(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (1) fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas que não da União. Fixou possibilidades de pesca até 31 de outubro de 2020 para a faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas nas águas da divisão 3a do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) e nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4.

(2)

O Regulamento (UE) 2020/1579 do Conselho (2) alterou o Regulamento (UE) 2020/123, a fim de fixar possibilidades de pesca provisórias para o período compreendido entre 1 de novembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 para a faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas nas águas da divisão CIEM 3a e nas águas da União da divisão CIEM 2a e da subzona CIEM 4 («oportunidades de pesca preliminares»).

(3)

Uma vez que as possibilidades de pesca provisórias abrangem apenas dois meses da campanha de pesca, a decorrer de 1 de novembro a 31 de outubro, foram fixadas a um nível muito inferior ao preconizado pelo CIEM no parecer sobre as capturas anuais.

(4)

A campanha de pesca da faneca-da-noruega estende-se geralmente de setembro a janeiro, com um pico de outubro a dezembro. Os dados mais recentes sobre as capturas apresentados à Comissão indicam que foram capturadas em outubro de 2020 mais de 21 000 toneladas de faneca-da-noruega. A extrapolação desses valores numéricos com base nos padrões de captura históricos da pescaria da faneca-da-noruega indica que as possibilidades de pesca provisórias muito provavelmente se esgotarão e serão insuficientes para cobrir a atividade de pesca até ao fim do ano. A fim de evitar a interrupção das atividades de pesca desta unidade populacional antes do final de 2020, é por conseguinte adequado ajustar as possibilidades de pesca provisórias atentas as previsões mais recentes, respeitando ao mesmo tempo plenamente o parecer do CIEM.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2020/123 deve ser alterado em conformidade.

(6)

As possibilidades de pesca preliminares ajustadas deverão aplicar-se a partir de 1 de novembro. Essa aplicação retroativa não afeta os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança, à medida que as possibilidades de pesca em causa aumentam.

(7)

Uma vez que as possibilidades de pesca provisórias cobrem o período de 1 de novembro a 31 de dezembro de 2020, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.

(8)

O Reino Unido foi consultado nos termos do artigo 130.o, n.o 1, do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (3),