(1)

O Regulamento (UE) 2020/1042 estabelece medidas temporárias relativas às iniciativas de cidadania europeia para dar resposta aos desafios com que se depararam os organizadores de iniciativas de cidadania, as administrações nacionais e as instituições da União depois de a Organização Mundial da Saúde ter anunciado, em março de 2020, que o surto de COVID-19 se tinha tornado uma pandemia mundial. Nos meses que se seguiram a esse anúncio, os Estados-Membros adotaram medidas restritivas para combater a crise de saúde pública. Como consequência, a vida pública foi suspensa em quase todos os Estados-Membros. O Regulamento (UE) 2020/1042 prorrogou, por conseguinte, determinados prazos estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/788.

(2)

O Regulamento (UE) 2020/1042 habilita a Comissão a prorrogar os prazos de recolha por mais três meses em determinadas circunstâncias. As condições necessárias para uma eventual nova prorrogação são semelhantes às que conduziram à prorrogação inicial após o surto de COVID-19, em março de 2020, a saber, que pelo menos um quarto dos Estados-Membros ou um número de Estados-Membros que represente mais de 35 % da população da União aplique medidas, em resposta à pandemia de COVID-19, que prejudiquem substancialmente a capacidade dos organizadores de recolherem declarações de apoio em papel e de informarem o público das suas iniciativas em curso.

(3)

Desde a adoção do Regulamento (UE) 2020/1042, em julho de 2020, a Comissão tem acompanhado de perto a situação nos Estados-Membros.

(4)

Em 17 de dezembro de 2020 (3) e em 19 de fevereiro de 2021 (4), a Comissão concedeu prorrogações adicionais de três meses às iniciativas que estavam em fase de recolha de declarações de apoio, depois de avaliar se estavam reunidas as condições para a sua concessão ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/1042. Foram concedidas prorrogações proporcionadas às iniciativas que iniciaram o seu período de recolha durante os períodos de prorrogação.

(5)

Desde 1 de fevereiro de 2021, a situação de pandemia provocada pela COVID-19 em vários Estados-Membros não sofreu alterações significativas. No final de abril de 2021, estavam ainda em vigor num número substancial de Estados-Membros medidas que restringiam a livre circulação dos cidadãos no seu território com vista a travar ou abrandar a transmissão da COVID-19. Sete Estados-Membros comunicaram em 19 de abril, que estavam a aplicar medidas nacionais de confinamento que proibiam ou restringiam substancialmente a liberdade de circulação dos cidadãos no seu território, enquanto doze Estados-Membros comunicaram que estavam a aplicar medidas de confinamento local. Essas medidas de confinamento foram combinadas, em todo ou, pelo menos, numa parte substancial do território, com outras medidas com efeitos restritivos semelhantes na vida pública, incluindo restrições de acesso a espaços públicos, encerramento ou abertura limitada de lojas, restaurantes e bares, fortes restrições relativamente ao número de pessoas autorizadas em reuniões públicas e privadas e imposição de recolher obrigatório. As medidas combinadas afetam substancialmente a capacidade dos organizadores para recolher declarações de apoio em papel e informar o público sobre as suas iniciativas em curso. Com base nas informações atualmente disponíveis, é provável que essas medidas, ou medidas de efeito semelhante, permaneçam em vigor durante um período de, pelo menos, três meses.

(6)

Os Estados-Membros em causa representam, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros e mais de 35 % da população da União.

(7)

Por estas razões, pode concluir-se que estão preenchidas as condições que permitem prorrogar os prazos para a recolha no que diz respeito às iniciativas cujo período de recolha estava em curso em 1 de maio de 2021. Esses períodos de recolha devem, por conseguinte, ser prorrogados por mais três meses.

(8)

Em 19 de fevereiro de 2021, a Comissão concedeu uma prorrogação a catorze iniciativas. Nove iniciativas não poderão beneficiar de uma nova prorrogação, uma vez que já beneficiaram da prorrogação máxima de 12 meses.

(9)

No que respeita às iniciativas cujo período de recolha teve início entre 1 de maio de 2021 e a data de adoção da presente decisão, o prazo para a recolha deve ser prorrogado até 1 de agosto de 2022.