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Document 32020R1505
Council Implementing Regulation (EU) 2020/1505 of 16 October 2020 implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) 2020/1505 do Conselho de 16 de outubro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2020/1505 do Conselho de 16 de outubro de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 342I de 16.10.2020, p. 1–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
16.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 342/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1505 DO CONSELHO
de 16 de outubro de 2020
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas sete pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Deverão igualmente ser atualizadas as informações relativas a 18 pessoas incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(3) |
O Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ROTH
ANEXO
I.
As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«296. |
Talal AL-BARAZI (t.c.p. Barazi) (طلال البرازي) |
Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Hama, Síria; Sexo: masculino |
Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em maio de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
16.10.2020 |
|
297. |
Loubana MOUCHAWEH (t.c.p Lubana, Mshaweh) (لبانة مشوّح) |
Data de nascimento: 1955; Local de nascimento: Damasco, Síria; Sexo: feminino |
Ministra da Cultura. Nomeada em agosto de 2020. Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
16.10.2020 |
|
298. |
Darem TABA’A (دارم طباع) |
Data de nascimento: 1958; Local de nascimento: Damasco, Síria; Sexo: masculino |
Ministro da Educação. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
16.10.2020 |
|
299. |
Ahmad SAYYED (t.c.p. Alsyed, al-Sayyed, al-Sayed) (أحمد السيد) |
Data de nascimento: 1965; Local de nascimento: Ouneitra, Síria; Sexo: masculino |
Ministro da Justiça. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
16.10.2020 |
|
300. |
Tammam RA’AD (t.c.p. Tamam; Raad) (تمام رعد) |
Data de nascimento: 1965; Local de nascimento: Al-Qusayr, Síria; ou Homs, Síria; Sexo: masculino |
Ministro dos Recursos Hídricos. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
16.10.2020 |
|
301. |
Kinan YAGHI (t.c.p. Kenan, Yagi) (كنان ياغي) |
Data de nascimento: 1976; Local de nascimento: Salmiya, Hama, Síria; Sexo: masculino |
Ministro das Finanças. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
16.10.2020 |
|
302. |
Zuhair KHAZIM (t.c.p Zoubair) (زهير خزيم) |
Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Ain al-Tinah, Síria; ou Lattakia, Síria; Sexo: masculino |
Ministro dos Transportes. Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
16.10.2020» |
II.
Na secção A («Pessoas») do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as entradas correspondentes às seguintes pessoas passam a ter a seguinte redação:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«56. |
Ali (
|
Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Latakia, Síria; Sexo: masculino |
Vice-presidente do Conselho de Ministros e ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018. Oficial com a patente de general no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Antigo chefe de Estado‐Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime sírio e responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. |
14.11.2011 |
|
109. |
Imad ( ( (t.c.p. Imad Mohammad Dib Khamees) |
Data de nascimento: 1.8.1961; Local de nascimento: perto de Damasco, Síria; Sexo: masculino |
Antigo primeiro‐ministro e antigo ministro da Eletricidade. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
23.3.2012 |
|
178. |
Nizar Wahbeh YAZAJI (t.c.p. Nizar Wehbe Yazigi) (نزار وهبه يازجي) |
Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Damasco; Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro da Saúde. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
21.10.2014 |
|
180. |
Ahmad AL‐QADRI (أحمد القادري) |
Data de nascimento: 1956; Sexo: masculino |
Antigo ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
24.6.2014 |
|
190. |
Hussein ARNOUS (t.c.p. Arnus) (حسين عرنوس) |
Data de nascimento: 1953; Local de nascimento: Idleb; Síria; Sexo: masculino |
Primeiro-ministro Nomeado em agosto de 2020. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
24.6.2014 |
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217. |
Atef NADDAF ( |
Data de nascimento: 1956; Local de nascimento: Damasco‐Campo, Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
14.11.2016 |
|
218. |
Hussein MAKHLOUF (t.c.p. Makhluf) ( |
Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Latakia, Síria; Sexo: masculino |
Ministro da Administração Local e do Ambiente. Antigo governador da província de Damasco. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. Primo de Rami Makhlouf. |
14.11.2016 |
|
220. |
Ali GHANEM ( |
Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Damasco; Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
14.11.2016 |
|
222. |
Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) AL‐AHMED (t.c.p. al‐Ahmad) ( |
Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Latakia, Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro da Cultura. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
14.11.2016 |
|
223. |
Ali HAMOUD (t.c.p. Hammoud) ( |
Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Tartus, Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro dos Transportes. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
14.11.2016 |
|
224. |
Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) KHARBOUTL ( |
Local de nascimento: Damasco; Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro da Eletricidade. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
14.11.2016 |
|
225. |
Maamoun (t.c.p. Ma’moun) HAMDAN ( |
Data de nascimento: 1958; Local de nascimento: Damasco; Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro das Finanças. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
14.11.2016 |
|
229. |
Abdullah ABDULLAH ( |
Data de nascimento: 1956; Sexo: masculino |
Antigo ministro de Estado. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
14.11.2016 |
|
230. |
Salwa ABDULLAH ( |
Data de nascimento: 1953; Local de nascimento: Quneitra, Síria; Sexo: feminino |
Ministra dos Assuntos Sociais e do Trabalho. Nomeada em agosto de 2020. Antiga ministra de Estado. Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
14.11.2016 |
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231. |
Rafe’a Abu SA’AD (t.c.p. Saad) ( |
Data de nascimento: 1954; Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida), Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro de Estado. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
14.11.2016 |
|
239. |
Hisham Mohammad Mamdouh AL‐SHA’AR (هشام محمد ممدوح الشعار) |
Data de nascimento: 1958; Local de nascimento: Damasco; Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro da Justiça. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
30.5.2017 |
|
277. |
Imad Muwaffaq AL‐AZAB (عماد موفق العزب) |
Data de nascimento: 1970; Local de nascimento: Damasco‐Campo, Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro da Educação. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
4.3.2019 |
|
281. |
Mohammad Maen Zein Jazba AL-ABIDIN (t.c.p. Mohammad Maen Zein Jazba Al-Abidin) (محمد معن زين العابدين) |
Data de nascimento: 1962; Local de nascimento: Alepo, Síria; Sexo: masculino |
Antigo ministro da Indústria. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio. |
4.3.2019» |
) Mohammad
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Deeb (
) KHAMIS (
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)