32021D1304

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Decisão - 2021/1304 - EN - EUR-Lex

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Decisão (PESC) 2021/1304 do Conselho de 5 de agosto de 2021 que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

ST/10909/2021/INIT

JO L 283 de 6.8.2021, p. 13–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2021/1304/oj

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Official Journal

6.8.2021

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/13

DECISÃO (PESC) 2021/1304 DO CONSELHO

de 5 de agosto de 2021

que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

(2)	Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/849, o Conselho reapreciou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos II, III, V e VI da referida decisão.

(3)

As medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades enumeradas nas listas constantes dos anexos II e III da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser mantidas, e as exposições de motivos aplicáveis a dez pessoas e uma entidade, bem como os elementos de identificação de quatro pessoas deverão ser atualizados.

(4)	Adicionalmente, os elementos de identificação de uma pessoa indicada na lista constante do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser atualizados.

(5)	Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I, II e III da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

(1) Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).

ANEXO

No anexo I da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «A. Pessoas», a entrada 77 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Data de nascimento

Data de designação pela ONU

Exposição de motivos

«77.

Ri Pyong Chul

Ri Pyong Chol, Ri Pyo’ng-ch’o’l

Ano de nascimento: 1948

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: RPDC

22.12.2017

Membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro-vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições.»

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «A. Pessoas», as entradas 6, 7, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 24 e 25 passam a ter a seguinte redação:

	Nome	Outros nomes por que é conhecido	Elementos de identificação	Data de designação	Exposição de motivos
«6.	SO Sang-kuk	SO Sang Kuk	Data de nascimento: 30.11.1938 Sexo: masculino	22.12.2009	Chefe do Departamento de Física Nuclear, Universidade Kim Il Sung.
7.	KIM Yong Chol	KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul	Data de nascimento: 1946 Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC Sexo: masculino	19.12.2011	Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Politburo e da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia. Antigo comandante do Reconnaissance General Bureau (RGB), uma entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Poderá ter sido reconduzido como diretor do United Front Department (Departamento da Frente Unida).
10.	HONG Sung-Mu	HUNG Sun Mu; HONG Sung Mu	Data de nascimento: 1.1.1942 Sexo: masculino	20.5.2016	Subdiretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). Responsável pelo desenvolvimento de programas relativos a armas convencionais e mísseis, incluindo mísseis balísticos. Considerado uma das principais pessoas responsáveis pelos programas de desenvolvimento industrial de armas nucleares. Nessa qualidade, responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong15, em 28 de novembro de 2017. Participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à “dissuasão da guerra”, eufemismo utilizado para referir o programa nuclear da RPDC. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.
‘11.	JO Kyongchol	JO Kyong Chol	Sexo: masculino	20.5.2016	General do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.
15.	KIM Rak Kyom	KIM Rak-gyom; KIM Rak Gyom	Sexo: masculino	20.5.2016	General de quatro estrelas, antigo comandante das Forças Balísticas Estratégicas, uma entidade designada pela ONU que inclui quatro unidades de mísseis táticos e estratégicos, incluindo a Brigada KN08 (Mísseis Balísticos Intercontinentais). Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. De acordo com a imprensa, KIM esteve presente, em abril de 2016, no teste de um míssil balístico intercontinental, juntamente com KIM Jong Un. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Ordenou a realização de um exercício de tiro real de foguetes balísticos.
16.	KIM Won-hong	KIM Won Hong	Data de nascimento: 7.1.1945 Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC Passaporte n.o : 745310010 Sexo: masculino	20.5.2016	General. Antigo primeiro subdiretor do Departamento de Política Geral do Exército do Povo Coreano. Antigo diretor do Departamento de Segurança do Estado. Antigo Ministro da Segurança do Estado. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e da Comissão de Defesa Nacional (órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC antes de ter sido transformada em Comissão dos Assuntos Estatais), que são os órgãos fundamentais para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
17.	PAK Jong-chon	PAK Jong Chon	Sexo: masculino	20.5.2016	Nomeado marechal do Exército do Povo Coreano em outubro de 2020; chefe do Estado-Maior-General desde abril de 2019, Membro do Politburo desde abril de 2020. Membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Eleito para o Comité Central do partido, para o Gabinete Político do Comité Central e para a Comissão Militar Central em janeiro de 2021.
18.	LI Yong-ju	RI Yong Ju	Sexo: masculino	20.5.2016	Almirante do Exército do Povo Coreano. Ex-membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é um órgão fundamental para as questões de defesa nacional na RPDC. Antigo comandante-chefe da Marinha Popular Coreana, que está envolvida no desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e no desenvolvimento de capacidades nucleares das forças navais da RPDC. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
19.	SON Chol-ju	SON Chol Ju	Sexo: masculino	20.5.2016	General do Exército do Povo Coreano. Subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano e antigo diretor político das forças Aéreas e Antiaéreas, que supervisiona a modernização dos foguetes antiaéreos. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Alegadamente, Son participou numa reunião da Comissão Militar Central em maio de 2020 na qualidade de subdiretor responsável pela organização do Exército do Povo Coreano.
24.	RI Myong Su		Data de nascimento: 1937 Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong, DPRK Sexo: masculino	7.4.2017	Vice-marechal do Exército do Povo Coreano, primeiro vice-comandante do Comando Supremo do Exército Popular da Coreia. Até 2018, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Ri Myong Su continua a ter influência em assuntos de defesa nacional, incluindo os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Participa regularmente nas paradas militares da Coreia do Norte. Ri é membro de longa data da Assembleia Popular Suprema; atualmente a 14.a.
25.	SO Hong Chan		Data de nascimento: 30.12.1957 Local de nascimento: Kangwon, RPDC Passaporte: PD836410105 Válido até: 27.11.2021 Sexo: masculino	7.4.2017	Primeiro-vice-ministro e diretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e general das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou pela promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Reeleito como membro do Comité Central em janeiro de 2021.»

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «I. Pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou entidades que sejam delas propriedade ou por elas controladas», subtítulo «B. Entidades», a entrada 4 passa a ter a seguinte redação:

	Nome	Outros nomes por que é conhecido	Local	Data de designação	Outras informações
«4.	Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon			22.12.2009	Centro de investigação que participou na produção de plutónio de qualidade militar. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). No seu relatório final de março de 2021, o painel de peritos estabelecido em conformidade com a Resolução 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas registou a observação de colunas de vapor no edifício usado para a produção de (UO2) na instalação de enriquecimento de urânio do complexo de Yongbyon e relatou que, segundo um Estado membro das Nações Unidas, a instalação de enriquecimento de urânio em Yongbyon estava em funcionamento.»

No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros ou a transferência de ativos ou recursos suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», subtítulo «A. Pessoas», a entrada 2 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação

Exposição de motivos

«2.

KIM Tong-un

KIM Tong Un

Data de nascimento: 1.11.1936

Sexo: masculino

22.12.2009

Antigo diretor do “Office 39” do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que está envolvido no financiamento da proliferação. Consta que em 2011 estava encarregado do “Office 38” com o fim de angariar fundos para a liderança e as elites.»

No anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, sob o título «Lista das pessoas a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», subtítulo «A. Pessoas», a entrada 6 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Elementos de identificação

Data de designação

Motivos

«6.

YUN Chol t.c.p. CHOL Yun

Terceiro Secretário da Embaixada da RPDC na China

22.1.2018

Yun Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como a pessoa de contacto na empresa General Precious Metal da RPDC, implicada na venda de lítio-6, uma substância relacionada com armamento nuclear proibida pelas Nações Unidas, e como diplomata da RPDC.

A General Precious Metal foi anteriormente identificada pela União como outro nome pelo qual é conhecida a entidade designada pelas Nações Unidas “Green Pine”.»

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