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Document 32021D2112
Council Decision (EU) 2021/2112 of 25 November 2021 appointing an alternate member, proposed by the Federal Republic of Germany, of the Committee of the Regions
Decisão (UE) 2021/2112 do Conselho de 25 de novembro de 2021 que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Federal da Alemanha
Decisão (UE) 2021/2112 do Conselho de 25 de novembro de 2021 que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Federal da Alemanha
ST/13382/2021/INIT
JO L 429 de 1.12.2021, p. 151–151
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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1.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 429/151 |
DECISÃO (UE) 2021/2112 DO CONSELHO
de 25 de novembro de 2021
que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Sabine SÜTTERLIN-WAACK. |
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(4) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Claus Christian CLAUSSEN, representante de uma autarquia regional ou local e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Minister für Justiz, Europa und Verbraucherschutz des Landes Schleswig-Holstein (ministro da Justiça, dos Assuntos Europeus e da Proteção dos Consumidores do Estado Federado de Schleswig-Holstein), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de suplente pelo período remanescente do mandato, a saber até 25 de janeiro de 2025, Claus Christian CLAUSSEN, representante de uma autarquia regional ou local e titular de um mandato eleitoral, Minister für Justiz, Europa und Verbraucherschutz des Landes Schleswig-Holstein (ministro da Justiça, dos Assuntos Europeus e da Proteção dos Consumidores do Estado Federado de Schleswig-Holstein).
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
Z. POČIVALŠEK
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).