(1)

Devido à atual pandemia de COVID-19 e às importantes restrições de movimentos impostas pelos Estados-Membros, verificou-se uma diminuição da procura de determinados produtos no setor do leite e dos produtos lácteos, nomeadamente de queijos. A propagação da doença e as medidas aplicadas limitam a disponibilidade de mão-de-obra, comprometendo seriamente as fases de produção, recolha e transformação do leite. O encerramento obrigatório de lojas, mercados ao ar livre, restaurantes e outros estabelecimentos hoteleiros impôs a interrupção da atividade no setor da hotelaria e restauração, conduzindo a alterações significativas nos padrões de procura do leite e dos produtos lácteos. O setor da hotelaria e restauração é responsável por cerca de 15 % da procura interna de queijo na União. Acresce que os compradores na União e no mercado mundial estão a anular contratos e a adiar a conclusão de novos contratos, antecipando novas reduções de preços. As exportações de queijo para países terceiros representam 8 % da produção total de queijo na União.

(2)

Em consequência, a transformação de leite cru está a ser parcialmente desviada para o fabrico a granel de produtos de longa duração, armazenáveis e com menor intensidade de mão-de-obra, como o leite em pó desnatado e a manteiga. No entanto, muitas instalações de fabrico de queijo da União não têm capacidade para transformar o leite em vários produtos, pelo que têm de continuar a produzir queijos cuja procura sofreu uma queda excecional.

(3)

O setor dos queijos confronta-se, assim, com uma situação de perturbação do mercado decorrente de um forte desequilíbrio entre a oferta e a procura. Sem a adoção de medidas contra esta perturbação do mercado, prevê-se que os preços do queijo na União diminuam e que continue a verificar-se uma tendência de queda.

(4)

As medidas de intervenção no mercado ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não se afiguram suficientes para resolver a perturbação do mercado, porquanto incidem em outros produtos, como a manteiga e o leite em pó desnatado, ou são limitadas a queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

(5)

A perturbação do mercado do queijo pode ser resolvida através do armazenamento. Por conseguinte, afigura-se oportuno conceder ajuda ao armazenamento privado do queijo.

(6)

O artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê a concessão de ajuda apenas ao armazenamento privado de queijos que beneficiem de denominação de origem protegida ou de indicação geográfica protegida, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). No entanto, os queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida representam apenas uma pequena quota do total da produção de queijo na União. Por razões de eficiência operacional e administrativa, justifica-se criar um regime único de ajuda ao armazenamento privado que abranja todos os tipos de queijo.

(7)

Importa excluir os queijos que não sejam adequados para armazenamento.

(8)

Importa estabelecer um limite máximo para o volume abrangido pelo regime, bem como uma repartição do volume total por Estado-Membro, com base na produção de queijo.

(9)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão (4) e o Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 da Comissão (5) estabelecem regras relativas à aplicação da ajuda ao armazenamento privado. Salvo disposição contrária no presente regulamento, as disposições do Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 e do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 aplicáveis ao armazenamento privado de queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida devem aplicar-se, mutatis mutandis, ao regime único de ajuda ao armazenamento privado estabelecido no presente regulamento.

(10)

O montante da ajuda deve ser fixado antecipadamente, a fim de permitir um sistema operacional rápido e flexível. O montante da ajuda deve ser fixado com base nas despesas de armazenamento e noutros elementos relevantes do mercado. É conveniente fixar a ajuda para as despesas de entrada e de saída dos produtos em causa e para os custos diários de armazenamento e de financiamento.

(11)

Por razões de eficiência e simplificação administrativas, os pedidos devem referir-se apenas ao queijo já em armazém e não deve ser exigida uma garantia.

(12)

Por razões de eficiência e simplificação administrativas, importa fixar a quantidade mínima de produtos a ser abrangida por cada pedido.

(13)

As medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 podem afetar o cumprimento dos requisitos em matéria de controlos no local relativos à ajuda ao armazenamento privado nos termos do artigo 60.o do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240. Importa proporcionar flexibilidade aos Estados-Membros abrangidos por essas medidas, permitindo a realização de controlos físicos apenas com uma amostra estatística representativa, prolongando o período para a realização de controlos de entrada em armazém ou substituindo os controlos pelo recurso a outros elementos de prova pertinentes, e não exigindo a realização de controlos inopinados. É, por conseguinte, adequado derrogar certas disposições do Regulamento de Execução (UE) 2016/1240 para efeitos do presente regulamento.

(14)

A fim de ter um impacto imediato no mercado e de contribuir para a estabilização dos preços, a medida temporária estabelecida no presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,