentes domínios, utilizando diferentes formatos. O quadro RightsStatements.org fornece um conjunto de declarações de direitos normalizadas que podem ser utilizadas pelas instituições responsáveis pelo património cultural para comunicar ao público o estatuto dos direitos de autor e da reutilização de objetos digitais. No entanto, a interoperabilidade continua a ser objeto de um esforço contínuo em termos de formatos e normas de conteúdo digital e de metadados, como no caso do 3D ou da utilização de entidades contextuais e ficheiros de autoridade para a interoperabilidade semântica. Na Declaração de cooperação em matéria de digitalização do património cultural de abril de 2019, os Estados-Membros acordaram intensificar esforços para desenvolver e promover normas e quadros de interoperabilidade no âmbito de iniciativas de digitalização. Os Estados-Membros e as instituições responsáveis pelo património cultural devem, por conseguinte, redobrar esforços para apoiar ou aderir às normas e quadros relevantes, a fim de acelerar a partilha e reutilização de dados.

(18)

A criação de um espaço comum europeu de dados para o património cultural dará às instituições responsáveis pelo património cultural a possibilidade de se desenvolverem à escala do mercado único, em consonância com a estratégia europeia para os dados (21). Promoverá a reutilização de conteúdos e estimulará a criatividade em diversos setores, representando um valor para toda a economia e sociedade. Em particular, proporcionará conteúdos de elevada qualidade e um acesso eficiente, fiável e fácil de utilizar aos bens do património cultural digital europeu. Intensificará as colaborações, parcerias e interações futuras com a rede de parceiros de dados (por exemplo, museus, galerias, bibliotecas, arquivos em toda a Europa), agregadores e especialistas que trabalham no domínio do património cultural digital. O espaço de dados terá como base a atual estratégia da Europeana para 2020-2025 (22), cujo objetivo é capacitar as instituições responsáveis pelo património cultural no que se refere à sua transformação digital.

(19)

Atualmente, a Europeana proporciona acesso a 52 milhões de bens do património cultural, 45% dos quais podem ser reutilizados em vários setores. Imagens e texto representam 97,5% dos bens, com apenas 2,47% de conteúdo audiovisual e 0,03% em 3D. O aumento das contribuições de bens digitalizados de elevada qualidade, como em 3D, reforçaria a inovação e a criação através da utilização e reutilização dos bens do património cultural digitalizados em vários domínios-chave (por exemplo, educação, cidades inteligentes e modelização do ambiente, turismo sustentável e setores culturais e criativos). A disponibilização de mais 40 milhões de tipos de bens digitalizados e diversificados de alta qualidade através do espaço de dados aumentaria a riqueza do material disponível em linha, ao mesmo tempo que promoveria ainda mais o nosso património cultural europeu. Este aumento também permitiria uma reutilização aprimorada e, por conseguinte, potenciais novos serviços e aplicações. É importante que as instituições responsáveis pelo património cultural façam contribuições significativas para o espaço de dados, com o apoio dos Estados-Membros.

(20)

Os agregadores nacionais e por domínio ou temáticos desempenham um papel fundamental na paisagem do património cultural, fazendo pontes entre os vários intervenientes no setor do património cultural e não só, a nível nacional e europeu. Por exemplo, os agregadores nacionais agregam e enriquecem o conteúdo da Europeana, dão acesso e promovem os bens do património cultural do seu país e reúnem recursos e conhecimentos valiosos para o setor do património cultural. No entanto, embora a maioria dos agregadores em toda a UE tenha um mandato oficial para as suas atividades, há ainda muitos outros que dele carecem e têm dificuldade em garantir recursos suficientes e sustentáveis ou apoio organizacional. Os Estados-Membros devem dar resposta a este desafio reforçando o papel dos agregadores, prestando o auxílio adequado e apoiando a sua contribuição para o espaço comum europeu de dados para o património cultural.

(21)

O aumento esperado no número e complexidade dos bens digitais exigirá soluções em nuvem seguras, resilientes, eficientes e sustentáveis para o tratamento, o acesso e a gestão desses conjuntos de dados. Por conseguinte, o apoio dos Estados-Membros (23) à Federação europeia de infraestruturas e serviços da nuvem para a periferia será fundamental para garantir um acesso eficaz aos bens digitalizados do património cultural.

(22)

A presente recomendação desenvolve e substitui a Recomendação 2011/711/UE,