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Document 32021D0974
Commission Implementing Decision (EU) 2021/974 of 9 June 2021 approving the amended national programmes to improve the production and marketing of apiculture products submitted by the Member States under Regulation (EU) No 1308/2013 of the European Parliament and of the Council (notified under document C(2021) 4021)
Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão de 9 de junho de 2021 que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2021) 4021]
Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão de 9 de junho de 2021 que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2021) 4021]
C/2021/4021
JO L 215 de 17.6.2021, p. 37–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
17.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 215/37 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/974 DA COMISSÃO
de 9 de junho de 2021
que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2021) 4021]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 57.o, primeiro parágrafo, alínea c),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 3.o, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão (2), todos os Estados-Membros notificaram à Comissão as alterações dos seus programas nacionais de produção e comercialização de produtos apícolas para as campanhas apícolas de 2021 e 2022. |
|
(2) |
Os 27 programas nacionais alterados elaborados para o período de 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2022 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2022, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
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(3) |
A contribuição da União para cada programa nacional é decidida em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão (3). |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São aprovados os programas nacionais alterados de produção e de comercialização de produtos da apicultura para as campanhas apícolas de 2021 e 2022 apresentados pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.
Artigo 2.o
A contribuição da União para os programas nacionais referidos no artigo 1.o é limitada aos montantes máximos estabelecidos no anexo para as campanhas apícolas de 2021 e 2022.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2021.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 9).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, de 11 de maio de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 3).
ANEXO
Montante da contribuição da União destinada aos programas apícolas nacionais para as campanhas apícolas de 2021 e 2022
|
(EUR) |
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Campanha apícola de 2021 |
Campanha apícola de 2022 |
|
Bélgica |
422 967 |
422 967 |
|
Bulgária |
2 063 885 |
2 063 885 |
|
Chéquia |
2 121 528 |
2 121 528 |
|
Dinamarca |
295 539 |
295 539 |
|
Alemanha |
2 790 875 |
2 790 875 |
|
Estónia |
140 473 |
140 473 |
|
Irlanda |
61 640 |
61 640 |
|
Grécia |
6 162 645 |
6 162 645 |
|
Espanha |
9 559 944 |
9 559 944 |
|
França |
6 419 062 |
6 419 062 |
|
Croácia |
1 913 290 |
1 913 290 |
|
Itália |
5 166 537 |
5 166 537 |
|
Chipre |
169 653 |
169 653 |
|
Letónia |
328 804 |
328 804 |
|
Lituânia |
549 828 |
549 828 |
|
Luxemburgo |
30 621 |
30 621 |
|
Hungria |
4 271 227 |
4 271 227 |
|
Malta |
14 137 |
14 137 |
|
Países Baixos |
295 172 |
295 172 |
|
Áustria |
1 477 188 |
1 477 188 |
|
Polónia |
5 024 968 |
5 024 968 |
|
Portugal |
2 204 232 |
2 204 232 |
|
Roménia |
6 081 630 |
6 081 630 |
|
Eslovénia |
649 455 |
649 455 |
|
Eslováquia |
999 973 |
999 973 |
|
Finlândia |
196 182 |
196 182 |
|
Suécia |
588 545 |
588 545 |