(1)

Nos termos da Decisão (UE) 2017/1908, as disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos referidas no anexo dessa decisão são aplicáveis à Bulgária e à Roménia depois de terem sido efetuados com sucesso pela Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), a Bulgária e a Roménia todos os testes exaustivos pertinentes e de a Comissão ter sido notificada de que os testes foram completados com sucesso.

(2)

A Decisão (UE) 2017/1908 é aplicável a partir da data, a determinar pela Comissão, em que a Bulgária e a Roménia notifiquem a Comissão de que os testes exaustivos foram completados com sucesso.

(3)

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2017/1908, a eu-LISA verificou que, do ponto de vista técnico, os sistemas nacionais VIS búlgaro e romeno estão prontos para integrar o Sistema de Informação sobre Vistos.

(4)

Por ofício de 15 de dezembro de 2020, a Roménia notificou a Comissão de que os testes exaustivos referidos no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2017/1908, relativos às disposições enumeradas no anexo dessa decisão, foram concluídos com êxito.

(5)

Por ofício de 19 de janeiro de 2021, a Bulgária notificou a Comissão de que os testes exaustivos referidos no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2017/1908, relativos às disposições enumeradas no anexo dessa decisão, foram concluídos com êxito.

(6)

Uma vez que a Bulgária e a Roménia completaram as disposições técnicas necessárias e notificaram devidamente do facto a Comissão, deve determinar-se a data a partir da qual é aplicável a Decisão (UE) 2017/1908.

(7)

No que diz respeito à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (2), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e G, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (3).

(8)

No que diz respeito à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (4), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e G, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (5).

(9)

No que diz respeito ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (6), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e G, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (7),