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Document 32021D1130
Commission Implementing Decision (EU) 2021/1130 of 5 July 2021 setting out the list of regions eligible for funding from the European Regional Development Fund and the European Social Fund Plus and of Member States eligible for funding from the Cohesion Fund for the period 2021-2027 (notified under document C(2021) 4894)
Decisão de Execução (UE) 2021/1130 da Comissão de 5 de julho de 2021 que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027 [notificada com o número C(2021) 4894]
Decisão de Execução (UE) 2021/1130 da Comissão de 5 de julho de 2021 que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027 [notificada com o número C(2021) 4894]
C/2021/4894
JO L 244 de 9.7.2021, p. 10–20
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
9.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 244/10 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1130 DA COMISSÃO
de 5 de julho de 2021
que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027
[notificada com o número C(2021) 4894]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Considerando o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (1), nomeadamente o artigo 108.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) apoiam o objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (em seguida, «nível NUTS 2»), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão (3). |
(2) |
A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FEDER e o FSE+, é necessário que a Comissão estabeleça uma lista de regiões que satisfazem os respetivos critérios estabelecidos no anexo XXVI do Regulamento (UE) 2021/1060 de cada uma das três categorias de regiões (regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas) ao nível NUTS 2. |
(3) |
Pela mesma razão, é também necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060. |
(4) |
Por razões de transparência, os códigos e nomes das regiões de nível NUTS 2 aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão (4), devem também ser incluídos nos anexos da presente decisão. |
(5) |
A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões menos desenvolvidas são enumeradas no anexo I.
2. As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição são enumeradas no anexo II.
3. As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas são enumeradas no anexo III.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão são enumerados no anexo IV.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021.
Pela Comissão
Elisa FERREIRA
Membro da Comissão
(1) JO L 231 de 30.6.2021, p. 159.
(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).
(3) Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 322 de 29.11.2016, p. 1).
(4) Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 270 de 24.10.2019, p. 1).
ANEXO I
Regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) na categoria de regiões menos desenvolvidas
NUTS 2021 (1)
BE34 |
Prov. Luxembourg (BE) |
|
BG31 |
Северозападен (Severozapaden) |
|
BG32 |
Северен централен (Severen tsentralen) |
|
BG33 |
Североизточен (Severoiztochen) |
|
BG34 |
Югоизточен (Yugoiztochen) |
|
BG42 |
Южен централен (Yuzhen tsentralen) |
|
CZ04 |
Severozápad |
|
CZ05 |
Severovýchod |
|
CZ07 |
Střední Morava |
|
CZ08 |
Moravskoslezsko |
|
EL41 |
Βόρειο Αιγαίο (Voreio Aigaio) |
|
EL43 |
Κρήτη (Kriti) |
|
EL51 |
Aνατολική Μακεδονία, Θράκη (Anatoliki Makedonia, Thraki) |
|
EL52 |
Κεντρική Μακεδονία (Kentriki Makedonia) |
|
EL53 |
Δυτική Μακεδονία (Dytiki Makedonia) |
|
EL54 |
Ήπειρος (Ipeiros) |
|
EL61 |
Θεσσαλία (Thessalia) |
|
EL62 |
Ιόνια Νησιά (Ionia Nisia) |
|
EL63 |
Δυτική Ελλάδα (Dytiki Ellada) |
|
EL64 |
Στερεά Ελλάδα (Sterea Ellada) |
|
EL65 |
Πελοπόννησος (Peloponnisos) |
|
ES42 |
Castilla-La Mancha |
|
ES43 |
Extremadura |
|
ES61 |
Andalucía |
|
ES63 |
Ciudad Autónoma de Ceuta |
(novo nome: Ciudad de Ceuta) |
ES64 |
Ciudad Autónoma de Melilla |
(novo nome: Ciudad de Melilla) |
FRY1 |
Guadeloupe |
|
FRY3 |
Guyane |
|
FRY4 |
La Réunion |
|
FRY5 |
Mayotte |
|
HR03 |
Jadranska Hrvatska |
|
HR04 |
Kontinentalna Hrvatska |
(dividida em: HR05 Grad Zagreb, HR06 Sjeverna Hrvatska e HR02 Panonska Hrvatska) |
ITF2 |
Molise |
|
ITF3 |
Campania |
|
ITF4 |
Puglia |
|
ITF5 |
Basilicata |
|
ITF6 |
Calabria |
|
ITG1 |
Sicilia |
|
ITG2 |
Sardegna |
|
LV00 |
Latvija |
|
LT02 |
Vidurio ir vakarų Lietuvos regionas |
|
HU12 |
Pest |
|
HU21 |
Közép-Dunántúl |
|
HU22 |
Nyugat-Dunántúl |
|
HU23 |
Dél-Dunántúl |
|
HU31 |
Észak-Magyarország |
|
HU32 |
Észak-Alföld |
|
HU33 |
Dél-Alföld |
|
PL21 |
Małopolskie |
|
PL22 |
Śląskie |
|
PL42 |
Zachodniopomorskie |
|
PL43 |
Lubuskie |
|
PL52 |
Opolskie |
|
PL61 |
Kujawsko-pomorskie |
|
PL62 |
Warmińsko-mazurskie |
|
PL63 |
Pomorskie |
|
PL71 |
Łódzkie |
|
PL72 |
Świętokrzyskie |
|
PL81 |
Lubelskie |
|
PL82 |
Podkarpackie |
|
PL84 |
Podlaskie |
|
PL92 |
Mazowiecki regionalny |
|
PT11 |
Norte |
|
PT16 |
Centro (PT) |
|
PT18 |
Alentejo |
|
PT20 |
Região Autónoma dos Açores |
|
PT30 |
Região Autónoma da Madeira |
|
RO11 |
Nord-Vest |
|
RO12 |
Centru |
|
RO21 |
Nord-Est |
|
RO22 |
Sud-Est |
|
RO31 |
Sud - Muntenia |
|
RO41 |
Sud-Vest Oltenia |
|
RO42 |
Vest |
|
SI03 |
Vzhodna Slovenija |
|
SK02 |
Západné Slovensko |
|
SK03 |
Stredné Slovensko |
|
SK04 |
Východné Slovensko |
|
(1) Alterações introduzidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019.
ANEXO II
Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição
NUTS 2021 (1)
BE22 |
Prov. Limburg (BE) |
|
BE32 |
Prov. Hainaut |
|
BE33 |
Prov. Liège |
|
BE35 |
Prov. Namur |
|
BG41 |
Югозападен (Yugozapaden) |
|
CZ02 |
Střední Čechy |
|
CZ03 |
Jihozápad |
|
CZ06 |
Jihovýchod |
|
DK02 |
Sjælland |
|
DE40 |
Brandenburg |
|
DE80 |
Mecklenburg-Vorpommern |
|
DE93 |
Lüneburg |
|
DEB2 |
Trier |
|
DED2 |
Dresden |
|
DED4 |
Chemnitz |
|
DEE0 |
Sachsen-Anhalt |
|
DEG0 |
Thüringen |
|
EE00 |
Eesti |
|
IE04 |
Northern and Western |
|
EL30 |
Aττική (Attiki) |
|
EL42 |
Νότιο Αιγαίο (Notio Aigaio) |
|
ES11 |
Galicia |
|
ES12 |
Principado de Asturias |
|
ES13 |
Cantabria |
|
ES23 |
La Rioja |
|
ES41 |
Castilla y León |
|
ES52 |
Comunidad Valenciana |
(novo nome: Comunitat Valenciana) |
ES53 |
Illes Balears |
|
ES62 |
Región de Murcia |
|
ES70 |
Canarias |
|
FRB0 |
Centre - Val de Loire |
|
FRC1 |
Bourgogne |
|
FRC2 |
Franche-Comté |
|
FRD1 |
Basse-Normandie |
|
FRD2 |
Haute-Normandie |
|
FRE1 |
Nord-Pas de Calais |
|
FRE2 |
Picardie |
|
FRF1 |
Alsace |
|
FRF2 |
Champagne-Ardenne |
|
FRF3 |
Lorraine |
|
FRG0 |
Pays de la Loire |
|
FRH0 |
Bretagne |
|
FRI1 |
Aquitaine |
|
FRI2 |
Limousin |
|
FRI3 |
Poitou-Charentes |
|
FRJ1 |
Languedoc-Roussillon |
|
FRJ2 |
Midi-Pyrénées |
|
FRK1 |
Auvergne |
|
FRL0 |
Provence-Alpes-Côte d’Azur |
|
FRM0 |
Corse |
|
FRY2 |
Martinique |
|
ITF1 |
Abruzzo |
|
ITI2 |
Umbria |
|
ITI3 |
Marche |
|
CY00 |
Κύπρος (Kýpros) |
|
MT00 |
Malta |
|
NL12 |
Friesland (NL) |
|
NL13 |
Drenthe |
|
NL23 |
Flevoland |
|
AT11 |
Burgenland |
|
PL41 |
Wielkopolskie |
|
PL51 |
Dolnośląskie |
|
PT15 |
Algarve |
|
FI19 |
Länsi-Suomi |
|
FI1C |
Etelä-Suomi |
|
FI1D |
Pohjois- ja Itä-Suomi |
|
SE31 |
Norra Mellansverige |
|
(1) Alterações introduzidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019.
ANEXO III
Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas
BE10 |
Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest |
BE21 |
Prov. Antwerpen |
BE23 |
Prov. Oost-Vlaanderen |
BE24 |
Prov. Vlaams-Brabant |
BE25 |
Prov. West-Vlaanderen |
BE31 |
Prov. Brabant Wallon |
CZ01 |
Praha |
DK01 |
Hovedstaden |
DK03 |
Syddanmark |
DK04 |
Midtjylland |
DK05 |
Nordjylland |
DE11 |
Stuttgart |
DE12 |
Karlsruhe |
DE13 |
Freiburg |
DE14 |
Tübingen |
DE21 |
Oberbayern |
DE22 |
Niederbayern |
DE23 |
Oberpfalz |
DE24 |
Oberfranken |
DE25 |
Mittelfranken |
DE26 |
Unterfranken |
DE27 |
Schwaben |
DE30 |
Berlin |
DE50 |
Bremen |
DE60 |
Hamburg |
DE71 |
Darmstadt |
DE72 |
Gießen |
DE73 |
Kassel |
DE91 |
Braunschweig |
DE92 |
Hannover |
DE94 |
Weser-Ems |
DEA1 |
Düsseldorf |
DEA2 |
Köln |
DEA3 |
Münster |
DEA4 |
Detmold |
DEA5 |
Arnsberg |
DEB1 |
Koblenz |
DEB3 |
Rheinhessen-Pfalz |
DEC0 |
Saarland |
DED5 |
Leipzig |
DEF0 |
Schleswig-Holstein |
IE05 |
Southern |
IE06 |
Eastern and Midland |
ES21 |
País Vasco |
ES22 |
Comunidad Foral de Navarra |
ES24 |
Aragón |
ES30 |
Comunidad de Madrid |
ES51 |
Cataluña |
FR10 |
Ile-de-France |
FRK2 |
Rhône-Alpes |
ITC1 |
Piemonte |
ITC2 |
Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste |
ITC3 |
Liguria |
ITC4 |
Lombardia |
ITH1 |
Provincia Autonoma di Bolzano/Bozen |
ITH2 |
Provincia Autonoma di Trento |
ITH3 |
Veneto |
ITH4 |
Friuli-Venezia Giulia |
ITH5 |
Emilia-Romagna |
ITI1 |
Toscana |
ITI4 |
Lazio |
LT01 |
Sostinės regionas |
LU00 |
Luxembourg |
HU11 |
Budapest |
NL11 |
Groningen |
NL21 |
Overijssel |
NL22 |
Gelderland |
NL31 |
Utrecht |
NL32 |
Noord-Holland |
NL33 |
Zuid-Holland |
NL34 |
Zeeland |
NL41 |
Noord-Brabant |
NL42 |
Limburg (NL) |
AT12 |
Niederösterreich |
AT13 |
Wien |
AT21 |
Kärnten |
AT22 |
Steiermark |
AT31 |
Oberösterreich |
AT32 |
Salzburg |
AT33 |
Tirol |
AT34 |
Vorarlberg |
PL91 |
Warszawski stołeczny |
PT17 |
Área Metropolitana de Lisboa |
RO32 |
Bucureşti - Ilfov |
SI04 |
Zahodna Slovenija |
SK01 |
Bratislavský kraj |
FI1B |
Helsinki-Uusimaa |
FI20 |
Åland |
SE11 |
Stockholm |
SE12 |
Östra Mellansverige |
SE21 |
Småland med öarna |
SE22 |
Sydsverige |
SE23 |
Västsverige |
SE32 |
Mellersta Norrland |
SE33 |
Övre Norrland |
ANEXO IV
Lista dos Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão
Bulgária |
Chéquia |
Estónia |
Grécia |
Croácia |
Chipre |
Letónia |
Lituânia |
Hungria |
Malta |
Polónia |
Portugal |
Roménia |
Eslovénia |
Eslováquia |