(1)

A Decisão (UE) 2017/934 do Banco Central Europeu (BCE/2016/41) (3) especifica os critérios relativos à delegação de poderes de decisão nos chefes de serviço do Banco Central Europeu (BCE) para a adoção de decisões relativas ao caráter significativo das entidades supervisionadas. A experiência adquirida com a aplicação da referida decisão mostrou que são necessárias algumas clarificações e alterações técnicas, nomeadamente por razões de coerência e certeza na aplicação dos referidos critérios.

(2)

Deve clarificar-se o procedimento de delegação de poderes de decisão no que diz respeito à alteração de decisões relativas ao caráter significativo sempre que os chefes de serviço considerem que possa haver ligação entre uma tal decisão e uma ou mais decisões sujeitas a aprovação supervisora. Tal poderá ser o caso quando o resultado da avaliação supervisora em causa tiver um impacto direto numa ou mais dessas outras decisões, impondo-se, por conseguinte, a apreciação simultânea das decisões pelo mesmo responsável para evitar resultados contraditórios.

(3)

Em 24 de junho de 2020, o Conselho do BCE decidiu estabelecer uma cooperação estreita entre o BCE e a República da Bulgária (4), e entre o BCE e a República da Croácia (5). O artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 prevê que, para exercer determinadas atribuições em relação às instituições de crédito estabelecidas num Estado-Membro cuja moeda não seja o euro, o BCE pode dirigir instruções à autoridade nacional competente do Estado-Membro em causa sempre que seja instituída a cooperação estreita nos termos do referido artigo. É, por conseguinte, adequado incluir as referidas instruções nos atos que o BCE pode adotar por delegação nos chefes de serviço, em conformidade com as disposições pertinentes da Decisão (UE) 2017/933 (BCE/2016/40).

(4)

Além disso, sempre que os chefes de serviços tenham dúvidas quanto à complexidade ou à sensibilidade — em termos de impacto na reputação do BCE e/ou no funcionamento do Mecanismo de Supervisão Única — da alteração de uma decisão relativa ao caráter significativo, tal alteração não poderá ser adotada através de uma decisão delegada, mas ao abrigo do procedimento de não objeção. Esta alteração assegura o alinhamento com os procedimentos estabelecidos nas decisões de delegação adotadas pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 4.o da Decisão (UE) 2017/933 (BCE/2016/40) em relação a outros tipos de decisões de supervisão.

(5)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2017/934 (BCE/2016/41),

1)

No artigo 1.o, é aditado o seguinte ponto 9):

2)

No artigo 2.o, são aditados os seguintes n.os 3 a 5: :