(1)

A Diretiva 2005/53/CE da Comissão (2) incluiu o tiofanato-metilo como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE (3).

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3)

A aprovação da substância ativa tiofanato-metilo, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de outubro de 2020.

(4)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação do tiofanato-metilo em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

(5)

O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

(6)

O Estado-Membro relator preparou um relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 1 de novembro de 2016.

(7)

A Autoridade disponibilizou ao público o processo complementar sucinto. A Autoridade divulgou igualmente o relatório de avaliação da renovação aos requerentes e aos Estados-Membros para que apresentassem observações e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. A Autoridade transmitiu as observações recebidas à Comissão.

(8)

Em 17 de janeiro de 2018, a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (6) quanto à possibilidade de o tiofanato-metilo cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A conclusão identificou uma série de preocupações e lacunas de dados.

(9)

Em 24 de outubro de 2018, a Comissão apresentou o projeto de relatório de renovação do tiofanato-metilo ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, que o debateu em várias reuniões.

(10)

Por carta de 10 de julho de 2020, o requerente informou a Comissão da sua decisão de retirar o pedido de renovação da aprovação do tiofanato-metilo.

(11)

Por conseguinte, a aprovação do tiofanato-metilo não deve ser renovada.

(12)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(13)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham tiofanato-metilo.

(14)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham tiofanato-metilo, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse prazo não deve exceder 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

(15)

O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido relativo à substância ativa tiofanato-metilo em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,