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Document 32021D0030
Council Implementing Decision (CFSP) 2021/30 of 15 January 2021 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2021/30 do Conselho de 15 de janeiro de 2021 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2021/30 do Conselho de 15 de janeiro de 2021 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 12I de 15.1.2021, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
15.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 12/3 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/30 DO CONSELHO
de 15 de janeiro de 2021
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração a sua recente nomeação para o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, Faisal MEKDAD deverá ser aditado à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2021.
Pelo Conselho
A Presidente
A.P. ZACARIAS
ANEXO
A seguinte entrada é aditada à lista constante da secção A ("Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«311. |
Faisal MEKDAD (t.c.p. Fayçal, al-Mekdad; Meqdad, al-Meqdad) (فيصل المقداد) |
Data de nascimento: 1954; Local de nascimento: Ghasm, província de Daraa, Síria; Sexo: masculino |
Ministro dos Negócios Estrangeiros. Nomeado em novembro de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
15.1.2021» |