Artigo 1.o

Os Estados-Membros comunicam os dados relativos às artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva (UE) 2019/904 em conformidade com o modelo para a comunicação de dados estabelecido no anexo 1 da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros elaboram o relatório de controlo da qualidade a que se refere o artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/904 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo 2 da presente decisão.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

ANEXO 1

Modelo a seguir, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, alínea d), da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento e do Conselho, para a comunicação dos dados relativos às artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos

A.   Modelo para a comunicação dos dados relativos às artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado (1)

		Panos de rede em fio grosso  (2) (Ø > 1 mm)	Panos de rede em fio fino (Ø ≤ 1mm)	Outras artes ou partes de arte à base de plástico	Partes não plásticas de artes  (3)	Boias, flutuadores, cabos
Total  (*1) = (toneladas)	A+B+C+D+E	A	B	C	D = I+K	E = F+J+L
Total de matérias plásticas =	A+B+C+F	A	B	C		F
— Polipropileno (PP)
— Polietileno (PE)
— Polietileno de ultraelevado peso molecular (PEUEPM)
— Náilon
— Outros (PET, PVC, PEAD, EVA, etc.)
— Mistura de polímeros
Total de metais	G = I+J				I	J
— Aço
— Alumínio
— Chumbo
— Outros metais ou misturas de metais
Total de borracha	H = K+L				K	L

B.   Modelo para a comunicação dos dados relativos aos resíduos de artes de pesca recolhidos (4)

	Total	Panos de rede em fio grosso  (5) (Ø > 1 mm)	Panos de rede em fio fino (Ø≤1mm)	Outras artes ou partes de arte à base de plástico	Partes não plásticas de artes  (6)	Boias, flutuadores, cabos
Total  (*2) = (toneladas)	A+B+C+D+E	A	B	C	D = I+K	E = F+J+L
Total de matérias plásticas =	A+B+C+F	A	B	C		F
— Polipropileno (PP)
— Polietileno (PE)
— Polietileno de ultraelevado peso molecular (PEUEPM)
— Náilon
— Outros (PET, PVC, PEAD, EVA, etc.)
— Mistura de polímeros
Total de metais	G = I+J				I	J
— Aço
— Alumínio
— Chumbo
— Outros metais ou misturas de metais
Total de borracha	H = K+L				K	L

---

(1)  Os dados devem ser indicados em peso (toneladas) — o relatório de controlo da qualidade deve indicar se foram utilizados fatores de conversão (por exemplo, de volume para massa).

(*1)  Só é obrigatório comunicar (na célula a fundo branco) as quantidades totais de artes de pesca e dos seus componentes.

As células sombreadas a preto não são relevantes.

(2)  Entende-se por «fio» todos os fios, linhas, cabos de pequena espessura, etc., constituídos por um único filamento (monofilamento) ou por múltiplos filamentos torcidos ou entrançados de modo a formar um único fio multifilar.

(3)  Nomeadamente pesos metálicos, rolos de borracha, dispositivos/grelhas de escape, etc.

(4)  Os dados devem ser indicados em peso (toneladas) — o relatório de controlo da qualidade deve indicar se foram utilizados fatores de conversão (por exemplo, de volume para massa).

(*2)  Só é obrigatório comunicar (na célula a fundo branco) as quantidades totais de artes de pesca e dos seus componentes, o que inclui qualquer arte de pesca que contenha plástico, bem como quaisquer componentes, substâncias ou materiais separados que faziam parte dessas artes ou a elas estavam fixados quando foram descartados, nomeadamente quando tenham sido abandonados ou perdidos. As células sombreadas a preto não são relevantes.

(5)  Entende-se por «fio» todos os fios, linhas, cabos de pequena espessura, etc., constituídos por um único filamento (monofilamento) ou por múltiplos filamentos torcidos ou entrançados de modo a formar um único fio multifilar.

(6)  Nomeadamente pesos metálicos, rolos de borracha, dispositivos/grelhas de escape, etc.

ANEXO 2

Modelo a seguir, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento e do Conselho, para o relatório de controlo da qualidade que acompanha os dados referidos no anexo 1

I.   Objetivo do relatório

O relatório de controlo da qualidade visa recolher informações sobre os métodos de compilação de dados e a qualidade dos dados apresentados. Deve permitir uma melhor compreensão das abordagens adotadas pelos Estados-Membros em matéria de recolha de dados e a comparação de dados entre Estados-Membros. Este relatório acompanha os dados comunicados pelos Estados-Membros relativos às artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos.

O relatório de controlo da qualidade avalia a qualidade dos processos de recolha dos dados, incluindo o âmbito e a validação das fontes dos dados administrativos e a validade estatística das abordagens baseadas em inquéritos.

O relatório de controlo da qualidade deve igualmente examinar as razões de alterações significativas dos dados comunicados e garantir a confiança na precisão desses dados.

II.   Modelo do relatório de controlo da qualidade: artes de pesca que contêm plástico colocadas no mercado

1.   INFORMAÇÕES GERAIS

Estado-Membro:
Organização responsável pela apresentação dos dados:
Endereço eletrónico de contacto:
Número de telefone:
Ano de referência:
Data de entrega/versão:
Hiperligação para a página onde o Estado-Membro publica os dados (caso exista):

2.   DESCRIÇÃO DAS PARTES ENVOLVIDAS NA RECOLHA DOS DADOS

Nome da instituição	Principais responsabilidades

Acrescentar linhas, se necessário

3.   DESCRIÇÃO DOS METODOS UTILIZADOS

3.1.   Especificação dos métodos e fontes

Métodos de recolha de dados/Fontes de dados	Dados obrigatórios (método/fonte: sim/não)	Dados não obrigatórios (facultativo) (método/fonte: sim/não)
Comunicações administrativas (censo)
Inquéritos (censo ou amostragem)
Estatísticas comerciais (por exemplo, utilizando dados Prodcom ou Comext)
Regime de responsabilidade alargada do produtor
Produtores/Comerciantes de artes de pesca
Outro (especificar)

Nas células preenchidas com «sim», indicar entre parêntesis o número da nota de referência à fonte [por exemplo, sim(1)].

Para as células em que a resposta é «sim», acrescentar explicações específicas no quadro infra, remetendo para os números das notas de referência. Indicar, se disponível, a frequência da recolha de dados (por exemplo, mensal, trimestral, anual, contínua).

Ref.a n.o	Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

3.2.   Especificação dos fatores de conversão

Se tiverem sido utilizados fatores de conversão (1) para proceder a uma estimativa dos dados facultativos, especificar esses fatores no quadro infra.

	Total das artes de pesca que contêm plástico (toneladas)	Panos de rede em fio grosso (Ø > 1 mm)	Panos de rede e linhas em fio fino (Ø≤1mm)	Outras artes ou partes de arte à base de plástico	Partes não plásticas de artes	Boias, flutuadores, cabos	Total por tipo de material
Total  (*1) (toneladas)	Valor obrigatório
Total de matérias plásticas
— Polipropileno (PP)
— Polietileno (PE)
— Polietileno de ultraelevado peso molecular (PEUEPM)
— Náilon
— Outra
— Mistura
Total de metais
— Aço
— Alumínio
— Chumbo
— Outros metais ou misturas de metais
Total de borracha
Total por componente de arte de pesca

4.   PRECISÃO DOS DADOS

4.1.   Inquéritos estatísticos sobre a quantidade de artes de pesca colocadas no mercado

Âmbito do inquérito	Ano	Unidades estatísticas	Percentagem da população inquirida	Dados (t)	Nível de confiança	Margem de erro	Ajustamentos entre o ano do inquérito e o ano em curso	Outras informações

Acrescentar linhas para cada inquérito efetuado.

Acrescentar explicações específicas no quadro infra, depois de numerar/referenciar as células acima.

N.o	Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

4.2.   Principais problemas em matéria de precisão

Descrição dos principais problemas que afetam a precisão dos dados, incluindo os erros relacionados com a amostragem, a cobertura, a medição, o tratamento e a ausência de resposta Descrição das estimativas utilizadas.

N.o	Problema em matéria de precisão	Explicação/Descrição complementar
1	Amostragem
2	Cobertura
3	Medição
4	Tratamento
5	Ausência de resposta
6	Estimativas
7	Outro (especificar)

Acrescentar linhas, se necessário

4.3.   Diferenças em relação aos dados do ano anterior

Alterações metodológicas importantes do método de cálculo para o ano de referência em curso, se for o caso (incluir, em particular, as revisões retrospetivas, a natureza das mesmas e a eventual necessidade de introduzir uma quebra na série de dados num determinado ano).

N.o	Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

4.4.   Verificação dos dados

	Verificação cruzada (sim/não)	Verificação das séries temporais (sim/não)	Auditoria (sim/não)	Processo de verificação (sim/não)
Dados obrigatórios
Dados facultativos

Informações complementares sobre os métodos, incluindo a combinação de métodos utilizados.

	Descrição pormenorizada dos métodos de verificação
Dados obrigatórios
Dados não obrigatórios (facultativo)

5.   CONFIDENCIALIDADE

5.1.   Indicar, relativamente a cada elemento numerado, como foi assegurada a confidencialidade (exemplo: medidas ou procedimentos que impeçam a divulgação não autorizada de dados, etc.).

N.o	Descrição

Acrescentar linhas, se necessário

5.2.   Questões de confidencialidade ligadas à publicação dos dados

N.o	Descrição

Acrescentar linhas, se necessário

6.   DIVULGAÇÃO: PRINCIPAIS SÍTIOS WEB E PUBLICAÇÕES NACIONAIS

Os temas a seguir enumerados estão relacionados com a divulgação dos dados.

N.o	Lista dos sítios Web, documentos, publicações

7.   METADADOS

Lista dos documentos relacionados com a metodologia da recolha de dados, o tratamento dos dados e o controlo da qualidade.

Tema	Documento existente (sim/não)	Referência do documento (título, ano, hiperligação, se aplicável)
Recolha de dados
Tratamento dos dados
Controlo da qualidade

III.   Modelo do relatório de controlo da qualidade: resíduos de artes de pesca recolhidos

1.   INFORMAÇÕES GERAIS

Estado-Membro:
Organização responsável pela apresentação dos dados:
Endereço eletrónico de contacto:
Número de telefone:
Ano de referência:
Data de entrega/versão:
Hiperligação para a página onde o Estado-Membro publica os dados (caso exista):

2.   DESCRIÇÃO DAS PARTES ENVOLVIDAS NA RECOLHA DOS DADOS

Nome da instituição	Principais responsabilidades

Acrescentar linhas, se necessário

3.   DESCRIÇÃO DOS METODOS UTILIZADOS

3.1.   Especificação dos métodos e fontes

Métodos de recolha de dados/Fontes de dados	Dados obrigatórios (método/fonte: sim/não)	Dados não obrigatórios (facultativo) (método/fonte: sim/não)
Comunicações administrativas (censo)
Inquéritos (censo ou amostragem)
Portos
Regime de responsabilidade alargada do produtor
Produtores/Comerciantes de artes de pesca
Gestores de resíduos
Outro (especificar)

Nas células preenchidas com «sim», indicar entre parêntesis o número da nota de referência à fonte [por exemplo, sim(1)].

Para as células em que a resposta é «sim», acrescentar explicações específicas no quadro infra, remetendo para os números das notas de referência. Indicar, se disponível, a frequência da recolha de dados (por exemplo, mensal, trimestral, anual, contínua).

Ref.a n.o	Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

3.2.   Especificação dos fatores de conversão

Se tiverem sido utilizados fatores de conversão (2) para proceder a uma estimativa dos dados facultativos, especificar esses fatores no quadro infra.

	Total das artes de pesca que contêm plástico (toneladas)	Panos de rede em fio grosso (Ø > 1 mm)	Panos de rede e linhas em fio fino (Ø≤1mm)	Outras artes ou partes de arte à base de plástico	Partes não plásticas de artes	Boias, flutuadores, cabos	Total por tipo de material
Total  (*2) (toneladas)	Valor obrigatório
Total de matérias plásticas
— Polipropileno (PP)
— Polietileno (PE)
— Polietileno de ultraelevado peso molecular (PEUEPM)
— Náilon
— Outra
— Mistura
Total de metais
— Aço
— Alumínio
— Chumbo
— Outros metais ou misturas de metais
Total de borracha
Total por componente de arte de pesca

4.   PRECISÃO DOS DADOS

4.1.   Inquéritos estatísticos sobre a quantidade de resíduos de artes de pesca recolhidos

Âmbito do inquérito	Ano	Unidades estatísticas	Percentagem da população inquirida	Dados (t)	Nível de confiança	Margem de erro	Ajustamentos entre o ano do inquérito e o ano em curso	Outras informações

Acrescentar linhas para cada inquérito efetuado.

Acrescentar explicações específicas no quadro infra, depois de numerar/referenciar as células acima.

N.o	Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

4.2.   Principais problemas em matéria de precisão

Descrição dos principais problemas que afetam a precisão dos dados, incluindo os erros relacionados com a amostragem, a cobertura, a medição, o tratamento e a ausência de resposta Descrição das estimativas utilizadas.

N.o	Problema em matéria de precisão	Explicação/Descrição complementar
1	Amostragem
2	Cobertura
3	Medição
4	Tratamento
5	Ausência de resposta
6	Estimativas
7	Outro (especificar)

Acrescentar linhas, se necessário

4.3.   Diferenças em relação aos dados do ano anterior

Alterações metodológicas importantes do método de cálculo para o ano de referência em curso, se for o caso (incluir, em particular, as revisões retrospetivas, a natureza das mesmas e a eventual necessidade de introduzir uma quebra na série de dados num determinado ano).

N.o	Explicação/Descrição complementar

Acrescentar linhas, se necessário

4.4.   Verificação dos dados

	Verificação cruzada (sim/não)	Verificação das séries temporais (sim/não)	Auditoria (sim/não)	Processo de verificação (sim/não)
Dados obrigatórios
Dados facultativos

Informações complementares sobre os métodos, incluindo a combinação de métodos utilizados.

	Descrição pormenorizada dos métodos de verificação
Dados obrigatórios
Dados não obrigatórios (facultativo)

5.   CONFIDENCIALIDADE

5.1.   Indicar, relativamente a cada elemento numerado, como foi assegurada a confidencialidade (exemplo: medidas ou procedimentos que impeçam a divulgação não autorizada de dados, etc.).

N.o	Descrição

Acrescentar linhas, se necessário

5.2.   Questões de confidencialidade ligadas à publicação dos dados

N.o	Descrição

Acrescentar linhas, se necessário

6.   DIVULGAÇÃO: PRINCIPAIS SITIOS WEB E PUBLICAÇÕES NACIONAIS

Os temas a seguir enumerados estão relacionados com a divulgação dos dados.

N.o	Lista dos sítios Web, documentos, publicações

7.   METADADOS

Lista dos documentos relacionados com a metodologia da recolha de dados, o tratamento dos dados e o controlo da qualidade.

Tema	Documento existente (sim/não)	Referência do documento (título, ano, hiperligação, se aplicável)
Recolha de dados
Tratamento dos dados
Controlo da qualidade

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(1)  Um fator de conversão é um multiplicador aritmético que permite converter uma quantidade expressa num sistema de unidades num equivalente expresso noutro sistema.

(*1)  As células sombreadas a preto não são relevantes.

(2)  Um fator de conversão é um multiplicador aritmético que permite converter uma quantidade expressa num sistema de unidades num equivalente expresso noutro sistema.

(*2)  As células sombreadas a preto não são relevantes.