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Document 32021D2242
Council Decision (EU) 2021/2242 of 13 December 2021 amending Decision 2009/908/EU laying down measures for the implementation of the European Council Decision on the exercise of the Presidency of the Council, and on the chairmanship of preparatory bodies of the Council
Decisão (UE) 2021/2242 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
Decisão (UE) 2021/2242 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
ST/14240/2021/INIT
JO L 450 de 16.12.2021, p. 148–148
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
16.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 450/148 |
DECISÃO (UE) 2021/2242 DO CONSELHO
de 13 de dezembro de 2021
que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu, de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão 2009/908/UE (2), o Conselho estabeleceu medidas de aplicação da Decisão 2009/881/UE. As instâncias preparatórias do Conselho que não sejam presididas pela Presidência semestral estão enumeradas no anexo III da Decisão 2009/908/UE, como prevê o artigo 2.o, terceiro parágrafo, da Decisão 2009/881/UE. |
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(2) |
À luz da sua natureza consultiva, assim como da experiência adquirida e do tipo de funções desempenhadas pelo Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação, este comité de trabalho deverá ser acrescentado à lista das instâncias preparatórias que não são presididas pela Presidência semestral. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2009/908/UE deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No Anexo III da Decisão 2009/908/UE é aditada a seguinte instância preparatória à lista intitulada «Presidentes Eleitos»:
«Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 315 de 2.12.2009, p. 50.
(2) Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (JO L 322 de 9.12.2009, p. 28).