(1)

O Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e aprovado pela União em 5 de outubro de 2016 (2) (a seguir designado por «Acordo de Paris») visa reforçar a resposta às alterações climáticas. Para tal, propõe várias medidas, nomeadamente tornar os fluxos financeiros coerentes com um percurso conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.

(2)

Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Pacto Ecológico Europeu» (3). O Pacto Ecológico Europeu representa numa nova estratégia de crescimento que visa transformar a União numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos. A execução do Pacto Ecológico Europeu obriga a que se enviem sinais claros a longo prazo aos investidores, para que estes evitem ativos irrecuperáveis e reforcem o financiamento sustentável.

(3)

O Regulamento (UE) 2016/1011 obriga os administradores de índices de referência a explicar, relativamente a cada índice de referência elaborado e publicado, de que forma os elementos fundamentais da metodologia inerente ao índice de referência têm em conta fatores ambientais, sociais e de governação.

(4)

A diversidade de modos de explicar, relativamente a cada índice de referência ou família de índices de referência, de que forma os elementos fundamentais da metodologia inerente ao índice de referência têm em conta fatores ambientais, sociais e de governação conduziria à falta de comparabilidade entre índices de referência e à falta de clareza quanto ao âmbito e aos objetivos dos referidos fatores. É, por isso, necessário estabelecer o conteúdo mínimo dessas explicações, bem como um modelo a utilizar.

(5)

A fim de melhor adaptar as informações às necessidades dos investidores, o requisito de explicar, relativamente a cada índice de referência ou família de índices de referência elaborados e publicados, de que forma os elementos fundamentais da metodologia inerente ao índice de referência têm em conta fatores ambientais, sociais e de governação deve ter em conta os ativos subjacentes a esses índices de referência. O presente regulamento não deve aplicar-se a índices de referência sem ativos subjacentes com impacto em matéria de alterações climáticas, tais como índices de referência das taxas de juro e índices de referência das taxas de câmbio. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1011, o presente regulamento não é aplicável aos índices de referência de mercadorias.

(6)

A explicação da forma como os elementos fundamentais da metodologia inerente ao índice de referência têm em conta fatores ambientais, sociais e de governação deve ser feita com base num valor médio ponderado agregado, sem divulgar informações relativas a cada componente do índice de referência. Os administradores de índices de referência devem ter a possibilidade de fornecer informações adicionais sobre questões ambientais, sociais e de governação, quando tal se afigure pertinente e adequado.

(7)

Para que os utilizadores de índices de referência disponham de informações exatas e atualizadas, os administradores de índices de referência devem atualizar as informações fornecidas no modelo de modo a refletir quaisquer alterações introduzidas na metodologia e devem indicar os motivos dessa atualização, bem como a respetiva data.

(8)

A fim de proporcionar a máxima transparência aos investidores, os administradores de índices de referência devem indicar claramente se procuram ou não atingir objetivos ambientais, sociais e de governação,