(1)

Em 5 de novembro de 2021, foi apresentado à Comissão um pedido de registo de uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Green VAT — Um IVA verde da UE para promover produtos e serviços sustentáveis e ecológicos».

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O objetivo da iniciativa, tal como expresso pelos organizadores, é reduzir a taxa do IVA aplicável aos produtos e serviços ecológicos.

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Um anexo apresenta informações mais pormenorizadas sobre a temática, os objetivos e o contexto da iniciativa. Esse anexo explica que os organizadores solicitam à Comissão que preveja reduções fiscais na Europa para os produtos ecológicos, de produção sustentável e respeitadores do ambiente, de forma a que todos os Estados-Membros possam apoiar ativamente a proteção do clima e do ambiente. Indica que o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) constitui um instrumento de política orçamental à disposição de todos os governos da União e que os Estados-Membros teriam de aplicar uma eventual exigência da União sobre esta matéria. Sugere que a Comissão utilize a flexibilização das taxas de IVA, decidida pelo Conselho ECOFIN no verão de 2021, como base para o IVA verde.

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Atendendo a que a iniciativa visa a adoção de disposições com vista à harmonização das legislações relativas aos impostos sobre o volume de negócios e desde que essa harmonização seja necessária para assegurar o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno e para evitar distorções da concorrência, a Comissão tem competência para apresentar uma proposta de ato jurídico com base no artigo 113.o do Tratado.

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Por estes motivos, nenhuma parte da iniciativa extravasa manifestamente da competência da Comissão para apresentar propostas de atos legislativos da União com vista à aplicação dos Tratados.

(6)

Esta conclusão não prejudica a apreciação do cumprimento, neste caso, das condições factuais e substantivas concretas necessárias para que a Comissão aja, incluindo a observância dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade e a compatibilidade com os direitos fundamentais.

(7)

O grupo de organizadores apresentou prova bastante de que preenche os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/788 e designou as pessoas de contacto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo, desse regulamento.

(8)

A iniciativa não é manifestamente abusiva, frívola ou vexatória nem manifestamente contrária aos valores da União plasmados no artigo 2.o do Tratado da União Europeia e aos direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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Por conseguinte, a iniciativa intitulada «Green VAT — Um IVA verde da UE para promover produtos e serviços sustentáveis e ecológicos» deve ser registada.

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A conclusão segundo a qual as condições de registo previstas no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/788 estão preenchidas não implica de modo algum que a Comissão confirme a exatidão factual do conteúdo da iniciativa, que é da exclusiva responsabilidade do grupo de organizadores. O conteúdo da iniciativa apenas exprime os pontos de vista do grupo de organizadores, não podendo, de modo algum, considerar-se que reflete os pontos de vista da Comissão,