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Document 32021D1130

Decisão de Execução (UE) 2021/1130 da Comissão de 5 de julho de 2021 que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027 [notificada com o número C(2021) 4894]

C/2021/4894

JO L 244 de 9.7.2021, p. 10–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/1130/oj

9.7.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/10


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1130 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2021

que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027

[notificada com o número C(2021) 4894]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (1), nomeadamente o artigo 108.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) apoiam o objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento em todas as regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (em seguida, «nível NUTS 2»), que foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão (3).

(2)

A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FEDER e o FSE+, é necessário que a Comissão estabeleça uma lista de regiões que satisfazem os respetivos critérios estabelecidos no anexo XXVI do Regulamento (UE) 2021/1060 de cada uma das três categorias de regiões (regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas) ao nível NUTS 2.

(3)

Pela mesma razão, é também necessário que a Comissão estabeleça a lista dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/1060.

(4)

Por razões de transparência, os códigos e nomes das regiões de nível NUTS 2 aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão (4), devem também ser incluídos nos anexos da presente decisão.

(5)

A lista das regiões e dos Estados-Membros elegíveis deve, portanto, ser estabelecida em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões menos desenvolvidas são enumeradas no anexo I.

2.   As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição são enumeradas no anexo II.

3.   As regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas são enumeradas no anexo III.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão são enumerados no anexo IV.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021.

Pela Comissão

Elisa FERREIRA

Membro da Comissão


(1)   JO L 231 de 30.6.2021, p. 159.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão, de 21 de novembro de 2016, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 322 de 29.11.2016, p. 1).

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 270 de 24.10.2019, p. 1).


ANEXO I

Regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) na categoria de regiões menos desenvolvidas

NUTS 2021 (1)

BE34

Prov. Luxembourg (BE)

 

BG31

Северозападен (Severozapaden)

 

BG32

Северен централен (Severen tsentralen)

 

BG33

Североизточен (Severoiztochen)

 

BG34

Югоизточен (Yugoiztochen)

 

BG42

Южен централен (Yuzhen tsentralen)

 

CZ04

Severozápad

 

CZ05

Severovýchod

 

CZ07

Střední Morava

 

CZ08

Moravskoslezsko

 

EL41

Βόρειο Αιγαίο (Voreio Aigaio)

 

EL43

Κρήτη (Kriti)

 

EL51

Aνατολική Μακεδονία, Θράκη (Anatoliki Makedonia, Thraki)

 

EL52

Κεντρική Μακεδονία (Kentriki Makedonia)

 

EL53

Δυτική Μακεδονία (Dytiki Makedonia)

 

EL54

Ήπειρος (Ipeiros)

 

EL61

Θεσσαλία (Thessalia)

 

EL62

Ιόνια Νησιά (Ionia Nisia)

 

EL63

Δυτική Ελλάδα (Dytiki Ellada)

 

EL64

Στερεά Ελλάδα (Sterea Ellada)

 

EL65

Πελοπόννησος (Peloponnisos)

 

ES42

Castilla-La Mancha

 

ES43

Extremadura

 

ES61

Andalucía

 

ES63

Ciudad Autónoma de Ceuta

(novo nome: Ciudad de Ceuta)

ES64

Ciudad Autónoma de Melilla

(novo nome: Ciudad de Melilla)

FRY1

Guadeloupe

 

FRY3

Guyane

 

FRY4

La Réunion

 

FRY5

Mayotte

 

HR03

Jadranska Hrvatska

 

HR04

Kontinentalna Hrvatska

(dividida em: HR05 Grad Zagreb, HR06 Sjeverna Hrvatska e HR02 Panonska Hrvatska)

ITF2

Molise

 

ITF3

Campania

 

ITF4

Puglia

 

ITF5

Basilicata

 

ITF6

Calabria

 

ITG1

Sicilia

 

ITG2

Sardegna

 

LV00

Latvija

 

LT02

Vidurio ir vakarų Lietuvos regionas

 

HU12

Pest

 

HU21

Közép-Dunántúl

 

HU22

Nyugat-Dunántúl

 

HU23

Dél-Dunántúl

 

HU31

Észak-Magyarország

 

HU32

Észak-Alföld

 

HU33

Dél-Alföld

 

PL21

Małopolskie

 

PL22

Śląskie

 

PL42

Zachodniopomorskie

 

PL43

Lubuskie

 

PL52

Opolskie

 

PL61

Kujawsko-pomorskie

 

PL62

Warmińsko-mazurskie

 

PL63

Pomorskie

 

PL71

Łódzkie

 

PL72

Świętokrzyskie

 

PL81

Lubelskie

 

PL82

Podkarpackie

 

PL84

Podlaskie

 

PL92

Mazowiecki regionalny

 

PT11

Norte

 

PT16

Centro (PT)

 

PT18

Alentejo

 

PT20

Região Autónoma dos Açores

 

PT30

Região Autónoma da Madeira

 

RO11

Nord-Vest

 

RO12

Centru

 

RO21

Nord-Est

 

RO22

Sud-Est

 

RO31

Sud - Muntenia

 

RO41

Sud-Vest Oltenia

 

RO42

Vest

 

SI03

Vzhodna Slovenija

 

SK02

Západné Slovensko

 

SK03

Stredné Slovensko

 

SK04

Východné Slovensko

 


(1)  Alterações introduzidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019.


ANEXO II

Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões em transição

NUTS 2021 (1)

BE22

Prov. Limburg (BE)

 

BE32

Prov. Hainaut

 

BE33

Prov. Liège

 

BE35

Prov. Namur

 

BG41

Югозападен (Yugozapaden)

 

CZ02

Střední Čechy

 

CZ03

Jihozápad

 

CZ06

Jihovýchod

 

DK02

Sjælland

 

DE40

Brandenburg

 

DE80

Mecklenburg-Vorpommern

 

DE93

Lüneburg

 

DEB2

Trier

 

DED2

Dresden

 

DED4

Chemnitz

 

DEE0

Sachsen-Anhalt

 

DEG0

Thüringen

 

EE00

Eesti

 

IE04

Northern and Western

 

EL30

Aττική (Attiki)

 

EL42

Νότιο Αιγαίο (Notio Aigaio)

 

ES11

Galicia

 

ES12

Principado de Asturias

 

ES13

Cantabria

 

ES23

La Rioja

 

ES41

Castilla y León

 

ES52

Comunidad Valenciana

(novo nome: Comunitat Valenciana)

ES53

Illes Balears

 

ES62

Región de Murcia

 

ES70

Canarias

 

FRB0

Centre - Val de Loire

 

FRC1

Bourgogne

 

FRC2

Franche-Comté

 

FRD1

Basse-Normandie

 

FRD2

Haute-Normandie

 

FRE1

Nord-Pas de Calais

 

FRE2

Picardie

 

FRF1

Alsace

 

FRF2

Champagne-Ardenne

 

FRF3

Lorraine

 

FRG0

Pays de la Loire

 

FRH0

Bretagne

 

FRI1

Aquitaine

 

FRI2

Limousin

 

FRI3

Poitou-Charentes

 

FRJ1

Languedoc-Roussillon

 

FRJ2

Midi-Pyrénées

 

FRK1

Auvergne

 

FRL0

Provence-Alpes-Côte d’Azur

 

FRM0

Corse

 

FRY2

Martinique

 

ITF1

Abruzzo

 

ITI2

Umbria

 

ITI3

Marche

 

CY00

Κύπρος (Kýpros)

 

MT00

Malta

 

NL12

Friesland (NL)

 

NL13

Drenthe

 

NL23

Flevoland

 

AT11

Burgenland

 

PL41

Wielkopolskie

 

PL51

Dolnośląskie

 

PT15

Algarve

 

FI19

Länsi-Suomi

 

FI1C

Etelä-Suomi

 

FI1D

Pohjois- ja Itä-Suomi

 

SE31

Norra Mellansverige

 


(1)  Alterações introduzidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019.


ANEXO III

Regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+ na categoria de regiões mais desenvolvidas

BE10

Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest

BE21

Prov. Antwerpen

BE23

Prov. Oost-Vlaanderen

BE24

Prov. Vlaams-Brabant

BE25

Prov. West-Vlaanderen

BE31

Prov. Brabant Wallon

CZ01

Praha

DK01

Hovedstaden

DK03

Syddanmark

DK04

Midtjylland

DK05

Nordjylland

DE11

Stuttgart

DE12

Karlsruhe

DE13

Freiburg

DE14

Tübingen

DE21

Oberbayern

DE22

Niederbayern

DE23

Oberpfalz

DE24

Oberfranken

DE25

Mittelfranken

DE26

Unterfranken

DE27

Schwaben

DE30

Berlin

DE50

Bremen

DE60

Hamburg

DE71

Darmstadt

DE72

Gießen

DE73

Kassel

DE91

Braunschweig

DE92

Hannover

DE94

Weser-Ems

DEA1

Düsseldorf

DEA2

Köln

DEA3

Münster

DEA4

Detmold

DEA5

Arnsberg

DEB1

Koblenz

DEB3

Rheinhessen-Pfalz

DEC0

Saarland

DED5

Leipzig

DEF0

Schleswig-Holstein

IE05

Southern

IE06

Eastern and Midland

ES21

País Vasco

ES22

Comunidad Foral de Navarra

ES24

Aragón

ES30

Comunidad de Madrid

ES51

Cataluña

FR10

Ile-de-France

FRK2

Rhône-Alpes

ITC1

Piemonte

ITC2

Valle d'Aosta/Vallée d'Aoste

ITC3

Liguria

ITC4

Lombardia

ITH1

Provincia Autonoma di Bolzano/Bozen

ITH2

Provincia Autonoma di Trento

ITH3

Veneto

ITH4

Friuli-Venezia Giulia

ITH5

Emilia-Romagna

ITI1

Toscana

ITI4

Lazio

LT01

Sostinės regionas

LU00

Luxembourg

HU11

Budapest

NL11

Groningen

NL21

Overijssel

NL22

Gelderland

NL31

Utrecht

NL32

Noord-Holland

NL33

Zuid-Holland

NL34

Zeeland

NL41

Noord-Brabant

NL42

Limburg (NL)

AT12

Niederösterreich

AT13

Wien

AT21

Kärnten

AT22

Steiermark

AT31

Oberösterreich

AT32

Salzburg

AT33

Tirol

AT34

Vorarlberg

PL91

Warszawski stołeczny

PT17

Área Metropolitana de Lisboa

RO32

Bucureşti - Ilfov

SI04

Zahodna Slovenija

SK01

Bratislavský kraj

FI1B

Helsinki-Uusimaa

FI20

Åland

SE11

Stockholm

SE12

Östra Mellansverige

SE21

Småland med öarna

SE22

Sydsverige

SE23

Västsverige

SE32

Mellersta Norrland

SE33

Övre Norrland


ANEXO IV

Lista dos Estados-Membros apoiados pelo Fundo de Coesão

Bulgária

Chéquia

Estónia

Grécia

Croácia

Chipre

Letónia

Lituânia

Hungria

Malta

Polónia

Portugal

Roménia

Eslovénia

Eslováquia


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